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179/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. João José dos Santos, proprietário da empresa Aguiar Taxi Moto, que deu emprego e uma moto para um morador de rua poder trabalhar e poder prover o seu próprio sustento. A atitude benevolente do empresário é digna de reconhecimento. É nobreza de caráter possibilitar meios para que um semelhante não perca a sua dignidade, pois o trabalho não só permite o sustento físico de alguém, mas os sustento moral. |
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180/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Consta na programação o conserto e melhorias da estrada municipal DRA 150? Pois a via apresenta muitos buracos, devido à água sem vazão, e árvores de bambu que tomaram parte da estrada, dificultando a passagem de carros e caminhões. Por isso os moradores pedem que sejam tomadas providências. |
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181/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe se existem estudos para a implantação de 2 (duas) lombadas elevadas (faixa do cidadão) na Alameda Bélgica, em frente a Escola Municipal Otília Braz Noguerol, uma vez que os veículos não respeitam a velocidade e nem as placas de trânsito indicativas, com esta atitude colocam em risco a integridade física dos alunos e dos pais, que levam e buscam seus filhos. As lombadas elevadas devem ser implantadas entre as calçadas da frente da escola com as calçadas do lado direito e esquerdo da Rua Figueiras. Com esta implantação, seria retirada a lombada depois do bar do Itamar. |
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182/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe se existem estudos para construção de um lago artificial, e no corredor de água a colocação de gabiões no Sistema de lazer entre as Alamedas Bélgica, Polônia, Rua Venezuela e Fortaleza, para a contenção do enorme volume de água pluvial que desce nesta região e que acaba assoreando toda a região baixa do bairro Metrópole e as vezes alagando a mesma. Para a construção deste lago, seria necessário que primeiro se fizesse uma permuta com o proprietário de parte do local. Com esta obra, poderia se controlar através de vazamento programado (ladrões) a evasão da água tanto pluvial como fluvial, e estaríamos preservando o meio ambiente, primeiro porque ali existe uma nascente, e segundo, evitaria a erosão de parte da área interna, que já está ocorrendo, sem contar também com o fim do mau cheiro que exala da água parada nesta época de seca e um grande criadouro de pernilongos. Esta obra traria um grande benefício para toda esta região, pois estaria preservando a nascente, embelezando o local e propiciando mais um grande espaço de lazer, e resolvendo o problema de escoamento das águas pluviais. |
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183/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações a respeito da invasão de áreas públicas nas estradas municipais, colocando em perigo as pessoas e veículos que por ali circulam. As nossas estradas municipais, se dividem em rurais (10m) e vicinais (30m), e como podemos perceber ao andar principalmente nas vicinais, a Lei nº 3266, de 15 de dezembro de 2004, não está sendo cumprida, pois os próprios moradores estão se apropriando destes espaços, seja plantando árvores ou instalando postes e cabos de internet, placas, aumentando em muito o risco de um acidente grave e que pode gerar responsabilidade objetiva para a Prefeitura. 1. Quais estradas que já foram invadidas pelos confrontantes lindeiros? 2. Qual o procedimento para a retirada destes? 3. Existe penalidade para esta situação? |
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184/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se existe a intenção da criação de um Parque Ecológico Municipal na área compreendida entre os bairros Frei Moacir I, II e IV, e Pitangueiras I e II, onde o local é conhecido como espaço da gruta, que perfaz uma área de mais de 70mil m2. Requeremos ainda de Vossa Excelência, que autorize o levantamento detalhado do local, que é uma área de preservação, onde a prefeitura não teria gastos com o domínio desta área. Nesta área existem mais ou menos 5 nascentes que precisam ser preservadas e o Parque seria uma ótima opção de lazer para toda população dracenense e da região. Nos anos de 2017 a 2020, a Prefeitura recebeu do Estado como compensação de parte do Parque Estadual do Rio do Peixe em seu território, o ICMS Ecológico no valor de R$ 1.174.399, 75 (um milhão, cento e setenta e quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), dinheiro este que poderia ficar disponível somente para o Meio Ambiente do município. A Prefeitura se quiser pode buscar na iniciativa privada empresa disposta a investir no local e que seja obrigada a praticar preços módicos para o uso do local, gerando lazer e entretenimento para a população e impostos para o município. O ICMS Ecológico corresponde a 0,5% da parcela da arrecadação total do ICMS repassada pelo Estado aos municípios. Leis Estaduais: nº 8.510/1993 e nº 12.810/2008. |
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185/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Quantos servidores foram contaminados pelo coronavírus (Covid-19) até a presente data e quantos faleceram? |
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186/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Inácio Rodrigues de Sá, ocorrido em 24 de março de 2021. |
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187/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Gilberto de Andrade, ocorrido em 24 de março de 2021. |
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188/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Hélio Claudino de Souza, ocorrido em 24 de março de 2021. |
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189/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marilene Gomes de Oliveira Alves, ocorrido em 23 de março de 2021. |
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190/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Américo Lanzoni Filho, ocorrido em 23 de março de 2021. |
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191/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Átila Antônio Silvério de Andrade, ocorrido em 26 de março de 2021. |
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192/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há previsão para implantação de um redutor de velocidade na Rua Sabiá Laranjeira, descendo a padaria, em frente à área verde? Pois muitos motoristas dirigem em alta velocidade, podendo causar acidentes. |
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193/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há previsão de reparos na junção da Rua Tenente Antero Contrera com a Rua Paulo Penko, no Bairro Emílio Zanatta? Pois a via está muito desgastada, causando transtornos aos moradores. |
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194/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Josefa Fortunato de Paula, ocorrido em 28 de março de 2021. |
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195/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cinira Dias de Campos Chaves, ocorrido em 28 de março de 2021. |
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196/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao docente do curso de Medicina da Unifadra/Fundec, Prof. Luiz Fernando Morgado de Abreu, que concluiu seu Mestrado em Ciências da Saúde pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, de São Paulo. Com a dissertação “Rastreamento sorológico para doença celíaca com anticorpo IgA antitransglutaminase em pacientes com estomatite aftosa recorrente”, o médico e docente da Fundec foi orientado pelo Prof. Dr. Adilson da Costa. |
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197/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lucimar Cristina Caetano, ocorrido em 29 de março de 2021. |
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198/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Carmem Vieira Fernandes, ocorrido em 26 de março de 2021. |
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199/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Euphemia Jacon Mainente, ocorrido em 27 de março de 2021. |
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200/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Marco Antonio Jamil de Moura, ocorrido em 26 de março de 2021. |
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201/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marineide Barbosa Otaviano, ocorrido em 25 de março de 2021. |
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202/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 016, de 29 de março de 2021, que Reconhece a prática de atividade física supervisionada por Profissional de Educação Física como essencial para a população de Dracena, e em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. |
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203/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 017, de 29 de março de 2021, que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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224/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que faça parceria com a Universidade Estadual de Maringá (UEM) para que os helmets - aparelhos de modalidade de ventilação não invasiva (VNI), desenvolvidos pela universidade sejam utilizados em nosso município, pois os aparelhos proporcionam mais aporte de oxigênio aos pacientes, postergando ou, até mesmo, evitando a ventilação invasiva com a intubação orotraqueal. |
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225/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita a aquisição do medicamento Tocilizumabe para o setor de saúde do município. |
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226/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita uma campanha de doação de sangue em nosso município, pois devido à pandemia de Covid-19 houve uma queda nas doações. |
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227/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam vacinados os caminhoneiros e técnicos que entregam oxigênio nos locais que atendem os pacientes com Covid-19, a exemplo do que foi feito no município de São Paulo, uma vez que estes profissionais são necessários para assegurar o abastecimento de oxigênio. |
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228/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize perfilamento asfáltico na Rua Belarmino Neri e demais ruas do bairro. |
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229/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita pavimentação asfáltica na antiga Rua 1, atual Rua José Xavier Alves, no Bairro Emílio Zanatta, uma vez que vários gestores já passaram pelo Executivo Municipal e até o momento atual a rua não recebeu pavimentação. Indico ainda que seja colocada placa de identificação na referida rua, visando facilitar a localização para pedestres e motoristas. |
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230/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que realize um Programa de Recuperação Fiscal de Dracena (Refis), em que os tributos possam ser parcelados sem juros, pois diversos munícipes desejam pagar seus tributos, mas enfrentam dificuldades financeiras causadas pela pandemia de Covid-19. |
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231/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que coloque iluminação no letreiro do Distrito de Jamaica, semelhante ao trevo que leva o nome de Dracena. Este é um pedido dos moradores daquela comunidade. |
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232/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de colocar braços de luz e iluminação na via de acesso Marcelo Pena, no Distrito de Jamaica. No caso, seria do trevo até a entrada do Distrito, o que totaliza 1 km de distância. |
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233/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que reforce a pintura nas faixas de demarcação do trevo do Distrito de Jamaica até a praça principal. A faixa está apagada e já faz um bom tempo que o setor não reforça a pintura de solo. |
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234/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que reforme as placas de sinalizações das ruas do Distrito de Jamaica. |
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235/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que instale uma lombada na Via de Acesso Marcelo Pena, com a Rua Violândia, no Distrito de Jamaica. Os moradores pedem o redutor de velocidade com urgência para coibir o excesso de velocidade no local. |
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236/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que faça uma manutenção nos bancos da Praça do Distrito de Jamaica, bem como reforme as guias de sarjeta e calçada do local. Os moradores também pedem para reforçar a iluminação da praça. |
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237/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que faça pintura externa na Escola Amador Franco, no Distrito de Jamaica, bem como faça manutenção da calçada até o pátio da escola. O pedido foi feito por moradores do Distrito para este vereador. |
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238/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que atenda ao pedido dos moradores do Distrito de Jamaica, que pedem há anos a instalação de iluminação da Rua Bahia até o cemitério do distrito. |
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239/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que reforce a iluminação da Avenida Rio de Janeiro, no Distrito de Jamaica, pois no local agora existe a Casa de Repouso "Mariana Ramos" e a iluminação trará mais segurança para os moradores. |
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240/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que determine a recuperação da Estrada do Ipê, no Bairro das Palmeiras, visando a passagem dos produtores rurais e moradores, além dos veículos que fazem transporte de alunos. Já faz alguns meses que caiu uma ponte na estrada e até o presente momento a mesma não foi recuperada. Moradores pedem o serviço com urgência. |
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241/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que faça recapeamento na Rua Vânia Maria do Vale Pereira, no Distrito de Jaciporã. |
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242/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que faça uma reforma na academia ao ar livre do Distrito de Jaciporã, visando atender aos pedidos dos moradores. |
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243/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que envie uma equipe até a Rua Pinheiros, nº 475, no Bairro Palmeiras II, para fazer uma manutenção da rede elétrica. De acordo com moradores, já faz mais de um mês que o local se encontra sem iluminação, trazendo insegurança aos moradores. |
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244/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize a compra dos seguintes medicamentos para o combate do Covid-19: - Azitromicina; - Dexametasona; e, - Hidroxizina. Pois os medicamentos estão em falta. |
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245/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com a Emdaep para estudar a viabilidade de aumentar a vazão do poço artesiano do Bairro Iandara, uma vez que o bairro está crescendo e corre o risco de ocorrer falta de água. |
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246/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja oferecida uma ambulância somente para o transporte de pacientes acometidos pelo Covid-19. Esta indicação se faz necessária pelo fato dos pacientes acometidos pelo Covid-19 serem transportados nas mesmas ambulâncias que os demais pacientes. Sabemos que são realizados todos os procedimentos de higienização nos veículos, porém outros pacientes que utilizam o serviço temem contaminação. |
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247/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja implantado um redutor de velocidade na Rua Almirante Barroso, altura do nº 1145, pois os motoristas trafegam em alta velocidade, podendo causar atropelamentos. |
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| norma |
4850/2021 |
2021-03-25 |
Lei Ordinária |
ispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Entidade que especifica. (Autorizar a Prefeitura Municipal de Dracena a fazer repasse recursos financeiros a Sociedade de Proteção à Infância de Junqueirópolis, no valor de R$ 207.366,80 (duzentos e sete mil e trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). |
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