br-locleg corpus explorer

Apucarana (PR)

IBGE code	4101408
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.apucarana.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	25975 / 10298 / 1240
Documents (with text)	19773 (19432)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (37513)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	90/1966	1966-12-29	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1967.	1	extracted
norma	87/1966	1966-12-28	Lei	DISPÔE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICIPIO, O USO DE SEUS BENS EO FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICIPIO.	1	extracted
norma	86/1966	1966-12-23	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER AÇÕES E ASSINAR CONVÊNIO COM A CIA. DE HABITAÇÃO POPULAR DE PONTA GROSSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	89/1966	1966-12-23	Lei	AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL ÀS PROFESSORES CONTRATADOS DO MUNICIPIO.	1	extracted
norma	85/1966	1966-12-21	Lei	ÌSTITUE O CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	84/1966	1966-12-18	Lei	REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	82/1966	1966-12-15	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	83/1966	1966-12-15	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	81/1966	1966-12-09	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	80/1966	1966-12-08	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A REGULARIZAR DESPESAS REALIZADAS NOS EXERCÍCIOS DE 1962, 1963, 1964 E 1965.	1	extracted
norma	78/1966	1966-12-06	Lei	DÔA TERRENO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	79/1966	1966-12-06	Lei	AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA, PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUITES COM A TESOURARIA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	72/1966	1966-12-05	Lei	CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 2.200.000 - AO I CURSO DE TREINAMENTO PARA PROFESSORES NAO TITULADOS.	1	extracted
norma	74/1966	1966-12-05	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	75/1966	1966-12-05	Lei	MODIFICA OO ART.10º DA LEI Nº 11/65 DE 10/05/1965.	1	extracted
norma	76/1966	1966-12-05	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	73/1966	1966-12-03	Lei	REGULAMENTA O PAGAMENTO DE SISA.	1	extracted
norma	77/1966	1966-12-03	Lei	CONCEDE UMA REDUÇÃO DE 50% NAS MULTAS APLICADAS AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A TESOURARIA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	69/1966	1966-11-30	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR AO SR. DINIZ J .SILVÉRIO, OS ALUGUÉIS DE DUAS SALAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	70/1966	1966-11-30	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	71/1966	1966-11-30	Lei	AUTORIZA PERMUTA A DOAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	64/1966	1966-11-21	Lei	MODIFICA A LEI Nº 28/65 DE JULHO DE 1965.	1	extracted
norma	65/1966	1966-11-21	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, PARA EFEITO DE DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS ATÉ 1,5 (UM E MEIO) ALQUEIRES, PARA INSTALAÇÃO DO DISTRITO RODOVIÁRIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (D.E.R).	1	extracted
norma	66/1966	1966-11-21	Lei	DÔA TERRENO À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	67/1966	1966-11-21	Lei	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE CIÊNCIAS DE APUCARANA.	1	extracted
norma	68/1966	1966-11-21	Lei	DENOMINA RUA ELIDIO STABILE A ATUAL RUA PIRAQUARA NESTA CIDADE.	1	extracted
norma	62/1966	1966-11-18	Lei	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CIRCULO OPERÁRIO DE APUCARANA E À CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULA.	1	extracted
norma	63/1966	1966-11-18	Lei	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE APUCARANA.	1	extracted
norma	61/1966	1966-11-03	Lei	DESAFORA DO DOMÍNIO PÚBLICO O TRECHO DA RUA CASTRO ALVES, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PIRATININGA E FLORESTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	60/1966	1966-10-25	Lei	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À CRECHE MUNICIPAL "D.SEMÍRAMIS BRAGA" E À ASSOCIAÇÃO "LUIZAS DE MARILAC".	1	extracted
norma	52/1966	1966-10-14	Lei	DOA TERRENO À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	53/1966	1966-10-14	Lei	DOA TERRENO A MITRA DIOCESANA DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	55/1966	1966-10-14	Lei	AUTORIZA O PAGAMENTO DE OBRAS.	1	extracted
norma	57/1966	1966-10-14	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR PROJETOS PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO "FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ".	1	extracted
norma	58/1966	1966-10-14	Lei	CONCEDE AUXÍLIO MENSAL À GUARDA URBANA DE APUCARANA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	56/1966	1966-10-12	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR NOTAS PROMISSÓRIAS AFAVOR DE ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	54/1966	1966-10-11	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	51/1966	1966-10-05	Lei	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE CR$ 30.000 (TRINTA MIL CRUZEIROS) MENSAIS (A CADA UM) AOS DOIS FUNCIONÁRIOS DE TELECOMUNICAÇÕES DO MUNICIPIO DE APUCARANA.	1	extracted
norma	49/1966	1966-09-23	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS PREÇOS VIGENTES, DA FIRMA EMPREITEIRA COMERCIAL E PAVIMENTADORA RIUMA LTDA.	1	extracted
norma	50/1966	1966-09-23	Lei	DÔA IMÓVEL AO SINDICATO DOS CARREGADORES E ENSACADORES DE CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	44/1966	1966-09-13	Lei	DOA AO CLUB RECREARTIVO OPERÁRIO DE APUCARANA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SUA SEDE SOCIAL, AS DATAS DE NÚMEROS 9.10/ E 11 DA QUADRA Nº 5 DA VILA SÃO MIGUEL NESTA CIDADE.	1	extracted
norma	45/1966	1966-09-13	Lei	CONCEDE AUXÍLIO MENSAL À REVISTA "DESTAQUE"	1	extracted
norma	46/1966	1966-09-13	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 9.800 (NOVE MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADOS ÀS DESPESAS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVÉL DOS LOTES 1 A 16 DA QUADRA 15 DO JARDIM SÃO PEDRO,NESTA CIDADE, QUE SE DESTINA À CONSTRUÇÃO DO "BOSQUE MUNICIPAL".	1	extracted
norma	47/1966	1966-09-13	Lei	INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO EM TAREFAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	48/1966	1966-09-13	Lei	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR OS BENS.	1	extracted
norma	39/1966	1966-08-18	Lei	CONCEDE REDUÇÃO DO IMPÔSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE - INTER VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	40/1966	1966-08-18	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS.	1	extracted
norma	41/1966	1966-08-18	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	42/1966	1966-08-18	Lei	DÔA IMÓVEIS AO MINISTÉRIO DA GUERRA.	1	extracted
norma	43/1966	1966-08-18	Lei	DOA IMOVEL AO MINISTERIO DA GUERRA EXERCITO	1	extracted