br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Praia Grande (SP)

IBGE code3541000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.praiagrande.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 34066 / 1355 / 344
Documents (with text) 35261 (35261)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 5 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 3 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 3 1982 · Norma: 2 1984 · Norma: 5 1986 · Norma: 1 1988 · Norma: 6 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 11 1991 · Norma: 19 1992 · Norma: 36 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 34 1995 · Norma: 6 1996 · Norma: 14 1997 · Norma: 46 1998 · Norma: 10 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 6 2001 · Norma: 47 2002 · Norma: 6 2003 · Norma: 6 2004 · Norma: 9 2005 · Norma: 9 2006 · Norma: 9 2007 · Norma: 11 2008 · Norma: 11 2009 · Norma: 16 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 17 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 162 2013 · Norma: 73 2014 · Matéria: 80 2014 · Norma: 90 2015 · Matéria: 76 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 105 2016 · Norma: 54 2016 · Sessão: 1 2017 · Matéria: 254 2017 · Norma: 87 2018 · Matéria: 1,088 2018 · Norma: 68 2019 · Matéria: 3,682 2019 · Norma: 107 2019 · Sessão: 54 2020 · Matéria: 3,370 2020 · Norma: 107 2020 · Sessão: 57 2021 · Matéria: 6,348 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 58 2022 · Matéria: 6,636 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 7,513 2023 · Norma: 28 2023 · Sessão: 66 2024 · Matéria: 4,744 2024 · Norma: 5 2024 · Sessão: 47 1969 1975 1981 1989 1994 1999 2004 2009 2014 2019 2024
Matéria Norma Sessão

Records (35765)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2237/2019 2019-10-01 Indicações INDICO ao Prefeito do Município Dr. Alberto Pereira Mourão para que junto ao setor competente promova serviço de retirada de entulho na Rua Guadalajara cruzamento com Rua Equador, bairro Guilhermina. 1 extracted
materia 2238/2019 2019-10-01 Indicações INDICO ao Prefeito do Município Dr. Alberto Pereira Mourão para que junto ao setor competente promova serviço de tapa buraco na Rua Guadalajara, em frente ao n° 497, bairro Guilhermina. 1 extracted
materia 2239/2019 2019-10-01 Indicações Este vereador foi procurado por moradores, informando que na bifurcação da Rua Itararé x Rua Ipanema x Rua Fumio Mlyazi, a falta de sinalização e calçada do canteiro central. 1 extracted
materia 2240/2019 2019-10-01 Indicações INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito desta Cidade, para que determine a Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB), a realização/verificação do(s) serviço(s)/solicitação abaixo descrito(s), na Av./Rua Maurício da Encarnação Pontes n 179, no bairro do Jardim Princesa, 1 extracted
materia 2241/2019 2019-10-01 Indicações INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito desta Cidade, para que determine a Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB), a realização/verificação do(s) serviço(s)/solicitação abaixo descrito(s), na Av./Rua Benedito Alves dos Santos n 221, no bairro do Jardim Princesa. 1 extracted
materia 2242/2019 2019-10-01 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize a notificação do proprietário caso seja de responsabilidade dele, ou o conserto de um vazamento de esgoto na Rua João de Paula Philber, numerai 49, no bairro Vila Tupi. 1 extracted
materia 2243/2019 2019-10-01 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize o conserto dos postes de iluminação na Rua Ipanema, no bairro Boqueirão. 1 extracted
materia 2244/2019 2019-10-01 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize um projeto de divulgação nas Usafas e outros prédios públicos sobre o atendimento do Centro de Reabilitação Lucy Montoro localizado em Santos. 1 extracted
materia 2245/2019 2019-10-01 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que verifique junto aos moradores as placas que foram de trânsito que foram instaladas na Rua Maria Borella, altura do numerai 282, no bairro Balneário Maracanã. 1 extracted
materia 2246/2019 2019-10-01 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize a fiscalização do comércio na Avenida do Trabalhador, numerai 1513, no bairro Vila Sônia. 1 extracted
materia 2247/2019 2019-10-01 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize a instalação de lombadas ou outros redutores de velocidade na Rua Fumio Miyazi, próximo a Padaria 5 Estrelas, no bairro Guilhermina. 1 extracted
materia 2248/2019 2019-10-01 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento interno, ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize a limpeza e desentupimento de esgoto na Rua Pedro Américo, no bairro Parque das Américas. 1 extracted
materia 2249/2019 2019-10-01 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize a limpeza e retirada de entulho da Rua Ananias Batista de Menezes, no bairro Jardim Anhanguera. 1 extracted
materia 2250/2019 2019-10-01 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize o recapeamento da Avenida Doutor Roberto de Almeida Vinhas, altura do numeral 12.409, no bairro Caiçara. 1 extracted
materia 2251/2019 2019-10-01 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize a retira de entulho da Rua Santa Maria de Jesus, altura do numerai 180, no bairro Jardim Quietude. 1 extracted
materia 2252/2019 2019-10-01 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que demarque vagas de carga e descarga na Avenida Brasil, altura do numerai 476, no bairro Boqueirão. 1 extracted
materia 2253/2019 2019-10-01 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR ALBERTO PEREIRA MOURÃO, agilizar ações junto aos setores competentes REVITALIZAÇÃO DA GUIA E CALÇADA, Rua Mariza Ferreira dos Santos, 42 oferecido um serviço especial à população, propor- cionando maior satisfação de nossos munícipes com a administração da cidade. 0 no document
materia 2254/2019 2019-10-01 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, agilizar ações junto aos setores competentes, MANUTENÇÃO DA CALÇADA E GUIA, RUA MARIZA FERREIRA DOS SANTOS, 42 oferecido um serviço especial à população, proporcionando maior satisfação de nossos munícipes com a administração da cidade. 1 extracted
materia 2255/2019 2019-10-01 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, agilizar ações junto aos setores competentes, ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS, RUA JAÚ 1327 oferecido um serviço especial à população, proporcionando maior satisfação de nossos munícipes com a administração da cidade. 1 extracted
materia 2256/2019 2019-10-01 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, agilizar ações junto aos setores competentes ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS, Rua João Roberto Corrêa entre 505 e 507 oferecido um serviço especial à população, proporcionando maior satisfação de nossos munícipes com a administração da cidade. 1 extracted
materia 2257/2019 2019-10-01 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que determine a SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, proceder reparos visando corrigir desnível no pavimento sextavado em frente aos ns 402 e 404 da RUA SABIA LARANJEIRA - BAIRRO TUPIRY. 1 extracted
materia 2258/2019 2019-10-01 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que solicite à Secretaria de TRANSPORTE que estude a possibilidade de instalar ponto de ônibus com cobertura padrão, na RUA LAERTE FORTUNA DE CARVALHO, próximo ao N 145 LADO OPOSTO, no BAIRRO TUPIRY. 1 extracted
materia 2259/2019 2019-10-01 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que solicite a SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, verificar a possibilidade de estudos para a instalação de dreno com grelha visando melhorar o escoamento de águas que acabam ficando represadas, e trazendo em dias chuvas alagamentos, onde tem um grande números de crianças circulando e assim aumentando o risco de doenças causando transtorno aos moradores em frente ao 406, da RUA GERALDO BUENO -BAIRRO TUPIRY. 1 extracted
materia 2260/2019 2019-10-01 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que determine a SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS providenciar a limpeza do CANAL que margeia a RUA CATULO DA PAIXÃO CEARENSE com a AV. FREI VICENTE SALVADOR no BAIRRO RIBEIRÓPOLIS. 1 extracted
materia 2261/2019 2019-10-01 Indicações INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO que solicite da SESURB - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, proceder mutirão de limpeza ( bocas de lobo, pintura de guias, varrição, retirada de mato e entulhos em passeio público ) em toda extensão das RUAS GERALDO BUENO , AGENOR VIEIRA DE JESUS , SABIA URANJEIRA E GUARA NO - BAIRRO TUPIRY. 1 extracted
materia 2262/2019 2019-10-01 Indicações Este vereador foi procurado por vários Moradores do Bairro Vila Sônia, a fim de reivindicar que seja reparada a pavimentação da Rua Manoel Rodrigues Dos Reis esquina com Rua Sérgio Gregório, no local se formou um grande buraco que pode vir a danificar veículos que por ali trafegam podendo também causar acidentes. 1 extracted
materia 2263/2019 2019-10-01 Indicações Este vereador foi procurado por vários Moradores do Bairro Boqueirão, a fim de reivindicar que seja reparada a pavimentação da Rua Luiz Antônio De Andrade Vieira de fronte ao n 83, no local se formou um grande buraco que pode vir a danificar veículos que por ali trafegam podendo também causar acidentes. 1 extracted
materia 2264/2019 2019-10-01 Indicações Este vereador foi procurado por vários Moradores do Bairro Aprazível a fim de reivindicar que seja feito a limpeza da calçada e da Rua Lucas Marques de fronte ao n°25, a calçada está cheia de entulho e lixo, e os pedestres não conseguem transitar por ela tendo assim que andar no meio da rua correndo risco de sofrerem acidentes. 1 extracted
materia 2265/2019 2019-10-01 Indicações Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ALBERTO PEREIRA MOURÃO ao possibilidade da prorrogação do prazo da renovação da licença dos ambulantes de nossa cidade por mais 30 dias (trinta dias). 1 extracted
materia 2266/2019 2019-10-01 Indicações Esse vereador em visita ao - Parque Ézio Dall Acqua (Pertinho), que por ocasião de sua belíssima reforma se tornou um ponto turístico de grande movimentação em nossa cidade, na oportunidade fui questionado por alguns frequentadores se haveria possibilidade de aumentar as vagas de estacionamento de carro onde se localiza os barcos pois esses munícipes estão tendo dificuldade para estacionar. 1 extracted
materia 2267/2019 2019-10-01 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, que verifique junte a Secretaria de Serviços Urbanos fazer reparo no Rua: Francisco Pereira Coutinho em frente ao número 2.809- Bairro: Aviação. 1 extracted
materia 2268/2019 2019-10-01 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, que verifique junte a Secretaria de Serviços Urbanos para que seja solucionados os problemas abaixo relacionados: Rua: Turmalina 450 Esquina com a Rua: Topázio. - Bairro: Cidade das Crianças. - Remover o lixo acumulado. 1 extracted
materia 2269/2019 2019-10-01 Indicações Este vereador foi procurado por moradores da Rua 1 de Janeiro, V. Mirim. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 1047. 1 extracted
materia 2270/2019 2019-10-01 Indicações Este vereador foi procurado por moradores da Rua João de Paula Philbert Tupiry. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco em frente ao número 200. 1 extracted
materia 2271/2019 2019-10-01 Indicações Este vereador foi procurado por moradores da Rua João de Paula Philbert, Tupiry. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco em frente ao número 171. 1 extracted
materia 2272/2019 2019-10-01 Indicações Este vereador foi procurado por moradores da Rua Carlos Martins de Souza, Tupiry. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco em frente ao número 205. 1 extracted
materia 2273/2019 2019-10-01 Indicações Este vereador foi procurado por moradores da Rua Carlos Martins de Souza, Tupiry. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um bueiro entupido em frente ao número 108. 1 extracted
materia 2274/2019 2019-10-01 Indicações Este vereador foi procurado por moradores da Rua Nancyr Feliciano de Oliveira, Tupiry. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um bueiro entupido em frente ao número 745. 1 extracted
materia 2275/2019 2019-10-01 Indicações Este vereador foi procurado por moradores da Rua Eros Emílio Turola, Jd. Quietude. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco em frente ao número 254. 1 extracted
materia 2276/2019 2019-10-01 Indicações Este vereador foi procurado por moradores da Rua Reinaldo dos Santos, Jd. Glória. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com a tampa de um bueiro quebrado em frente ao número 956. 1 extracted
materia 2277/2019 2019-10-01 Indicações Este vereador foi procurado por moradores da Rua Rui Manoel Sampaio Seabra Pereira, Jd. Quietude. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com a tampa de um bueiro quebrado em frente ao número 249. 1 extracted
materia 2278/2019 2019-10-01 Indicações Este vereador foi procurado por moradores da Rua Rui Manoel Sampaio Seabra Pereira, Jd. Quietude. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 359. 1 extracted
materia 2279/2019 2019-10-01 Indicações Este vereador foi procurado por moradores da Rua Manoel Bezerra Azóia, Jd. Anhanguera. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 227. 1 extracted
materia 2280/2019 2019-10-01 Indicações Este vereador foi procurado por moradores da Rua Manoel Bezerra Azóia, Jd. Anhanguera. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 219. 1 extracted
materia 2281/2019 2019-10-01 Indicações Este vereador foi procurado por moradores da Rua Manoel Bezerra Azóia, Jd. Anhanguera. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com um buraco que se formou em frente ao número 27. 1 extracted
sessao 30 2019-10-01 Ordinária — 0 no document
materia 67/2019 2019-09-30 Projeto de Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2020. 1 extracted
norma 1953/2019 2019-09-30 Lei Ordinária Estabelece diretrizes para a Campanha de Conscientização "NÃO DÊ ESCOLAS, OFEREÇA CIDADANIA", no Município de Praia Grande e dá outras providências. 1 extracted
norma 815/2019 2019-09-27 Lei Complementar Incluí dispositivos à Lei Complementar nº 675, de 03 de janeiro de 2014, que cria o Programa Municipal de Habitação - Chave dos Sonhos, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 748, de 20 de setembro de 2017. 1 extracted
norma 816/2019 2019-09-27 Lei Complementar Autoriza o Município de Praia Grande a promover a contratação temporária de Auxiliares de Guarda Vidas nas condições que estabelece e dá outras providências. 0 no document