| materia |
76/1952 |
1952-11-06 |
Projeto de Lei |
DISÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS. |
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| norma |
169/1952 |
1952-11-05 |
Lei Ordinária |
Abre crédito suplementar a diversas verbas do orçamento. |
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| sessao |
31 |
1952-11-03 |
Ordinária |
— |
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| norma |
166/1952 |
1952-10-31 |
Lei Ordinária |
Altera a denominação da Rua Araçatuba para Rua Pedro Palone. |
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| norma |
167/1952 |
1952-10-31 |
Lei Ordinária |
Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 56, de 18 de outubro de 1949, que dispõe sobre os feriados religiosos, a alínea "d", incluindo o dia 17 de setembro. |
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| norma |
168/1952 |
1952-10-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a construir uma ponte de madeira sobre o Rio Caingang, na Estrada Pompéia à Fazenda Santa Rafaela, via Fazenda Santa Rosa, no Distrito de Cravinhos. |
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| sessao |
15 |
1952-10-27 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
30 |
1952-10-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
72/1952 |
1952-10-09 |
Projeto de Lei |
SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA CONTRATAR O ADVOGADO, DR. JOÃO ANTIQUEIRA ELIAS. |
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| sessao |
29 |
1952-10-06 |
Ordinária |
— |
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| norma |
163/1952 |
1952-10-02 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial destinado ao pagamento de reforma completa a ser feita no trator International T.D - 9. |
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| norma |
164/1952 |
1952-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir, por compra, do Banco do Estado de São Paulo S.A., um terreno com benfeitorias, representado pelo quarteirão formado pelas ruas Dr. José de Moura Resende, Rio de Janeiro, Ribeirão Preto e Itália. |
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| norma |
165/1952 |
1952-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura a vender veículos usados que especifica. |
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| materia |
54/1952 |
1952-09-29 |
Indicação |
Indica o Sr. Prefeito Municipal em vista de não ter sido atendido a intimação da Prefeitura de demolir o citado prédio da Rua Carlos Bueno de Toledo nº 53 e ser cobrada toda as despesas ao proprietário. |
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| materia |
62/1952 |
1952-09-29 |
Requerimento |
Requer que seja oficiada a Associação Brasileira de Rádio e á Rádio Nacional do Rio de Janeiro voto de pesar do maior "Cantor Popular "da nossa música, Francisco Alves. |
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| materia |
63/1952 |
1952-09-29 |
Requerimento |
Seja enviado ao Exmo Sr. Embaixador da França, no Rio de Janeiro, apresentando o nosso profundo pesar havida com o Submarino "SYNILLE", onde pereceram 48 marinheiros. |
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| materia |
64/1952 |
1952-09-29 |
Requerimento |
Requeiro, ouvido o Plenário, seja telegrafado ao Exmo Sr. Presidente das Câmaras dos Deputados, no Rio de Janeiro, no qual, esta Câmara Municipal manifeste-se contrária à pluraridade sindical e favorável à UNIDADE SINDICAL. |
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| sessao |
14 |
1952-09-29 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
28 |
1952-09-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
53/1952 |
1952-09-22 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade inadiável e urgente de fazer cumprir a Portaria nº 2 de 19 de janeiro do corrente ano, com referência no preço da carne do tipo popular (costela, Assem e Peito) sendo tabelados a Cr$ 5,50 e Cr$ 6,00 o kilo, com osso e sem osso. |
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| materia |
56/1952 |
1952-09-22 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Sr. Dr. Júlio de Andrade, ex-Delegado de Polícia deste Município, lamentando a sua ausênia de nosso meio. |
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| materia |
57/1952 |
1952-09-22 |
Requerimento |
Seja oficiado ao Exmo Secretário da Fazenda. |
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| materia |
58/1952 |
1952-09-22 |
Requerimento |
Seja consignado em ata uma moção pelos transcurso do 6º aniversário de promologação da Constituição Federal, no dia 18 do corrente mês. |
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| materia |
59/1952 |
1952-09-22 |
Requerimento |
Seja oficiado aos Senhores Diretores do Colégio e Escola Normal e Grupo Escolar desta cidade, congrutação pelo brilhante desfile realizado nesta cidade em comemoração do dia 7 de setembro. |
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| materia |
60/1952 |
1952-09-22 |
Requerimento |
Congratulações pela Inauguração do Gabinete Dentário do Grupo Escolar Estadual desta cidade, o qual recebeu o nome do ilustre cidadão Sr. José de Castro Aguiar - Ex-Prefeito Municipal de Pompéia. |
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| sessao |
27 |
1952-09-22 |
Ordinária |
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| norma |
616/52/1952 |
1952-09-17 |
Decreto |
Exonero a Sra. Maria de Jesus da Silva do cargo de Professora da 2ª Escola Primaria Mista Rural. |
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| norma |
617/52/1952 |
1952-09-17 |
Decreto |
Exonero a Sra Wanda Fonseca do cargo de Professora da 4ª Escola Primaria Mista Rural. |
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| materia |
52/1952 |
1952-09-15 |
Indicação |
Sugere oficiar ao Sr. Prefeito Municipal de ser instalada uma bomba de gasolina no Almoxarifado Municipal |
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| norma |
162/1952 |
1952-09-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a dispender quantia destinada ao pagamento do restante do seguro contra acidentes no trabalho. |
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| sessao |
26 |
1952-09-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
61/1952 |
1952-09-10 |
Requerimento |
Solicitação de 90 dias de licença |
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| materia |
49/1952 |
1952-09-08 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de ser construída uma ponte sobre o Rio Caingang, na estrada antiga que liga aquela Fazenda ao Bairro do Sumidouro no Distrito de Queiroz. |
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| materia |
50/1952 |
1952-09-08 |
Indicação |
Sugere ao Sr. José Brambila, no sentido de ser colocado mais um ônibus, a fim de dar melhor acomodação aos seus passageiros. |
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| materia |
51/1952 |
1952-09-08 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de urgência de enviar máquinas afim de fazer reparos nesta estrada sede até o bairro Quebra Coco |
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| materia |
53/1952 |
1952-09-08 |
Requerimento |
Requeiro à Mesa ouvido o plenário e dispensadas as formalidades que telegrafe ao Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado solicitando-lhe em nome do povo de Pompéia, seja considerado sem efeito o ato de remoção do Doutor Júlio Andrade |
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| materia |
54/1952 |
1952-09-08 |
Requerimento |
Requer com urgência, que seja enviada à Mesa de Assembléia Legislativa o pedido desta Câmara para que seja modificado o artigo 33 da Lei Orgânica dos Municiípios, possibilitando ás Câmaras o direito de modificar e alterar as propostas de Lei cuja iniciativa for privada dos órgãos executivo. |
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| sessao |
25 |
1952-09-08 |
Ordinária |
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| materia |
50/1952 |
1952-09-01 |
Requerimento |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal para que entre em entendimento com a Comissão de Abastecimento e Preços (COAP) para que seja criada em Pompéia, à Comissão Municipal de Abastecimento e Preços (COMAP) |
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| sessao |
24 |
1952-09-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
51/1952 |
1952-08-29 |
Requerimento |
Oficie-se ao Exmo Prefeito Municipal o nosso agradecimento pela atenção que nos foi dispensadas sobre a indicação na reconstrução do matadouro existente na estrada de rodagem Pompéia-Oriente. |
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| materia |
52/1952 |
1952-08-28 |
Requerimento |
Solicita ao Sr.Governador do Estado a necessidade urgente de ser autorizada a construção do prédio próprio para o Grupo Escolar de Queiroz, Município de Pompéia. |
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| norma |
614/52/1952 |
1952-08-27 |
Decreto |
Exonera a Sra Nair rodrigues da Silva do cargo de Professora na 3ª Escola Primaria Mista Rural. |
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| norma |
615/52/1952 |
1952-08-27 |
Decreto |
Exonero a Sra. Dea Prado Negrão do cargo de Professora na 9ª Escola Primaria Mista Rural. |
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| materia |
45/1952 |
1952-08-25 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal entrar em entendimento com o Departamento no senetido de ser construída a referida estrada o quanto mais breve possível |
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| materia |
46/1952 |
1952-08-25 |
Indicação |
Sugere que seja construída uma ponte sobre o Córrego Águas Claras, no Distrito de Queiroz. |
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| materia |
47/1952 |
1952-08-25 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal de que seja oficiada a Cia. Paulista que construa com urgência o passeio na Rua Cravinhos no cruzamento daquela Ferrovia. |
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| materia |
48/1952 |
1952-08-25 |
Indicação |
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de entrar em entendimentos com a Cia. Paulista de Estradas de Ferro para que autorize a construção do bebedouro para animais. |
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| sessao |
23 |
1952-08-25 |
Ordinária |
— |
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| norma |
160/1952 |
1952-08-19 |
Lei Ordinária |
Institui a Taxa de Construção de Matadouros. |
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