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254/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário o envio de ofício ao Sr. Mauro Bragato, solicitando as seguintes informações: - Há a possibilidade de o município receber doação de cestas básicas do Governo do Estado? |
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255/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário o envio de ofício ao Sr. Mauro Bragato, solicitando as seguintes informações: - Há a possibilidade de a Secretaria de Saúde de Dracena receber doação de um carro do Governo do Estado? |
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256/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Cristiane Cardozo da Silva, ex-aluna de Pedagogia da Unifadra, aprovada no Mestrado em Educação na Unesp de Presidente Prudente. |
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257/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Paulo Lobato da Costa, ocorrido em 16 de abril de 2021. |
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258/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Leandro Cerqueira Romão, ocorrido em 16 de abril de 2021. |
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259/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Silveli de Castro Rollo, ocorrido em 19 de abril de 2021. |
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260/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Francisca Araújo, ocorrido em 19 de abril de 2021. |
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261/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gerdy Cassius Gimenez Affonso, ocorrido em 19 de abril de 2021. |
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262/2021 |
2021-04-19 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município n.º 004, de 19/04/2021, de autoria dos vereadores Victor S. A. Palhares, Sara S.S. Souza, Davi F. Silva, Julio C. M. Silva, Maria Ap. S. G. Mateus, Sidnei S. Contelli, Danilo L. Santos e Claudinei M. Pessoa, que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município. (dá nova redação ao artigo 2º das Disposições Gerais e Transitória da LOM) |
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299/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que providencie a troca de lâmpadas na Rua dos Ipês, em frente ao número 395, no Bairro Parque Dracena. |
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300/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam instaladas placas de alerta de altura alguns metros antes dos pontilhões da cidade, para que os motoristas conheçam o limite de altura antecipadamente, pois já ocorreram diversas situações de caminhões que ficaram presos, causando prejuízos às empresas e muitas vezes o próprio motorista tem que arcar com os danos. Destacamos que essa solicitação vem sendo feita desde administrações anteriores. |
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301/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que realize operação tapa buracos na Rua Stélio Machado Loureiro, esquina com a Rua XV de Novembro, no Bairro São Francisco. |
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302/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita a abertura da Rua Violândia e pavimentação asfáltica, assim como a implantação de guia de sarjeta e iluminação, no Distrito de Jamaica, visando atender aos pedidos dos moradores, que clamam por melhorias. |
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303/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam feitas galerias de águas pluviais para captação da Rua Laguna até a Rua Violândia, no Distrito de Jamaica, a fim de providenciar a adequada captação e escoamento das águas. |
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304/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam trocadas as lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de led na Praça Heróis Americanos, no Distrito de Jamaica. |
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305/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita reforma com pintura na Escola do Distrito de Jamaica, pois a estrutura se encontra desgastada, necessitando de melhorias. |
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306/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja implantado um obstáculo redutor de velocidade na Alameda Espanha, altura do nº 580, no Jardim das Palmeiras, visando coibir o trânsito de veículos com excesso de velocidade. |
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307/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja implantado um sarjetão na Alameda Espanha, esquina com a Rua das Dracenas, para escoar as águas pluviais adequadamente. |
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308/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja implantado um sarjetão na esquina da Alameda Bélgica, esquina com a Rua das Perobas, para melhorar o escoamento das águas pluviais. |
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309/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja demarcada uma faixa de pedestres sobre a faixa elevada na Alameda Alemanha, pois a faixa elevada já existe, porém a demarcação de solo não foi feita. Além disso, em uma das extremidades da faixa elevada não foi feita rampa de acesso para cadeirantes, sendo necessárias providências. |
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310/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita pavimentação da calçada na Rua dos Jacarandás, paralelamente à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, assim como instalação de iluminação para clarear a área sob as árvores e instalação de bancos no local, para que os moradores do bairro possam desfrutar da área nos seus momentos de lazer. |
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311/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita a substituição das lâmpadas de led localizadas na Avenida Vitória, no cruzamento com a Rua Bahia, pois as lâmpadas se encontram queimadas há mais de um mês, causando insegurança e indignação entre os moradores. |
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312/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita a substituição das lâmpadas de mercúrio localizadas na Rua Bahia, próximo ao cruzamento com a Avenida Vitória, pois se encontram queimadas e a escuridão causa insegurança aos moradores. |
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313/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita troca das lâmpadas de mercúrio localizadas na Rua Amazonas, cruzamento com a Rua Florianópolis, pois se encontram queimadas e a escuridão causa insegurança aos moradores. |
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314/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que reconstrua a ponte do Córrego dos Caingangs, no Distrito de Jaciporã, a qual foi arrastada pelas águas da chuva, no ano de 2008, e que se encontra até o presente momento interditada. Tirando o acesso dos moradores de Dracena e do Distrito de Jaciporã à Presidente Prudente, através de Ribeirão dos Índios. |
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315/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que agilize as obras nas Unidades Básicas de Saúde Albert Sabin e Irene Kato para dar um melhor atendimento para os moradores. |
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316/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize perfilamento ou recapeamento em toda a Rua Fidelis Paulino de Arruda, na região central da cidade. Há muito tempo que os moradores daquela região pedem o serviço. |
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317/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize recapeamento na Rua Antonio Rodrigues de Barros, no Jardim Santa Clara. A rua citada é uma das ruas que mais necessita do serviço em Dracena. |
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318/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize a manutenção dos bancos e mesas do canteiro central da Avenida Alcides Chacon Couto que se encontram danificados. |
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319/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize a manutenção dos postes de iluminação do canteiro central da Avenida Alcides Chacon Couto que se encontram danificados e sem iluminação. |
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320/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que instale novamente a placa de inauguração dos postes de iluminação do canteiro central da Avenida Alcides Chacon Couto (referida placa de inauguração foi danificada e ficava na esquina da Rua Florianópolis) que foram inaugurados na época do Governo Elzio Stelato Junior. A referida placa foi retirada do local. Temos que preservar a história das obras feitas pelos prefeitos antecessores. |
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321/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de instalar novamente o outdoor da Avenida Washington Luiz, que caiu após a chuva ocorrida no dia 18 de outubro de 2018, uma vez que já faz mais de um ano que o outdoor caiu e, até o presente momento, a administração não tomou providência. O referido outdoor possui fotos dos jogadores que são nascidos em Dracena e que levam o nome do município para os quatro cantos do mundo. |
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322/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize um estudo para fazer um monumento em homenagem com os nomes das vitimas que faleceram em decorrência da covid-19. |
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323/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, que sejam instaladas defensas metálicas (guardrail), nas margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP 294) na entrada da cidade. Visto que vários motoristas que trafegam pela rodovia estão invadindo as suas margens para entrar no Bairro Parque Dracena, especificamente no trecho que dá acesso à Rua Fortaleza (mais precisamente em frente à Alpis Piscinas). Sendo possível observar a trilha que foi feita pelo tráfego de veículos. O mais adequado seria instalar o guardrail no trecho compreendido entre o campo do DER até as proximidades do trevo da empresa Expresso Adamantina. Só assim os motoristas não entrariam na Marginal Manoel Tavares e também na Avenida Municipal de maneira irregular, cometendo essa infração. |
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| materia |
324/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que tome providências quanto às lâmpadas de iluminação pública do município, pois vários pontos da cidade se encontram no escuro. Inclusive, na Avenida Presidente Vargas, entre o Banco Itaú e a Avenida Rui Barbosa, vários pontos ficam acesos durante o dia, desperdiçando energia elétrica, e apagados durante a noite, causando insegurança aos munícipes e facilitando a prática de atos ilícitos. |
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12 |
2021-04-19 |
Ordinária |
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6/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre inclusão dos §§ 7º e 8º, no art. 4º da Lei Complementar 349/2011 |
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| materia |
25/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências |
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| materia |
26/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal, conforme especifica. (O carreador de servidão anexo à Estrada Municipal DRA 253, sem denominação, situado no Bairro Canta Gala, neste Município passa a ser denominado de Estrada Municipal DRA 489) |
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| materia |
24/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa de Recuperação de Débitos de Tarifas e Preços Públicos no âmbito da EMDAEP e dá outras providências. |
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| materia |
23/2021 |
2021-04-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração nos incisos II e III, do art. 3º, da Lei n.º 2842/1999, com nova redação dada pela Lei n.º 4777/2019, conforme especifica. |
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| materia |
22/2021 |
2021-04-12 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa de Recuperação de Débitos de Tarifas e Preços Públicos no âmbito da EMDAEP e dá outras providências. |
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213/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações quanto à cobrança de ITU sobre loteamento em execução: 1. Considerando a resposta dada ao Requerimento nº 44/2021 e ponderando que, enquanto não houver a entrega das obras de infraestrutura pelo loteador, não se pode falar em lote urbanizado, pronto para construção de prédio para sua plena fruição, como procederá a Prefeitura Municipal de Dracena na hipótese de cancelamento do registro do loteamento mencionada no artigo 23 da Lei nº 6.766/79, ou seja, promoverá a restituição do ITU cobrado antecipadamente? 2. Quais seriam os parâmetros para, por meio do método comparativo, apurar o provável valor unitário médio de lotes projetados para a fixação do valor venal (base de cálculo do ITU)? |
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214/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Emdaep, que nos informe: 1. Há rumores que a Emdaep suspendeu o almoço dos funcionários. Qual foi o critério para a suspensão? 2. Foi feita negociação com os funcionários e com o sindicato? 3. Segundo informações, será aumentado o valor do cartão alimentação para compensar a suspensão. Qual será o valor do cartão alimentação? |
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215/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Emdaep, que nos informe: 1. Quantas pessoas que se aposentaram na Emdaep e continuam na empresa, beneficiados pela CLT? 2. Enviar relação contendo nomes, cargos e respectivas datas de aposentadorias. |
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216/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações se existem estudos para a modificação no trânsito dos Bairros América, Europa e das Palmeiras I, II, III e IV. JUSTIFICATIVA Estes bairros foram construídos em mão inversa da planta original da cidade, portanto os seus moradores vêm enfrentando constantemente muitas dificuldades para adentrar e sair do mesmo. Hoje, estes bairros compreendem a maior frota de veículos de nossa cidade, como também é o segundo mais populoso, perde apenas para o Jardim Brasilândia e seus aglomerados. Urge necessário como sugestão, uma mudança em nossas vias, o que passo a detalhar: 1 - As Alamedas Romênia (Vitória), Bélgica (Espírito Santo), França (Florianópolis), Espanha (Manaus) e a Rua Bolívia (Salvador) seriam preferenciais até as avenidas Alcides Chacon Couto e Washington Luiz, pois acreditamos que teríamos uma melhora significativa tanto na saída como também na entrada de veículos dos moradores destes bairros. Com estas modificações, trariam também mais segurança para as Ruas Antônio Martins, Amazonas, Fortaleza, Bahia e Castro Alves, que continuariam com mão de dois sentidos, mas com a obrigação de parada obrigatória em seus quarteirões nos cruzamentos com as estas vias preferenciais. Obs.: nas ruas Fortaleza, Bahia e Castro Alves, com obrigatoriedade de paradas, as mesmas deixarão de ser como pistas de corridas, onde os veículos circulam acima da velocidade permitida. 2 - A alteração de mão no trânsito da Avenida Brasil, principalmente no quarteirão do Fórum que dá acesso à Alameda Espanha com a Rua Bolívia, já foi realizada, uma vez que o Juiz Diretor do Fórum local, Dr. Marcos Frazão Frota, em ofício enviado ao prefeito anterior, através de consulta via associação, o mesmo se pronunciou favorável à mudança, por ser uma reivindicação dos moradores e que ajudaria em muito o trânsito destes nos horários de pico. Esta mudança foi muito importante tanto para os moradores que eram obrigados a fazer uma enorme volta até a Rua Venezuela para adentrar novamente na Rua Bolívia, apenas por este quarteirão. Absurdo. Outro fator, eram os carros da PM que trazem os detentos para audiências no Fórum, precisavam adentrar na contramão de direção da Avenida Brasil, até porque a Rua Venezuela é muito estreita e fácil de interceptar qualquer veículo da Polícia. Ainda em relação a Avenida Brasil, a mesma deve continuar em duas mãos até a praça Lions, sentido Bom Samaritano, implantando faixa do cidadão no cruzamento com a Rua 8 de Dezembro, para não ter que dar a volta na E.E. 9 de Julho. Para dar continuidade e facilidade para os condutores desta região da cidade, é imperioso que tenhamos a alteração de sentido inverso de fluxo de veículos no contorno da Praça Rotary, ou seja, segue o sentido da Rua 8 de dezembro/Objetivo. Entendemos que a partir do cruzamento da Rua 08 de dezembro com a Avenida Brasil, para limitar a velocidade dos veículos que vem da Rua 08 de dezembro e do Bom Samaritano, seriam construídas faixas elevadas em ambos lados (ao lado da calçada da escola e praça Lions e a outra da praça Lions com a calçada da casa do Betio), como também em frente ao Colégio Objetivo quando de frente a Praça Rotary. Estas alterações trariam mais tranquilidade para os frequentadores da Praça, principalmente para as crianças, em função da localização do parque infantil e do Colégio, sem dizer que facilitaria o estacionamento dos veículos e teria duas saídas de fluxo, uma pela Rua Bolívia (retorno) e a outra pela Praça. 3 - Proprietários da Rua Fortaleza, Espírito Santo e Alameda Bélgica, estão requerendo através de abaixo assinado, a retirada dos semáforos deste local, pois como estes são de 4 tempos (59 segundos cada) acaba gerando dependendo do horário longas filas e com isso atrapalha os comerciantes locais nas manobras de carros, camionetes e caminhões que levam e trazem mercadorias, pois nesta região, existe mercado, empresa de móveis, academia, igreja, atacado de hortifruti, casa de eventos, oficina de reparos de lataria de veículos e restaurante. Inclusive, para fugirem do tempo da passagem do semáforo, os veículos estão desviando para as Alamedas Suíça e França, aumentando em muito o volume de veículos e com excessos de velocidade. Segue abaixo assinado em anexo. |
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217/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quais são as empresas de nossa cidade que tiveram alteração do regime tributário do ISS, de variação fixa (UFM) para variável e, se possível, um quadro de demonstrativo do recolhimento dos pagamentos antes e depois desta alteração. |
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218/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Existe previsão para realização de conserto do valetão existente na rotatória do Bairro Emílio Zanatta, localizado na confluência da Rua Paulo Penko com Rua Tenente Antero Contrera? Inclusive um motociclista já caiu naquele local, sendo necessárias providências. |
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219/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Existe previsão para calçamento em frente ao cemitério municipal? Uma senhora sofreu uma queda no local e os munícipes pedem providências. |
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220/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Existe previsão para instalação de um cestão de lixo no Posto de Saúde Dr. Julio Antonio Bragatto, no Jardim Jussara? Pois os sacos de lixo ficam na calçada e eles têm sido revirado por animais, podendo causar contaminação. |
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