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4846/2021 |
2021-03-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 1.370.000,00 - um milhão trezentos e setenta mil reais, destinado à execução de obras de infraestrutura no município, com recurso de operação de credito) |
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114/2021 |
2021-03-01 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 1. Quantos funcionários a Emdaep tem atualmente? 2. Quantos pertencem ao setor de pavimentação? 3. Quantos pertencem ao setor de água e esgoto? 4. Há a possibilidade de revezamento em dois turnos? Trabalhando uma parte dos funcionários no período da manhã e outra parte à tarde. A fim de se evitar aglomeração, tanto na hora de registrar o ponto na entrada e saída, horário de almoço e na hora de sair para trabalhar utilizando a perua ou o caminhão, que sempre saem lotados. Sabemos que a transmissão de coronavírus está incontrolável e que no setor de escritório houve uma mudança para dois turnos, assim sugerimos que se faça o mesmo nos setores de pavimentação e de água e esgoto. |
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115/2021 |
2021-03-01 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Luiz Santin, ocorrido em 23 de fevereiro de 2021. |
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116/2021 |
2021-03-01 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Latifi Mussa Muniz, ocorrido em 24 de fevereiro de 2021. |
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117/2021 |
2021-03-01 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Há estudos quanto às folgas dos enfermeiros do Pronto Atendimento Municipal que foram retiradas pelo Prefeito anterior? 2. Considerando que os funcionários estão trabalhando além da carga horária, há estudos visando ao pagamento dessas horas? |
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118/2021 |
2021-03-01 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretária de Agricultura, que nos informe quanto a indicação feita por este vereador solicitando a retirada de várias árvores em volta da Escola João Vendramin, que estão mortas, com galhos grandes e secos caindo, podendo atingir pedestres, até crianças, além de carros: - Há previsão de quando serão retiradas as referidas árvores? |
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119/2021 |
2021-03-01 |
Requerimento |
Considerando o agravamento dos casos de Covid-19 em nosso município; Considerando que as agências bancárias e as casas lotéricas têm apresentado filas enormes, principalmente em dias entre 1º e 10 de cada mês; Considerando que as filas se iniciam horas antes do horário de atendimento das agências bancárias e das casas lotéricas e que, em nenhum momento, as pessoas que nela estão são orientadas a manter o distanciamento entre si por estarem na calçada. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe sobre a possibilidade de: 1. Recomendar-se às agências bancárias de Dracena que promovam o atendimento ao público em horário comercial, visando à diminuição da aglomeração de pessoas à espera de seus serviços. 2. Recomendar-se às agências bancárias e casas lotéricas de Dracena que disponibilizem ao menos um funcionário por prédio para a organização das filas externas. 3. Recomendar-se às agências bancárias e casas lotéricas de Dracena que disponibilizem um número maior de caixas para que o fluxo das filas ocorra de forma mais rápida. |
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120/2021 |
2021-03-01 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há previsão para reforma das canchas de bocha do Centro Social Urbano (CSU)? Justificar a resposta, incluindo prazo para realização, caso esteja no planejamento. Os praticantes do esporte têm reclamado, pois o piso das canchas precisa de melhorias. Esta modalidade é muito conceituada em todo o estado, sendo que a equipe de Dracena já trouxe medalhas em todas as competições que participou, inclusive sendo bicampeã dos Jogos Regionais, e precisamos prestigiar a atividade. Destacamos ainda, que o esporte é praticado por pessoas de meia-idade e idosos, sendo de conhecimento geral que a prática de esportes é muito importante para a saúde, ganhando ainda mais importância neste momento de pandemia de coronavírus. |
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121/2021 |
2021-03-01 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Tem sido feita fiscalização nos lotes do Bairro Sol Nascente, especialmente na Rua 1? Pois muitos lotes estão com mato muito alto e sujeira, servindo de criadouro para animais como aranhas, cobras, lagartos e escorpiões, causando transtornos aos moradores vizinhos. |
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122/2021 |
2021-03-01 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Há a possibilidade de se divulgar o Programa Bolsa Trabalho em nosso município? 2. Há a possibilidade de a Prefeitura ceder algum espaço no qual haja computadores para que a população possa fazer o curso de capacitação? |
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123/2021 |
2021-03-01 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Helena Pereira Modesto, ocorrido em 18 de fevereiro de 2021. |
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124/2021 |
2021-03-01 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Helena da Silva Bueno, ocorrido em 26 de fevereiro de 2021. |
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125/2021 |
2021-03-01 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Terue Yasuda Gabatel, ocorrido em 28 de fevereiro de 2021. |
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126/2021 |
2021-03-01 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Palmira Banhara de Souza, ocorrido em 28 de fevereiro de 2021. |
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164/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que construa uma nova ponte na Estrada Bieter de Abreu, conhecida como Estrada Água Verde, no bairro Marrequinha que foi levada pelas fortes chuvas há alguns anos e, até o presente momento, não foram tomadas providências para construção. |
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165/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que faça roçagem do mato na área verde do bairro Emílio Zanatta onde recentemente foi instalada academia ao ar livre e que se faça a troca das lâmpadas que se encontram queimadas. Devido ao mato alto, existem muitos insetos no local, prejudicando o uso das instalações pelos moradores, inclusive crianças, que frequentam o local. |
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166/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize um estudo para comprar para a população um “kit covid-19” que várias cidades do país têm distribuído para a população. O kit é composto por cinco medicamentos: hidroxicloroquina, azitromicina, enoxaparina, remédio para enjoo e anti-inflamatório. Só receberá o kit quem está com sintomas gripais. Em um estudo levantado por este vereador e pesquisas, esse kit custa menos de R$ 40. |
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167/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize uma campanha volante em todo o município, alertando sobre o COVID-19 e sobre as novas medidas restritivas. |
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168/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que faça um estudo para realizar testes rápidos em toda população. Com os resultados obtidos, teríamos o mapa completo da cidade. Os infectados sem agravamento teriam que cumprir a quarentena de 10 dias isolados, para não multiplicar o vírus e recebendo os remédios necessários. |
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169/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que faça um estudo para verificar a disponibilidade de usar o Ginásio Alaor Ferrari, na Escola João Vendramini, que possui cobertura, arquibancadas e banheiros, como um Centro de Atendimento ao COVID-19 . O local desafogaria as filas no CEMAC. |
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170/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que contrate mais agentes de saúde para fazer o levantamento precoce de casos de estado gripal no município. |
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171/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que coloque uma placa na frente do CEMAC indicando os horários de funcionamento para positivados e negativados. Ou seja, se entrar negativado corre o risco de sair positivado. |
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172/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude uma forma de colocar mais um ponto de vacinação no município. A sugestão deste vereador é que coloque um novo setor de vacinação no Bairro Jardim Brasilândia, que atenderia os bairros adjacentes. Outra sugestão nos Distritos de Jamaica e Jaciporã. |
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173/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que entre em contato como os clubes de serviços de Dracena, com o objetivo de realizar uma parceria com os seus associados, para ajudar na fiscalização nos finais de semana em Dracena. Visto que a prefeitura não tem um número de fiscais apropriado que possam percorrer toda a cidade. Os colaboradores ajudariam muito os fiscais e também a Polícia Militar. |
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174/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que continue realizando sanitizações nos prédios públicos de Dracena. A descontaminação dos espaços é mais uma medida para conter a propagação do vírus no município, mantendo os ambientes esterilizados, garantindo a segurança dos profissionais e da população que busca o atendimento nos locais. É importante realizar o serviço também nos locais em que existem muitas aglomerações em nosso município. |
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175/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize operação tapa-buracos nas seguintes vias: - Rua Espírito Santo esquina com a Rua Tiradentes; - Em boa parte desta Rua Brasil; - Em boa parte da Rua Fidélis Paulino de Arruda; - Em boa parte da Rua 9 de julho; - Em boa parte da Rua Visconde do Rio Branco; - Em boa parte da Rua Vendramim; - Em boa parte da Rua Monte Castelo; - Em boa parte da Rua Marechal Deodoro da Fonseca; - Em boa parte da Rua Princesa Isabel; - Ruas do Bairro Tonico André; - Rua Dr. Cunha Bueno; - Rua Antonio Rodrigues de Barros; - Rua Spinardi; - Rua Brasília; - Rua São Paulo; As vias mencionadas necessitam o serviço com urgência. |
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176/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Considerando decisão do STF, segundo a qual os prefeitos e governadores podem adquirir imunizantes diretamente com as farmacêuticas caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou as doses previstas no documento não sejam suficientes. Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que assim como será feito no município de São Paulo, a Prefeitura adquira vacinas, havendo oferta insuficiente ou a destempo de vacinas contra a covid-19 pela União e desde que sejam autorizadas no Brasil. Existe ainda a possibilidade de que, caso a Anvisa descumpra o prazo legal de aprovação, o Executivo Municipal adquira imunizantes já aprovados por agências reguladores internacionais. |
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177/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que realize uma campanha de conscientização no AME de Dracena, a fim de conscientizar e informar quem por ali passa sobre a aglomeração e o risco de contágio do vírus. No local mencionado, passam diversas pessoas da região. |
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178/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que seja feita uma fiscalização mais rígida no Bairro Sol Nascente II, principalmente na Rua 1, pois há muitos lotes com mato alto, sujeira e muitos bichos como aranha, cobra, lagarto e escorpiões. Moradores informam que foram feitas várias denúncias aos órgãos responsáveis, porém nada foi feito até o momento. |
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179/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja incluído o nome do respectivo bairro nas placas de identificação das ruas, como já é feito em outros municípios da região, objetivando que tanto motoristas quanto pedestres possam se localizar com mais facilidade. |
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180/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja construído um sarjetão na Alameda Polônia, esquina com a Rua das Perobas, para que seja direcionada a água que desce da Rua das Perobas e também para inibir os motoristas de excederem o limite de velocidade da via. |
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181/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Considerando que o Governo Estadual pagará a partir de 1º de Março o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para pessoas desempregadas que comprovem estar cursando capacitação profissional online, através do Programa Bolsa Trabalho, lançado dia 22 de fevereiro. Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie um local equipado com computadores e com internet para a população ter acesso ao Programa Bolsa Trabalho. |
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| materia |
182/2021 |
2021-03-01 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja implantada uma ciclovia iniciando na Rua Aristides Zanoni, próximo à Praça Rotary, até o Bairro São Cristóvão. É notória a importância da prática do esporte para a saúde da população, além disso, a prática de ciclismo tem crescido muito em nosso município e a ciclovia é muito importante para garantir a segurança tanto dos ciclistas quanto dos motoristas. |
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| sessao |
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2021-03-01 |
Extraordinária |
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| sessao |
4 |
2021-03-01 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
5 |
2021-03-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-25 |
Projeto de emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do art. 67 da Lei Orgânica Municipal, acrescentando-lhe o inciso IV. |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o acréscimo do inciso XXII, ao artigo 161, da Lei Complementar n.º 02, de 06/05/1992 |
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| materia |
11/2021 |
2021-02-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 4549/2017 e dá outras providências. |
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4/2021 |
2021-02-23 |
Resolução |
Constitui comissão especial com finalidade de fiscalizar, acompanhar todos os procedimentos relacionados à infra-estrutura necessárias aos loteamentos. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de emenda à Lei Orgânica |
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município. (acresce o Parágrafo Único ao Artigo 67 da LOM). |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-22 |
Projeto de emenda à Lei Orgânica |
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município. (da nova redção ao Artigo 2º das Disposições Gerais e Transitórias da LOM). |
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| materia |
50/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações a respeito de uma possível implantação de lâmpadas de led na parte de dentro da antiga estação ferroviária, para que os munícipes tenham maior segurança, quando estiverem passando por aquela área. Assim como sobre a possível construção de uma pista de caminhada na lateral da ferrovia até o pontilhão da Avenida Expedicionários e do pontilhão até a Rua Brasil. Se implantada essa ideia, o local se valorizaria muito e os desocupados e marginais seriam obrigados a abandonar o local, uma queixa frequente dos moradores daquela região. |
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| materia |
51/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe sé há intenção de se interceder junto ao governo estadual para a implantação em nosso município de um Hospital Presídio. O governo estadual trouxe para nossa região (alta paulista e alta sorocabana) uma grande quantidade de presídios (20), mas não disponibilizou para as cidades estrutura suficiente de atendimento para estas unidades estaduais e a contrapartida de apoio em relação ao uso dos hospitais locais. Estes detentos sempre representam perigo para a população e quando ficam enfermos fazem uso dos nossos hospitais como se fosse um paciente comum, na maioria das vezes tentam fugir e colocam em risco a vida dos policiais e dos funcionários dos hospitais. Em nossa cidade já houve casos de várias tentativas de fugas, inclusive causando sequelas graves nos policiais e funcionários. Pensando na segurança de todas as pessoas que trabalham nestes hospitais, é justo cobrar do Estado a construção de um Hospital Presídio, exclusivo para eles e que poderia gerar muitos empregos para nossa cidade, além do que os médicos e enfermeiros, formandos em nossa região ficariam por aqui, sem falar nos empregos diretos e indiretos que este empreendimento consegue proporcionar. |
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88/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Porque a Prefeitura Municipal de Dracena é contrária que o ITBI recaia somente sobre os bens de fato transmitidos na época da transação? 2. A Prefeitura Municipal de Dracena tem interesse em realizar a cobrança do ITBI conforme exposição abaixo? Justificar a resposta dada. Tendo em vista que, no caso de financiamento de compra de lote para construção posterior, o ITBI está sendo cobrado sobre o valor total do financiamento (terreno + construção), quando, na verdade, a construção sequer existe e, portanto, não está sendo transferida. Sendo o ITBI um imposto que tem por fato gerador a transferência de bens imóveis, o correto seria que o ITBI incidisse sobre o valor do terreno e não sobre o valor total do financiamento. |
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89/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Como está o andamento para o término do Distrito Comercial Joaquim Martins? 2. O que falta e qual o prazo estimado para a finalização? |
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90/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há estudos para instalação de uma pista de caminhada na Avenida Rui Barbosa, nas proximidades da Faculdade Reges? Pois muitas pessoas praticam atividades físicas no local e pedem a construção da referida pista para melhorar as condições de segurança, já que muitos motoristas transitam em alta velocidade pela via. |
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91/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações, juntamente com o setor competente, que nos responda a respeito do plano de vacinação: 1. Por qual motivo os protéticos não foram incluídos na vacinação? O Conselho Federal de Odontologia e o Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo solicitaram a inclusão de todos os profissionais de saúde odontológica, e o Governo do Estado acatou o pedido de inclusão. Conforme o Informe Técnico da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, página nº 26. Vale lembrar que a boca é a principal via de contaminação e que a categoria está em constante risco por contaminação cruzada. 2. De qual resolução normativa e decreto foi tirada a conclusão que a categoria não poderia ser vacinada? Enviar para essa Casa de Leis para que a mesma encaminhe a resposta aos profissionais que solicitaram uma resposta para este vereador. |
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92/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe sobre o mutirão de limpeza: 1. Visto que é necessário, em função do número de casos de dengue, quando haverá o serviço? 2. A Prefeitura terá equipe para realizar o serviço ou terá que contratar uma empresa terceirizada? |
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93/2021 |
2021-02-22 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Auto Mecânica Rally Import's, inaugurada na Avenida Dr. Helio Therezino da Silva, nº 125, no Residencial Hosoume. |
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