| materia |
612/2008 |
2008-11-24 |
Requerimento |
Solicitando do Governador do Estado de São Paulo, a inclusão da estrada vicinal rural do Município de Garça que dá acesso ao Bairro Nove de Julho, dentre as estradas vicinais a serem beneficiadas com pavimentação. |
1 |
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| materia |
613/2008 |
2008-11-24 |
Requerimento |
Solicitando do Governador do Estado de São Paulo, a inclusão da estrada vicinal "Kamegiro Kakudate", que liga o Distrito de Jafa ao Bairro Itiratupã, no plano de recuperação de estradas vicinais. |
1 |
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| materia |
705/2008 |
2008-11-24 |
Indicação |
Sugerindo a troca de lâmpadas queimadas na Praça Valdir Marangão. |
1 |
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| materia |
706/2008 |
2008-11-24 |
Indicação |
Sugerindo a retirada da placa com indicação de lombada na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, nas proximidades do Hotel Santa Maria. |
1 |
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| materia |
707/2008 |
2008-11-24 |
Indicação |
Sugerindo reparos no leito carroçável da Rua José Cuba Neto. |
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| materia |
708/2008 |
2008-11-24 |
Indicação |
Sugerindo vistoria em árvore localizada defronte o imóvel de nº. 1.005 da Rua Barão do Rio Branco, visando a sua substituição. |
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| sessao |
39 |
2008-11-24 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
4282/2008 |
2008-11-19 |
Lei |
Obriga a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografas ou escritas manualmente em letra de forma. |
1 |
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| materia |
133/2008 |
2008-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº. 4.082/2007 - Conselho do FUNDEB. |
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| materia |
605/2008 |
2008-11-17 |
Requerimento |
Solicitando do Prefeito informações sobre demora da coleta de entulhos nas imediações do nº. 1454 da Rua 15 de novembro. |
1 |
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| materia |
701/2008 |
2008-11-17 |
Indicação |
Sugerindo reparos no leito carroçável da Rua São João, defronte o nº. 568. |
1 |
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| materia |
702/2008 |
2008-11-17 |
Indicação |
Sugerindo reparos no leito carroçável da Av. Presidente Vargas, dedfronte o nº. 282. |
1 |
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| materia |
703/2008 |
2008-11-17 |
Indicação |
Sugerindo denominar a Rua E, no Bairro Jardim Adrianita de "Waldemar Belini". |
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| materia |
704/2008 |
2008-11-17 |
Indicação |
Sugerindo a limpeza das placas com inserções de textos bíblicos localizadas na Praça Rui Barbosa. |
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| sessao |
38 |
2008-11-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2008 |
2008-11-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o título de "Cidadão Benemérito" ao Sr. JOSÉ NELLO MARQUES. |
1 |
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| materia |
31/2008 |
2008-11-10 |
Moção |
Repúdio ao Dep. Estadual Pedro Tobias por suas declarações ofensivas à Polícia Civil do Estado, no último dia 7 de novembro na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. |
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| materia |
128/2008 |
2008-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça. |
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| materia |
129/2008 |
2008-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece critérios para concessão de bolsas de estudos para cursos universitários e revoga as Leis Municipais nºs. 3.726/04, 3.808/04, 3.959/06 e 4.027/06. |
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| materia |
130/2008 |
2008-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único no artigo 2º da Lei nº. 4.109/2007, que autorizou a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE no Município, regularizando a questão dos direitos e benefícios ao exercício das funções. |
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| materia |
131/2008 |
2008-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Universidade Estadual "Júlio de Mesquita Filho - UNESP" e outras instituições educacionais. |
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| materia |
132/2008 |
2008-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o seu Conselho Gestor. |
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| materia |
594/2008 |
2008-11-10 |
Requerimento |
Solicitando ao Secretário de Estado da Habitação proceder à inclusão do Município de Garça dentre os que serão contemplados com novas unidades habitacionais em 2009. |
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| materia |
595/2008 |
2008-11-10 |
Requerimento |
Solicitando à Superintendência Estadual do Centro Paula Souza proceder à autorização de novos cursos para a Fatec de Garça na área de eletroeletrônica e agroindústria. |
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| materia |
601/2008 |
2008-11-10 |
Requerimento |
Solicitando do SAAE serviço de limpeza e dedetização em bueiro situado defronte o imóvel da Rua Flávio de Almeida Salles, nº. 6. |
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| materia |
694/2008 |
2008-11-10 |
Indicação |
Sugerindo denominar uma via, logradouro ou próprio público municipal de "Hagop Meguerditchian". |
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| materia |
695/2008 |
2008-11-10 |
Indicação |
Sugerindo o fechamento do retorno construído na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, na altura da Indústria Massas Paulista. |
1 |
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| materia |
696/2008 |
2008-11-10 |
Indicação |
Sugerindo notificação de proprietário de terreno localizado na Rua Carlos Ferrari, esquina com a Rua Flávio de Almeida Salles, para proceder à limpeza e capinação, bem como, em caso de não atendimento, para que a Municipalidade realize o serviço, debitando o ônus ao proprietário. |
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| materia |
697/2008 |
2008-11-10 |
Indicação |
Sugerindo a substituição de uma árvore localizada na Rua Desidério Frabetti, defronte o nº. 50. |
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| materia |
698/2008 |
2008-11-10 |
Indicação |
Sugerindo poda de árvore localizada na Rua Nélo de Stéfani,defronte o nº. 34. |
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| materia |
699/2008 |
2008-11-10 |
Indicação |
Sugerindo proceder à mudança de sinalização de solo da rotatória localizada na via expressa - confluência entre as Avenidas Dr. Rafael Paes de Barros e Gastão Vidigal, passando para o sentido centro-bairro. |
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| materia |
700/2008 |
2008-11-10 |
Indicação |
Sugerindo a inclusão da sinalização de solo (PARE) na rotatória localizada na Av. Gastão Vidigal com Durval Alves de Souza e Augusto Bosqueti, indicando a conversão à esquerda para quem flui para a Rua Durval Alves de Souza. |
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| sessao |
37 |
2008-11-10 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
4280/2008 |
2008-11-05 |
Lei |
Obriga a instalação de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (Pára-Raios) em edifícios. |
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| norma |
4281/2008 |
2008-11-05 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 4.060/2007, acerca de multa para instituições financeiras que descumprirem dispositivos daquela legislação. |
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| materia |
585/2008 |
2008-11-03 |
Requerimento |
Solicitando do Dep. Federal Walter Ihoshi apresentação de emendas à proposta orçamentária federal para o exercício de 2009, em benefício do município de Garça. |
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| materia |
587/2008 |
2008-11-03 |
Requerimento |
Solicitando do Dep. Estadual Barros Munhoz apresentação de emendas à proposta orçamentária estadual para o exercício de 2009, em benefício do município de Garça. |
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| materia |
592/2008 |
2008-11-03 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade da instalação de câmeras de filmagem em pontos estratégicos do Município. |
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| materia |
688/2008 |
2008-11-03 |
Indicação |
Sugerindo maior enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como sa realização de campanhas de combate ao abuso e exploração sexual dos mesmos. |
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| materia |
689/2008 |
2008-11-03 |
Indicação |
Sugerindo limpeza de galeria de águas pluviais localizada no cruzamento da Alameda Severino Barbosa com a Rua Armando de Salles Oliveira. |
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| materia |
690/2008 |
2008-11-03 |
Indicação |
Sugerindo limpeza dos aguapés existentes nos lagos do Jardim Oriental, bem como adoção de medidas visando evitar que a água fique com a aparência turva. |
1 |
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| materia |
691/2008 |
2008-11-03 |
Indicação |
Sugerindo a possibilidade de alterar a denominação de vias públicas do bairro Jardim Adrianita por nomes de personalidades que se destacaram na comunidade. |
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| materia |
692/2008 |
2008-11-03 |
Indicação |
Sugerindo melhorar a sinalização de trânsito ao longo da estrada vicinal rural "Kamegiro Kakudate", que liga o distrito de Jafa ao bairro Itiratupã. |
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| materia |
693/2008 |
2008-11-03 |
Indicação |
Sugerindo o encaminhamento de projeto criando o fundo local de habitação de interesse social e o respectivo conselho gestor. |
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| sessao |
36 |
2008-11-03 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
2/2008 |
2008-10-31 |
Ato da Mesa |
Ato da Mesa nº 02/2008 - Determina ao Setor de Contabilidade da Câmara Municipal de Garça, para que proceda a devolução antecipada ao Poder Executivo Municipal de Garça, de parte do numerário recebido por conta dos duodécimos devidos ao Legislativo e repassados no Exercício de 2008, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). |
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| norma |
20/2008 |
2008-10-29 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Disciplina a publicação anual de relação dos servidores municipais e respecitvos vencimentos. |
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| norma |
325/2008 |
2008-10-29 |
Resolução |
Altera a Resolução nº. 315/2006 - Regimento Interno da Câmara Mirim de Garça. |
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| norma |
4278/2008 |
2008-10-29 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza abertura de crédito especial no montante de R$ 12.000,00 destinado à aquisição de material de construção a serem fornecidos para recomposição de muros e calçadas nos imóveis permutados e conforme dispõe o artigo 3º, da Lei nº. 4.141/2007. |
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| norma |
4279/2008 |
2008-10-29 |
Lei |
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.165/2007 - Diretrizes Orçamentárias/2008 e autoriza abertura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00 destinado a cobrir despesas de construção, reforma e ampliação do prédio que abriga a Escola Municipal de cultura Artística "Amélio 'Naná' Zancopé", do Centro Integrado de Educação - CIE, bem como a revogação da Lei nº. 4.247/2008. |
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