| norma |
9/1993 |
1993-02-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR E FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIO COM O INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/1993 |
1993-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1993 |
1993-02-25 |
Atos da Mesa |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos/salários dos funcionários do Legislativo, de acordo com a Lei Complementar Nº 03/93, da Prefeitura Municipal. |
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| norma |
6/1993 |
1993-01-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEIS, PARA FINS DE CESSÃO, EM COMODATO, A TERCEIROS, PARA INSTALAÇAÕ E FUNCIONAMENTO DE DEL. POL. DE ESTURVO; AGÊNCIAS: DO CORREIO; DO BANESPA E DO BANCO DO BRASIL; FIRMAS CONVÊNIOS NECESSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/1993 |
1993-01-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ESTURVO, ESTABELECENDO AS BASES DE COOPERAÇÃO DO SUS/SP, PARA DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE. |
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| norma |
8/1993 |
1993-01-25 |
Lei Ordinária |
FIXA OS DIAS DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/1993 |
1993-01-12 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ORGANIAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/1993 |
1993-01-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Espírito Santo do Turvo para o Exercício de 1993. |
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| norma |
1/1993 |
1993-01-12 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO PARA O EXERCÍCIO DE 1993. |
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| norma |
1/1993 |
1993-01-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências. |
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| norma |
2/1993 |
1993-01-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2/1993 |
1993-01-12 |
Lei Complementar |
Dispõe Sobre o Quadro de Pessoal e dá outras providências. |
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| norma |
3/1993 |
1993-01-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS E DÁ DIREITOS REAIS SOBRE ELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/1993 |
1993-01-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/1993 |
1993-01-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS PARA PAGAMENTO DE PRONTA EFETIVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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91/1988 |
1988-10-05 |
Constituicao da Republica federal |
CONSTITUICAO DA REPUBLICA ART.31, 70 E 74 |
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4/1988 |
1988-06-04 |
Constituicao da Republica federal |
ART. 41, § 4 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O ARTIGO 93 CAPUT DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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