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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 48/1973 1973-12-06 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº88/66), MODIFICADO PELA LEI Nº 38/70, DE 11/12/70. 1 extracted
norma 49/1973 1973-12-06 Lei DISPÕE SOBRE A ABRIGATORIEDADE DO USO DE SACOS PLÁSTICOS PARA A COLETA DE LIXO NA CIDADE DE APUCARANA. 1 extracted
norma 50/1973 1973-12-06 Lei DESAFETA DE DOMÍNIO PÚBLICO O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, PARA POSTERIOR DOAÇÃO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, A PRAÇA FÊNIX. 1 extracted
norma 51/1973 1973-12-06 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DOS QUADROS GERAL, ESPECIAL E DO MAGISTÉRIO, DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 52/1973 1973-12-06 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR. 1 extracted
norma 53/1973 1973-12-06 Lei REVOGA A LEI Nº 36/73, DE 05/10/73, E DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR. 1 extracted
norma 54/1973 1973-12-06 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR O FORNECIMENTO DE PROJETO TÉCNICO, MATERIAIS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DE APUCARANA. 1 extracted
norma 55/1973 1973-12-06 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 31/73, DE 30/08/1973. 1 extracted
norma 56/1973 1973-12-06 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS USADO 1 extracted
norma 39/1973 1973-12-04 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A COBRANÇA DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS POR MEIO DE PARCELAMENTO. 1 extracted
norma 40/1973 1973-12-03 Lei DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 41/1973 1973-12-03 Lei CONCEDE CIDADANIA HONORÁRIA AO JUÍZ DE DIREITO DR. VICENTE TROIANO NETTO. 1 extracted
norma 42/1973 1973-12-03 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTIUTÍDO PELA LEI Nº 88/66, DE 29/12/66. 1 extracted
norma 43/1973 1973-12-03 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO TEATRAL APUCARANENSE. 1 extracted
norma 44/1973 1973-12-03 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 30/73 DE 30/08/1973. 1 extracted
norma 45/1973 1973-12-03 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 38/1973 1973-11-20 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1974. 1 extracted
norma 4/1973 1973-10-24 Resolução DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 115 DA RESOLUÇAO 4/70 (REGIMENTO INTERNO). ART. 115 - AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO REALIZADAS ÀS TERÇAS-FEIRAS, COM INICIO ÀS 20H00, TENDO A DURAÇÃO DE 3 HORAS, PODE SER ESSE PRAZO PRORROGADO NOS TERMOS DESTE REGIMENTO. 0 no document
norma 36/1973 1973-10-05 Lei DESAFORA DO DOMÍNIO PÚBLICO TRECHOS DAS VIAS PÚBLICAS PARA AMPLIAÇÃO DE QUADRA E POSTERIOR DOAÇÃO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR. 1 extracted
norma 37/1973 1973-10-05 Lei MODIFICA O ART. 2º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI Nº 22/73 DE 26/06/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 35/1973 1973-10-02 Lei DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO TRECHOS DE RUAS PARA POSTERIOR DOAÇÃO À SOCIEDADE EDUCACIONAL 7 DE SETEMBRO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 34/1973 1973-09-10 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE AJUSTE COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO, PARA MELHORIAS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR "GUILHERME DA MOTA CORRÊA" DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 32/1973 1973-09-06 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO REGIME DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 33/1973 1973-09-06 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. 1 extracted
norma 3/1973 1973-09-04 Resolução CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. 0 no document
norma 30/1973 1973-08-30 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A INSTALAÇÃO DE TERMINAIS TELEFÔNICOS EM DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 31/1973 1973-08-30 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 27/1973 1973-08-24 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 028/72 DE 04/07/72. 1 extracted
norma 28/1973 1973-08-24 Lei REVOGA A LEI Nº 43/72, DE 11/09/72 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA. 1 extracted
norma 29/1973 1973-08-24 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, ALÍNEA "A" E INCISO I, ALÍNEA "C" DO ARTIGO 20, DA LEI Nº 36/72 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1973 1973-06-29 Resolução DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 4/70 (REGIMENTO INTERNO). § 1º - NA SEDE DA CÂMARA NÃO SE REALIZARÃO ATOS ESTRANHOS À SUA FUNÇÃO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA ATRAVÉS DE RESOLUÇÃO APROVADA PELO PLENÁRIO, EXCETO PARA OS CASOS DE CONCESSÃO PARA A CÂMARA ARDENTE DE MEMBROS E DE EX-INTEGRANTES DA CASA. 0 no document
norma 25/1973 1973-06-29 Lei PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1974, O PRAZO CONCEDIDO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - I.N.P.S., PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA AGÊNCIA EM APUCARANA. 1 extracted
norma 26/1973 1973-06-29 Lei REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 33/68 DE 03/09/68 E 16/69 DE 18/04/69. 1 extracted
norma 18/1973 1973-06-26 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 79/67, DE 12/12/67. 1 extracted
norma 19/1973 1973-06-26 Lei AUTORIZA A VENDA DE BENS INSERVÍVEIS AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 20/1973 1973-06-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE RENOVADA DE APUCARANA. 1 extracted
norma 21/1973 1973-06-26 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DIOCESANODE PROMOÇÃO INTEGRAL - CEDI- PI. 1 extracted
norma 22/1973 1973-06-26 Lei CRIA AO CARGO DE "ZELADOR GERAL" DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. 1 extracted
norma 23/1973 1973-06-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE CONSULTÓRIO MÉDICO-ODONTOLÓGICO MONTADO EM TRAILER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 24/1973 1973-06-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE APUCARANA - CODAP, LUCROS SUSPENSOS, PARA COBERTURA DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. 1 extracted
norma 17/1973 1973-06-25 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 036/72, DE 21/08/72. 1 extracted
norma 15/1973 1973-06-20 Lei ESTABELECE, A TÍTULO PRECÁRIO, NORMAS ESPECIAIS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTOS E DE MODIFICAÇÕES DE TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. 1 extracted
norma 16/1973 1973-06-20 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 69 DE LEI Nº 38/72, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. 1 extracted
norma 14/1973 1973-06-16 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 12/73, DE 03/05/73. 1 extracted
norma 13/1973 1973-06-05 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.º DA LEI Nº 21/72, DE 04/07/72. 1 extracted
norma 12/1973 1973-05-03 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/1973 1973-04-13 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À IGREJA DE CRISTO JESUS. 1 extracted
norma 10/1973 1973-04-13 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER PARA O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA "CASA DO ESTUDANTE DE APUCARANA". 1 extracted
norma 11/1973 1973-04-13 Lei AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS, CONFORME ESPECIFICA, ALARGAMENTO DA RUA BRASIL. 1 extracted
norma 5/1973 1973-03-15 Lei INSTITUI O FUNDO DE COMBATE A INCÊNDIO - F.C.I., E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, SUBORDINA SAU ADMINISTRAÇÃO A CODAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted