| materia |
58/2013 |
2013-02-20 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O CONSERTO E PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA RJ-14, ENTRE OS BAIRROS IBICUI E APARA, EM MANGARATIBA (1º DISTRITO). |
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| materia |
1/2013 |
2013-02-18 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE ENTRE EM CONTATO COM TECBAN NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DO BANCO 24 HORAS, NO CAIS TURÍSTICO DE ITACURUÇÁ - 3º DISTRITO. |
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| materia |
2/2013 |
2013-02-18 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DESENVOLVER PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NA COMUNIDADE ALTO DA FIGUEIRA (PARTE ALTA), EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - 2º DISTRITO. |
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| materia |
3/2013 |
2013-02-18 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PARTE ALTA, NO BAIRRO DA FIGUEIRA, EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - 2º DISTRITO. |
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| materia |
4/2013 |
2013-02-18 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ITACURUBITIBA, TANTO NA PARTE ALTA QUANTO NA PARTE BAIXA, EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - 2º DISTRITO. |
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| materia |
5/2013 |
2013-02-18 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE TELEFONE DE RAMAL, NOS DOIS POSTOS DE SAÚDE, EM ITACURUÇÁ - 3º DISTRITO. |
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| materia |
6/2013 |
2013-02-18 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IPTU, PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, COM O INTUITO DE MINIMIZAR OS DANOS SOFRIDOS AS FAMÍLIAS QUE SOFREM INCLUSIVE COM A DESVALORIZAÇÃO DE SEUS IMÓVEIS. |
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| materia |
7/2013 |
2013-02-18 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO O CALÇAMENTO DA RUA CRUZEIRO DO SUL, EM MURIQUI - 4º DISTRITO. |
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| materia |
8/2013 |
2013-02-18 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE OBRAS DE LIMPEZA NA GALERIA DA RUA DA CRECHE, EM ITACURUÇÁ, 3º DISTRITO. |
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| materia |
9/2013 |
2013-02-18 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE OBRAS NA RUA TIRADENTES, EM MURIQUI, PARA QUE NÃO OCORRAM OS CONTANTES ALAGAMENTOS NO LOCAL. |
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| materia |
10/2013 |
2013-02-18 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE OBRAS DE LIMPEZA DO MANILHAMENTO E SEU POSSÍVEL ALARGAMENTO, NO TRECHO SITUADO A RUA PERNAMBUCO, EM MURIQUI - 4º DISTRITO. |
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| materia |
11/2013 |
2013-02-18 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO O CALÇAMENTO DA ESTRADA FAZENDA RUBIÃO, SERRA DO PILOTO, 5º DISTRITO. |
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| materia |
12/2013 |
2013-02-18 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A FISCALIZAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA PRÓXIMO AO DPO DE IBICUÍ, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO. |
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| materia |
13/2013 |
2013-02-18 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE O EVENTO "INVASÃO DE PRAIA", SEJA REALIZADO ENTRE O CARNAVAL E A SEMANA SANTA. |
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| materia |
14/2013 |
2013-02-18 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO SÍTIO BELA VISTA. |
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| materia |
15/2013 |
2013-02-18 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A LIMPEZA DO CANAL DO LEITÃO E ADJACENTES. |
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| materia |
16/2013 |
2013-02-18 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A LIMPEZA DOS BUEIROS E MANUTENÇÃO DE SUAS TAMPAS, NA RUA FREI AFONSO, NA PRAIA DO SACO, MANGARATIBA - 1º DISTRITO. |
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| materia |
17/2013 |
2013-02-18 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PROVIDÊNCIAS QUANTO A PODA DE TRÊS ÁRVORES NA RUA SANDRA MARIA DOS SANTOS, EM FRENTE A CRECHE SANTA JUSTINA, NA PRAIA DO SACO, MANGARATIBA (1º DISTRITO), BEM COMO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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| materia |
18/2013 |
2013-02-18 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM BRINQUEDOS, NO BAIRRO PRAIA PEQUENA, MANGARATIBA - 1º DISTRITO. |
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| materia |
19/2013 |
2013-02-18 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE RAIOS-X NOS POSTOS DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE JACAREÍ (2º DISTRITO) E DE ITACURUÇÁ (3º DISTRITO), E TAMBÉM EXAMES DE LABORATÓRIO DE EMERGÊNCIA NOS MESMOS. |
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| materia |
20/2013 |
2013-02-18 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, ANEXO AO HOSPITAL OU FORA DELE. |
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| materia |
21/2013 |
2013-02-18 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ E ITACURUBITIBA - 2º DISTRITO. |
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| materia |
22/2013 |
2013-02-18 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A REINTEGRAÇÃO DO CURSO DE ENSINO MÉDIO NOS DISTRITOS DE CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - 2º DISTRITO, E ITACURUÇÁ - 3º DISTRITO. |
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| materia |
645/2013 |
2013-02-16 |
Indicação |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO DO CANO DE ESGOTO NA RUA VARIANTE RAUL GOUVEIA, EM FRENTE A CASA LOTE 39, EM IBICUÍ, MANGARATIBA - 1º DISTRITO. |
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| materia |
2/2013 |
2013-02-04 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2013 |
2013-02-04 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA NO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
23/2013 |
2013-01-31 |
Lei Complementar |
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 15, DE 04 DE JULHO DE 2011, E Nº 17, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
840/2013 |
2013-01-31 |
Lei |
ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 833/2012. |
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| norma |
841/2013 |
2013-01-31 |
Lei |
DESONERA OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL QUE INCIDAM SOBRE A OPERAÇÃO DAS SALAS DE CINEMA QUE SERÃO CONSTRUÍDAS NO ÂMBITO DO PROJETO CINEMA DA CIDADE.
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| norma |
1/2013 |
2013-01-30 |
Resolução |
CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA SOB FORMA DE VALE-REFEIÇÃO. |
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| materia |
1/2013 |
2013-01-28 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA SOB FORMA DE VALE-REFEIÇÃO. |
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| norma |
22/2013 |
2013-01-10 |
Lei Complementar |
ALTERA OS ANEXOS II E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 09 DE 19 DE JANEIRO DE 2010. |
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| norma |
838/2012 |
2012-12-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| norma |
839/2012 |
2012-12-28 |
Lei |
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| norma |
834/2012 |
2012-12-11 |
Lei |
INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DE MANGARATIBA A FESTA JUNINA DOS PESCADORES NO SAHY.
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| norma |
835/2012 |
2012-12-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
836/2012 |
2012-12-11 |
Lei |
CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
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| norma |
837/2012 |
2012-12-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ATIVIDADES NÁUTICAS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
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| materia |
3/2012 |
2012-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome a Logradouro Público - Rua das Rosas, em Itacuruçá. |
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| norma |
1/2012 |
2012-11-21 |
Decreto Legislativo |
“Aprova as Contas da Administração Financeira desse Município, referente ao exercício de 2011”. |
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| norma |
833/2012 |
2012-11-14 |
Lei |
PROPOSTA ORÇAMENTARIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2013.
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| norma |
832/2012 |
2012-10-26 |
Lei |
Declara como Patrimônio Natural do Município de Mangaratiba, os Botos-cinza da espécie Sotalia Guianensis e dá outras providências. |
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| materia |
37/2012 |
2012-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome a Logradouro Público – Célio Soares Vieira (CÉLIO DA TIGRESA), em Muriqui. |
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| norma |
830/2012 |
2012-09-19 |
Lei |
Institui a Semana de Combate a Pedofilia e Violência contra Menores e dá outras providências. |
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| norma |
831/2012 |
2012-09-19 |
Lei |
Dispõe sobre o combate à pratica de assédio moral entre servidores da administração pública municipal direta e indireta no Município de Mangaratiba. |
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| norma |
829/2012 |
2012-09-10 |
Lei |
Atribui nome a Logradouro Público – Travessa Edson Benicio, em Muriqui. |
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| norma |
828/2012 |
2012-08-22 |
Lei |
Dá nome a Logradouro Público – Rua Francisco Garcia de Medeiros, em Itacuruçá. |
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| norma |
826/2012 |
2012-08-21 |
Lei |
ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 762/2011.
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| norma |
827/2012 |
2012-08-21 |
Lei |
ESTABELECE NORMAS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
36/2012 |
2012-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome a Logradouro Público – Rua Renato Machado de Souza Netto, em Muriqui. |
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