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Mangaratiba (RJ)

IBGE code3302601
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19730 / 2256 / 869
Documents (with text) 22231 (22230)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1988 · Norma: 1 1990 · Norma: 2 1991 · Norma: 1 1996 · Norma: 30 1999 · Norma: 1 2001 · Norma: 2 2004 · Norma: 1 2005 · Norma: 39 2006 · Norma: 61 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 20 2009 · Norma: 24 2010 · Norma: 25 2011 · Matéria: 52 2011 · Norma: 60 2012 · Matéria: 36 2012 · Norma: 70 2013 · Matéria: 1,200 2013 · Norma: 152 2014 · Matéria: 1,025 2014 · Norma: 128 2014 · Sessão: 29 2015 · Matéria: 856 2015 · Norma: 107 2015 · Sessão: 82 2016 · Matéria: 692 2016 · Norma: 79 2016 · Sessão: 71 2017 · Matéria: 1,713 2017 · Norma: 160 2017 · Sessão: 75 2018 · Matéria: 1,099 2018 · Norma: 134 2018 · Sessão: 69 2019 · Matéria: 1,750 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 82 2020 · Matéria: 524 2020 · Norma: 148 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 2,380 2021 · Norma: 165 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 1,916 2022 · Norma: 177 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 1,964 2023 · Norma: 142 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,588 2024 · Norma: 100 2024 · Sessão: 60 2025 · Matéria: 2,138 2025 · Norma: 155 2025 · Sessão: 73 2026 · Matéria: 797 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 25 1988 1996 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (22855)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 83/2013 2013-02-27 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REFORMA DA CAPELA DO CEMITÉRIO DE CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - 2º DISTRITO. 1 extracted
materia 84/2013 2013-02-27 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE CONSTRUA COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL ALGUMAS LIXEIRAS NA FAZENDA INGAÍBA, NO BATATAL, MANGARATIBA - 1º DISTRITO. 1 extracted
materia 85/2013 2013-02-27 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE CONSTRUA COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL O ALARGAMENTO DA ESTRADA NA FAZENDA INGAÍBA, MAIS PRECISAMENTE NO BATATAL, AO LADO DO POÇO DA PACA, MANGARATIBA - 1º DISTRITO. 1 extracted
materia 87/2013 2013-02-27 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE PARA A TERCEIRA IDADE, COM A INSTALAÇÃO DE UM KIT DE COLETA DE LIXO SELETIVA, E COM A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO DE TELEFONE FIXO PÚBLICO, NAS DEPENDÊNCIAS DO MURIQUI FUTEBOL CLUBE, EM MURIQUI - 3º DISTRITO. 1 extracted
materia 88/2013 2013-02-27 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROCEDA COM A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA MERITI, EM MURIQUI - 4º DISTRITO. 1 extracted
materia 89/2013 2013-02-27 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROCEDA COM A REFORMA E PADRONIZAÇÃO DAS BARRACAS DE COCADAS INSTALADAS AO LONGO DA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS (BR-101 - RIO-SANTOS), EM TODA A EXTENSÃO DA LOCALIDADE DE MURIQUI - 4º DISTRITO. 1 extracted
materia 90/2013 2013-02-27 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS COM O MAPA DE CADA DISTRITO, INDICANDO NOMES DE RUAS E LOCAIS TURÍSTICOS TAIS COMO: PRAIAS, CACHOEIRAS E ETC, DANDO BOAS VINDAS A QUEM CHEGA AO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. 1 extracted
materia 91/2013 2013-02-27 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A CESSÃO DE UM ESPAÇO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO VIVER MELHOR, DA TERCEIRA IDADE, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. 1 extracted
materia 92/2013 2013-02-27 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA VERIFICADO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. 1 extracted
materia 1/2013 2013-02-20 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE BRIGADAS DE PREVENÇÃO A ENCHENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. 1 extracted
materia 2/2013 2013-02-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2013 2013-02-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. 1 extracted
materia 3/2013 2013-02-20 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REFORMA E ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2013 2013-02-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INSERIR, ATRAVÉS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, NOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DAS UNIDADES ESCOLARES, INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA. 1 extracted
materia 5/2013 2013-02-20 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTÔNIO CLÁUDIO GONÇALVES, EM MANGARATIBA. 1 extracted
materia 6/2013 2013-02-20 Projeto de Lei Ordinária REGULAMENTA O ART. 306 DA L.O.M. CRIANDO ACADEMIAS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 23/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE CRIE O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA ATENDIMENTO ÀS ILHAS DA GAMBOA E DO JARDIM, ITACURUÇÁ. - 3º DISTRITO. 1 extracted
materia 24/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE ENTRE EM CONTATO COM A FUNDAÇÃO MÁRIO PEIXOTO, O TOMBAMENTO DA IGREJA DE SÃO PEDRO E SÃO APULO, NA PRAIA DA CATITA, NA ILHA DE JAGUANUM - ITACURUÇÁ. 1 extracted
materia 25/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CESSÃO DA ESCOLA DA PITANGUEIRA, PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS PARA MORADORES DA ILHA DE JAGUANUM (TERCEIRO DISTRITO), SEJAM ELES DE NATUREZA EDUCATIVA, SOCIAL, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ENTRE OUTRAS. 1 extracted
materia 26/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A COLOCAÇÃO DE MANILHAMENTO PARA ESGOTO, NO BAIRRO PRAIA PEQUENA, MANGARATIBA - 1º DISTRITO. 1 extracted
materia 27/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A COLOCAÇÃO DE MANILHAMENTO PARA O ESGOTO, NO MORRO SANTO ANTÔNIO, CENTRO DE MANGARATIBA - 1º DISTRITO. 1 extracted
materia 29/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OBRA PARA COLOCAÇÃO DE RALOS NA RUA GUANABARA, ESQUINA DAS RUAS 12 DE OUTUBRO E RUA BAHIA, EM MURIQUI - 4º DISTRITO. 1 extracted
materia 30/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO SERVIÇOS DE DESASSOREAMENTO DA BOCA DO RIO DA PRATA, NA RUA GUANABARA, EM MURIQUI - 4º DISTRITO, E A DRAGAGEM DO FINAL DESTE RIO, ABAIXO DA PONTE DA MRS. 1 extracted
materia 31/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO E RECOLOCAÇÃO DE POSTE TOMBADO AO FINAL DA RUA GUANABARA, EM MURIQUI - 4º DISTRITO. 1 extracted
materia 32/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE CALÇAMENTO NA RUA BOA ESPERANÇA, EM MURIQUI - 4º DISTRITO. 1 extracted
materia 33/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SOLICITE A EMPRESA NET-ANGRA PARA QUE CONTINUE A INSTALAÇÃO DOS SEUS SERVIÇOS EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - 2º DISTRITO. 1 extracted
materia 34/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RODOVIA MÁRIO COVAS, EM ITACURUBITIBA (CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - 2º DISTRITO) EM FRENTE A QUADRA DE FUTEBOL. 1 extracted
materia 35/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR EM PRAIA BRAVA, MANGARATIBA - 1º DISTRITO. 1 extracted
materia 36/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CRECHE EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - 2º DISTRITO. 1 extracted
materia 37/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIBERAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DE PRAIA BRAVA, MANGARATIBA (1º DISTRITO), DENTRO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ROSA MAGALHÃES, PARA QUE OS MORADORES POSSAM USUFRUIR DE SUAS DEPENDÊNCIAS. 1 extracted
materia 38/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE MANILHAS DE MAIOR CAPACIDADE NA RUA DIB JORGE SIMÃO, PRAIA DO SACO, MANGARATIBA - 1º DISTRITO. 1 extracted
materia 39/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA SERRA DO PILOTO - 5º DISTRITO. 1 extracted
materia 40/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA ESTRADA DO RUBIÃO, SERRA DO PILOTO, 5º DISTRITO. 1 extracted
materia 41/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBA DE LIXO AO LADO DO CLUBE NÁUTICO DOS MANGARÁS, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO. 1 extracted
materia 42/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE REFLETORES PERTO DO CLUBE NÁUTICO DOS MANGARÁS, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO. 1 extracted
materia 43/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A RECONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA ÁREA EXTERNA, LOCAL DO ABRIGO DAS AMBULÂNCIAS E PACIENTES, NO POSTO DE SAÚDE DE MURIQUI - 4º DISTRITO. 1 extracted
materia 44/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NO POSTO DE GASOLINA DE ITACURUÇÁ (3º DISTRITO), NA RIO SANTOS. 1 extracted
materia 45/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REFORMA DO CAIS DE ÁGUAS LINDAS, ITACURUÇÁ - 3º DISTRITO. 1 extracted
materia 46/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA CACHOEIRA II, EM MURIQUI - 4º DISTRITO. 1 extracted
materia 47/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A INTERVENÇÃO DAS PONTES DA FAZENDA INGAÍBA, MANGARATIBA - 1º DISTRITO. 1 extracted
materia 48/2013 2013-02-20 Indicação O EXMO. SR. PREFEITO O ASFALTAMENTO DA RUA JOÃO MENINO, EM ITACURUÇÁ - 3º DISTRITO. 1 extracted
materia 49/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO O ASFALTAMENTO DA RUA ARITANA, EM ITACURUÇÁ - 3º DISTRITO. 1 extracted
materia 50/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO PARQUE BELA VISTA, MANGARATIBA - 1º DISTRITO. 1 extracted
materia 51/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA A TERCEIRA IDADE, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO. 1 extracted
materia 52/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE ITACURUÇÁ - 3º DISTRITO. 1 extracted
materia 53/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A DRAGAGEM NO ENTRONCAMENTO DO RIO DO SACO, NA PRAIA DO SACO, MANGARATIBA - 1º DISTRITO. 1 extracted
materia 54/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR LIXEIRAS MAIORES EM TODA A EXTENSÃO DAS ORLAS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. 1 extracted
materia 55/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A AÇÃO CONJUNTA E CONTÍNUA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA LOCANTY E DEFESA CIVIL, NAS ENCOSTAS MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. 1 extracted
materia 56/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. BEIRA MAR, EM MURIQUI - 4º DISTRITO. 1 extracted
materia 57/2013 2013-02-20 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RAUL GOUVEIA, EM IBICUI, MANGARATIBA - 1º DISTRITO. 1 extracted