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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6/1973 1973-03-15 Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA. 1 extracted
norma 7/1973 1973-03-15 Lei CONCEDE AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - I.N.P.S., PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA AGÊNCIA E INSTALAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS BUROCRÁTICOS E ASSISTENCIAIS. 1 extracted
norma 4/1973 1973-03-14 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE AJUSTE COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 1 extracted
norma 3/1973 1973-03-08 Lei AUTORIZA A COBRANÇA DE TRIBUTOS COM DISPENSA DE MULTAS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1 extracted
norma 8/1973 1973-03-02 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRÊMIO DOS ESTUDANTES DE CONTABILIDADE DE APUCARANA - G.E.C.A". 1 extracted
norma 1/1973 1973-01-19 Lei REVOGA AS LEIS NºS 05, 06, 08, 11 E 13/72, DATADAS RESPECTIVAMENTE DE, 30/03, 07/04, 17/04, 11/05 E 24/05/72, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1973 1973-01-19 Lei CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA. 1 extracted
norma 55/1972 1972-12-22 Lei LIBERA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO ATÉ ÀS 22:00 HORAS, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 1972. 1 extracted
norma 54/1972 1972-12-11 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPOTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR. 1 extracted
norma 53/1972 1972-12-01 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSERVATÓRIO DE MÚSICA "SANTA CECÍLIA", DESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DE SEU PRÉDIO PRÓPRIO. 1 extracted
norma 52/1972 1972-11-30 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1973. 1 extracted
norma 51/1972 1972-10-26 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA À SENHORA MARIA ROCHA DOS SANTOS, VIUVA DO EX- PREFEITO MUNICIPAL, CORONEL LUIZ JOSÉ DOS SANTOS. 1 extracted
norma 48/1972 1972-10-19 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR. 1 extracted
norma 49/1972 1972-10-19 Lei FIXA O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APUCARANA. 1 extracted
norma 50/1972 1972-10-19 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE APUCARANA LTDA., OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 47/1972 1972-10-16 Lei PRORROGA O PRAZO PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DA OBRA DE QUE TRATA A LEI Nº 16/72, EM 25/05/72. 1 extracted
norma 44/1972 1972-09-19 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ESCOLAS SUPERIORES - APES. 1 extracted
norma 45/1972 1972-09-19 Lei AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO BOTATIVO PARA COMPOSIÇÃO DE ESTOQUE DE ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 46/1972 1972-09-19 Lei AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO ROTATIVO PARA COMPOSIÇÃO DE ESTOQUE DE MATERIAL DA CÂMERA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 43/1972 1972-09-11 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SOCIEDADE EDUCACIONAL 7 DE SETEMBRO DE APUCARANA. 1 extracted
norma 42/1972 1972-08-25 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 33/1972 1972-08-21 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 239.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 34/1972 1972-08-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DO PATRIMÔMIO PÚBLICO. 1 extracted
norma 35/1972 1972-08-21 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE SÃO JOSÉ, OBJETIVANDO CONTRIBUIR PARA A IMPLANTAÇÃO EM APUCARANA. 1 extracted
norma 36/1972 1972-08-21 Lei ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS; INSTITUI O QUADRO GERAL: O QUADRO DO MAGISTÉRIO EO QUADRO ESPECIAL; ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 38/1972 1972-08-21 Lei ININSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO. 1 extracted
norma 39/1972 1972-08-21 Lei REVOGA A LEI Nº 15/70, DE 07 DE MAIO DE 1970. 1 extracted
norma 40/1972 1972-08-21 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO CORAL DA CÂMERA MUNICIPAL DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 41/1972 1972-08-21 Lei INSTITUI A LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICIPIO DE APUCARANA. 1 extracted
norma 31/1972 1972-08-18 Lei AUTORIZA A COBRANÇA DE TRIBUTOS COM A DISPENSA DE MULTA, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MENOTÁRIA. 1 extracted
norma 32/1972 1972-08-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, ACORDO DE MÚTUA COOPERAÇÃO, COM VISTAS AO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO PARA DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL E SUA MANUTENÇÃO. 1 extracted
norma 37/1972 1972-08-08 Lei DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE APUCARANA, ESTADO DA PARANÁ. 1 extracted
norma 28/1972 1972-07-27 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À POLÍCIA MILITA DO ESTADO DO PARANÁ, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PELOTÃO DO CORPO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO. 1 extracted
norma 30/1972 1972-07-10 Lei DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DEDETIZAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 29/1972 1972-07-05 Lei DISPÕE SÔBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO REGIME DA LESGISLAÇÃO TRABALHISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/1972 1972-07-04 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, O ESTUDO, PROJETO, EXECUÇÃO, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PÓTAVEL E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANÍTARIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 22/1972 1972-07-04 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$ 150 (CENTRO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 23/1972 1972-07-04 Lei ALTERA A LEI Nº 10/72, DE 08/05/72, QUE DISPÕE SOBRE AS TRANSAÇÕES DOS TERRENOS DO PARQUE INDUSTRIAL DE APUCARANA. 1 extracted
norma 24/1972 1972-07-04 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE OBRAS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL "MONTEIRO LOBATO". 1 extracted
norma 25/1972 1972-07-04 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO DE ENSINO "EURÍPIDES SOARES DA ROCHA" SEDIADA EM MARÍLIA, ESTADO DE SÃO PAULO. 1 extracted
norma 26/1972 1972-07-04 Lei DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 27/1972 1972-07-04 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/1972 1972-06-15 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 2º DA LEI Nº 13/63, DE 08/04/63, QUE ESTABELECEU NOVOS ALINHAMENTOS PREDIAIS PARA RUAS E AVENIDAS DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 20/1972 1972-06-04 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ORGÃO LOCAL DA COMPANHIA NACIOMAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - C.N.A.E. 1 extracted
norma 17/1972 1972-05-26 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPOTÂNCIA DE CR$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 15/1972 1972-05-25 Lei JOAQUIM ALVES, A RUA Nº 1, DO JARDIM BELA VISTA, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 16/1972 1972-05-25 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANA - COHAPAR. 1 extracted
norma 12/1972 1972-05-24 Lei CRIA 20 (VINTE) CARGOS DE "PROFESSORA NORMALISTA - PADRÃO C" , NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 13/1972 1972-05-24 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL À FIRMA INDUSTRIAL SHIRATORI PHARMACEUTICAL CO. LTDA 1 extracted
norma 14/1972 1972-05-24 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL CRUZEIROS ), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR 1 extracted