| materia |
97/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Solicita do Senhor Prefeito, relatório individualizado por Vereadores, informando os valores dos recursos financeiros, frutos de emendas parlamentares. |
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98/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Solicita informações sobre os carros baixos que a Prefeitura dispõe para transporte de atendimento médico. |
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99/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a apólice de seguro dos ônibus que são utilizados no transporte de passageiros e estudantes da rede pública municipal. |
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100/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Solicita informações a respeito das palmeiras Fênix, doadas ao município de Adamantina. |
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101/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Solicita informações à empresa responsável pela iluminação pública. |
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102/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Solicitam ao Dr. Maurício Neves, Vice-Presidente do Partido Progressistas, a liberação de R$150 mil a serem alocados no custeio e manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina. |
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103/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento |
Solicitam ao Dr. Arlindo Chinaglia, Deputado Federal, a liberação de R$150 mil a serem alocados no custeio e manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina. |
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264/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicitam seja criado, em caráter de urgência, O Programa de Recuperação Fiscal Municipal – Refis, que consiste num parcelamento de débitos fiscais/ tributários propostos às pessoas físicas e jurídicas com dívidas perante o município, concedendo desconto de 50 a 70% nos juros e multas. |
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265/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicitam providenciar limpeza no entorno do Centro Comunitário do Mário Covas, localizado na Rua José de Oliveira Junior, bem como nas proximidades da ponte do córrego do Parque Caldeira. |
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266/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicitam promover junto aos setores competentes uma completa limpeza, bem como estudar junto aos proprietários de chácaras e demais moradores adjacentes, a possibilidade de estender a Rua Prof. Maria Esther Tofoli no Bairro Residencial Monte Alegre, da Rua Ângelo Dal’Ponte até o Residencial Parque dos Pássaros. |
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267/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicitam seja verificada a possibilidade de viabilizar o pagamento dos carnês de IPTU, serviços e taxas em mais agências bancárias deste município. |
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268/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicita proceder com urgência a construção de um sarjetão na Rua Zequinha de Abreu, no trecho entre a Rua Pastor Pedro Pereira Araújo e Rua Santa Catarina, no bairro Parque Itapuã, a fim de disciplinar o escoamento de água no local, pois segundo os moradores, em razão do local ser uma descida, nos dias de fortes chuvas as águas adentram suas residências. |
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269/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicitam seja oferecida Internet de forma gratuita em todos parques e áreas verdes do nosso município, especialmente na Praça Élio Micheloni, no Parque dos Pioneiros, na Praça José Parrila (Praça da Estrela), no Parque dos Caldeiras, nos Campos do Jardim Adamantina e do Jardim Brasil, e em todas as demais praças nos bairros da nossa cidade com área de lazer. |
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270/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicita proceder a instalação de EcoPontos em nosso município, que são “Containers Para Entrega Voluntária de Lixos Recicláveis ou não” pela população. |
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271/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicita melhorar a iluminação na Rua Deputado Salles Filho, entre a Av. Rio Branco e Av. Capitão José Antônio de Oliveira. |
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272/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicita instalação de uma lombada na Alameda Padre Nóbrega, na altura dos números 816 e 845. |
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273/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicitam implementar uma completa reforma nos banheiros do Parque dos Pioneiros, pois estão em péssimas condições de uso pela população, principalmente os frequentadores daquela área de lazer, bem como elaboração de projetos visando aumentar o número de sanitários. |
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274/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicitam confeccionar e colocar uma lixeira comunitária na Rua Ovídio Albanez, nº 32, esquina com a Rua Antônio Ginez Abelan, no Jardim das Primaveras. |
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275/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicitam destinar um médico e dentista para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Brasil. |
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276/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicitam agendamento no programa de construção de calçamento em áreas públicas nos seguintes locais: Rua Goiás, Jardim Brasil, em frente a garagem da Viação Lopes, a fim de evitar que os pedestres que atravessam a linha férrea não tenham que utilizar a rua e sim a calçada; Nas áreas verdes existentes no Jardim Brasil, áreas de lazer e institucionais. |
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277/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
agilizar com a máxima urgência o cumprimento da Lei Municipal nº 3.499 de 07 de outubro de 2011, que dispõe sobre a coleta e destinação de dejetos de animais domesticados nos logradouros (praças) de nossa cidade. |
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278/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicitam instalação dois obstáculos, sendo que um deverá ser instalado na Rua Prudente de Moraes, no Parque Itamarati na altura do nº 120, mais precisamente nas proximidades do Pátio de Veículos BQ (DETRAM/SP - Regional de Adamantina) e o outro na Rua Hermenegildo Lopes Pedroso, nas proximidades do CPP (Centro do Professorado Paulista) - Sede Regional de Adamantina e da EMEI Ciclo II “Domingos Latine”, haja vista o grande fluxo de veículos e de pessoas naquele local, pois é a principal rota de acesso ao Parque Itamarati, Conjunto Habitacional Adamantina “O” (Murilo Jaccoud) e Jardim Brasil, bem como para a Clínica Pai Nosso Lar e várias empresas e estabelecimentos instalados na Área Comercial, Industrial e de Serviços Valentim Gatti e de propriedades rurais naquela região do nosso município. |
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279/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicitam recapeamento da Rua José Bortoleto, no Jardim Adamantina, importante via de comunicação daquele bairro, com intenso fluxo de veículos, contudo, ela não foi incluída no rol de logradouros já recuperados recentemente pela administração municipal. |
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280/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicita proceder à identificação dos nomes das ruas localizadas no Bairro Residencial Eldorado II, objetivando facilitar a localização das residências, haja vista que esse é um dos bairros mais distantes do centro urbano da nossa cidade, bem como para providenciar com urgência a colocação de placa de pintura de solo “pare” nas ruas que não são preferenciais, contribuindo, dessa forma, para melhorar o fluxo de veículos em toda aquela localidade. |
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| materia |
281/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicitam proceder à identificação dos nomes das ruas localizadas no Bairro Residencial Monte Alegre, objetivando facilitar a localização das residências, haja vista que esse é um dos bairros mais distantes do centro urbano da nossa cidade, bem como para providenciar com urgência a colocação de placa de pintura de solo “pare” nas ruas que não são preferenciais, contribuindo, dessa forma, para melhorar o fluxo de veículos em todo àquela localidade. |
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282/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicitam para a continuação da Alameda Fioravante Spósito, no Bairro Residencial Campos Verdes, que receba o nome de Rua Idalina Piva Balista, e a outra via existente dentro do bairro receba o nome de Rua Osvaldo Balista, bem como providenciar a correção da irregular sequencia numeral dos imóveis já edificados no bairro, inclusive atendendo solicitação dos carteiros dos Correios. |
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| materia |
283/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicitam instalação de uma lixeira comunitária no Conjunto Habitacional - CDHU Murilo Jacoud, no Parque Itamarati. |
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| materia |
284/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicitam a disponibilização e permanência de mais um fiscal no Terminal do Rodoviário do município e ainda a utilização através do convênio de Atividade Delegada, no sentido de garantir a segurança e ordem do local por meio de permanência de policiais militares nas dependências do Terminal Rodoviário Tamoto Matuoka. |
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| materia |
285/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicita sejam tomadas providências ao final da Al. Aldo Cavicchioli, Residencial Vista Verde I, no sentido de encontrar solução para a drenagem das águas pluviais, uma vez que no local se acumulam águas e barro devido a falta de drenagem. Sugiro a instalação de uma canaleta, pois além da drenagem daquelas águas, a mesma poderá servir de redutor de velocidades no local, pois ali veículos transitam em alta velocidade e oferecem risco aos moradores. |
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| materia |
286/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicita sejam estudadas várias medidas na Estação Recreio. |
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| materia |
287/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicita seja verificada a possibilidade de refazer a proteção da fonte localizada na Estação Recreio, aumentando a grade para não permitir a entrada de crianças no local, uma vez que podem se machucar de forma grave. |
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| materia |
288/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Solicita seja averiguada, com urgência, a situação da via pública localizada na Rua Genessy Batista de Azevedo, proximidades do nº 76, residencial Monte Carlo, uma vez que apresenta problemas no asfalto que não foram resolvidos, apenas adotadas medidas paliativas que se apresentam precárias (jogaram restos de asfalto no buraco). |
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| sessao |
31 |
2022-06-27 |
Ordinária |
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| materia |
31/2022 |
2022-06-24 |
Circular Sessão |
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 31ª Sessão Ordinária, a se realizar no dia 27 de junho, segunda-feira, às 19h |
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| materia |
44/2022 |
2022-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a incineração das contas anuais da Prefeitura do Município de Adamantina encaminhadas pelo Egrégio Tribunal de Contas, após 05 (cinco) anos das análises das mesmas pelo Poder Legislativo. |
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| norma |
399/2022 |
2022-06-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Engenheiro, Operador de Máquina Manual, redução do número de vagas de Fiscal de Embarque, alteração de jornada de trabalho e alteração do Anexo I da Lei Complementar n.º 392, de 25 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2022-06-24 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
30/2022 |
2022-06-23 |
Circular Sessão |
Cumprindo disposições regimentais, CONVOCO Vossa Excelência para a 20ª Sessão Extraordinária a se realizar no dia 24 de junho, sexta-feira, às 09h. |
0 |
no document
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| materia |
42/2022 |
2022-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais). |
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| materia |
43/2022 |
2022-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) |
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| norma |
4138/2022 |
2022-06-10 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para que a Prefeitura do Município de Adamantina possa abrir crédito suplementar ao orçamento e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4139/2022 |
2022-06-10 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4140/2022 |
2022-06-10 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional e repassar para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ADAMANTINA – APAE Adamantina e dá outras providências. |
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| materia |
29/2022 |
2022-06-09 |
Circular Sessão |
Cumprindo disposições regimentais, CONVOCO Vossa Excelência para a 19ª Sessão Extraordinária a se realizar no dia 09 de junho, quinta-feira, às 17:00 horas |
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| sessao |
19 |
2022-06-09 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
28/2022 |
2022-06-07 |
Circular Sessão |
Conforme disposições regimentais, encaminho a Vossas Excelências cópias dos Projetos de Lei nºs 039 a 041/2022 e Projeto de Lei Complementar nº 014/2022, lidos na última Sessão Ordinária para conhecimento, análises e estudos. |
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| materia |
1/2022 |
2022-06-06 |
Emenda Gramatical |
Realiza a correção gramatical ao anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 013, de 16 de maio de 2022, na referência dos Empregos permanentes de Arquiteto, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental e Engenheiro Civil para referência 10, em concordância com o Anexo V do Projeto de Lei Complementar nº 013/2022 |
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| materia |
1/2022 |
2022-06-06 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Escala de Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Vetores e dá outras providências. |
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| materia |
2/2022 |
2022-06-06 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de Gratificação para Servidores que efetuam a coleta de lixo urbano e dá outras providências |
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| materia |
14/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências. |
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