| materia |
775/2017 |
2017-10-10 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O DESENVOLVIMENTO DE UM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SALA PARA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, EM JAGUANUM - ITACURUÇÁ - 3º DISTRITO. |
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| materia |
776/2017 |
2017-10-10 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO, EM JAGUANUM - ITACURUÇÁ - 3º DISTRITO. |
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| norma |
10/2017 |
2017-10-10 |
Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. LUCIANA FRANCISCA RODRIGUES ARRUDA. |
1 |
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| norma |
11/2017 |
2017-10-10 |
Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. FERNANDA ETELVINO CRUZ RAMOS. |
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| norma |
12/2017 |
2017-10-10 |
Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. IBRAHIM SAAD KALAOUN. |
1 |
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| norma |
13/2017 |
2017-10-10 |
Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. TANIA SOUSA DA FONSECA. |
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| norma |
14/2017 |
2017-10-10 |
Resolução |
TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE, MARIA PACHECO THOMAZ DA SILVA |
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| norma |
15/2017 |
2017-10-10 |
Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. GENIS ILDEFONSO BARBOSA. |
1 |
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| norma |
1054/2017 |
2017-10-10 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1055/2017 |
2017-10-10 |
Lei |
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DAS ZONAS URBANAS, EM LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO OU SIMILARES.
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1 |
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| norma |
1056/2017 |
2017-10-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS ITINERANTES DE ARTE, ARTESANATO E ARTES PLÁSTICAS, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO EM TODO O MUNICÍPIO E INCLUI A ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E TRIBUTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1057/2017 |
2017-10-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
1058/2017 |
2017-10-10 |
Lei |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA A “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| sessao |
17 |
2017-10-10 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1053/2017 |
2017-10-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSACIONAR COM A EMPRESA MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A (MBR), NA FORMA QUE MENCIONA. |
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| materia |
47/2017 |
2017-10-05 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE - SR. PAULO PASSOS SILVA FILHO.
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1 |
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| materia |
48/2017 |
2017-10-05 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE - SR. BRUNO CALFAT
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1 |
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| materia |
49/2017 |
2017-10-05 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE - SR. ELIEL LAURENTINO DOS ANJOS
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1 |
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| materia |
50/2017 |
2017-10-05 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE - SRA. MARIA CONCILIA MARQUES KEDE.
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1 |
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| materia |
51/2017 |
2017-10-05 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE - SR. CLÁUDIO LOPES DE ARAÚJO LEITE.
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1 |
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| materia |
52/2017 |
2017-10-05 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE - SRA. ROSANGELA ALVES RAMOS.
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| materia |
53/2017 |
2017-10-05 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE - SR. PAULO CESAR THIMOTEO.
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1 |
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| materia |
348/2017 |
2017-10-05 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - EDUARDO FERREIRA JORDÃO |
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| materia |
349/2017 |
2017-10-05 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - CHARLES SOUZA |
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| materia |
350/2017 |
2017-10-05 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - JONATHAN OLIVEIRA E SARA SOARES |
1 |
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| materia |
351/2017 |
2017-10-05 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - GABRIEL MERCELUS LEITÃO CEIA DA COSTA |
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| materia |
352/2017 |
2017-10-05 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ |
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| materia |
353/2017 |
2017-10-05 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE - ITACURUÇÁ |
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| materia |
354/2017 |
2017-10-05 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE - SERRA DO PILOTO |
0 |
no document
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| materia |
750/2017 |
2017-10-05 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBA DE FERRO PARA LIXO NA RUA MINAS GERAIS, ATRÁS DA LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÕES COMAT, NA PRAIA DO SACO, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO. |
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| materia |
751/2017 |
2017-10-05 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A RECONSTRUÇÃO DE UM PLATÔ PARA CAÇAMBA DE LIXO E A RECOLOCAÇÃO DA MESMA PARA A COLETA DE LIXO NA RUA FORTALEZA, ESQUINA COM A TRAVESSA B, NO BAIRRO EL RANCHITO, MANGARATIBA - 1º DISTRITO. |
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| materia |
752/2017 |
2017-10-05 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RJ-14 (AO LADO DA BIQUINHA, EM FRENTE AO POSTO DE GASOLINA), LOCALIZADO EM MURIQUI - 4º DISTRITO. |
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| materia |
753/2017 |
2017-10-05 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DA GAMBOA, LOCALIZADO NA ILHA DE ITACURUÇÁ, PRAIA DA GAMBOA, 3º DISTRITO. |
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pending_ocr
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| materia |
754/2017 |
2017-10-05 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES COBERTA, NA ILHA DE ITACURUÇÁ, PRAIA DA GAMBOA, 3º DISTRITO. |
1 |
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| materia |
755/2017 |
2017-10-05 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA VERIFICADO UMA CONSTRUÇÃO NA RJ-14, EM MURIQUI (4º DISTRITO), EM FRENTE A RUA PARANÁ, PRÓXIMO A BIQUINHA. |
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| materia |
756/2017 |
2017-10-05 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA RETIRADA AS CONTENÇÕES (BLOCOS DE CIMENTO) DO CENTRO DE MANGARATIBA - 1º DISTRITO. |
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pending_ocr
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| materia |
757/2017 |
2017-10-05 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO BABY (COM FRALDÁRIO) PARA CRIANÇAS DE 8 MESES À TRÊS ANOS, NA CACHOEIRA II, EM MURIQUI - 4º DISTRITO. |
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| materia |
758/2017 |
2017-10-05 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO BABY (COM FRALDÁRIO) PARA CRIANÇAS DE 8 MESES À TRÊS ANOS, NA CACHOEIRA I, EM MURIQUI - 4º DISTRITO. |
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| materia |
759/2017 |
2017-10-05 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE DESCIDA PARA PEQUENAS EMBARCAÇÕES NA PRAIA DE CONCEIÇÃO DE JACAREÍ (2º DISTRITO), EM LOCAL QUE SEJA ADEQUADO PARA AS ATIVIDADES NÁUTICAS. |
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| materia |
760/2017 |
2017-10-05 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE ALARGAMENTO NO FINAL DA RUA CACHOEIRA I, EM MURIQUI - 4º DISTRITO, PRÓXIMO AS PLACAS INDICATIVAS, A FIM DE POSSIBILITAR A MANOBRA DE VIATURAS OFICIAIS, PROIBINDO-SE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS ALI POR TEMPO LIMITADO. REITERADA PELA INDICAÇÃO 103/2018. |
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| materia |
761/2017 |
2017-10-05 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REFORMA DO PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA E ASSENTOS, NA ESTRADA SÃO JOÃO MARCOS, BAIRRO EL RANCHITO, PRÓXIMO AO FORUM, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO. |
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| materia |
762/2017 |
2017-10-05 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O DESENVOLVIMENTO DE UM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UM PIER NA PRAIA DA VÁRZEA, NA ILHA DE JAGUANUM, ITACURUÇÁ - 3º DISTRITO. REITERADA A INDICAÇÃO 579/2019. |
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| materia |
763/2017 |
2017-10-05 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA COLOCADO UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, PRÓXIMO A 1ª IGREJA BATISTA EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - 2º DISTRITO. |
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| materia |
764/2017 |
2017-10-05 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO O REPARO NOS POSTES DA RUA MANOEL DA CONCEIÇÃO, EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - 2º DISTRITO. |
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| norma |
8/2017 |
2017-10-05 |
Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. MARIA LUIZA DEMARTINI DA SILVA. |
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| norma |
9/2017 |
2017-10-05 |
Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR.JONAS DOS SANTOS LIMA. |
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| sessao |
16 |
2017-10-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
22/2017 |
2017-10-04 |
Mensagem |
Veto Total ao Projeto de Lei 54/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson da Farmácia que "dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências". |
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| materia |
23/2017 |
2017-10-04 |
Mensagem |
Veto Total ao Projeto de Lei 53/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson da Farmácia que "dispõe sobre a Constituição do Programa Municipal de Desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, autoriza utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências". |
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| norma |
1051/2017 |
2017-10-04 |
Lei |
PROÍBE O USO, A DISTRIBUIÇÃO, O FORNECIMENTO E A VENDA DE SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL), LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, DENOMINADA "LINHA CHILENA" E QUAISQUER OUTROS MATERIAIS E ARTEFATOS CORTANTES APLICADOS EM PAPAGAIOS DE PAPEL, PIPAS OU CONGÊNERES. |
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