| materia |
476/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Carlos Severo Lins, ocorrido em 20 de abril de 2025. |
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477/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à professora Doralice Rosseto Garcia pela aposentadoria alcançada.A senhora Doralice foi primeira-dama do município, presidente do Fundo Social de Solidariedade, assim como diretora e vice-diretora de escolas municipais. |
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478/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 024, de 01/04/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso o uso de imóvel público municipal e dá outras providências. |
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479/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 025, de 07/04/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a celebração de termo de fomento conforme especifica. |
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480/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 026, de 09/04/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Débitos de Preços Públicos no âmbito da EMDAEP e dá outras providências. |
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| materia |
481/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 027, de 09/04/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a revogação dos acréscimos legais sobra e regulamentação dos Conselhos Municipais, através da lei 5.061/2023, conforme especifica. |
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| sessao |
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2025-04-22 |
Ordinária |
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| norma |
2/2025 |
2025-04-15 |
Resolução |
Regulamenta o tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Dracena, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14/08/2018, e demais normas dela decorrentes que assegurem a privacidade, a intimidade, a veracidade e o acesso dos direitos da personalidade da pessoa natural. |
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| norma |
3/2025 |
2025-04-15 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências. |
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| materia |
28/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realizção de procedimentos médicos e ambulatóriais nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
29/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de área verde, do Conjunto Habitacional "Prefeito Florindo Tabachi" (Cícero Aparecido Pereira) |
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30/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana Municipal da Capoeira no município de Dracena - SP, a ser comemorada anualmente na semana do dia 3 de agosto, reconhece a Capoeira e a Associação Filhos de Abaeté como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, e dá outras providências |
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268/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que providencie a limpeza da calçada localizada na Rua Tupã, entre a Rua Tomé de Souza e Avenida Presidente Vargas, pois ela foi tomada pelo mato de um lote vazio.A remoção do mato das calçadas públicas é essencial para garantir a segurança e a acessibilidade dos pedestres. Além disso, o mato pode atrair insetos ou animais indesejados, comprometendo o bem-estar da comunidade. |
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269/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que estude quanto a possibilidade de fazer a retirada de dois pés de ingá localizados na Avenida Rui Barbosa, entre a Rua Hermes da Fonseca e a Rua Humberto de Campos.As referidas árvores têm causado transtornos e prejuízos aos moradores da vizinhança, pois suas raízes cresceram sob o pavimento e invadiram a casa de um morador. Sendo que o crescimento descontrolado das raízes pode causar rachaduras em paredes e pisos, além de comprometer tubulações e redes subterrâneas. Apesar da importância ambiental das árvores, é essencial equilibrar sua presença com a proteção das edificações e o bem-estar dos habitantes. |
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270/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Clemente Rorato, altura do nº 12, esquina com a Rua Nagib Mamede, no Residencial Vitória Régia.A iluminação pública é essencial para garantir a segurança, o bem-estar e a qualidade de vida dos munícipes, pois ela desempenha um papel crucial na prevenção de acidentes e na redução da criminalidade, já que áreas bem iluminadas dificultam a ação de indivíduos com intenções maliciosas e facilitam a vigilância. |
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271/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine a execução de recapeamento asfáltico na Avenida Francisco Antônio Pereira, no Jardim Village.Recebemos reivindicações de moradores, pois há diversos buracos na via, especialmente nas proximidades do parque infantil, já que a deterioração do pavimento compromete a segurança dos pedestres e motoristas, além de dificultar a mobilidade urbana, tornando essencial a realização do recapeamento. |
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272/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine melhorias na sinalização de trânsito na esquina das ruas Dom Pedro com Marechal Rondon, local de fluxo intenso e que ocorre acidentes com frequência. Como sugestão sinalização no solo ou redutor de velocidade. |
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273/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine execução de limpeza, com roçagem e limpeza de guias e bueiros, nas áreas verdes e institucionais no Portal dos Girassóis.Moradores alegam que foi feita uma limpeza no início do ano e, até o momento, não ocorreu novamente, porém o mato se encontra alto, conforme fotos em anexo. |
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274/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine execução de limpeza, com roçagem e limpeza de guias e bueiros, nas áreas verdes e institucionais do Jardim Brasilândia.A limpeza é necessária devido à existência de muito mato e entulhos jogados, conforme fotos em anexo. |
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275/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, a instalação de placas de identificação de rua na Rua Lourenço Martins Moliterno, Jardim Vera Cruz, CEP 17900-354. |
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276/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indicamos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que determine melhorias no semáforo existente no cruzamento da Avenida Presidente Roosevelt com a Rua Marechal Rondon. Pois no sentido do trânsito da avenida o motorista tem a visão dificultada devido existência de árvore próxima e também ponto de ônibus.Fica como sugestão a instalação de semáforo horizontal ou a troca para o lado oposto da avenida, bem como implantação de placa A-14, informando semáforo a frente. |
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277/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que providencie, juntamente ao setor competente, estudo para proibir o estacionamento de veículos no trecho da Avenida Brasil compreendido entre a Rua Chile e a Rua Cunha Bueno.Justificativa: A proibição do estacionamento nesse trecho estreito da Avenida Brasil, com a devida sinalização, possibilitará melhor fluxo de veículos nessa região, uma vez que estacionar em vias estreitas pode atrapalhar o trânsito e causar acidentes, principalmente em razão da recente intensificação da circulação de veículos nessa região. |
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278/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, que providencie, juntamente ao setor competente, estudo para prolongar o sentido único da Rua Aristides Zanoni, no trecho compreendido da Rua Venezuela até a Rua das Hortências.Justificativa: Atualmente o sentido único da Rua Aristides Zanoni compreende da Rua Venezuela até a Rua das Primaveras. O objetivo de prolongar o sentido único da via até a Rua das Hortências é importante devido ao aumento de fluxo de veículos de grande porte naquela região. Muitos desses veículos entram na cidade através da Rua das Petúnias e vão até o seu final, a Rua Aristides Zanoni, lá convergem sentido centro até a Rua das Primaveras, daí seguem por uma quadra até a Rua Bolívia onde aparece o problema. O cruzamento com a Rua Bolívia é um cruzamento em formato de “T”, o que faz com que veículos de grande porte encontrem dificuldades para sua conversão, ao passo que se houver o prolongamento do sentido único até a Rua das Hortências, esses veículos de grande porte não terão esse problema quando chegarem no cruzamento da Rua Bolívia, por se tratar de um cruzamento comum de vias. |
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279/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie melhorias urgentes no Cemitério do Distrito de Jamaica, com ações como limpeza, capinação, manutenção de muros e portões, identificação de sepulturas e revitalização geral do espaço. Justifico a presente indicação tendo em vista que o cemitério do referido distrito se encontra em situação de abandono, sem receber os devidos cuidados há muitos anos. O Distrito de Jamaica completou 78 anos de fundação e, segundo relatos de moradores antigos, há ainda o desejo de muitos em serem sepultados naquele local, por respeito à história e às suas raízes familiares. Outras gestões pouco ou nada fizeram pelo cemitério, o que reforça a necessidade de uma ação concreta e sensível por parte do Poder Público para resgatar a dignidade deste espaço sagrado e de grande valor simbólico para a comunidade. |
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280/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por luminárias de LED na Rua dos Ipês e Rua dos Oitis, no Bairro Parque Dracena, totalizando 48 pontos de iluminação. A modernização da iluminação pública é uma demanda constante da população, principalmente em bairros residenciais. No entorno da área de lazer “Donizete Pimenta” e na Rua Municipal, essa substituição já foi efetuada, trazendo benefícios visíveis como melhor iluminação, mais segurança para os moradores e economia para os cofres públicos, uma vez que as lâmpadas de LED têm maior durabilidade e menor consumo energético.Os moradores da Rua dos Ipês e Rua dos Oitis aguardam com expectativa que o mesmo serviço seja estendido às suas vias, garantindo assim equidade no atendimento às demandas do bairro e valorização da qualidade de vida local. Ressalto ainda que uma boa iluminação pública inibe a criminalidade, favorece a prática de atividades noturnas e reforça a sensação de segurança da população. Diante do exposto, peço que esta indicação seja analisada com a devida atenção e que os serviços sejam incluídos no cronograma de melhorias da iluminação pública municipal. |
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281/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que seja realizada a substituição das lâmpadas de iluminação pública do bairro Santa Luzia por luminárias de LED. A iluminação pública eficiente é uma das principais formas de garantir segurança, mobilidade e bem-estar à população.No bairro Santa Luzia, a iluminação atual, composta por lâmpadas convencionais, já apresenta sinais de desgaste e pouca eficiência luminosa, deixando trechos das vias mal iluminados. A substituição por luminárias de LED proporcionará diversas vantagens, tais como:• Melhor visibilidade noturna, aumentando a segurança para pedestres e motoristas;• Redução do consumo de energia elétrica, com consequente economia aos cofres públicos;• Maior durabilidade e menor necessidade de manutenção, reduzindo os custos operacionais do serviço;• Contribuição com a sustentabilidade ambiental, por ser uma tecnologia mais limpa e moderna.Além disso, a medida atende aos pedidos dos moradores da região, que anseiam por mais segurança e qualidade nos serviços públicos. Assim como já ocorreu em outros bairros de Dracena, é justo que o Santa Luzia também receba essa importante melhoria. Solicito que a presente indicação seja analisada com atenção e que o bairro seja incluído no planejamento de modernização do parque de iluminação pública do município. |
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282/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que entre em contato ao Presidente da Comissão Organizadora das Comemorações dos 80 Anos da Cidade, Senhor Edson Kai, que seja considerado o convite à Fanfarra Celda Melo (FACMOL), da cidade de Pereira Barreto/SP, para uma apresentação especial durante os festejos de aniversário do município, celebrados em 8 de dezembro de 2025. A FACMOL - Fanfarra Celda Melo, é reconhecida nacional e internacionalmente como uma orquestra formada por instrumentos de sopro e percussão, unindo a tradição das fanfarras com a sofisticação e harmonia das grandes orquestras. Ao longo dos anos, o grupo vem representando o interior paulista com maestria, já tendo participado de eventos culturais em diversos estados e até no exterior. Sua presença em Dracena agregaria valor artístico e cultural às comemorações, encantando o público com um espetáculo de alto nível técnico e emocional. A cidade de Dracena, carinhosamente conhecida como a Cidade Milagre, completa 80 anos de fundação em 2025 - um marco histórico que deve ser celebrado com eventos que destaquem a riqueza cultural, a tradição do nosso povo e a força da nossa identidade regional. A participação da FACMOL se alinha com o objetivo de promover atrações que valorizem a cultura e ofereçam momentos memoráveis para a população. Considerando que a Comissão Organizadora dos 80 anos é composta por mais de 60 integrantes voluntários de diversos setores da sociedade civil, e que há empenho coletivo para que esta seja uma das maiores comemorações já realizadas no município, sugerimos que a inclusão da FACMOL seja analisada com carinho e, se possível, formalizada com antecedência, possibilitando a devida organização logística e artística. |
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283/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a viabilidade de adquirir agasalhos apropriados para os coletores de lixo do município, por meio de abertura de licitação específica com essa finalidade. Justifica-se a presente indicação em razão da aproximação do período de inverno, que oficialmente terá início no dia 21 de junho de 2025. Os próximos meses serão marcados por temperaturas mais baixas, especialmente no período da madrugada e nas primeiras horas da manhã. Vale destacar que os coletores de lixo da Prefeitura de Dracena iniciam suas jornadas de trabalho muito cedo, expostos às adversidades climáticas, o que pode comprometer sua saúde, bem-estar e até o desempenho das atividades. Portanto, a aquisição de agasalhos adequados se faz necessária como forma de garantir mais dignidade, proteção e valorização a esses profissionais tão essenciais ao bom funcionamento da cidade. Solicita-se, portanto, que a Administração Municipal providencie a abertura de processo licitatório visando a compra dos referidos agasalhos, com a devida antecedência, para que os equipamentos estejam disponíveis antes do início efetivo do inverno. |
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284/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que entre em contato com o Presidente da Comissão Organizadora das Comemorações dos 80 Anos de Dracena, Senhor Edson Kai, para que seja considerado o convite oficial à Esquadrilha da Fumaça, visando uma apresentação em celebração ao aniversário da cidade. A cidade de Dracena celebrará neste ano um marco histórico: seus 80 anos de emancipação político-administrativa. Trata-se de uma data simbólica, que merece ser comemorada com eventos grandiosos e memoráveis para toda a população. Nesse sentido, a participação da Esquadrilha da Fumaça agregaria enorme valor à programação festiva, sendo um espetáculo tradicionalmente associado a momentos cívicos de grande relevância nacional. Ressalta-se que a última apresentação da Esquadrilha da Fumaça em Dracena ocorreu em 15 de julho de 2012, durante o encerramento dos Jogos Regionais. Na ocasião, a cidade literalmente parou para acompanhar o espetáculo aéreo, demonstrando o entusiasmo da população com esse tipo de evento. Dessa forma, propõe-se que o Executivo, por meio da Comissão Organizadora dos 80 anos, formalize o convite à Esquadrilha da Fumaça com a devida antecedência, buscando viabilizar esta atração como parte das comemorações oficiais. |
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285/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a viabilidade de realizar a aquisição de rações para cães e gatos, destinadas à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do município.A presente indicação visa atender uma demanda importante relacionada ao bem-estar dos animais recolhidos pelas equipes municipais e mantidos sob os cuidados do CCZ e da Secretaria de Limpeza Pública, que por vezes também acolhe animais em situação de vulnerabilidade.A oferta regular de alimentação adequada é essencial para garantir condições dignas de vida aos animais abrigados, além de facilitar o trabalho das equipes envolvidas no resgate, cuidado e possível adoção dos mesmos. A medida também reforça o compromisso do Poder Público com a proteção animal e com as políticas públicas voltadas à saúde e ao controle populacional de cães e gatos.Destaco ainda que esta ação pode ser associada a campanhas de conscientização sobre guarda responsável e incentivo à adoção, fortalecendo uma rede de cuidado com os animais abandonados ou em risco. Sendo assim, conto com o apoio do Poder Executivo para atender esta demanda de interesse coletivo. |
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286/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que entre em contato com o Presidente da Comissão Organizadora das Comemorações dos 80 Anos da Cidade, Senhor Edson Kai, para que formalize o convite a diretoria do Clube de Veículos Antigos SP-294, com o objetivo de viabilizar uma exposição de carros antigos no mês de dezembro, quando Dracena celebrará seus 80 anos de fundação. A data representa um marco histórico de grande importância para nosso município, sendo uma oportunidade ímpar para homenagear nossa trajetória, nossa cultura e o povo dracenense que ajudou a construir esta cidade com tanto esforço e dedicação. A presença do Clube SP-294 na programação oficial contribuirá para resgatar e valorizar a memória automobilística, proporcionando um espetáculo visual e cultural que agrada públicos de todas as idades. O clube é reconhecido por preservar verdadeiras relíquias e por sua participação em eventos de alto nível, o que agregaria ainda mais prestígio às festividades. Além do caráter histórico e cultural, a iniciativa poderá fomentar o turismo, movimentar o comércio local e oferecer momentos de lazer e aprendizado para a comunidade. Diante disso, contamos com a atenção do Senhor Edson Kai para essa sugestão, certos de que a Comissão Organizadora saberá reconhecer a relevância da proposta. |
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| materia |
287/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a limpeza na área verde do Residencial Pitangueiras.Visto que alguns moradores têm reclamado através das redes sociais da presença de animais peçonhentos no bairro. |
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288/2025 |
2025-04-14 |
Indicação |
Indico a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a limpeza na academia ao ar-livre localizada na Avenida Castro Alves, no Bairro Tonico André. |
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420/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa Telas Concórdia pelos 38 anos de fundação em nossa cidade.Esse marco é reflexo de muito trabalho, compromisso e excelência, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento local. Que essa trajetória de sucesso continue a inspirar e crescer cada vez mais. |
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421/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma de obras a execução de operação tapa-buracos na esquina da Rua Aécio de Feo Flora com a Rua Nelson Rodrigues, no Jardim Brasilândia. |
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422/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma previsão para execução de operação tapa-buracos na Rua Ipiranga, altura do nº 1.933. |
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423/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há programação ou orçamento para instalação de parque infantil na praça localizada ao lado da Escola Ottília Braz Nogueirol. |
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424/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para reforma, manutenção e/ou retirada dos guarda-corpos que se encontram instalados nas esquinas do município.Tendo em vista que todos eles estão em situações precárias, caso haja previsão para reforma nos informe qual o prazo para iniciar os serviços. |
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425/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:·Há possibilidade de o serviço de empréstimo de caçambas municipais passar para a Secretaria de Desenvolvimento Social? |
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426/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue:1.Como é composta a comissão que julga as bolsas atletas do nosso município?2.Quais critérios são avaliados para a concessão da bolsa?3.Um membro da comissão pode ter relação com algum atleta que pleiteia a bolsa?4.Nos informe os membros dessa comissão. |
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427/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Considerando as diversas reclamações de usuários do Terminal Rodoviário de Passageiros “Vereador José Pereira Marotto”, referentes a problemas estruturais já visíveis, como:·Forro de PVC danificado e com partes descolando;·Sistema de climatização operando de forma irregular;·Ocorrência de goteiras em diversos pontos da estrutura;Considerando que a obra foi entregue há apenas 8 meses, na gestão anterior, com um investimento total de aproximadamente R$ 1,7 milhão, incluindo aditamentos;Considerando que a execução foi realizada pela empresa OBRACRI Construções, da cidade de Echaporã/SP, contratada via processo licitatório;Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, nos informe:1.Qual o cronograma previsto para os reparos e correções na estrutura da rodoviária?2.Quais providências já foram tomadas junto à empresa responsável?3.Quantas notificações foram emitidas e quais os prazos estipulados?Que a Prefeitura exija, com urgência, o retorno da empresa OBRACRI ao município para realizar os reparos, conforme previsto na Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em especial no artigo 73, inciso I, alínea “a”, e artigo 75, §1º, que garantem o direito de fiscalização por parte do contratante e a obrigação da contratada de reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução.Que seja enviada a esta Casa cópia do contrato, seus aditamentos e das notificações já emitidas à empresa. |
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428/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe por qual motivo estão em falta os medicamentos ‘dramin’ e ‘floratil’ na farmácia municipal. |
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429/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma a execução de perfilamento asfáltico na Rua Euclides da Cunha, entre a Rua Edson da Silveira Campos e a Rua Princesa Isabel. |
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430/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre concurso público municipal para efetivação de professores tanto para EMEI, EMEF e Professor TUTOR:1. Quantos concursos públicos foram realizados (por administração) desde o ano de 2000 até a presente data? Discriminar o ano do concurso e a data da homologação.2. Quantos professores se efetivaram por concurso desde o ano de 2000 até a presente data? Informar número absoluto. |
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431/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe com relação à unidade de saúde do Distrito de Jaciporã:1.Existe estudo objetivando designar uma sala para realização da triagem de pacientes? Uma vez que atualmente a triagem é realizada na recepção, na presença dos demais pacientes, fazendo com que fiquem inibidos quanto às suas queixas de saúde.2.Há possibilidade de designar uma sala maior para a coleta de sangue? Pois atualmente a coleta é feita em uma sala demasiadamente pequena, que impossibilita o acesso de pacientes cadeirantes.3.Há estudo ou previsão de instalação de aparelho de ar-condicionado na sala de atendimento do dentista? A instalação é necessária por questões de segurança, conforto e saúde, tanto do profissional, quanto dos pacientes. |
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432/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, que nos informe:1.Há algum estudo ou previsão para construção de banheiro público na área verde do Distrito de Jaciporã?2.Em caso negativo, que elabore cronograma para a construção.Fazemos esta solicitação, pois a referida área já conta com bancos e churrasqueiras, sendo muito frequentada pelos moradores. |
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433/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Há intenção de se finalizar a obra da unidade de saúde que está paralisada no Distrito de Jaciporã?2.Há previsão para retomada das obras?3.Há intenção de usar o local para outros fins, caso não seja usado como unidade de saúde?Providências são necessárias, uma vez que a estrutura tem sofrido deterioração por não ter sido concluída. |
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434/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeremos ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário o envio de ofício ao Presidente da Emdaep, solicitando que nos informe:1.No período dos últimos 4 (quatro) anos, quantos servidores se aposentaram ou se desligaram da empresa?2.Quais foram os cargos?3.Estes servidores já foram substituídos?4.Informar os nomes dos servidores que saíram e quais cargos estão vagos.5.Há previsão de concurso público para preencher os cargos que se encontram vagos? |
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435/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requeremos a Sra. Prefeita, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe:1.Haverá retorno da reforma do centro comunitário do Distrito de Jamaica? Pois está parado há meses.2.Em caso positivo, nos informe qual o cronograma para se iniciarem as obras? |
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