| materia |
928/2022 |
2022-11-10 |
Indicação |
poda da árvore da rua Esmeralda bairro Centro em frente ao nº 30 em Registro/SP. |
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| materia |
929/2022 |
2022-11-10 |
Indicação |
troca de lâmpadas queimadas na Rua quatro na altura do nº 31, no bairro Jardim Virgínia. |
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| materia |
930/2022 |
2022-11-10 |
Indicação |
a providenciar junto à Secretaria competente, que a Professora ELIANE RODRIGUES FERREIRA POVINSKI ROLIM (in memorianm) seja lembrada dando seu nome em homenagem a uma nova creche, pois sua contribuição como professora no município foi de extrema importância, mas também nos deixou muitas lições, aprendizados e muitas memórias boas. |
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| materia |
931/2022 |
2022-11-10 |
Indicação |
retirada de entulhos e lixo e depositados na Rua Crisântemo próximo a linha de trem, na Vila Romão. |
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| materia |
932/2022 |
2022-11-10 |
Indicação |
que seja realizado junto com concessionária Sabesp a correção do asfalto e afundamento na rua Seiji Sumida, prox nº478, no centro da cidade. |
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| materia |
2024/2022 |
2022-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.024/2022, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.837/2019 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
3445/2022 |
2022-11-10 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3446/2022 |
2022-11-10 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2022 |
2022-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 305, do ano de 2002, que institui programa de combate e prevenção à dengue no município e dá outras providências. |
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| norma |
2098/2022 |
2022-11-09 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 3° E O PARÁGRAFO 2°, DOS ARTIGOS 7° E 8°, DA LEI MUNICIPAL N°1.932/2020 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - OMSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2099/2022 |
2022-11-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA E LDO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2100/2022 |
2022-11-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3443/2022 |
2022-11-09 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3444/2022 |
2022-11-09 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
332/2022 |
2022-11-08 |
Respostas |
Ofício 2.729/2022
Resposta ao Oficio nº 279/2022 -Requerimento nº 44/2022 - Ver. Sandra Kennedy Viana |
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| materia |
333/2022 |
2022-11-08 |
Respostas |
Ofício 2.768/2022
Resposta ao Oficio nº 371/2022 - Indicação nº 863/2022 - Ver. Irineu Roberto da Silva |
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| materia |
334/2022 |
2022-11-08 |
Respostas |
Ofício 2.769/2022
Resposta ao Oficio nº 386/2022 - Moção de Apelo nº 84/2022 - Ver. Sandra Kennedy Viana |
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| materia |
335/2022 |
2022-11-08 |
Respostas |
Ofício 2.770/2022
Resposta ao Oficio nº 353/2022 - Indicação nº 846/2022 - Ver. Benedito Honório Ribeiro Filho |
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| materia |
336/2022 |
2022-11-08 |
Respostas |
Ofício 2.771/2022
Resposta ao Oficio nº 378/2022 - Indicação nº 879/2022 - Ver. Renato Souza Machado |
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| materia |
337/2022 |
2022-11-08 |
Respostas |
Ofício 2.772/2022
Resposta ao Oficio nº 344/2022 - Indicações nº 816, 817, 818 e 831/2022 - Ver. Gerson Teixeira Silvério |
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| materia |
338/2022 |
2022-11-08 |
Respostas |
Ofício 2.773/2022
Resposta ao Oficio nº 380/2022 - Indicação nº 884/2022 - Ver. Irineu Roberto da Silva |
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| materia |
339/2022 |
2022-11-08 |
Respostas |
Ofício 2.779/2022
Resposta ao Oficio nº 326/2022 - Indicação nº 802/2022 - Ver. Fabio Cardoso Junior |
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| materia |
340/2022 |
2022-11-08 |
Respostas |
Ofício 2.801/2022
Resposta ao Oficio nº 375/2022 - Indicação nº 865/2022 - Ver. Heitor Pereira Sansão |
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| materia |
341/2022 |
2022-11-08 |
Respostas |
Ofício 2.802/2022
Resposta ao Oficio nº 370/2022 - Indicação nº 857/2022 - Ver. Fabio Cardoso Junior |
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| materia |
342/2022 |
2022-11-08 |
Respostas |
Ofício 2.803/2022
Resposta ao Oficio nº 377/2022 - Indicação nº 870/2022 - Ver. Fabio Cardoso Junior |
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| norma |
3441/2022 |
2022-11-08 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI. |
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| norma |
3442/2022 |
2022-11-08 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, OS IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO, NECESSÁRIOS Á COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP. |
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| materia |
2018/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.018/2022, que “INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DTE”. |
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| norma |
3440/2022 |
2022-11-07 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
571 |
2022-11-07 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2022 |
2022-11-04 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 24, DE 2006, CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES N. º´s 002/1999, 004/2003, 15/2005, 16/2005 E LEI Nº 344/2002. |
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| materia |
31/2022 |
2022-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Incentivo a Banda Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
32/2022 |
2022-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de vigilância Armada FOLHA DE 24 horas nas Agências Bancárias Públicas, Privadas e nas Cooperativas de Crédito do Município de Registro e da outras providências. |
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| materia |
2016/2022 |
2022-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 2.016/2022, que “CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
64/2022 |
2022-11-03 |
Requerimento |
Requer que seja oficiada a Diretoria Regional da ELEKTRO, para que estude a possibilidade de regularizar as ligações da rede elétrica na Rua Ameixeira, no Bairro Arapongal. |
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| materia |
65/2022 |
2022-11-03 |
Requerimento |
Requeiro que sejam solicitadas informações ao responsável pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), a respeito do que segue:
1. Documentos referentes ao Programa “Viver Melhor” no município de Registro: Termo de referência e Memorial descritivo dos serviços que seriam realizados, Cronograma de Obras, Moradores contemplados, valores executados e planejamento de serviços.
2. Quais as justificativas para, após 3 meses de lançamento do programa e início dos cadastramentos, ainda não termos de fato obras executadas?
3. A CDHU tem ciência de que pessoas contratadas pela empreiteira responsável pela execução dos serviços neste município estão sem receber? Se sim, quais as providências adotadas? |
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| materia |
66/2022 |
2022-11-03 |
Requerimento |
Requeiro que sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, referente ao Programa “Viver Melhor”, a respeito do que segue:
1. Qual a documentação enviada pela CDHU para a prefeitura informando quais seriam os serviços realizados, prazos, cronograma de obras e serviços e responsabilidade pela fiscalização e gestão do contrato?
2. Quais as justificativas dadas para, após 3 meses de lançamento do programa e início dos cadastramentos, ainda não termos de fato obras executadas?
3. A Prefeitura Municipal tem ciência de que pessoas contratadas pela empreiteira responsável pela execução dos serviços neste município estão sem receber? Se sim, quais as providências adotadas?
4. A Prefeitura tem acompanhado o cumprimento ou descumprimento deste Programa? A quem foi designada essa competência? |
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| materia |
902/2022 |
2022-11-03 |
Indicação |
patrolamento e cascalhamento na estrada do São Domingos, neste município. |
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| materia |
903/2022 |
2022-11-03 |
Indicação |
que envie a esta casa de leis, Projeto de Lei denominando o nome da Rua "Projetada Um" no bairro Vila Romão, com o nome MARIA IZABEL DE BRITO. |
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| materia |
904/2022 |
2022-11-03 |
Indicação |
instalação de um redutor de velocidade na Rua Vitor Meireles próximo ao nº 110, Bairro Vila Florida. |
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| materia |
905/2022 |
2022-11-03 |
Indicação |
implantação quebra mola estrada Bamburral de Cima, sentido chá Ribeira, próximo sítio Edson Utsunomia. |
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| materia |
906/2022 |
2022-11-03 |
Indicação |
serviço de roçada e limpeza de lote na Rua Albano Marques R4 n. 78 lado esquerdo e direito Jardim Paulistano. |
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| materia |
907/2022 |
2022-11-03 |
Indicação |
troca de lâmpadas nos bairros do Jardim Virginia e Jardim Paulistano, conforme relação anexo. |
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| materia |
908/2022 |
2022-11-03 |
Indicação |
que determine vistoria e serviços de reparo e manutenção na cobertura do Boulevard da Avenida Clara Gianotti de Souza, em especial no trecho de frente a Pastelaria/Rotisseria Oriente. |
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| materia |
909/2022 |
2022-11-03 |
Indicação |
Indico o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana, que determine estudo de viabilidade de pintura de faixa amarela e sinalização de “Proibido Estacionar” na esquina da rua Belizario Olímpio da Silva cruzamento com Av. Clara Gianotti de Souza ao lado do ponto de ônibus |
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| materia |
910/2022 |
2022-11-03 |
Indicação |
serviços de limpeza de bueiros/bocas de lobo da Av. Clara Gianotti de Souza, cruzamento com a SP 139, ao lado antiga serralheira Shimada. |
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| materia |
911/2022 |
2022-11-03 |
Indicação |
que interceda junto a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), para realizar a extensão do prolongamento da rede de água no Bairro Boa Vista. |
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| materia |
912/2022 |
2022-11-03 |
Indicação |
troca de uma lâmpada queimada na rua Mauá próximo ao nº 62, Bairro Jardim São Paulo. |
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| norma |
3439/2022 |
2022-11-03 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PARCERIAS, CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DA LEI 13.019/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3436/2022 |
2022-11-01 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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