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Adamantina (SP)

IBGE code3500105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.adamantina.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 17511 / 5138 / 520
Documents (with text) 23270 (23244)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 52 1951 · Norma: 50 1952 · Norma: 47 1953 · Norma: 51 1954 · Norma: 53 1955 · Norma: 27 1956 · Norma: 50 1957 · Norma: 37 1958 · Norma: 58 1959 · Norma: 53 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 46 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 50 1965 · Norma: 40 1966 · Norma: 25 1967 · Norma: 45 1968 · Norma: 54 1969 · Norma: 60 1971 · Norma: 56 1972 · Norma: 67 1973 · Norma: 41 1974 · Norma: 58 1975 · Norma: 48 1976 · Norma: 38 1977 · Norma: 66 1978 · Norma: 53 1979 · Norma: 47 1980 · Norma: 53 1981 · Norma: 83 1982 · Norma: 55 1983 · Norma: 62 1984 · Norma: 76 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 95 1987 · Norma: 82 1988 · Norma: 70 1989 · Norma: 91 1990 · Norma: 77 1991 · Norma: 58 1992 · Norma: 73 1993 · Norma: 76 1994 · Norma: 53 1995 · Norma: 64 1996 · Norma: 45 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 92 1999 · Norma: 77 2000 · Norma: 57 2001 · Norma: 43 2002 · Norma: 41 2003 · Norma: 47 2004 · Norma: 60 2005 · Norma: 59 2006 · Norma: 63 2007 · Norma: 82 2008 · Norma: 58 2009 · Norma: 88 2010 · Norma: 70 2011 · Matéria: 1,057 2011 · Norma: 102 2011 · Sessão: 10 2012 · Matéria: 764 2012 · Norma: 62 2012 · Sessão: 27 2013 · Matéria: 1,368 2013 · Norma: 68 2013 · Sessão: 35 2014 · Matéria: 1,363 2014 · Norma: 60 2014 · Sessão: 37 2015 · Matéria: 1,296 2015 · Norma: 81 2015 · Sessão: 41 2016 · Matéria: 987 2016 · Norma: 73 2016 · Sessão: 36 2017 · Matéria: 1,324 2017 · Norma: 99 2017 · Sessão: 33 2018 · Matéria: 1,263 2018 · Norma: 93 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 1,438 2019 · Norma: 136 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 1,087 2020 · Norma: 88 2020 · Sessão: 37 2021 · Matéria: 1,432 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 34 2022 · Matéria: 994 2022 · Norma: 122 2022 · Sessão: 37 2023 · Matéria: 993 2023 · Norma: 151 2023 · Sessão: 41 2024 · Matéria: 775 2024 · Norma: 123 2024 · Sessão: 39 2025 · Matéria: 982 2025 · Norma: 96 2025 · Sessão: 30 2026 · Matéria: 388 2026 · Norma: 32 2026 · Sessão: 16 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (23169)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 15/2022 2022-06-06 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao empresário Ricardo Alfredo Bassio Haddad, atual Diretor das atividades desenvolvidas pela Haddad Organização Social e responsável pela extensão do formato de serviço funerário inicial para essa dinâmica de assistência familiar com suporte ampliado, transporte assistencial não emergencial e materiais de convalescença, bem como ao empresário e empreendedor José Maria Haddad, por ter iniciado a Família Haddad no segmento funerário há 45 anos em Adamantina. 1 extracted
materia 91/2022 2022-06-06 Requerimento Solicita a seguinte informação: Informar o valor arrecadado dos 50% que são destinados ao município no recolhimento do IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos automotores deste ano. 1 extracted
materia 92/2022 2022-06-06 Requerimento Solicita a seguinte informação: Qual a demanda reprimida sobre alcóolicos e usuários de drogas que necessitam de internações em clínicas ou comunidades terapêuticas em nosso município. 1 extracted
materia 93/2022 2022-06-06 Requerimento Solicitam ao Vice-Presidente Estadual do Partido Progressistas (PP), Dr. Maurício Neves, sua intercessão junto ao Dr. Guilherme Mussi, Deputado Federal, objetivando analisar a possibilidade da liberação de recursos financeiros junto à Secretaria Especial do Esporte, órgão vinculado ao Ministério da Cidadania, com vistas à construção de um Ginásio Poliesportivo - Modelo I, na área onde está localizado o “Campo do Marroco”, na Vila Joaquina, em substituição ao campo de futebol médio que não está sendo utilizado naquele mesmo local. 1 extracted
materia 94/2022 2022-06-06 Requerimento Solicitam ao Secretário Estadual de Educação, Prof. Hubert Alquéres, e ao Governador do Estado, Dr. Rodrigo Garcia, a elaboração de um projeto de lei complementar com o intuito de estender aos professores contratados pela Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009 (Categoria “O”) os mesmos benefícios concedidos aos docentes admitidos em caráter temporário, inclusive com uma necessária estabilidade profissional, nos termos da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007, pois, trata-se de uma questão de inteira justiça a extensão desses direitos aos valorosos professores contratados através da referida Lei Complementar nº 1.093/2009. 1 extracted
materia 95/2022 2022-06-06 Requerimento Solicitam as seguintes informações: 1 - Atualmente, há quantos servidores públicos municipais ativos exercendo a função de Médico Veterinário? Quais os vencimentos que esses profissionais recebem atualmente? 2 - Em quais secretarias se localizam cada um desses servidores? Quais departamentos responsáveis pela distribuição de serviços? 3 - Solicitamos, aos secretários das pastas desses profissionais, um relatório das atividades desenvolvidas por estes profissionais nos últimos tempos, indicando, se possível, a produtividade dos mesmos. 4 - No que tange a castração de animais, esses profissionais desempenham essa tão importante função em nosso município? Solicitamos informação acerca deste serviço por parte dos veterinários da Prefeitura. 1 extracted
materia 229/2022 2022-06-06 Indicação Solicita estudar a possibilidade de proceder a pintura de faixa amarela em frente da empresa Studio Motos, localizada na Rua Euclides da Cunha, no trecho entre a Av. Rio Branco e Al. Armando de Salles Oliveira, Centro, a fim de possibilitar o estacionamento de motos depois de executado os serviços de reparos e revisão, atendendo pedido do proprietário do estabelecimento. 1 extracted
materia 230/2022 2022-06-06 Indicação Solicita proceder a poda parcial de todas as árvores em volta do campo de futebol e centro comunitário do Jardim das Primaveras. 1 extracted
materia 231/2022 2022-06-06 Indicação Solicitam seja criado, em caráter de urgência, O Programa de Recuperação Fiscal Municipal – Refis, que consiste num parcelamento de débitos fiscais/ tributários propostos às pessoas físicas e jurídicas com dívidas perante o município, concedendo desconto de 50 a 70% nos juros e multas. 1 extracted
materia 232/2022 2022-06-06 Indicação Solicita seja promovido estudos visando a instalação de obstáculo ou outra sinalização eficaz para reduzir o excesso de velocidade na Rua Domingos Millan, mais precisamente em frente a ADPM Associação Desportiva de Adamantina no Residencial Itália. 1 extracted
materia 233/2022 2022-06-06 Indicação Solicita instalar um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Bráulio Molina Frias, no trecho em frente a borracharia, a fim de coibir o excesso de velocidade praticado pelos motoristas neste local. 1 extracted
materia 234/2022 2022-06-06 Indicação Solicita proceder a pintura dos nomes das ruas nos Bairros Eldorado I, II, e Giuliano a fim de orientar as pessoas que visitam os bairros, bem como os entregadores de correspondências e mercadorias. 1 extracted
materia 235/2022 2022-06-06 Indicação Solicita manutenção e reforma de todos os brinquedos do parque infantil instalado no interior da Praça Euclides Romanini, mais conhecida por praça dos patos, pois os aparelhos encontram-se destruídos apresentando perigo para as crianças. 1 extracted
materia 236/2022 2022-06-06 Indicação Solicita proceder o recapeamento asfáltico na Rua Barão de Itapetininga, trecho entre a Rua XV de Novembro e Al. Curitiba, Vila Jamil de Lima. 1 extracted
materia 237/2022 2022-06-06 Indicação Solicita instalar um redutor de velocidade, tipo lombada, na Av. Dep. Cunha Bueno, proximidades da esquina com as Ruas Nove de Julho e Hermenegildo Romanini, pois os veículos descem em alta velocidade, podendo acontecer acidentes de natureza grave. 1 extracted
materia 238/2022 2022-06-06 Indicação Solicita poda e a substituição de 10 árvores (tipuanas) enormes com troncos totalmente condenados e raízes profundas que estão invadindo as casas próximas prejudicando as estruturas das residências. 1 extracted
materia 239/2022 2022-06-06 Indicação Solicita seja estudada a possibilidade de realizar a construção de uma lombofaixa nas proximidades do Sacolão Laranja Doce localizado na Av. Bráulio Molina Frias, 358 - Vila Cicma. 1 extracted
materia 240/2022 2022-06-06 Indicação Solicitam providenciar a colocação de corrimão na escada do palco do anfiteatro da Biblioteca Municipal Jurema Gomes Moreira Citeli. 1 extracted
materia 241/2022 2022-06-06 Indicação Solicitam elaborar Projeto de Lei visando denominar a área de domínio público localizada na Rua Antônio Shimitd Vilela, esquina com a Rua Luiz Endo, no Jardim Santa Inês, como “Praça Interacty”. 1 extracted
materia 242/2022 2022-06-06 Indicação Solicitam proceder manutenção nas portas do Centro Comunitário “Dozina Pazin Dal Bello”, no Bairro Parque do Sol, a pedido do presidente da Associação de Bairro. 1 extracted
materia 243/2022 2022-06-06 Indicação Solicitam a construção de calçada em frente das casas, construídas através de doação, localizadas no final da Rua Ceará com a Rua Pernambuco no Jardim Brasil. 1 extracted
materia 244/2022 2022-06-06 Indicação Solicitam estudar a possibilidade de construir um campo de futebol de areia na área de lazer do Parque Itamarati. 1 extracted
materia 245/2022 2022-06-06 Indicação Solicitam proceder uma limpeza nas caixas d’água localizadas na Estrada 2, proximidades do Sítio São José, antiga Granja Caliman. 1 extracted
materia 246/2022 2022-06-06 Indicação Solicitam estudar a viabilidade de elaborar projeto visando melhorar a iluminação da Rua José Vicente, do quarteirão do CIS – Centro Integrado de Saúde, até o seu final, a fim de atender os pedidos dos moradores desta localidade que têm reclamado da escuridão que causa insegurança aos pedestres, principalmente alunos que estudam no horário noturno e que residem ou passam por aquele local. 1 extracted
materia 247/2022 2022-06-06 Indicação Solicita incluir na programação de construção de calçadas nas praças públicas a área de lazer do Bairro Conjunto Mario Covas onde está instalado o campo de futebol, mesas de jogos, Centro Comunitário e quadra coberta, a fim de melhorar o tráfego de pedestres bem como visual da mencionada praça. 1 extracted
materia 248/2022 2022-06-06 Indicação Solicita transformar em via de mão única a Al. João Andrade, rua de trás de Santa Casa. 1 extracted
materia 249/2022 2022-06-06 Indicação Solicita oferecer sinal de internet de forma gratuita em todos os parques e áreas verdes do nosso município, especialmente na Praça Élio Micheloni, Parque dos Pioneiros, Praça José Parrila (Praça da Estrela), Parque Caldeira, nos campos do Jardim Adamantina e Jardim Brasil, e em todas as demais praças nos bairros da nossa cidade com área de lazer. 1 extracted
materia 250/2022 2022-06-06 Indicação Solicita instalação de EcoPontos em nosso município, que são “containers para entrega voluntária de lixos recicláveis ou não” pela população. 1 extracted
materia 251/2022 2022-06-06 Indicação Solicita melhorar a iluminação pública no centro da cidade e em todas as praças do município. 1 extracted
materia 252/2022 2022-06-06 Indicação Solicitam organizar um cronograma de limpeza em todos os bairros da cidade de Adamantina, coletando, semestralmente, após campanha de informação aos munícipes, todo tipo de lixo que não é coletado regularmente. 1 extracted
materia 253/2022 2022-06-06 Indicação Solicita implantar rampa de acesso aos portadores de necessidades especiais nas esquinas da Av. Cap. José Antônio de Oliveira, esquinas com a Rua Deputado Sales Filho e Av. Santo Antônio, mais precisamente no quarteirão da Loja Édmais. 1 extracted
materia 254/2022 2022-06-06 Indicação Solicitam extensão da galeria da Rua dos Estudantes no Parque Universitário. 1 extracted
materia 255/2022 2022-06-06 Indicação Solicita notificar o proprietário do terreno baldio localizado na Rua Otávio Domingos Foganholi, vizinho do nº 56, no Bairro Novo Horizonte, para que proceda a roçagem e limpeza do terreno que encontra-se tomado por enorme matagal, servindo como criadouro de vários animais peçonhentos como cobras, ratos, aranhas, entre outros. 1 extracted
materia 256/2022 2022-06-06 Indicação Solicitam realizar com urgência um amplo trabalho de recuperação e revitalização da Praça Mário Bergamo, localizada em uma área de confluência entre os bairros: Vila Jardim e Jardim Brasil, haja vista que àquele importante espaço de lazer se encontra em péssimo estado de conservação, apresentando condições bem precárias para ser utilizada pela população. 1 extracted
materia 257/2022 2022-06-06 Indicação Solicita promover uma reorganização administrativa para iniciar a descentralização e distribuição de medicamentos (farmácia) nas unidades básicas de saúde do município, o que atualmente é realizado no posto central, dificultando o acesso da população dos bairros de nossa cidade. 1 extracted
materia 258/2022 2022-06-06 Indicação Solicita seja promovido um estudo a fim de verificar a possibilidade de instalar um bolsão de motos a mais nas proximidades da Praça Élio Micheloni. 1 extracted
materia 259/2022 2022-06-06 Indicação Solicita seja agendada reunião com os vereadores e representantes de funcionários da referência 9 (analista de tecnologia da informação, arquivologista, assistente social, bibliotecário, biólogo, biomédico, contador, controlador interno, dentista, educador físico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, jornalista, nutricionista, orientador jurídico, procurador municipal, psicólogo, terapeuta ocupacional e tesoureiro), visando dialogar sobre a valorização também dessa classe de servidores. 1 extracted
materia 260/2022 2022-06-06 Indicação Solicitam sejam providenciadas instalações de ponto de ônibus nas seguintes localidades: 1 - No residencial Aliança, de preferência, no centro do Bairro: Segundo responsáveis pela empresa de transporte público, instalando um ponto de ônibus no bairro, a empresa começará a fazer a linha no local. A comunidade dos bairros adjacentes está com dificuldades de ter acesso ao transporte público por este motivo. 2 - Na rua Santa Catarina, bairro Mário Covas: O ponto de ônibus foi retirado pela prefeitura. Moradores solicitam a reinstalação do ponto, para atender os moradores do Bairro. 1 extracted
materia 261/2022 2022-06-06 Indicação Solicitam seja avaliada positivamente a demanda realizada pelos servidores públicos municipais no sentido de viabilizar a melhoria do auxílio-alimentação. 1 extracted
materia 262/2022 2022-06-06 Indicação Solicitam sejam programadas reformas nos parquinhos infantis localizados em áreas de nosso município, em especial, nos seguintes parques: 1 - Parquinho Infantil do Parque CECAP; 2 - Parquinho Infantil do Parque Iguaçu; 3 - Parquinho infantil do Campo do Marroco; 4 - Parquinho infantil do Jardim das Alamandas. 1 extracted
materia 263/2022 2022-06-06 Indicação Solicitam que uma das ambulâncias conquistadas através do Programa Nova Frota, seja direcionada aos serviços do 192, atualmente instalado no corpo de bombeiros de Adamantina. 1 extracted
norma 398/2022 2022-06-06 Lei Complementar Dispõe sobre a alteração do Capítulo X, da Lei Complementar Municipal n.º 94, de 22 de novembro de 2007, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 30 2022-06-06 Ordinária — 2 extracted
materia 1/2022 2022-06-03 Anteprojeto de Lei Estabelece redução na remuneração dos vereadores, prefeito, secretários e cargos em comissão. 1 extracted
materia 2/2022 2022-06-03 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de O a 6 anos e 11 meses e 29 dias de idade no Município de Adamantina. 1 extracted
materia 27/2022 2022-06-03 Circular Sessão Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 30ª Sessão Ordinária, a se realizar no dia 06, segunda-feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda. 1 extracted
materia 41/2022 2022-06-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o concurso “NATAL MÁGICO” e dá outras providências 1 extracted
materia 40/2022 2022-06-01 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional e repassar para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ADAMANTINA – APAE Adamantina e dá outras providências. 1 extracted
norma 4134/2022 2022-05-18 Lei Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.128, de 25 de abril de 2022. 1 extracted
norma 4135/2022 2022-05-18 Lei Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências. 1 extracted