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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 11/1972 1972-05-11 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FIRMA INDUSTRIAL CAMARGOE CIA. LTDA., DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 10/1972 1972-05-08 Lei DISPÕE SOBRE AS TRANSAÇÕES DOS TERRENOS DO PARQUE INDUSTRIAL DE APUCARANA. 1 extracted
norma 9/1972 1972-05-03 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE TERRENOS PERTECENTES AO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/1972 1972-04-17 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À MÓVEIS PENHA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 1 extracted
norma 7/1972 1972-04-14 Lei REGULAMENTA A PERMUTA E VENDA DE TERRENOS DOADOS PELO MUNICIPIO. 1 extracted
norma 6/1972 1972-04-07 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FABRICA DE PALITOS CANTU LTDA. 1 extracted
norma 4/1971 1972-03-31 Lei CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2/1972 1972-03-30 Lei DESAFORA O DOMÍNIO PARA POSTERIOR DOAÇÃO À ESCOLA DE RECUPERAÇÃO DA CRIANÇA EXEPCIONAL - EARCE, A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3/1972 1972-03-30 Lei CONCEDE AUMENTO DE SÁLARIO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4/1972 1972-03-30 Lei CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5/1972 1972-03-30 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À INDÚSTRIA DE BEBIDAS APUCARANA LTDA. 1 extracted
norma 1/1972 1972-03-28 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR. 1 extracted
norma 19/1972 1972-03-16 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO CO O SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO - SERFHAU, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO EM APUCARANA DE "MUNICIPIO"- ESCOLAR". 1 extracted
norma 46/1971 1971-12-27 Lei ALTERA A LEI 9/69 DE 8 DE ABRIL DE 1969, QUE REGULAMENTA O USO DO BRASÃO E DA BANDEIRA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 45/1971 1971-12-23 Lei FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 44/1971 1971-12-20 Lei ALTERA O ART. 2º DA LEI 22/62, DE 18/06/1962. 1 extracted
norma 43/1971 1971-12-13 Lei ALTERA A LEI 2/63, DE 04/03/63. (L3º SALÁRIO AO FUNCIONALISMO) 1 extracted
norma 41/1971 1971-11-18 Lei DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÕES DE AVALIAÇÃO NAS VENDAS E PERMUTAS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE APUCARANA 1 extracted
norma 39/1971 1971-11-03 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 24.012,75 PARA AS OBRAS SOCIAIS REALIZADAS POR INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 36/1971 1971-10-29 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERECER EM GARANTIA, RECEITA MUNICIPAL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 37/1971 1971-10-29 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA. 1 extracted
norma 38/1971 1971-10-29 Lei CRIA NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 35/1971 1971-10-21 Lei AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA. 1 extracted
norma 33/1971 1971-10-18 Lei AUTORIZA A ABERTURA ESPECIAL DESTINADO A OCORRER DESPESAS REALIZADAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1 extracted
norma 34/1971 1971-10-18 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À COBERTURA DE DESPESAS COM A ESCRITURAÇÃO E REGISTRO DE IMÓVEIS DOADOS A SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 40/1971 1971-10-03 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 32/1971 1971-09-21 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM PROCESSOS JUDICIAIS. 1 extracted
norma 42/1971 1971-09-21 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1972. 1 extracted
norma 28/1971 1971-09-10 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. 1 extracted
norma 29/1971 1971-09-10 Lei DOA IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA. 1 extracted
norma 30/1971 1971-09-10 Lei AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA À ASSOCIAÇÃO CONSTITUIDA PELOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO Nº8, DO ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 31/1971 1971-09-10 Lei FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 24/1971 1971-07-06 Lei DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E DISCIPLINA DO USO DE VEÍCULOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 25/1971 1971-07-06 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 30/70, DE 10/8/70, REFERENTE À DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS. 1 extracted
norma 26/1971 1971-07-06 Lei AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS PARA POSTERIOR DOAÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS. 1 extracted
norma 27/1971 1971-07-06 Lei CONCEDE AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS, PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA AGÊNCIA E INSTALAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS BUROCRÁTICOS E ASSISTÊNCIAIS. 1 extracted
norma 23/1971 1971-07-05 Lei OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ANDRÉ HERNANDES, DO TRECHO QUE ESPECIFICA. (ENTRE RUA LAPUNA E GRAUNA, NO PIRAPÓ) 1 extracted
norma 17/1971 1971-07-02 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CONCURSO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL. 1 extracted
norma 18/1971 1971-07-02 Lei DOA IMÓVEL AO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. 1 extracted
norma 19/1971 1971-07-02 Lei AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS, COFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 20/1971 1971-07-02 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS ESTUDANTES DE APUCARANA - U.E.A., OBJETIVANDO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA "CASA DO ESTUDANTE", DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 21/1971 1971-07-02 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS EM APUCARANA. 1 extracted
norma 22/1971 1971-07-02 Lei ESTABELECE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI 24/68, DE 28/6/68, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/1971 1971-06-25 Lei LIMITA A ALTURA PARA EDIFICAÇÕES NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 15/1971 1971-06-17 Lei EXTINGUE AS SUB-PREFEITURAS DOS DISTRITOS DE PIRAPÓ, CAIXA DE SÃO PEDRO E CORREIA DE FREITAS. 1 extracted
norma 13/1971 1971-06-15 Lei DESAFORA DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA POSTERIOR DOAÇÃO AO PIRAPÓ ESPORTE CLUBE A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 14/1971 1971-06-15 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCORRER COM AS DESPESAS DE INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DESTINADAS AO PREPARO DO LEITE, EM ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 12/1971 1971-05-27 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA. 1 extracted
norma 10/1971 1971-05-25 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 8/1971 1971-05-03 Lei ALTERA A LEI 16/70, DE 7 DE MAIO DE 1970 1 extracted