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Praia Grande (SP)

IBGE code3541000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.praiagrande.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 34066 / 1355 / 344
Documents (with text) 35261 (35261)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 5 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 3 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 3 1982 · Norma: 2 1984 · Norma: 5 1986 · Norma: 1 1988 · Norma: 6 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 11 1991 · Norma: 19 1992 · Norma: 36 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 34 1995 · Norma: 6 1996 · Norma: 14 1997 · Norma: 46 1998 · Norma: 10 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 6 2001 · Norma: 47 2002 · Norma: 6 2003 · Norma: 6 2004 · Norma: 9 2005 · Norma: 9 2006 · Norma: 9 2007 · Norma: 11 2008 · Norma: 11 2009 · Norma: 16 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 17 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 162 2013 · Norma: 73 2014 · Matéria: 80 2014 · Norma: 90 2015 · Matéria: 76 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 105 2016 · Norma: 54 2016 · Sessão: 1 2017 · Matéria: 254 2017 · Norma: 87 2018 · Matéria: 1,088 2018 · Norma: 68 2019 · Matéria: 3,682 2019 · Norma: 107 2019 · Sessão: 54 2020 · Matéria: 3,370 2020 · Norma: 107 2020 · Sessão: 57 2021 · Matéria: 6,348 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 58 2022 · Matéria: 6,636 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 7,513 2023 · Norma: 28 2023 · Sessão: 66 2024 · Matéria: 4,744 2024 · Norma: 5 2024 · Sessão: 47 1969 1975 1981 1989 1994 1999 2004 2009 2014 2019 2024
Matéria Norma Sessão

Records (35765)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1140/2020 2020-06-09 Indicações INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, que junto com a secretaria competente, estude a possibilidade de instalação de banheiros químicos, para os trabalhadores e consumidores das feras Livres. 1 extracted
materia 1141/2020 2020-06-09 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua Manuel da Nóbrega, Maracanã. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 681. 1 extracted
materia 1142/2020 2020-06-09 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua Panamá, Guilhermina. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 682. 1 extracted
materia 1143/2020 2020-06-09 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua Ordaci Fortunato de Abreu, Caiçara.. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com entulho em frente ao número 32. 1 extracted
materia 1144/2020 2020-06-09 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua Rubens Ferreira Martins, Guilhermina. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 435. 1 extracted
materia 1145/2020 2020-06-09 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua Rubens Ferreira Martins, Guilhermina. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 428. 1 extracted
materia 1146/2020 2020-06-09 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua Rubens Ferreira Martins, Guilhermina. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 398. 1 extracted
materia 1147/2020 2020-06-09 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua Rubens Ferreira Martins, Guilhermina. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 378. 1 extracted
materia 1148/2020 2020-06-09 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua São Domingos, Calçara. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 11. 1 extracted
materia 1149/2020 2020-06-09 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua São Domingos, Caiçara. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 862. 1 extracted
materia 1150/2020 2020-06-09 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua São Domingos, Calçara, Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 913. 1 extracted
materia 1151/2020 2020-06-09 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua Uruguai, Guilhermina. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 35. 1 extracted
materia 1152/2020 2020-06-09 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua São Domingos, Caiçara.. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos a tampa de um bueiro quebrado em frente ao número 351. 1 extracted
materia 1153/2020 2020-06-09 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO para que junto ao setor competente solicite a dedetização para ratos na região próximo à praça Duque de Caxias, no bairro Forte. Recebi um vídeo de uma moradora afirmando que a situação está precária nesta região e em outros pontos da Cidade, como no Boqueirão. 1 extracted
materia 1154/2020 2020-06-09 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO para que junto ao setor competente, solicite a limpeza do bueiro localizado na Rua Ali Hussen Daychou, altura do número 457, não bairro Vila Sônia. 1 extracted
norma 1991/2020 2020-06-09 Lei Ordinária Institui a Campanha "Dezembro Verde", não ao abandono de animais no Município de Praia Grande. 1 extracted
sessao 6 2020-06-09 Extraordinária — 0 no document
sessao 19 2020-06-09 Ordinária — 0 no document
materia 10/2020 2020-06-02 Moção Apresenta Moção de Aplausos à atuação de todos os profissionais da área da saúde, no enfrentamento à pandemia do coronavírus COVID-19. 1 extracted
materia 29/2020 2020-06-02 Projeto de Lei Dispõe sobre a suspensão do pagamento dos empréstimos consignados tomados pelos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas vinculados à Câmara Municipal de Praia Grande, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional em razão da pandemia causada pelo coronavírus - COVID-19. 1 extracted
materia 183/2020 2020-06-02 Requerimento Segundo consta no site oficial do Governo do Estado de São Paulo e também no site oficial da Sabesp, a concessionária instalou 170 lavatórios públicos em todo o estado de SP, com o objetivo de ajudar a população a realizar higienização das mãos, evitando-se assim a propagação de contaminação por COVID-19. 1 extracted
materia 184/2020 2020-06-02 Requerimento Este Vereador tomou conhecimento, através do noticiário do PORTAL G1, TV Tribuna e Mídias Sociais no último dia 31 de maio de 2020, domingo, que um FALSO MÉDICO, que atendia pelo nome de HENRY CANTOR BERNAL, utilizando o registro CRM 90.264/SP, prestava "atendimento" no Hospital Irmão Dulce, cujo mesmo, é "administrado" pela gestora do Hospital Irmã Dulce SPDM. 1 extracted
materia 185/2020 2020-06-02 Requerimento É notório a importância e relevância dos serviços prestados pelas farmácias do nosso município. Todavia, devido a PANDEMIA DO CORONAVIRUS {COVID-19), notamos a falta de procedimentos ou protocolos de atendimento em algumas farmácias de nossa cidade. 1 extracted
materia 186/2020 2020-06-02 Requerimento No último dia 19, foi publicado no Diário Oficial da União, a Lei n 14.000 que altera a Lei n 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos municípios. 1 extracted
materia 187/2020 2020-06-02 Requerimento REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto plenário, seja enviado ofício ao prefeito Alberto Mourão para que responda: 1) A informação de que a Medicina do Trabalho tem validado somente 7 dias de atestado é verdadeira? Sendo verdadeira, os dias subsequentes são descontados? 2) Qual o procedimento realizado pela Medicina do Trabalho sobre a validação de atestado com mais de 7 dias? 1 extracted
materia 188/2020 2020-06-02 Requerimento O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (I.B.G.E.), elaborou um estudo que aponta precariedades de urbanização que comprometem a qualidade de vida dos brasileiros. Aqui em Praia Grande, uma pequena parte das ruas de nossa cidade não está urbanizada ou está parcialmente urbanizada. É o caso da Rua Lindaura dos Santos Aguiar, no bairro Princesa. 1 extracted
materia 189/2020 2020-06-02 Requerimento Como tratar o descarte de resíduos sólidos em plena pandemia do novo coronavirus? A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) , por meio de suas Câmaras Temáticas Nacionais de Resíduos Sólidos, Saúde Ambiental e Comunicação, lançou um documento, que faz recomendações para a gestão de resíduos em situação de pandemia por coronavirus {covid-19). 1 extracted
materia 190/2020 2020-06-02 Requerimento A pandemia do coronavirus, vem mudando drasticamente a nossa maneira de viver, nos trazendo novos aspectos de como enxergar a vida e as dificuldades que nos assolam. Vários setores de nossa sociedade foram atingidos por essa pandemia, dentre eles destaco o setor cultural, onde trabalham aproximadamente no nosso Estado um milhão de pessoas. 1 extracted
materia 191/2020 2020-06-02 Requerimento Semana passada o governador João Dória, colocou a região da baixada santista em uma classificação de região com altos Índices de Coronavirus, o que é um verdadeiro absurdo. 1 extracted
materia 192/2020 2020-06-02 Requerimento REQUEIRO à Mesa, ouvido o Douto Plenário, satisfazendo-se as exigências regimentais, seja enviado Ofício ao Exmo. A diretoria do Conselho Regional de Medicina de São Paulo para que a partir de agora, todos os médicos cadastrados no site tenham sua foto e descrição de cor junto ao registro. 1 extracted
materia 193/2020 2020-06-02 Requerimento Fui procurada por alguns ambulantes que me questionaram como irá ficar a situação das licenças, já que no mês de maio sempre é feito o apontamento para novas licenças. Mas devido a pandemia isso não aconteceu. 1 extracted
materia 194/2020 2020-06-02 Requerimento Na tarde do último domingo, fomos surpreendidos com a notícia da prisão de um falso médico no Hospital Irmã Dulce. 1 extracted
materia 1036/2020 2020-06-02 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que viabilize estudos junto ao órgão competente visando a revitalização da praça Nossa Senhora de Fatima no Bairro Caiçara com atenção especial a rua e a calçada de seu entorno, atendendo a real necessidade do local, que impede a circulação de pessoas, e que vem sofrendo com ratos e outros bichos sem contar que nos dias de chuva o entulho se espalha pela rua. 1 extracted
materia 1037/2020 2020-06-02 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Dr. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que viabilize estudos junto ao órgão competente visando instalação de iluminação pública no trecho compreendido entre o reservatório do bairro Melvi até o Jardim Princesa, atendendo a real necessidade do local. 1 extracted
materia 1038/2020 2020-06-02 Indicações Este vereador, foi procurado por munícipes moradores da RUA ANTONIO DIOGO FEIJO x RUA JÚLIO DE MESQUITA, no Bairro da Aviação, que têm reclamado do bueiro entupido neste local, o que vem causado grandes transtornos aos moradores, transeuntes pois, o represamento de água causa também o surgimento de insetos de todos os tipos com perigo à saúde da população. 1 extracted
materia 1039/2020 2020-06-02 Indicações PENSANDO NAS NOSSAS TEMPORADAS 2020/2021. INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ALBERTO PEREIRA MOURÃO, QUE CRIE UMA COMISSÃO DE CRISE A FIM DE DISCUTIR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MINIMIZAR O IMPACTO DO COVID-19 NA CIDADE, COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR OS TEMAS; BUSCAR CONHECIMENTOS; PERCEBER A CONJUNTURA; PERCEBER O CENÁRIO; DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS; GERIR SITUAÇÕES, ENTRE OUTROS. 1 extracted
materia 1040/2020 2020-06-02 Indicações INDICO ao Prefeito do Município Dr. Alberto Pereira Mourão para que junto ao setor competente promova serviço de limpeza de entulho Rua Hermenegildo Pereira de França frente ao n, 540, bairro Parque das Américas. 1 extracted
materia 1041/2020 2020-06-02 Indicações INDICO ao Prefeito do Município Dr. Alberto Pereira Mourão para que junto ao setor competente promova serviço de tapa buraco na Rua Darcy Alves da Costa x João Mendes Júnior, bairro Tude Bastos. 1 extracted
materia 1042/2020 2020-06-02 Indicações INDICO ao Prefeito do Município Dr. Alberto Pereira Mourão para que junto ao setor competente promova serviço de limpeza de entulho na esquina das Ruas Maximino Domingues Gracio x Marquesa de Santos, bairro Vila Sônia. 1 extracted
materia 1043/2020 2020-06-02 Indicações INDICO ao Prefeito do Município Dr. Alberto Pereira Mourão para que junto ao setor competente promova serviço de limpeza de entulho na Rua Oiga Almeida Machado, bairro Viia Sônia. 1 extracted
materia 1044/2020 2020-06-02 Indicações INDICO ao Prefeito do Município Dr. Alberto Pereira Mourão para que junto ao setor competente promova serviço de limpeza de entulho na Rua Pedro Arnaldo Pereira frente ao n° 899, bairro Vila Sônia. 1 extracted
materia 1045/2020 2020-06-02 Indicações INDICO ao Prefeito do Município Dr. Alberto Pereira Mourão para que junto ao setor competente promova serviço de limpeza de entulho na Antônio Cardoso Ferreira, bairro Anhanguera. 1 extracted
materia 1046/2020 2020-06-02 Indicações INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito desta Cidade, para que determine a Secretaria de Serviços Urbanos (SEURB), a realização/verificação do(s) serviço{s)/solicitação abaixo descrito(s), na Av./Rua Milena Perutch 1020, no bairro do Jardim Melvi. 1 extracted
materia 1047/2020 2020-06-02 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize a poda de árvore localizada na Rua Marques de Herval, altura do numerai 516, no bairro Jardim Imperador. 1 extracted
materia 1048/2020 2020-06-02 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que instale uma ponte sobre o canal na Rua Edíla Amazonina Rodrigues Santos, no bairro Vila Sônia. 1 extracted
materia 1049/2020 2020-06-02 Indicações Tendo em vista o novo reenquadramento por parte do Governo Estadual que possibilitará nossa Cidade promover a reabertura gradual da atividade comercial é que INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que solicite estudos junto as Secretarias Competentes visando possibilitar o funcionamento dos nossos ambulantes da orla da praia em sistema de rodízio com a diminuição de banquetas, guarda-sois e cadeiras nos carrinhos enquanto durar o estado de pandemia do CORONAVIRUS. 1 extracted
materia 1050/2020 2020-06-02 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que determine a SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, providenciar a limpeza e reparos na boca de lobo localizada na RUA FLAVIO MONTEIRO DE CASTRO x RUA RAMIZ DE GALVÃO - BAIRRO RIBEIROPOLIS. 1 extracted
materia 1051/2020 2020-06-02 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que determine a SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, providenciar limpeza de boca de lobo na RUA AMARO VICENTE LOPES N 8 X RUA 31 DE MARÇO - BAIRRO MIRIM. 1 extracted
materia 1052/2020 2020-06-02 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que determine a SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, providenciar pavimentação da RUA FERNANDO Dl STEFANO- BAIRRO QUIETUDE, trecho onde residem aproximadamente 40 famílias. 1 extracted
materia 1053/2020 2020-06-02 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que determine a SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, providenciar recapeamento asfáltico visando tapar buraco na RUA AMARO VICENTE LOPES N 8 X RUA 31 DE MARÇO - BAIRRO MIRIM. 1 extracted