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São João de Meriti (RJ)

IBGE code3305109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodemeriti.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 900 / 5611 / 1
Documents (with text) 6493 (6490)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 35 1978 · Norma: 17 1979 · Norma: 45 1980 · Norma: 43 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 6 1984 · Norma: 11 1985 · Norma: 11 1986 · Norma: 2 1987 · Norma: 8 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 58 1990 · Norma: 71 1991 · Norma: 70 1992 · Norma: 52 1993 · Norma: 85 1994 · Norma: 30 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 32 1998 · Norma: 32 1999 · Norma: 75 2000 · Norma: 64 2001 · Norma: 81 2002 · Norma: 60 2003 · Norma: 84 2004 · Norma: 40 2005 · Norma: 234 2006 · Norma: 111 2007 · Norma: 100 2008 · Norma: 106 2009 · Norma: 92 2010 · Norma: 73 2011 · Norma: 124 2012 · Norma: 69 2013 · Norma: 163 2014 · Norma: 137 2015 · Norma: 242 2016 · Norma: 133 2017 · Norma: 84 2018 · Norma: 44 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 43 2021 · Norma: 243 2022 · Norma: 323 2023 · Norma: 426 2023 · Sessão: 1 2024 · Matéria: 274 2024 · Norma: 400 2025 · Matéria: 492 2025 · Norma: 1,064 2026 · Matéria: 134 2026 · Norma: 196 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6512)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2038/2015 2015-11-04 Lei Ordinária Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas 1 extracted
norma 2039/2015 2015-11-04 Lei Ordinária Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas 1 extracted
norma 1773/2015 2015-11-03 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 2035/2015 2015-11-03 Lei Ordinária Institui a implantação de 5% dos Aparelhos Adaptados para a prática de Esportes nos Espaços Públicos do Município de São João de Meriti, destinados à pessoas portadores de Deficiência Física e dá outras providências. 1 extracted
norma 2036/2015 2015-11-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SERVEM BEBIDAS ALCOÓLICAS DE AFIXAR EM CARDÁPIOS E DEMAIS LOCAIS VISÍVEIS OS NÚMEROS DE TELEFONES DE COOPERATIVAS OU CENTRAIS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2037/2015 2015-11-03 Lei Ordinária Autoriza a doação de bem imóvel municipal à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ) e dá outras providências 1 extracted
norma 1723/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Título de Cidadão Honorário Marinheiro João Cândido.” 1 extracted
norma 1724/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo.” 1 extracted
norma 1725/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo.” 1 extracted
norma 1726/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo.” 1 extracted
norma 1726/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo.” 1 extracted
norma 1727/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo.” 1 extracted
norma 1728/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1729/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1730/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1731/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1732/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Título de Cidadão Benemérito Marinheiro João Cândido.” 1 extracted
norma 1733/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1734/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1735/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1736/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1737/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1738/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1739/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo.” 1 extracted
norma 1740/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Deputado Lucas de Andrade Figueira.” 1 extracted
norma 1741/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1742/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1743/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1744/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1745/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1746/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1747/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1748/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1749/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1750/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1751/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1752/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1753/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1754/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1755/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1756/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1757/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
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norma 1759/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1760/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1761/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
norma 1762/2015 2015-10-27 Decreto Legislativo “Concede Medalha de Mérito Empresarial José Alves Lavouras.” 1 extracted
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