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Registro (SP)

IBGE code3542602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.registro.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8410 / 5997 / 179
Documents (with text) 13358 (8404)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1983 · Norma: 1 1993 · Norma: 1 1997 · Norma: 106 1998 · Norma: 90 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 133 2000 · Norma: 119 2001 · Norma: 171 2002 · Norma: 174 2003 · Norma: 181 2004 · Norma: 228 2005 · Norma: 226 2006 · Norma: 215 2007 · Norma: 207 2008 · Norma: 173 2009 · Norma: 71 2010 · Norma: 213 2011 · Norma: 188 2012 · Norma: 209 2013 · Norma: 255 2014 · Norma: 218 2015 · Norma: 329 2016 · Norma: 234 2017 · Matéria: 1,127 2017 · Norma: 260 2017 · Sessão: 18 2018 · Matéria: 725 2018 · Norma: 253 2019 · Norma: 256 2020 · Norma: 146 2021 · Norma: 319 2022 · Matéria: 336 2022 · Norma: 290 2022 · Sessão: 14 2023 · Matéria: 1,501 2023 · Norma: 301 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,135 2024 · Norma: 265 2024 · Sessão: 44 2025 · Matéria: 2,220 2025 · Norma: 120 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 1,365 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 17 1983 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14586)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2285/2024 2024-08-13 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS: 1 extracted
norma 3779/2024 2024-08-13 DECRETO DO EXECUTIVO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA ABERTURA DE RUA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO. 1 extracted
materia 2196/2024 2024-08-12 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei nº 2.196/2024, que “DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA”. 1 extracted
sessao 22 2024-08-12 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 5/2024 2024-08-09 Projeto de Resolução Dispõe sobre a criação da Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Registro e dá outras providências. 1 unsupported_format
materia 10/2024 2024-08-09 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, DENOMINADO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. 1 unsupported_format
materia 2197/2024 2024-08-08 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei nº 2.197/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 3778/2024 2024-08-07 DECRETO DO EXECUTIVO REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 22.906,60 (VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E SEIS REIAS E SESSENTA CENTAVOS). 1 extracted
materia 2195/2024 2024-08-06 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei nº 2.195/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
sessao 21 2024-08-05 Sessão Ordinária — 0 no document
materia 64/2024 2024-08-02 Moção O Vereador que esta subscreve, solicita que, após tramitação regimental, seja proposta à mesa da Câmara Municipal de Registro, uma Moção de Aplauso à Sra. Tereza Braz, Campeã Mundial de Fisiculturismo pela Federação WFF. A Câmara Municipal manifesta suas mais calorosas congratulações à atleta Tereza Braz, que recentemente conquistou o título de Campeã Mundial de Fisiculturismo pela Federação WFF. Tereza, que iniciou sua trajetória na musculação há 15 anos, começou a treinar sem a intenção de competir, focada apenas em melhorar sua saúde e sentir-se em forma. Sua dedicação e impressionantes resultados rapidamente a destacaram na academia. Em 2014, Tereza mergulhou no mundo dos negócios da área fitness, abrindo a Academia Prime, uma instituição de excelência, com estrutura para competir com as melhores academias do Brasil. Cercada de profissionais qualificados e incentivada por sua irmã Grazi Braz, também competidora, Tereza estreou nos palcos do fisiculturismo em 2015, conquistando um honroso terceiro lugar. Desde então, Tereza tem participado de diversas competições, sempre com desempenhos notáveis, conquistando títulos de campeã ou vice-campeã em todas as competições que participou. Em 2024, o Campeonato Mundial foi realizado pela primeira vez em território brasileiro, uma oportunidade que Tereza não deixou escapar. Com o apoio sólido e incondicional de seu marido, Dr. Alexandre Mota, que ela conheceu em uma academia, Tereza passou pela preparação mais focada e exigente de sua carreira. Essa dedicação culminou na tão esperada conquista do título mundial de fisiculturismo, permitindo-lhe tornar-se uma atleta profissional. Com essa vitória, Tereza garantiu sua classificação para o próximo desafio: o Mr. Universo, que será realizado no dia 20 de outubro na cidade de Las Vegas, Estados Unidos. Portanto, é com grande admiração e gratidão que esta moção é apresentada, expressando nosso reconhecimento pela dedicação, competência e inspiração que Tereza Braz proporciona à nossa comunidade. São iniciativas como essa que servem de incentivo e motivação a toda a sociedade, comprovando que é possível construir uma cidade melhor. Dessa forma, é justo que este Vereador, através desta Egrégia Casa de Leis, preste tal homenagem e que fique gravada nos anais desta Casa de Leis, perpetuando-a para sempre. 1 unsupported_format
materia 2193/2024 2024-08-02 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei nº 2.193/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. 1 extracted
materia 2194/2024 2024-08-02 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei nº 2.194/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 136/2024 2024-08-01 Respostas Ofício 1.995/2024 Resposta ao Requerimento 37/2024 - Administração https://registro.1doc.com.br/b.php?pg=wp%2Fwp&consulta=1&ss=2&codigo=286.217.225.211.428.815 0 no document
materia 483/2024 2024-08-01 Indicação Apresento a V. Exa. nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente reiteração da INDICAÇÃO n° 1017 de outubro de 2023, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, para que sejam tomadas providências no sentido de realizar a manutenção e drenagem da Rua Sete de Setembro, no bairro Arapongal. 1 unsupported_format
norma 3777/2024 2024-08-01 DECRETO DO EXECUTIVO REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE 97.958,65 (NOVENTA E SETR MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). 1 extracted
materia 46/2024 2024-07-31 Requerimento Requeiro Na Forma Regimental que se oficie ao Senhor Prefeito as seguintes informações: Considerando que, os moradores há algum tempo vem solicitando a instalação da rede coletora no referido bairro, para que possam aumentar a qualidade de vida, segurança, saúde e proteção ao meio ambiente, evitando assim, o lançamento destes resíduos nos córregos e no Rio Ribeira de Iguape. 1 extracted
norma 3774/2024 2024-07-31 DECRETO DO EXECUTIVO REGULAMENTA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL [PCA] DE QUE TRATA O ARTIGO 12, INCISO VII, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3775/2024 2024-07-31 DECRETO DO EXECUTIVO REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 421.431,17 (QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). 1 extracted
materia 59/2024 2024-07-30 Moção O vereador que esta subscreve não pretende propor, simplesmente, à Mesa Diretora, como manda a praxe e a boa tradição parlamentar, que encaminhe nos termos regimentais, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento no dia 23/07/2024 da senhora JOSEFA DULCINEIA DE SOUSA REIS. 1 unsupported_format
materia 60/2024 2024-07-30 Moção Moção de Aplauso à EQUIPE DOJO SEISHINKAI de Registro, liderada pelo SENSEI SERAFIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, pela excelente participação e conquistas na COPA SÃO PAULO DE KARATÊ KYOKUSHIN 2024, realizada em Taubaté-SP, no mês de julho de 2024. 1 unsupported_format
materia 61/2024 2024-07-30 Moção Moção de Pesar pelo falecimento da Senhor CLAUDIO DOMINGUES RIBEIRO. Este Vereador deseja que a Mesa Diretora, nos termos regimentais, também encape esta Moção, transformando- a em um documento capaz de expressar, de maneira consensual, todo o carinho dos membros desta Câmara Municipal. 1 unsupported_format
materia 62/2024 2024-07-30 Moção O Vereador que esta subscreve, solicita que, após tramitação regimental, seja proposto à mesa da Câmara Municipal de Registro, uma Moção de Aplauso à EQUIPE DE ATLETISMO do município de Registro pela excelente participação e conquistas na 26ª edição dos JOGOS REGIONAIS, realizados em Itapetiniga, no mês de julho de 2024. 1 unsupported_format
materia 63/2024 2024-07-30 Moção O Vereador que esta subscreve, solicita que, após tramitação regimental, seja proposto à mesa da Câmara Municipal de Registro, uma Moção de Aplauso à EQUIPE DOJO SEISHINKAI de Registro, liderada pelo SENSEI SERAFIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, pela excelente participação e conquistas na COPA SÃO PAULO DE KARATÊ KYOKUSHIN 2024, realizada em Taubaté-SP, no mês de julho de 2024. 1 unsupported_format
materia 477/2024 2024-07-30 Indicação Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja analisado junto a secretaria responsável a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na estrada do capinzal antes de chegar no posto de saúde novo, de frente a chácara Freitas onde tem umas manilhas com plantas. 1 unsupported_format
materia 478/2024 2024-07-30 Indicação Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nilton José Hirota da Silva que envie a essa casa de leis Projeto de Lei denominando a Rua 2 (dois) no Conjunto Minha casa, Minha vida no Bairro Agrochá I como “Domingas Oliveira Lucas”. 1 extracted
materia 479/2024 2024-07-30 Indicação Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Senhor Prefeito através da Secretaria competente, que solicite junto a SABESP, para correção do asfalto rebaixado em locais de ligação de água e esgoto das Ruas abaixo: • Rua 12 (Yutaka Utsunomiya) - Jardim Paulistano - Registro-SP • Rua 13 - Jardim Paulistano - Registro-SP Asfalto irregular e deteriorado. Risco eminente de acidentes. 1 unsupported_format
materia 480/2024 2024-07-30 Indicação Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a Reiteração da indicação enviada 28 de fevereiro 2024 nº194, solicitando a jogada de fresa na estrada do Sítio 3 irmãos capoavinha. 1 unsupported_format
materia 481/2024 2024-07-30 Indicação Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Senhor Prefeito através da Secretaria competente, que realize pintura horizontal, eixo da Avenida Franco Montoro do Jardim Paulistano, até o Jardim São Paulo e limpeza de borda esquerda, terra e vegetação, formou dique. 1 unsupported_format
materia 482/2024 2024-07-30 Indicação Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Senhor Prefeito através da Secretaria competente, que realize o serviço de vistoria à margem do Rio Ribeira – Bairro Limoeiro. O poste da rede elétrica cedeu, na qual solicito vistoria em outro ponto. 1 unsupported_format
materia 2174/2024 2024-07-30 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei nº 2.174/2024, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS: 1 extracted
materia 2175/2024 2024-07-30 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei nº 2.175/2024, que “DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 006/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL”. 1 extracted
materia 2176/2024 2024-07-30 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei nº 2.176/2024, que “DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL”. 1 extracted
materia 2177/2024 2024-07-30 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei nº 2.177/2024, que “DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 008/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL”. 1 extracted
materia 2186/2024 2024-07-30 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei nº 2.186/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. 1 extracted
materia 2187/2024 2024-07-30 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei nº 2.187/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. 1 extracted
materia 2188/2024 2024-07-30 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei nº 2.188/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. 1 extracted
materia 2189/2024 2024-07-30 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei nº 2.189/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. 1 extracted
materia 2190/2024 2024-07-30 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei nº 2.190/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. 1 extracted
materia 2191/2024 2024-07-30 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei nº 2.191/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. 1 extracted
materia 2192/2024 2024-07-30 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei nº 2.192/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 3766/2024 2024-07-30 DECRETO DO EXECUTIVO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3767/2024 2024-07-30 DECRETO DO EXECUTIVO REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REALTIVAS AO INSTITUTO DE TRANSPOSIÇAO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (cinco mil reais ). 1 extracted
norma 3768/2024 2024-07-30 DECRETO DO EXECUTIVO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3769/2024 2024-07-30 DECRETO DO EXECUTIVO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3770/2024 2024-07-30 DECRETO DO EXECUTIVO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 3771/2024 2024-07-30 DECRETO DO EXECUTIVO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3772/2024 2024-07-30 DECRETO DO EXECUTIVO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3773/2024 2024-07-30 DECRETO DO EXECUTIVO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2279/2024 2024-07-29 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. 1 extracted