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Vassouras (RJ)

IBGE code3306206
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.vassouras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13257 / 4494 / 107
Documents (with text) 11899 (11379)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1944 · Norma: 1 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 42 1951 · Norma: 4 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 3 1956 · Norma: 10 1957 · Norma: 8 1958 · Norma: 12 1959 · Norma: 12 1960 · Norma: 6 1961 · Norma: 8 1962 · Norma: 51 1963 · Norma: 43 1964 · Norma: 54 1965 · Norma: 37 1966 · Norma: 86 1967 · Norma: 69 1968 · Norma: 60 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 75 1972 · Norma: 51 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 33 1975 · Norma: 31 1976 · Norma: 48 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 27 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 34 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 81 1985 · Norma: 80 1986 · Norma: 82 1987 · Norma: 70 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 43 1990 · Matéria: 2 1990 · Norma: 55 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 54 1992 · Matéria: 4 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 79 1994 · Matéria: 4 1994 · Norma: 65 1995 · Matéria: 5 1995 · Norma: 54 1996 · Matéria: 2 1996 · Norma: 55 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 2 1998 · Norma: 52 1999 · Norma: 37 2000 · Matéria: 2 2000 · Norma: 30 2001 · Matéria: 3 2001 · Norma: 92 2002 · Matéria: 1 2002 · Norma: 73 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 42 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 41 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 38 2006 · Matéria: 193 2006 · Norma: 170 2007 · Matéria: 711 2007 · Norma: 122 2008 · Matéria: 536 2008 · Norma: 102 2009 · Matéria: 1,025 2009 · Norma: 90 2010 · Matéria: 1,107 2010 · Norma: 97 2011 · Matéria: 858 2011 · Norma: 60 2012 · Matéria: 158 2012 · Norma: 43 2013 · Matéria: 1,229 2013 · Norma: 61 2014 · Matéria: 614 2014 · Norma: 70 2015 · Matéria: 555 2015 · Norma: 69 2016 · Matéria: 196 2016 · Norma: 42 2017 · Matéria: 850 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 596 2018 · Norma: 113 2019 · Matéria: 666 2019 · Norma: 122 2020 · Matéria: 292 2020 · Norma: 123 2021 · Matéria: 876 2021 · Norma: 127 2021 · Sessão: 2 2022 · Matéria: 621 2022 · Norma: 171 2023 · Matéria: 616 2023 · Norma: 122 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 386 2024 · Norma: 106 2025 · Matéria: 958 2025 · Norma: 134 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 173 2026 · Norma: 33 1944 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (17858)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 145/2017 2017-03-03 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ELABORE UM PROJETO E BUSQUE RECURSOS PARA A REFORMA DOS VESTIÁRIOS DO CAMPO DO AMÉRICA F.C. EM ITAKAMOSI. 1 extracted
materia 146/2017 2017-03-03 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ELABORE UM PROJETO E BUSQUE RECURSOS PARA INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO DA ESQUINA DA ALEGRIA. 1 extracted
materia 147/2017 2017-03-03 Projeto de Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 21 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012, PARA O FIM DE DISPOR SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE PARTE DO PAGAMENTO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO OU DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) PENSÃO OU LEGADO DEVIDOS AOS SERVIDORES E PENSIONISTAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 0 no document
materia 1/2017 2017-03-02 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SRA. SHEILA MARES GUIA 1 unsupported_format
materia 1/2017 2017-03-02 Emenda ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO 4º NO ART.1º DO PROJETO DE LEI Nº 31/2017 QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. 0 no document
materia 2/2017 2017-03-02 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SRA. ARLETE MARIA LEAL BRANCO 1 unsupported_format
materia 3/2017 2017-03-02 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SRA. SIMONE DIAS DOS SANTOS ROCHA 1 unsupported_format
materia 4/2017 2017-03-02 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SRA. FERNANDA CARDOSO NEIVA DE ARAÚJO SPINELLI 1 unsupported_format
materia 115/2017 2017-03-02 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACO DA RUA ANTONIO PINHEIRO, EM ANDRADE PINTO. 1 extracted
materia 116/2017 2017-03-02 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACO DA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, EM ANDRADE PINTO. 1 extracted
materia 117/2017 2017-03-02 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACO DA RUA CORONEL BENILDO REIS, EM ANDRADE PINTO. 1 extracted
materia 118/2017 2017-03-02 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACO DA RUA JOSÉ CÂMARA DA SILVEIRA, EM ANDRADE PINTO. 1 extracted
materia 119/2017 2017-03-02 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACO DA RUA VEREADOR CARVALHIDO, EM ANDRADE PINTO. 0 no document
materia 120/2017 2017-03-02 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACO DA RUA JULIANA, EM ANDRADE PINTO. 1 extracted
materia 121/2017 2017-03-02 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACO DA RUA GERALDO SILVEIRA, EM ANDRADE PINTO. 1 extracted
materia 122/2017 2017-03-02 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACO DA RUA ASSEMBLEIA DE DEUS, EM ANDRADE PINTO. 1 extracted
materia 123/2017 2017-03-02 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACO DA RUA FELICIANO SODRÉ, EM ANDRADE PINTO. 1 extracted
materia 124/2017 2017-03-02 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACO DA RUA ORLANDO GOMES DOS REIS, EM ANDRADE PINTO. 1 extracted
materia 125/2017 2017-03-02 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL DA ESTRADA MASSAMBARÁ X ALIANÇA. 1 extracted
materia 126/2017 2017-03-02 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ONZE, EM MASSAMBARÁ. 1 extracted
materia 127/2017 2017-03-02 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NIR LOPES, EM MASSAMBARÁ. 1 extracted
materia 128/2017 2017-03-02 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA FORTUNATO DELGADO MOTTA FILHO, EM MASSAMBARÁ. 1 extracted
materia 129/2017 2017-03-02 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CINCO-B, EM MASSAMBARÁ. 1 extracted
materia 130/2017 2017-03-02 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DEZ (BAIANINHO), EM MASSAMBARÁ. 1 extracted
materia 131/2017 2017-03-02 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACO DA RUA RENATO MARTINS, EM MASSAMBARÁ. 1 extracted
materia 132/2017 2017-03-02 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACO DA RUA SEIS (JOÃO SALLES), EM MASSAMBARÁ. 1 extracted
materia 133/2017 2017-03-02 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACO DA RUA OITO, EM MASSAMBARÁ. 1 extracted
materia 134/2017 2017-03-02 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACO DA RUA AYRTON SENNA, EM MASSAMBARÁ. 1 extracted
materia 135/2017 2017-03-02 Projeto de Emenda a Lei Orgânica Muncipal MODIFICA O ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 0 no document
materia 79/2017 2017-02-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO QUANTO À CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, EXISTÊNCIA, OPERACIONALIDADE E REGULARIDADE DA CRECHE MUNICIPAL "LEON GILSON" E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 80/2017 2017-02-23 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A ACCIONA COM URGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA NOS ABRIGOS DE PASSAGEIROS DA BR 393, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 81/2017 2017-02-23 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA COM URGÊNCIA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA REALIZAÇÃO DE REPAROS E TROCA DO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DA PRAÇA ARMÊNIO DA ROCHA MIRANDA, EM ANDRADE PINTO. 1 extracted
materia 82/2017 2017-02-23 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REATIVAR O CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL EM ANDRADE PINTO. 1 extracted
materia 83/2017 2017-02-23 Indicação INDICA A ACCIONA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA BR 393, PRÓXIMO A PRIMEIRA ENTRADA DE ANDRADE PINTO, SENTIDO VASSOURAS. (PARA QUEM VEM DE PARAÍBA, DEPOIS DA PONTE, A PRIMEIRA ENTRADA) 1 extracted
materia 84/2017 2017-02-23 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS COM COLOCAÇÃO DE MEIO FIO NA RUA DOS FRANCISCANOS, EM ANDRADE PINTO. 1 extracted
materia 85/2017 2017-02-23 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA UMA VISTORIA URGENTE NO BAIRRO CAMPO LIMPO QUE VEM TENDO CASOS DE COBRAS PEÇONHENTAS,PRINCIPALMENTE NO LOTEAMENTO VENEZA PARK. 1 extracted
materia 86/2017 2017-02-23 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR GUIA DE EVENTOS TURÍSTICOS, CULTURAL E ESPORTIVO. 1 extracted
materia 87/2017 2017-02-23 Indicação INDICA AO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE VIABILIZE UMA PARCERIA COM A PREFEITURA DE VASSOURAS PARA INSTALAR UM POSTO DE ATENDIMENTO AOS COMERCIANTES E EMPRESÁRIOS, NO PRÉDIO DA PREFEITURA. 1 extracted
materia 88/2017 2017-02-23 Indicação INDICA AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE REALIZAR O PROJETO NOVO OLHAR EM VASSOURAS. 0 no document
materia 89/2017 2017-02-23 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR E COMBATE À VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR E NORMAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
materia 90/2017 2017-02-23 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A PASSAGEM DE MÁQUINA PARA NIVELAMENTO DA RUA TAMOIOS, EM POCINHOS. 1 extracted
materia 91/2017 2017-02-23 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A PASSAGEM DE MÁQUINA PARA NIVELAMENTO DA RUA AVANHANDAVA, EM POCINHOS. 1 extracted
materia 92/2017 2017-02-23 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA RUA ANTONIO AMARAL CUNHA, NO MELLO AFONSO. 1 extracted
materia 93/2017 2017-02-23 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE LOCALIZADO NO COMEÇO DA RUA PLÍNIO MAGALHÃES, PRÓXIMO AO PONTO DE ÔNIBUS DA PRAÇA, NO MELLO AFONSO. 1 extracted
materia 94/2017 2017-02-23 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A PASSAGEM DE MÁQUINA PARA NIVELAMENTO DA RUA PROJETADA A, NO BAIRRO BARREIRO. 1 extracted
materia 95/2017 2017-02-23 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMULAÇÃO DO FLUXOGRAMA PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS, COM TUBERCULOSE OU SOROLOGIA POSITIVA PARA HIV, PARA QUE ESSES PACIENTES DIRIJAM-SE DIRETAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 0 no document
materia 96/2017 2017-02-23 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS QUE REALIZE UM ESTUDO PARA REALIZAÇÃO DE REPARO DA ILUMINAÇÃO DAS RUAS DE ANDRADE COSTA E GLÓRIA. 1 extracted
materia 97/2017 2017-02-23 Indicação INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE O REPARO DA ILUMINAÇÃO E DA PARTE ELÉTRICA DA QUADRA POLIESPORTIVA DE ANDRADE COSTA. 1 extracted
materia 98/2017 2017-02-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PELO MUNICÍPIO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DE EMPRESAS CONDENADAS POR PRÁTICAS NOCIVAS AOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 extracted
materia 100/2017 2017-02-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted