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Votorantim (SP)

IBGE code3557006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.votorantim.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23681 / 4605 / 417
Documents (with text) 28204 (21371)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1960 · Norma: 1 1965 · Matéria: 83 1965 · Norma: 49 1966 · Matéria: 28 1966 · Norma: 47 1967 · Matéria: 26 1967 · Norma: 33 1968 · Matéria: 30 1968 · Norma: 36 1969 · Matéria: 30 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 21 1971 · Norma: 21 1972 · Matéria: 22 1972 · Norma: 18 1973 · Matéria: 51 1973 · Norma: 30 1974 · Matéria: 4 1974 · Norma: 13 1975 · Matéria: 19 1975 · Norma: 14 1976 · Matéria: 27 1976 · Norma: 28 1977 · Matéria: 16 1977 · Norma: 16 1978 · Matéria: 29 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 24 1980 · Matéria: 42 1980 · Norma: 31 1981 · Matéria: 49 1981 · Norma: 40 1982 · Matéria: 32 1982 · Norma: 37 1983 · Matéria: 27 1983 · Norma: 25 1984 · Matéria: 30 1984 · Norma: 31 1985 · Matéria: 41 1985 · Norma: 39 1986 · Matéria: 33 1986 · Norma: 29 1987 · Matéria: 36 1987 · Norma: 35 1988 · Matéria: 127 1988 · Norma: 108 1989 · Matéria: 86 1989 · Norma: 76 1990 · Matéria: 63 1990 · Norma: 57 1991 · Matéria: 2 1991 · Norma: 81 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 99 1993 · Matéria: 5 1993 · Norma: 112 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 57 1996 · Norma: 70 1997 · Matéria: 4 1997 · Norma: 76 1998 · Norma: 67 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 70 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 175 2001 · Matéria: 86 2001 · Norma: 95 2002 · Matéria: 100 2002 · Norma: 101 2003 · Matéria: 84 2003 · Norma: 105 2004 · Matéria: 79 2004 · Norma: 120 2005 · Matéria: 1,141 2005 · Norma: 121 2006 · Matéria: 959 2006 · Norma: 101 2007 · Matéria: 1,048 2007 · Norma: 88 2008 · Matéria: 870 2008 · Norma: 103 2009 · Matéria: 1,958 2009 · Norma: 132 2010 · Matéria: 1,743 2010 · Norma: 138 2011 · Matéria: 491 2011 · Norma: 99 2012 · Matéria: 113 2012 · Norma: 83 2013 · Matéria: 141 2013 · Norma: 80 2014 · Matéria: 122 2014 · Norma: 65 2015 · Matéria: 126 2015 · Norma: 82 2016 · Matéria: 100 2016 · Norma: 79 2017 · Matéria: 1,940 2017 · Norma: 135 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,380 2018 · Norma: 107 2018 · Sessão: 42 2019 · Matéria: 1,422 2019 · Norma: 132 2019 · Sessão: 52 2020 · Matéria: 370 2020 · Norma: 86 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,409 2021 · Norma: 120 2021 · Sessão: 49 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,403 2023 · Norma: 109 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 1,089 2024 · Norma: 89 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 2,135 2025 · Norma: 233 2025 · Sessão: 49 2026 · Matéria: 777 2026 · Norma: 54 2026 · Sessão: 19 1960 1971 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (28703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 478/2021 2021-11-23 Indicação Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize o recapeamento asfáltico da Rua Maria Peniche dos Santos, em toda a sua extensão, Jardim Tatiana. 1 extracted
materia 479/2021 2021-11-23 Indicação Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a limpeza dos terrenos públicos localizados no Residencial Giardino di Veneto e notifique os proprietários dos imóveis particulares a também realizar os serviços. 1 extracted
materia 480/2021 2021-11-23 Indicação Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente a possibilidade de realizar a manutenção e limpeza do campo da Associação Atlética Vila Garcia, bem como do imóvel de uma maneira geral. 1 extracted
materia 481/2021 2021-11-23 Indicação Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente a possibilidade de realizar o remanejo da placa de sinalização que indica mão única de direção no cruzamento das ruas: Emílio Terciani e Luiz Peinado, Parque Bela Vista. 1 extracted
norma 3/2021 2021-11-23 Resolução Institui a “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Artista”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim. 1 extracted
norma 27/2021 2021-11-23 Atos da Mesa Diretora Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 1 extracted
sessao 36 2021-11-23 Ordinária — 0 no document
materia 29/2021 2021-11-17 Requerimento Especial Dispõe sobre votos de congratulações com a Igreja do Evangelho Quadrangular de Votorantim, pelos 70 anos de sua instalação, no Brasil. 1 extracted
materia 34/2021 2021-11-17 ATA de Sessão Ordinária ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2021. 1 extracted
materia 36/2021 2021-11-17 Pauta Expediente Pauta do Expediente da 36ª Sessão Ordinária. 1 extracted
materia 101/2021 2021-11-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Roberto Frontora. 1 extracted
materia 102/2021 2021-11-17 Projeto de Lei Ordinária Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Votorantim; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. 1 extracted
materia 103/2021 2021-11-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de via pública - Rua "João Donizete de Almeida". 1 extracted
materia 215/2021 2021-11-17 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Rivaldo Brisola. 1 extracted
materia 216/2021 2021-11-17 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Antônia Cruzeiro Cares. 1 extracted
materia 313/2021 2021-11-17 Requerimento Questiona a Administração se o setor competente poderia providenciar a sinalização adequada, com placas indicativas e sinalização de solo, para o Ponto de Táxi localizado na Rua Segundo Lopes Carmona, próximo ao imóvel n° 17, no Centro; e, se existe a possibilidade de recolocar o abrigo no referido Ponto de Táxi; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 317/2021 2021-11-17 Requerimento Questiona se está nos planos da atual Administração a retomada do núcleo de ginástica para mulheres, na região do bairro Jardim Serrano; se há possibilidade de disponibilizar técnicos desportivos da SEDESP para orientar às alunas; se há possibilidade de reformar a quadra poliesportiva situada ao lado da EMEF “Profª. Maria do Rosário Arcuri de Oliveira Campos", e disponibilizá-la para ser utilizada como um núcleo de ginástica para mulheres, incluindo o fechamento do lado da quadra que faz divisa com uma área pública; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 318/2021 2021-11-17 Requerimento Questiona a Administração, para que, por meio das secretarias competentes, informe sobre a possibilidade de realizar algumas melhorias para atender demandas apresentadas por moradores da Rua Santa Filomena, no bairro Rio Acima (fiscalização do trânsito de veículos pesados e de motocicletas com escapamentos abertos; manutenção de lombada, sinalização de solo, faixa de pedestres e colocação de placas de trânsito no cruzamento da Rua Santa Filomena com a Rua Raimundo Duarte; melhorias na Praça Emídio Paulo - serviços de poda das árvores, maior iluminação e manutenção das guias e sarjetas que estão deterioradas; instalação de mais aparelhos de ginásticas; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 319/2021 2021-11-17 Requerimento Questiona a Administração, para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, informe à Câmara Municipal qual é a quantidade de munícipes considerados faltosos com relação ao recebimento da segunda dose da vacina contra a Covid-19; se há possibilidade de informar os dados desses munícipes; e, qual o tipo de vacina que deveriam ter tomado; quantas pessoas não tomaram nenhuma dose da vacina contra a Covid-19; se a vacinação contra a Covid-19 em Votorantim já alcançou 100% da população; se, a Prefeitura poderia intensificar as Campanhas de mobilização para a segunda dose da vacina; e se todos os servidores públicos municipais tomaram a vacina contra a Covid-19; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 320/2021 2021-11-17 Requerimento Questiona a Administração se a Secretaria de Educação já tem um cronograma para efetuar melhorias e reformas nos prédios das escolas e creches municipais; e se dispõe de verbas para a realização dessas melhorias; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 321/2021 2021-11-17 Requerimento Questiona a Administração, para que informe qual é a expectativa para o cumprimento das metas do Programa Selo Verde, em Votorantim; e, quais notas foram alcançadas pela gestão municipal passada, no Programa Selo Verde. 1 extracted
materia 322/2021 2021-11-17 Requerimento Questiona se a Administração tem ciência das más condições das bocas de lobo construídas na Avenida Santo Antonio, no bairro Barra Funda; e, dos consequentes riscos de inundações nos entornos da referida via pública; em caso positivo, quando será realizada a manutenção e limpeza de todo o sistema de drenagem (bocas de lobos e galerias) da referida avenida; se, após a realização das manutenções necessárias nas bocas de lobos, o setor competente poderia manter uma limpeza periódica na referida via, bem como manter as árvores sempre podadas, para evitar novos entupimentos com a queda de folhas. 1 extracted
materia 323/2021 2021-11-17 Requerimento Questiona se a atual gestão tem conhecimento da problemática no trânsito da Avenida Octávio Augusto Rangel, em razão do retorno existente na saída da Rodovia Raposo Tavares com o Viaduto “Olyntho Dordetti, onde se registra grandes congestionamentos, nos horário de pico; se o setor competente poderia estudar a possibilidade de diminuir a rotatória existente no início da referida avenida, em frente ao Viaduto “Olyntho Dordetti”, com o intuito de alargar o leito carroçável da via pública, bem como, instalar semáforos, para melhorar o fluxo dos veículos e a segurança dos transeuntes; se a Prefeitura de Votorantim poderia propor parceria com a empresa concessionária CCR Via Oeste e a Prefeitura Municipal de Sorocaba, para realizar tais melhorias no referido retorno; e, caso não seja possível atender a essas solicitações, questiona qual providência a Chefe do Executivo deverá tomar para resolver o problema. 1 extracted
materia 324/2021 2021-11-17 Requerimento Questiona se a Administração Municipal poderia estudar a possibilidade de implantar a realização dos exames audiométricos nas crianças matriculadas na rede municipal de ensino, e, se possível, já, no início do ano letivo de 2022; e, em caso negativo, qual é o impedimento. 1 extracted
materia 325/2021 2021-11-17 Requerimento Questiona a Administração para que informe se a Prefeitura Municipal já tem uma previsão, para o retorno do horário normal dos velórios realizados em Votorantim, tendo em vista a iniciativa do Município de São Paulo; em caso positivo, qual é o prazo para que o serviço funerário seja normalizado em Votorantim; e, em caso negativo, o que impede o retorno do horário normal dos velórios, tendo em vista que o Município de São Paulo já tomou essa iniciativa. 1 extracted
materia 434/2021 2021-11-17 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de implantar demarcações de solo para estacionamento de motocicletas em frente ao estabelecimento na Rua Carlos Zanetti, 25 na Vila Galli. 1 extracted
materia 435/2021 2021-11-17 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de instalar uma Lombotravessia na Rua Antônio Fernandes, em frente ao número 85, no Centro. 1 extracted
materia 436/2021 2021-11-17 Indicação Sugere à Administração Municipal que implante em nossa cidade o Programa de Restaurantes da Rede Bom Prato em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, trazendo uma possibilidade de acessibilidade à alimentação a nossa população mais carente. 1 extracted
materia 437/2021 2021-11-17 Indicação Sugere à Administração Municipal que providencie o mais rápido possível a substituição da base do Ponto de Ônibus localizado em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Abimael Carlos de Campos no Bairro Rio Acima. 1 extracted
materia 438/2021 2021-11-17 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a limpeza/capinação no terreno localizado na Rua Cândido Santos no Parque Morumbi. 1 extracted
materia 439/2021 2021-11-17 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio da Concessionária Águas de Votorantim, verifique e sane a problemática de esgoto localizado na confluência da Avenida Antônio Lopes dos Santos e Rua Aparício Alves de Oliveira. 1 extracted
materia 440/2021 2021-11-17 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente, estude a possibilidade de implantar uma lombotravessia na Avenida Carmen Galan Burgos altura do número 121. 1 extracted
materia 441/2021 2021-11-17 Indicação Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie a manutenção e limpeza das “bocas de lobo” situadas na Rua Benedito Calegari, na altura do número 85, Jardim Tatiana. 1 extracted
materia 442/2021 2021-11-17 Indicação Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie a realização de estudos a fim de verificar a possibilidade de interligar a Rua Antônio Ribeiro Fernandes, Jardim São Matheus, com a Rua Antônio da Silva, Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”- (Promorar). 1 extracted
materia 443/2021 2021-11-17 Indicação Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie a manutenção de toda a Rua Florêncio Vasques. 1 extracted
materia 444/2021 2021-11-17 Indicação Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a possibilidade de implantar um lombotravessia nas duas mãos da Avenida Gisele Constantino em frente ao Mercadão Campolim. 1 extracted
materia 445/2021 2021-11-17 Indicação Sugere à Administração Municipal para que na LICITAÇÃO para contratação da próxima empresa de transporte público, coloque como prioridade a contratação (reaproveitamento) dos funcionários da atual empresa que poderão ficar desempregados. 1 extracted
materia 446/2021 2021-11-17 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, instale um braço de iluminação no poste localizado na Rua João Rafael Rodrigues (em frente ao nº 138) perpendicular a Avenida Pedro Augusto Rangel – Bairro Jardim Paulista. 1 extracted
materia 447/2021 2021-11-17 Indicação Sugere à Administração Municipal para que na LICITAÇÃO para contratação da próxima empresa de transporte público, apontar a necessidade de voltar com os horários de ônibus como eram tempos atrás, em que os passageiros não ficavam esperando por tanto tempo os ônibus. 1 extracted
materia 448/2021 2021-11-17 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor responsável analise a possibilidade de instalar uma lombotravessia na Avenida Pedro Augusto Rangel na Altura do número 1.603, onde já há uma faixa de pedestre. 1 extracted
materia 449/2021 2021-11-17 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor responsável instale uma lombada na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro na altura do número 66. 1 extracted
materia 450/2021 2021-11-17 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor responsável analise a possibilidade de instalar uma praça ou área de lazer na Rua Nelson Teixeira na altura do número 16, Vila Pardini, com aparelhos de ginástica e playground para crianças. 1 extracted
materia 451/2021 2021-11-17 Indicação Sugere à Administração Municipal que se oficialize ao órgão competente para que se faça manutenção do afundamento na Rodovia Votorantim/Piedade acesso 103 da SP-079, próximo à entrada do bairro Votocel. 1 extracted
materia 452/2021 2021-11-17 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a possibilidade de fazer a limpeza da viela localizada na Rua Christino Paes da Silva, Jardim Serrano II. 1 extracted
materia 453/2021 2021-11-17 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a possibilidade de tapar os buracos existentes na Avenida Cristiano Vieira Pedrico, Jardim Bandeirantes. 1 extracted
materia 454/2021 2021-11-17 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a possibilidade de tapar os buracos existentes na Rua Otávio Rodrigues, Jardim Serrano. 1 extracted
materia 455/2021 2021-11-17 Indicação Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie, em caráter de urgência, a implantação de uma lombada na Rua Reverendo Francisco José de Carvalho, no Bairro São Lucas. 1 extracted
materia 456/2021 2021-11-17 Indicação Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie, em caráter de urgência, a implantação de uma lombada na Rua Benedito Aragom Martin, no Bairro São Lucas. 1 extracted
sessao 35 2021-11-17 Ordinária — 0 no document
materia 3/2021 2021-11-09 Veto Total Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 076/21 que dispõe no âmbito do Município de Votorantim sobre a instituição do “Programa de Educação Aberta para a Terceira Idade”. 1 extracted