| norma |
1298/1985 |
1985-12-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 550.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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| norma |
1299/1985 |
1985-12-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1300/1985 |
1985-12-06 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1301/1985 |
1985-12-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1285 DE 11 DE SETEMBRO DE 1985, QUE COMPLEMENTOU A LEI Nº 1099 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
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| norma |
1302/1985 |
1985-12-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRATAMENTO E ENTREGA DE OBJETIVOS DE CORRESPONDÊNCIA COM OU SEM CARÁTER DE MENSAGEM, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. |
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| norma |
1297/1985 |
1985-12-02 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ALBERTO HENRIQUES A UM LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. |
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| norma |
403/1985 |
1985-11-22 |
Resolução |
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAR O LEGISLATIVO VASSOURENSE NO V CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 26 A 29 DE NOVEMBRO DE 1985, NA CIDADE DE CAMPOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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| norma |
1295/1985 |
1985-11-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS, VANTANGENS, PROVENTOS E PENSÕES DO PESSOAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTAS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1296/1985 |
1985-11-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ANUAL DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TODAS AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1294/1985 |
1985-11-19 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL FRANCISCO FURTADO A UM LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. |
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no document
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| norma |
1293/1985 |
1985-11-18 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986. |
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| norma |
1292/1985 |
1985-11-13 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CATARINA RITA DA SILVA A UM LOGRADOURO PÚBLICA DESTA CIDADE. |
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no document
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| norma |
402/1985 |
1985-11-04 |
Resolução |
AUTORIZA A MESA DIRETORA A FILIAR A CÂMARA MUNICIPAL À UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UVERJ). |
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| norma |
1291/1985 |
1985-10-17 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ISMAEL DA CUNHA MACHADO A UM LOGRADOURO PÚBLICO NESTA CIDADE. |
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| norma |
1290/1985 |
1985-10-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 447.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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| norma |
1289/1985 |
1985-10-14 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA OSWALDO TAMER À RUA A (TRAVESSA CAPITAÇÃO ZENÓBIO), EM PATY DO ALFERES. |
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| norma |
401/1985 |
1985-10-04 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE CR$ 40.000,00. |
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| norma |
1287/1985 |
1985-10-04 |
Lei Ordinária |
RATIFICA CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
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| norma |
1288/1985 |
1985-10-04 |
Lei Ordinária |
RATIFICA CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
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| norma |
1286/1985 |
1985-09-30 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ORLANDO DOS SANTOS A UM LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. |
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no document
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| norma |
400/1985 |
1985-09-24 |
Resolução |
MUDA O HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS. |
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| norma |
1283/1985 |
1985-09-11 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE LIMITES MÍNIMOS PARA PAGAMENTO DE PROVENTOS AO PESSOAL INATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1284/1985 |
1985-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS. |
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| norma |
1285/1985 |
1985-09-11 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS À LEI Nº 1099 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
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| norma |
1281/1985 |
1985-09-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 450.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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| norma |
1280/1985 |
1985-09-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.350.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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| norma |
1282/1985 |
1985-09-04 |
Lei Ordinária |
REVOGA O ART. 4º E O PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1219 DE 30 DE MARÇO DE 1984. |
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| norma |
398/1985 |
1985-09-03 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO SENHOR EMIDIO SANTANA BATISTA. |
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| norma |
399/1985 |
1985-09-03 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO SENHOR JOÃO CARLOS FRANCO VELOSO MARTINS. |
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| norma |
390/1985 |
1985-08-26 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO SENHOR HAROLDO JOSÉ SOARES. |
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| norma |
391/1985 |
1985-08-26 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO SANTOS. |
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| norma |
392/1985 |
1985-08-26 |
Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À PROFESSORA MIRIAM SEVERO PULLIG. |
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no document
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| norma |
393/1985 |
1985-08-26 |
Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR ANTONIO BERNARDES FILHO. |
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| norma |
394/1985 |
1985-08-26 |
Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR HAROLDO RODRIGUES OREM. |
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| norma |
395/1985 |
1985-08-26 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADAÃO VASSOURENSE AO DR. HERMENEGILDO DANTAS DO NASCIMENTO. |
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| norma |
396/1985 |
1985-08-26 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA VASSOURENSE À SENHORA ZILDA GRACIANO RAMOS RANGEL. |
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| norma |
397/1985 |
1985-08-26 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO SENHOR ILNEY LEMOS DE SOUZA E MELLO. |
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| norma |
381/1985 |
1985-08-16 |
Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR HUMBERTO ANTONIO ROSA. |
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| norma |
382/1985 |
1985-08-16 |
Lei Ordinária |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO SENHOR FERNANDO DE ARAÚJO BASTOS. |
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| norma |
382/1985 |
1985-08-16 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO SENHOR FERNANDO DE ARAÚJO BASTOS. |
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| norma |
383/1985 |
1985-08-16 |
Resolução |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR ANNANIAS CÂNDIDO PIMENTEL. |
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| norma |
384/1985 |
1985-08-16 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO DR. RABINDRANATH TAGORE CORRÊA BARCELLOS. |
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| norma |
385/1985 |
1985-08-16 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR ROBERTO JOSÉ DE CARVALHO. |
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| norma |
386/1985 |
1985-08-16 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA VASSOURENSE À SENHORA MAIRA DE LOURDES CORRÊA. |
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| norma |
387/1985 |
1985-08-16 |
Resolução |
CONCEDE DIPLO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR MARTINS MANDARO. |
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| norma |
388/1985 |
1985-08-16 |
Resolução |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR JUNOT ABID-RAMAD ANTONIO. |
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| norma |
389/1985 |
1985-08-16 |
Resolução |
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR RUBENS DE PAULA TEIXEIRA. |
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| norma |
380/1985 |
1985-08-12 |
Resolução |
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAR O LEGISLATIVO VASSOURENSE NO XXII CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES, EM BRASÍLIA, NOS DIA 17 A 21 DE AGOSTO DE 1985. |
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| norma |
379/1985 |
1985-08-06 |
Resolução |
ATUALIZA A REMUNERAÇAÕ DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1279/1985 |
1985-07-10 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DA SANTA CRUZ A UM LOGRADOURO PÚBLICO DA VILA DE FERREIROS, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
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