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205/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Nobre Pescados, recém-inaugurada na Rua Tiradentes, nº 969. Os nossos especiais cumprimentos aos empresários por investirem no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade. |
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206/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há estudos a fim de promover isenção, remissão, incentivo fiscal ou quaisquer benefícios tributários e financeiros aos profissionais do setor de eventos? Sendo eles proprietários de salões de eventos, buffets, profissionais de filmagem, fotografia, som e iluminação e outros profissionais que ficaram e ainda estão paralisados devido ao Covid-19. O objetivo é amenizar o impacto do recesso financeiro a estes profissionais, que interromperam praticamente integralmente suas atividades desde o ano passado, e ainda não possuem previsão de retomá-las, comprometendo seus ganhos. A isenção de tributos municipais oriundos de suas atividades, ou do imóvel que possuem é uma medida mínima que precisa ser avaliada pela administração. |
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207/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Airton Justino Lopes, ocorrido em 29 de março de 2021. |
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208/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. É possível fazer vistas presencialmente a toda documentação do Processo licitatório nº 057/2021, na modalidade dispensa por justificativa nº 023/2021? 2. Favor agendar data e horário para tanto. |
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209/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Vila Alba, inaugurada na Avenida Expedicionários, nº 1057. Os nossos especiais cumprimentos aos empresários por investirem no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade. |
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210/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Jovem José Guilherme Outi, ocorrido em 04 de abril de 2021. |
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211/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Veto Total ao Projeto de Lei n.º 16, de 20/03/2021, de autoria dos Vereadores - Júlio C. Monteiro da Silva, Claudinei Millan Pessoa, Célio Antonio Ferregutti, Danilo Ledo dos Santos, Rodrigo Castilho Soares, Davi Fernando da Silva, Luis Antonio de O. Cavalcante, Maria Ap. da S. Gasques Mateus, Nilton Satoshi Shimodo, Pedro Gonçalves Vieira, Sara S. Scarabelli Souza, Sidnei da Silva Contelli e Victor S. Almeida Palhares, acompanhado pelo Autógrafo n.º 10, de 30/03/2021, que reconhece a prática de atividade física supervisionada por Profissional de Educação Física como essencial para a população de Dracena, e em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. |
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212/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 02, de 05 de abril de 2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento e/ou Colaboração, conforme especifica. |
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248/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Antonio Martins, no Bairro Metrópole, pois os moradores pedem providências, já que a via se encontra muito desgastada, prejudicando o trânsito de veículos e causando transtornos. |
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249/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico na Estrada Municipal José Mazzoni, que dá acesso ao Bairro Virgílio Fioravante. Moradores fazem esse pedido há algum tempo, pois a estrada se encontra desgastada, prejudicando o acesso ao referido bairro. |
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250/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita limpeza em um lote localizado na Rua Dr. Gastão Vidigal, entre a Avenida Presidente Vargas e Rua Tomé de Souza, pois o mato se encontra muito alto, inclusive invadindo o asfalto. A falta de limpeza do lote tem causado medo entre os moradores, pois o local pode servir de criadouro para insetos e animais peçonhentos. |
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251/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que elabore um projeto de mobilidade urbana visando promover maior acessibilidade aos deficientes físicos nas vias de nosso município. |
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252/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que inclua pessoas portadoras de HIV, de 18 a 59 anos, na lista de priorização da vacinação contra a Covid-19. Segundo nota técnica do Ministério da Saúde, a indicação é vacinar este grupo após encerrar a vacinação de pessoas de 60 a 64 anos. O Ministério da Saúde afirma, no documento, que a intenção é "reduzir o impacto da pandemia, especialmente em relação ao risco de hospitalização e óbito, e respeitar o conceito de equidade do Sistema Único de Saúde (SUS)". O ministério também diz que a medida segue "novas evidências científicas" que apontam riscos de "desfechos negativos" neste grupo. As pessoas que vivem com HIV devem receber as doses na mesma etapa em que serão contemplados aqueles que apresentam comorbidades, como diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares. Trata-se do maior grupo de risco do plano de imunização, com cerca de 18 milhões de pessoas. |
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253/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, junto aos Secretários Municipais de Tributação e de Finanças, que seja realizado um estudo a fim de promover isenção, remissão, incentivo fiscal ou quaisquer benefícios tributários e financeiros aos profissionais do setor de eventos, sendo eles proprietários de salões de eventos, buffets, profissionais de filmagem, fotografia, som e iluminação e outros profissionais que ficaram e ainda estão paralisados devido ao Covid-19. A presente indicação tem como objetivo amenizar o impacto do recesso financeiro a estes profissionais, que interromperam praticamente integralmente suas atividades desde o ano passado, e ainda não possuem previsão de retomá-las, comprometendo seus ganhos. A isenção de tributos municipais oriundos de suas atividades, ou do imóvel que possuem é uma medida mínima que precisa ser avaliada pela administração. |
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254/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que realize a troca de lâmpadas na Praça Pública localizada na Rua Érico Veríssimo, em frente ao número 244, no Jardim Brasilândia. |
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255/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que realize a troca de lâmpadas na Rua 3, em frente ao número 575, no Bairro Boa Vista, sendo duas lâmpadas, uma que não se acende e outra que fica piscando intermitentemente. |
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256/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que realize a troca de lâmpadas na Avenida Presidente Vargas, em frente ao número 900, onde três lâmpadas de Led não funcionam adequadamente e deixam o local, no Centro da cidade, muito escuro. |
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257/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que realize a implantação de uma placa de "Rua Sem Saída" na Rua Custódio Braga dos Santos, no Jardim Vila Itália IV, pois motoristas que não sabem que a rua finda acabam tendo que fazer conversões no final da rua, pela falta de informação da via. |
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258/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que realize tapa buracos na Rua Fagundes Varela, em frente ao número 189, no Jardim Brasilândia. |
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259/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que realize recapeamento na Rua Antônio Rodrigues de Barros, entre a Rua Almirante Barroso e a Rua Gastão Vidigal, no Jardim Santa Clara. |
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260/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que realize recapeamento na Rua Antônio Rodrigues de Barros, entre a Rua Leordino da Silva Costa e a Rua Marechal Deodoro da Fonseca. |
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261/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que realize a implantação de bueiros na Rua Aécio Féo Flora, pois só existem 4 (quatro) bueiros em toda a rua, o que é insuficiente para o escoamento das águas em época de chuva. |
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262/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que realize a implantação de uma lombada na Rua Constantino Andreassa, altura do número 212, no Jardim Bortolato 2, pois a via é o elo entre os Bairros Jardim Bortolato I, II e III, Vila Itália e Jardim Kennedy. No local já houve atropelamento de cães por conta da alta velocidade dos veículos que por ali transitam. |
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263/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que realize o asfaltamento da Rua Spinardi, altura do número 1872, pois o quarteirão ainda é de terra, o que causa transtorno aos moradores em época de chuva, com o lamaçal, e na seca, com a poeira. |
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264/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que realize estudos para a implantação de um Centro Social para os moradores do Bairro Metrópole, pois segundo os moradores o terreno no final da Rua Antônio Martins é da Prefeitura Municipal e poderia ser usado para a construção do Centro. |
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| materia |
265/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que realize a limpeza do bueiro localizado na Rua Paraná, altura do número 352, esquina com a Rua Bahia, pois o bueiro está entupido, cheio de larvas e mosquitos da dengue, que podem trazer malefícios aos moradores do local. |
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| materia |
266/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja implantada uma faixa elevada na Rua Brasil, altura do nº 1420, nas proximidades do CEP/UME, pois no local há grande fluxo de pessoas e a referida faixa proporcionará mais segurança, tanto aos pedestres quanto aos motoristas. |
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| materia |
267/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Antonio Martins, confluência com a Rua Maceió e Rua Florianópolis, no Bairro Metrópole, pois o pavimento se encontra desgastado. |
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| materia |
268/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Antonio Martins, confluência com a Rua Florianópolis e Rua Espírito Santo, no Bairro Metrópole. |
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| materia |
269/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Antonio Martins, confluência com a Rua Espírito Santo e Rua Belo Horizonte, no Bairro Metrópole. |
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| materia |
270/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Luiz Senerini, com a Rua Constantino Andreassa e Rua Adelino Romeiro, no Jardim Bortolato III. |
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| materia |
271/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Fidelis Paulino de Arruda, com a Rua Ipiranga e com a Rua São Paulo. |
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| materia |
272/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Carlos Roberto Torquato, pois se trata de uma importante via de acesso ao Bairro Virgílio Fioravante e se encontra esburacada, prejudicando o trânsito de veículos. |
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| sessao |
10 |
2021-04-05 |
Ordinária |
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| norma |
26/2021 |
2021-03-30 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município. (acresce o Parágrafo Único ao Artigo 67 da LOM). |
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| norma |
27/2021 |
2021-03-30 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município. (da nova redção ao Artigo 2º das Disposições Gerais e Transitórias da LOM). |
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| norma |
4851/2021 |
2021-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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| materia |
16/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei |
Reconhece a prática de atividade física supervisionada por Profissional de Educação Física como essencial para a população de Dracena, e em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
<b>(LEI 4854/2021 - FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 2067243-92.2021.8.26.0000)</b> |
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| materia |
17/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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| materia |
18/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de rua que especifica. (Ruas sem denominação do loteamento ""Jardim Boa Vista"") |
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| materia |
169/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Edson Hissatomi Kai que tomou posse, no dia 19 de março, como vice-presidente da região sudeste da Associação Nacional das Instituições Municipais de Ensino Superior (ANIMES), em sessão realizada virtualmente. |
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| materia |
170/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao docente do curso de Medicina da Unifadra/Fundec, Prof. Eduardo Morais Beretta, que concluiu o Mestrado em Ciência e Tecnologia Animal, pela Unesp de Dracena. Com a dissertação “Efeitos do inseticida dianizon em células de hepatocarcinoma humano (HepG2)”, o médico e docente da Fundec foi orientado pelo Prof. Dr. Fábio Ermínio Mingatto. |
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| materia |
171/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Regina da Silva Calado, ocorrido em 24 de março de 2021. |
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172/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Antonini, ocorrido em 22 de março de 2021. |
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| materia |
173/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe se existem estudos para a realização de reparos nos portões do campo de futebol da praça Norberto M. Fonseca, uma vez que os mesmos já caíram na cabeça de crianças e adultos, como também as grades de águas pluviais que estão todas quebradas em função dos tratores e caminhões que adentram a esta área para roçar e recolher o mato e a grama, oferecendo perigo para os usuários deste local; Neste mesmo local, com o passar dos anos, é necessário realizar manutenção da pista solo/cimento, uma vez que existe a necessidade de nivelação e colocação de brita moída para que os usuários não se machuquem. |
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| materia |
174/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe se há estudos urgentes para a implantação de calçamento no sistema de lazer a partir da Rua das Violetas, que faz divisa com a Rua das Petúnias, uma vez que as pessoas que fazem caminhada por aquela região correm grande perigo de serem atropeladas, pois nenhum dos lados desta Rua possui calçamento para pedestres; nem o particular e muito menos o público. Conforme o artigo 26 do nosso Código Municipal de Posturas, o proprietário de imóvel, edificado ou não, localizado em via ou logradouro público, dotado de qualquer tipo de pavimentação ou guias e sarjeteamento, fica obrigado a construir muros e passeio. Neste caso, que façam os proprietários particulares realizarem o calçamento de suas frentes, e no caso da parte do sistema de lazer, a proprietária é a prefeitura. |
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175/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe se existem estudos junto àsecretaria de obras do município para a criação de um estacionamento de 45º no quarteirão da Alameda Bélgica, dentro do Sistema de área de lazer em frente ao deposito de materiais de construção do Jesus. Por se tratar de uma alameda estreita e muito movimentada, necessita-se urgentemente desta medida, pois traria mais segurança para quem for fazer uso da mesma e ao mesmo tempo colaborando com o fluxo do transito local, tanto na hora de estacionar quanto de sair. Seria uma faixa de mais ou menos 50m a 60m de comprimento. Pede-se também que seja instalada logo após a passagem da Alameda Suíça uma lombada para que os carros que entram no bairro o façam de maneira mais devagar. |
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176/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe se há estudos para a instalação de uma depressão na Rua Aristides Zanoni, próxima da feirinha existente no local, depois do quarteirão da Ruas das Dracenas com a das Amoreiras, pois, como se trata de uma descida longa, os motoristas imprimem velocidade incompatível para este local, colocando em risco a vida dos transeuntes; uma vez que dos dois lados desta rua, também não há calçamento para pedestres, nem do lado particular e nem do lado público. Consta do Código de Postura do Município, no artigo 26, que o proprietário de imóvel, edificado ou não, localizado em via ou logradouro público, dotado de qualquer tipo de pavimentação ou guias e sarjeteamento, fica obrigado a construir muros e passeio. Neste caso, que façam os proprietários particulares realizarem o calçamento de suas frentes, e no caso da parte do sistema de lazer, a proprietária é a prefeitura. |
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177/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há previsão para que seja consertado o bebedouro do campo Barrancão? Já que muitas pessoas fazem caminhada e não há água disponível para se hidratarem, prejudicando a prática de atividades físicas. |
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178/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Existe ambulância disponível somente para atender os pacientes que testaram positivo para o Covid-19? 2. Em caso afirmativo, quantas? Essa ambulância se faz necessária porque muitos pacientes necessitam desse transporte. |
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