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2021-03-25 |
Extraordinária |
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15/2021 |
2021-03-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Entidade que especifica. (Autorizar a Prefeitura Municipal de Dracena a fazerrepasserecursos financeiros a Sociedade de Proteção à Infância de Junqueirópolis, no valor de R$ 207.366,80 (duzentos e sete mil e trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). |
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| norma |
4849/2021 |
2021-03-23 |
Lei Ordinária |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de Intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista - CISNAP, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-22 |
Veto |
Veto Total ao Projeto de Lei n.º 05, de 01/02/2021, de autoria do Vereador Danilo Ledo dos Santos, subscrito pelos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, que dava nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 3046, de 08 de março de 2002 e dá outras providências. |
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148/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre o número de alunos matriculados na rede municipal: 1. Quantos alunos matriculados no Pré I? 2. Quantos alunos matriculados no Pré II? 3. Quantos alunos matriculados no Primeiro Ano? 4. Quantos alunos matriculados no Segundo Ano? 5. Quantos alunos matriculados no Terceiro Ano? 6. Quantos alunos matriculados no Quarto Ano? 7. Quantos alunos matriculados no Quinto Ano? |
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149/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - A Prefeitura Municipal fará ampla divulgação da nova medida do Governo do Estado de São Paulo, que anunciou linha de crédito de R$ 100 milhões aos setores econômicos mais afetados durante a pandemia? Serão R$ 50 milhões a juros baixos e com carência estendida para bares e restaurantes por meio do Desenvolve SP, instituição financeira do governo estadual. Mais R$50 milhões serão destinados a outros setores afetados, como comércio, academias, salões de beleza e barbearias e festas e eventos, por meio do Banco do Povo. |
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150/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Há possibilidade de contratar seguro de vida (pagamento de indenização em caso de invalidez ou morte) aos servidores da saúde que atuam na linha de frente do combate ao Covid-19? 2. Em caso positivo, informar o prazo para tal medida entrar em vigor. 3. Em caso negativo, justificar. |
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151/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Quais medidas a Prefeitura Municipal de Dracena adotou para amenizar os prejuízos econômicos da pandemia no comércio local? 2. Há interesse em ampliar ou criar medidas na área econômica? 3. Em caso afirmativo, quais são essas medidas e a previsão de implantação? 4. Em caso negativo, justificar a decisão tomada. |
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152/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há estudos para que se garanta a testagem rápida de covid em massa para a população de Dracena? Essa medida é muito importante, pois com mais testes é possível identificarmos os doentes mais rápido, fazendo um isolamento mais assertivo e atendimento logo no início da doença. |
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153/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ricardo Carlos da Costa, ocorrido em 16 de março de 2021. |
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154/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe o que segue: 1. Quantos funcionários da Prefeitura já tiveram Covid-19? 2. Informar os nomes e os setores onde trabalham. |
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155/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Existe na Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública algum planejamento para recuperação da estrada vicinal do Bairro Iandara? |
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156/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Existe algum planejamento para liberar os mercados, principalmente os estabelecimentos de bairros, para trabalhar aos sábados e domingos? |
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157/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações referentes ao novo Conjunto Habitacional Florindo Tabacchi, da CDHU: 1. O que está faltando para entregar o futuro bairro? 2. Já existe data prevista para a inauguração? 3. A prefeitura fará a área de lazer no local? 4. A prefeitura fará a via marginal que dará acesso ao local? 5. A prefeitura fará um trevo na Rodovia Byron de Azevedo para dar acesso ao bairro? 6. Enviar a lista oficial de todos os contemplados. |
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158/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ademir Oliveira, ocorrido em 18 de março de 2021. |
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159/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Fernanda Carolina Padovan Souza Barreto, ocorrido em 19 de março de 2021. |
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160/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos informe: - Como está o andamento e finalização do poço artesiano instalado no loteamento Dracena K? Haja vista que o prazo para entrega das casas será em meados de junho, segundo informações obtidas da construtora. |
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161/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Prof. Érico Torrieri que concluiu, no dia 12 de março, o Doutorado em Genética, pela USP de Ribeirão Preto, com a pesquisa “Abordagem computacional para avaliar o impacto da metilação do DNA na instabilidade tumoral”, o docente buscou o impacto das mutações causadas pelo mecanismo de desaminação das citosinas metiladas na tumorigênese. |
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162/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Luzinete Grande de Andrade, ocorrido em 20 de março de 2021. |
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163/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Roberto Teodoro, ocorrido em 21 de março de 2021. |
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164/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jacques Nelson Ferreira, ocorrido em 22 de março de 2021. |
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165/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Carlos de Paula, ocorrido em 21 de março de 2021. |
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166/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Osvaldo Ferreira da Campos, ocorrido em 21 de março de 2021. |
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167/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Irene Suci Condi, ocorrido em 21 de março de 2021. |
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168/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Leda Pereira de Jesus, ocorrido em 09 de março de 2021. |
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185/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos na Rua Aécio de Feo Flora, no trecho entre a Rua Oto Lara Rezende e Rua Graciliano Ramos, pois há muitos buracos na via. |
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199/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, que seja consertada a iluminação da Praça Mariano José Filho, no bairro Emílio Zanatta, entre a Rua das Gaivotas, Rua Maria Aparecida Bárbara Dutra e Rua Cezarino Scaliante. Ocorre que a iluminação está com problema, deixando o local escuro e facilitando a prática de atos ilícitos. |
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200/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que realize tapa buracos na Rua Cruzeiro do Sul, cruzamento com a Rua Brasília, no Jardim Alvorada. |
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201/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize um estudo para promover um novo plano do Programa de Recuperação Fiscal de Dracena (Refis). Visto que existem muitas pessoas passando por dificuldade financeira e que não conseguem pagar os tributos em dia. |
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202/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize um estudo para promover medidas emergenciais para amenizar os prejuízos das atividades econômicas causados pela pandemia, com o objetivo de ajudar os empresários. |
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203/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que continue entregando para as famílias dos alunos da rede municipal com maior grau de vulnerabilidade social o kit merenda. |
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204/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de criar em Dracena um aplicativo com lista de medicamentos da farmácia municipal. Nesse momento que nós vivemos de pandemia, quando sair de casa é um problema, é ainda mais importante que as pessoas possam ter meios digitais modernos, tecnológicos para conseguirem acessar os serviços públicos, sobretudo os de saúde. Com o aplicativo o cidadão terá a oportunidade de ver se seu remédio está disponível por meio do celular, sem perder tempo de ir até o local e não o encontrar. |
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205/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de criar em Dracena um aplicativo para marcar consultas. Com o aplicativo o cidadão terá a oportunidade de marcar as consultas da sua casa, sem perder tempo de ir até o centro de saúde. Em tempo de pandemia é primordial o Poder Executivo criar mecanismos para evitar aglomeração. |
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206/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que faça uma força tarefa a fim de fiscalizar e notificar proprietários com veículos abandonados em Dracena. A população aguarda providências da Secretaria de Assuntos Viários para notificação de proprietários com veículos abandonados nas vias públicas. |
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207/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que faça uma ampla divulgação através de seus canais de comunicação da nova medida do Governo do Estado de São Paulo, que anunciou linha de crédito de R$ 100 milhões aos setores econômicos mais afetados durante a pandemia. Serão R$ 50 milhões a juros baixos e com carência estendida para bares e restaurantes por meio do Desenvolve SP, instituição financeira do governo estadual. Mais R$50 milhões serão destinados a outros setores afetados, como comércio, academias, salões de beleza e barbearias e festas e eventos, por meio do Banco do Povo. Com o novo anúncio, micro e pequenas empresas dos segmentos dos setores mais afetados terão uma linha especial de financiamento via Desenvolve SP no valor de R$ 50 milhões, com prazo de pagamento de 60 meses, oito meses de carência e taxa de juros de 1% ao mês mais Selic, além da dispensa de Certidão Negativa de Débitos. Os benefícios serão oferecidos em até dez dias úteis no site www.desenvolvesp.com.br. Clientes com empréstimos antigos no Desenvolve SP também serão beneficiados com adiamento de até três meses para pagamento de prestações. Outros R$ 50 milhões serão oferecidos pelo Banco do Povo em microcrédito para capital de giro. O limite será de até R$ 10 mil, com taxa de juros de 0% a 0,35% ao mês, carência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 meses. Os empréstimos podem ser solicitados no site www.bancodopovo.sp.gov.br. |
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208/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de fazer um Hospital de Campanha para tratar os pacientes com Covid-19 na Policlínica, no Bairro São Cristóvão, ou que consulte a Secretaria da Educação para utilização do Centro Social Urbano (antigo Plimec). Já que várias pessoas da comunidade não gostaram da ideia do Hospital de Campanha ser no Ambulatório Médico de Especialidades (AME), pelo fato de atrapalhar os atendimentos de consulta que existem no local. |
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209/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de promover uma campanha de arrecadação de fundos para o enfrentamento ao Covid-19, destinados à Santa Casa de Dracena, por meio da conta de água, numa campanha em que os moradores terão a opção de autorizar ou não o débito mensal do valor que preferirem de acordo com suas condições financeiras, sendo que o cancelamento pode ser feito sem ônus e a qualquer momento. Campanha semelhante está sendo promovida na cidade de Unaí, onde o time de futebol do município fez um convênio com a empresa de saneamento a fim de arrecadar fundos. |
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210/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico nas seguintes vias: 1. Rua dos Lírios, entre a Alameda Romênia e a Alameda Áustria; 2. Rua Gastão Vidigal, entre a Rua Duque de Caxias e a Rua Euclides da Cunha; 3. Rua das Acácias, entre a Alameda Bélgica e Alameda Alemanha; e, 4. Rua Bahia, no trecho localizado nos fundos do Departamento de Estradas de Rodagem - DER. Pois o asfalto está muito desgastado, gerando insatisfação entre os moradores, e já solicitamos providências em outras ocasiões. |
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211/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que envie um eletricista ao Pronto Atendimento Municipal para trocar várias lâmpadas que estão queimadas. Este pedido foi feito por um morador. |
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212/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de garantir testagem rápida de covid em massa para a população de Dracena. Essa medida é muito importante, pois com mais testes é possível identificarmos os doentes mais rápido, fazendo um isolamento mais assertivo e atendimento logo no início da doença. |
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213/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade da criação de um Auxílio Emergencial para os Comerciantes de Dracena (a exemplo da cidade de Cordeirópolis/SP - com pouco mais de 24 mil habitantes, matéria segue em anexo), através de um Plano Econômico visando colaborar com os comerciantes e prestadores de serviços mais atingidos com as restrições durante a pandemia do novo coronavírus, o intuito seria ajudar os setores que mais sofreram com as restrições de funcionamento, impostas pelo Governo do Estado de São Paulo. |
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214/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de fomentar e implantar em nossa cidade o biogás. Um exemplo de implantação é a cidade de Entre Rios, no Paraná, que pretende zerar as contas de energia dos órgãos municipais e da iluminação pública por meio do biogás local, conforme matéria em anexo. |
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215/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, através da Secretaria Municipal de Saúde, que comecem a realizar o chamado “Teste do Cotonete”, gratuitamente, em todas as gestantes do município de Dracena. O exame do cotonete é um exame que deve ser realizado entre a 35ª e a 37ª semana de gestação e que tem como objetivo identificar a presença da bactéria Streptococcus agalactiae e sua quantidade. Esse exame é feito no laboratório e consiste na coleta, usando um swab, de amostras da vagina e do ânus, já que são os locais em que se pode verificar com mais facilidade a presença dessa bactéria. Após a coleta, os swabs são enviados para o laboratório para serem analisados e o resultado é liberado entre 24 e 48 horas. Caso o exame seja positivo, o médico verifica se há sintomas de infecção e, caso seja necessário, pode indicar a realização do tratamento, que é feito por meio da administração diretamente na veia de antibiótico algumas horas antes e durante o parto. O tratamento antes do parto não é indicado pelo fato de ser uma bactéria encontrada normalmente no organismo e, caso seja feito antes do parto, é possível que as bactérias voltem a crescer, representando risco para o bebê. |
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216/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam colocados três postes de iluminação pública na Estrada Vicinal Francisco de Assis Martucci, visando proporcionar mais segurança aos motoristas que transitam por aquela via. |
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217/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja trocada uma lâmpada queimada na estrada da Marrequinha, em frente à Chácara São Cristóvão, pois a falta de iluminação causa insegurança aos moradores. |
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218/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de alterar o horário de fechamento do lixão para as 18h, dando mais condições de os podadores e caçambeiros de entulho fazerem o seu trabalho, pois atualmente eles precisam para de trabalhar mais cedo. |
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219/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que faça recapeamento da Rua Vânia Maria do Vale Pereira, em frente à Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém, no Distrito de Jaciporã, buscando atender aos pedidos dos moradores. Indico ainda, que estude a possibilidade de implantar um obstáculo redutor de velocidade no mesmo local, para dar mais segurança aos membros da igreja e aos moradores das imediações. |
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220/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que faça recapeamento asfáltico na Rua Espírito Santo, entre a Rua Antônio Martins e a Rua Fortaleza, pois o pavimento se encontra desgastado, causando insatisfação entre os moradores. |
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221/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, através da Secretaria Municipal de Saúde, que estude a possibilidade de implantar em nosso Município o Projeto Home Care Municipal, a exemplo do que ocorre nos municípios de Tupi Paulista e Bastos, para atender principalmente os pacientes acamados, que não podem se deslocar até os Postos de Saúde. São várias especialidades que podem se deslocar até as residências dos acamados, idosos, recém nascidos e suas mães. Em tempo de pandemia, temos que nos reinventar. Mais humanização e mais qualidade de vida para a nossa população. |
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222/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, quando uma família estiver em isolamento social, que a Assistência Social atenda as necessidades dessas famílias com alimentação e a Secretaria de Saúde atenda com todos os medicamentos, pois muitas famílias não possuem condições de comprar os medicamentos e alimentação. |
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