| norma |
4947/2014 |
2014-09-23 |
Lei |
Altera a Lei nº 4.529/2010, que dispõem sobre o comitê de vigilância às mortes materna e infantil. |
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| norma |
4948/2014 |
2014-09-23 |
Lei |
Altera o anexo IV da Lei Municipal Nº 4.844/2013 e alterações (PPA), bem como o anexo IIA (metas fiscais) da Lei Municipal Nº 4.845/2013 e alterações (LDO), objetivando a realização de recapeamento asfáltico. |
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| norma |
4949/2014 |
2014-09-23 |
Lei |
Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 4.844/2013 (PPA) bem como o anexo IIA (Metas Fiscais) da Lei Municipal nº 4.845/2013 (LDO) - autorizando abertura de crédito especial no montante de R$10.085.000,00 destinados para a implantação de melhorias operacionais para o abastecimento de água do Município. |
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| materia |
555/2014 |
2014-09-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que proceda limpeza e passagem de máquina na estrada de terra que liga o Jardim Paulista ao Jardim Frei Aurélio di Falco. |
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| materia |
556/2014 |
2014-09-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito tornar a Rua Maria Helena, próximo ao Colégio Antares, na Vila Williams, em mão única. |
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| materia |
557/2014 |
2014-09-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que coloque novas lâmpadas na Praça Pedro de Toledo, (pelo menos 12 foram contadas), especialmente no parque infantil ali localizado. |
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| materia |
558/2014 |
2014-09-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar estudos e gestões com objetivo de possibilitar que pessoas com deficiência visual, ao receberem suas contas de água e energia elétrica, confiram, sem o auxílio de outra pessoa, o valor, data de vencimento e demais informações constantes dos boletos, pois a ausência da impressão em braile dificulta a acessibilidade da pessoa com deficiência visual. |
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| materia |
559/2014 |
2014-09-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que através do setor competente apresente gestões concretas objetivando minimizar os riscos de contágio de doenças e afins nos carrinhos e cestas para o transporte de mercadorias de mercados, supermercados e estabelecimentos congêneres. |
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| materia |
560/2014 |
2014-09-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize estudos no sentido de instituir a disciplina extracurricular de oratória ou inserir no currículo de Língua Portuguesa, nas escolas municipais de ensino médio de nosso município. |
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| materia |
561/2014 |
2014-09-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito estudos no sentido apresentar obrigatoriedade dos hospitais, públicos ou particulares, e instituições congêneres estabelecidos em nosso município, de ficarem obrigados a notificar ao Conselho Tutelar do Município e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, os casos devidamente diagnosticados de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes, atendidos em suas dependências. |
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| materia |
562/2014 |
2014-09-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que efetue estudos para a possibilidade de criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional - COMSEA em nosso Município. |
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| materia |
563/2014 |
2014-09-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que conceda aos alunos universitários, que estudam na cidade de Marília e Bauru, ajuda financeira no respectivo transporte no montante de 70% ou mais, do valor do transporte. |
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| materia |
564/2014 |
2014-09-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que após as devidas providências legais determine a melhora do sinal de internet do Projeto WiFiGarça. |
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| materia |
565/2014 |
2014-09-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de reajustar o valor do vale alimentação dos servidores e funcionários públicos municipais, passando para R$ 300,00. |
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| materia |
566/2014 |
2014-09-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize as pendencias numeradas em ofício de autoria do cidadão Milton Cesar Costa Fabricio ao Ministério Público da Comarca de Garça, que pede providências e respostas sobre a atuação do Conselho Municipal dos Direitos dos Deficientes de Garça, tais como: cobrar as irregularidades hoje existentes em nosso município no geral, fornecer cópias dos ofícios que foram enviados desde janeiro de 2013 até setembro de 2014, e informar também se existe algum projeto voltado às PCD's de Garça. |
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| materia |
571/2014 |
2014-09-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder ao conserto do desnível nas pedras da rua localizado no cruzamento das Ruas Tupy e Gabriela na Vila Araceli. |
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| materia |
572/2014 |
2014-09-22 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que proceda à retirada de pedrinhas soltas no asfalto, defronte ao Bar Pavarini, localizado na esquina da rua Alagoas com a rua Agostinho Salesse nº 131, no Jardim Frei Aurélio. |
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| materia |
611/2014 |
2014-09-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito para que informe qual é o motivo da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social não possuir cadeiras de rodas e cadeiras de banhos para serem emprestadas às pessoas que delas necessitam. |
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| materia |
612/2014 |
2014-09-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Sr. Prefeito para que preste informações sobre a instalação do "Centro Dia do Idoso" em nosso município. |
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| materia |
613/2014 |
2014-09-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito prestar diversas informações sobre o valor que foi repassado ao município através de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, oriundas do PAC-2 do Governo Federal, com a finalidade de pavimentação e recapeamento de ruas de nosso município. |
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| materia |
614/2014 |
2014-09-22 |
Requerimento |
Solicitando a Exma. Sra. Deputada Estadual RITA PASSOS para que envide esforços junto ao Governo do Estado, visando destinar recursos financeiros para serem revertidos em favor da Santa Casa de Misericórdia de Garça, Hospital São Lucas, APAE de Garça, Lar dos Velhos "Frederico Ozanam", Patronato Juvenil Garcense, Patrulha Juvenil Garcense e Associação de Voluntários de Combate ao Câncer de Garça. |
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| materia |
615/2014 |
2014-09-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Presidente desta Casa de Leis para informar quais as providências que estão sendo realizadas para que seja cumprida a legislação pertinente, em homenagem aos esportistas de nosso município. |
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| materia |
616/2014 |
2014-09-22 |
Requerimento |
Solicitando a Exma. Sra. Rita Passos, Deputada Estadual envidar esforços junto ao Governo do Estado no intuito de que seja doado um veículo e recursos financeiros para a construção de um novo prédio para a "Casa Abrigo Sollar" de Garça. |
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| materia |
617/2014 |
2014-09-22 |
Requerimento |
Solicitando a Exma. Deputada Estadual Rita Passos, para que envide esforços junto ao Governo do Estado, visando à destinação ao nosso município de verbas para a construção de uma quadra poliesportiva coberta nas proximidades e imediações do Bairro Jardim Frei Aurélio Di Falco e Residencial Monte Verde. |
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| materia |
625/2014 |
2014-09-22 |
Requerimento |
Solicitando à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça -Hospital São Lucas, informações a respeitos das emendas parlamentares de deputados estaduais e federais recebidas pela instituição no período de 2006 a 2014. |
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| materia |
626/2014 |
2014-09-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de permitir que o ponto dos estudantes universitários que vão para Bauru e Marília,seja mudado para o Terminal Rodoviário, tendo em vista que este ofereceria infra-estrura adequada para esses alunos, pois conta com instalações básicas como bebedouros e banheiros. |
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| materia |
627/2014 |
2014-09-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de aumentar os repasses ao EMCA. |
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| materia |
628/2014 |
2014-09-22 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe se há possibilidade de ceder outro prédio público à Câmara Municipal de Garça. |
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| materia |
629/2014 |
2014-09-22 |
Requerimento |
Solicitando ao SAAE proceder ao reparo necessário no encanamento da calçada do açougue localizado na esquina da Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade com a Rua José Bruno da Silva, nº 1665 no Jardim São Lucas. |
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| sessao |
16 |
2014-09-22 |
Extraordinária |
— |
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17 |
2014-09-22 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
30 |
2014-09-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
567/2014 |
2014-09-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de instalar uma lombada elevada defronte à escola Maria do Carmo. |
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| materia |
568/2014 |
2014-09-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Presidente da Câmara Municipal que conste no orçamento da Edilidade para 2015, recursos para a construção de um prédio próprio para a Câmara Municipal. |
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| materia |
569/2014 |
2014-09-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de colocação dos bustos dos fundadores de nossa cidade em espaço estratégico defronte o prédio que abriga o Paço Municipal, se possível inclusive com um breve histórico de cada um em placa a ser fixada junto com o busto. |
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| materia |
570/2014 |
2014-09-19 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a limpeza da APP localizada na Rua Vereador T. Fernandes na divisa dos bairros Jardim Brasil e Nova Garça. e a colocação de placas de PROIBIDO JOGAR LIXO. |
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| materia |
618/2014 |
2014-09-19 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito Municipal que informe se há a possibilidade de ser recapeado o trecho da Rua Maria Izabel começando do cruzamento com Av. Faustina até o cruzamento com Rua Brasil Joli. |
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| materia |
619/2014 |
2014-09-19 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito Municipal para que informe se há a possibilidade de ser recapeada a Rua Edson José de Oliveira, no Jardim Nova Garça, ou de notificar a empresa responsável pelo loteamento existente na referida rua para que providencie o conserto do asfalto. |
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| materia |
620/2014 |
2014-09-19 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito Municipal que informe se há a possibilidade de realizar a pintura e reconstrução da calçada do prédio onde funciona o posto de distribuição de leite localizado no cruzamento da ruas Júlio Bertoluci com Valdomiro dos Santos no distrito de Jafa. |
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| materia |
621/2014 |
2014-09-19 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe como andam as tratativas junto a CDHU quanto a construção das casas populares no distrito de Jafa e se será aberto algum loteamento em Jafa. |
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| materia |
622/2014 |
2014-09-19 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe se houve recentemente alguma denúncia de agressão física contra criança na faixa etária de 11/12 anos, residente no Jardim São Lucas. |
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| materia |
623/2014 |
2014-09-19 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe como estão as negociações e se realmente o município terá um AME. |
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| materia |
624/2014 |
2014-09-19 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe se estão nos planos da Administração a construção do acostamento e de redutores de velocidade ao longo da Avenida da Saudade |
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| norma |
4946/2014 |
2014-09-19 |
Lei |
Institui o "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. |
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| norma |
4945/2014 |
2014-09-17 |
Lei |
Altera a Lei nº 4.388/2009, que dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Garça e dá outras providências. |
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| materia |
9/2014 |
2014-09-15 |
Redação Final |
Institui o "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. |
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| materia |
29/2014 |
2014-09-15 |
Emenda |
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 |
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no document
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| materia |
73/2014 |
2014-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 4.529/2010, que dispõem sobre o comitê de vigilância às mortes materna e infantil. |
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| materia |
74/2014 |
2014-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 4.844/2013 e alterações (PPA), bem como o anexo IIA (metas fiscais) da Lei Municipal nº 4.845/2013 e alterações (LDO) - Autorizando abertura de crédito especial, através de operação de crédito no montante de R$ 1.250.000,00. |
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| materia |
542/2014 |
2014-09-15 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que melhore a sinalização e pintura das faixas no cruzamento da Rua Raphael Crudi com a Rua Presidente Dutra no bairro Hilmar Machado de Oliveira, próximo ao Jardim Brasil |
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