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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 53/1965 1965-12-01 Lei INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 21/64 DE 03/07/1964. 1 extracted
norma 52/1965 1965-11-20 Lei CONSTITUI UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE APUCARANA CODAP. 1 extracted
norma 50/1965 1965-10-23 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR A COHAB AP. 1 extracted
norma 51/1965 1965-10-23 Lei CRIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 47/1965 1965-10-20 Lei DENOMINA "CASA DAS CRIANÇAS DONA ELEISA", A CASA DA CRIANÇA, CRIADA PELA LEI Nº 40/62 DE 04/09/62 E RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI Nº 76/63 1 extracted
norma 48/1965 1965-10-20 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 65/63, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963. 1 extracted
norma 49/1965 1965-10-20 Lei REVOGA O ART. 3º DA LEI Nº, 24/65 DE 9 DE JULHO DE 1965. 1 extracted
norma 46/1965 1965-10-16 Lei DENOMINA AVENIDA "MUNICIPALISTA CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES", A ATUAL AVENIDA MARILÂNDIA, NESTA CIDADE: 1 extracted
norma 45/1965 1965-09-14 Lei DENOMINA DE PADRE ARMANDO CIRIO, A ATUAL PRAÇA APUCARANA NO DISTRITO DE PIRAPÓ,DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 43/1965 1965-09-09 Lei CRIA, O DISTRITO ADMINISTRATIVO DA VÍLA REIS, COM AS DIVISAS QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 41/1965 1965-09-06 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA A ADQUIRIR AÇÕES DA CIA. PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA (COPEL), ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), E COM ELA ASSINAR UM CONVÊNIO. 1 extracted
norma 42/1965 1965-09-06 Lei DÔA, À LEGIÃO BRASILEIRA DA BÔA VONTADE, A DATA Nº4 (QUATRO) DA QUADRA 4 (QUATRO), DO JARDIM "ANA MARIA", NESTA CIDADE, COM A ÁREA DE 378,00 M², PARA OS FINS DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PRIMÁRIA. 1 extracted
norma 44/1965 1965-09-06 Lei CONCEDE, À "UNIÃO DO ESTUDANTES DE APUCARANA", O AUXÍLIO ESPECIAL DE CR$ 400.000 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A COBRIR DESPESAS COM O TRANSPORTE DA REPRESENTAÇÃO DE APUCARANA NAS DISPUTAS DAS OLÏMPIADAS INTERCOLEGIAIS DO PARANÁ. 1 extracted
norma 40/1965 1965-08-25 Lei DENOMINA DE ERWIN SCHINDLER, A ATUAL RUA UMARÍ, DA CIDADE DE PIRAPÓ, SÉDE DO DISTRITO DO MESMO NOME,DESDE O SEU NOVO TRAÇADO, A PARTIR DA RODOVIA BR-87, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 23/1965 1965-07-09 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000,00 O METRO QUADRADO, O TRAPÉZIO RESULTANTE DA PLANIFICAÇÃO URBANA DAS INTERSECÇÕES DA RUA PONTA GROSSA COM AS AVENIDAS MINAS GERAIS E SANTOS DUMONT, DEFRONTE AOS PORTÕES DO ESTÁDIO PAULO PIMENTEL, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 24/1965 1965-07-09 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPIAÇÃO, A ÁREA DE TERRAS CORRESPONDENTE AO LOTE Nº 13-A, À MARGEM DA RODOVIA BR-104 NO TRECHO APUCARANA-CALIFÓRNIA, COM 96.800 M² OU 4 ALQUEIRES. 1 extracted
norma 26/1965 1965-07-09 Lei DESAFORA DO DOMÍNIO PÚBLICO, ÁREA DISPONÍVEL DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE PIRAPÓ, NO SEU TRIÂNGULO INSERSÍVEL DE 385,15 M², FACE AO DESLOCAMENTO DA RUA TAIUVA. 1 extracted
norma 27/1965 1965-07-09 Lei DESAFORA DO DOMÍNIO PÚBLICO, O TRECHO INSERSÍVEL DA RUA PAULO FRONTIN, A PARTIR DA RUA FRANKÓ, COM 773,75 M², PARA PERMUTÁ-LO COM A DATA Nº 12 DA VILA "SÃO PAULO", COM 584,03 M²., NECESSÁRIA À ABERTURA DA RUA FRANKÓ, NO TRECHO ENTRE AS RUAS MALLET E PAULO FRONTIN. 1 extracted
norma 28/1965 1965-07-09 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PELO PREÇO DE CR$ 1.000 (UM MIL CRUZEIROS) O METRO QUADRADO, A ÁREA DE TERRA CORRESPONDENTE AO LOTE Nº 84 (PARTE), COM 4.719,00 M²., PARA POSTERIOR DOAÇÃO À BALANÇAS AÇÔRES LTDA. 1 extracted
norma 29/1965 1965-07-09 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 72/61 E REVOGA O ARTIGO 5º DESSA LEI, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 30/1965 1965-07-09 Lei AUTORIZA EMPENHO DE PARTE DAS QUÓTAS DO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA PAGAMENTO À COPEL. 1 extracted
norma 31/1965 1965-07-09 Lei AUTORIZA A PERMUTA DO JEEP, MARCA WILLYS OVERLAND, 4 PORTAS ANO 1961, POR UMA CAMINHONETA F-100, MARCA FORD,ANO 1963, COM A VOLTA DE CR$1.200.000 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O PROPRIETÁRIO DESTA. 1 extracted
norma 32/1965 1965-07-09 Lei DÔA A IGREJA DO AVIAMENTO BÍBLICO, A DATA DE TERRAS Nº 12 DA QUADRA Nº 6 DA VILA "SANTA LORENA", PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE UMA CASA ESCOLAR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 34/1965 1965-07-09 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA COM 48.400 M²(DOIS ALQUEIRES), CORRESPONDENTE AO LOTE Nº 34 DO PERÍMETRO URBENO DA CIDADE DE APUCARANA, DESTINANDO-A À CRIAÇÃO DE UM LAGO ARTIFICIAL, PARA RECREIO DA POPULAÇÃO E EMBELEZAMENTO DA CIDADE. 1 extracted
norma 35/1965 1965-07-09 Lei LIBERA, PARA SEPULTAMENTOS EM JAZIGOS PERPÉTUOS, O "CEMITÉRIO MUNICIPAL, DA SAUDADE", DANDO OUTRAS PRVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 36/1965 1965-07-09 Lei CONCEDE AUXÍLIO À '"MISS PARANÁ 65" PARA SUA REPRESENTAÇÃO NO CONCURSO "MISS BRASIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 37/1965 1965-07-09 Lei DENOMINA "DIVA NADIR", ATUAL RUA MANDACARÚ, LOCALIZADA NA VILA FORMOSA, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 38/1965 1965-07-09 Lei DENOMINA "PROFESSORA HERCILIA MACIEL" A ATUAL RUA Nº 5, QUE ATRAVESSA O JARDIM ELIANE E CONTINUAÇÃO JARDIM PRESIDENTE KENNEDY, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 39/1965 1965-07-09 Lei DENOMINA "MARECHAL RONDOM" AATUAL RUA SÃO ROQUE, DA VILA VERA CRUZ, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 25/1965 1965-07-06 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA COM 48.400 M²(2 ALQUEIRES), CORRESPONDENTE AO LOTE Nº 28/A, PARA OS FINS DE DOAÇÃO AOS INSTITUTO NACIONAL DO PINHO, QUE A DESTINARÁ A INSTALAÇÃO DE UM VIVEIRO DE MUDAS PARA O REFLORESTAMENTO DA REGIÃO. 1 extracted
norma 33/1965 1965-07-06 Lei INSTITUE O CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE MÚSICA EM APUCARANA. 1 extracted
norma 22/1965 1965-06-30 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 12/1965 1965-06-22 Lei CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL A DOIS RÁDIO TELEGRAFISTAS, QUE PRESTAM SERVIÇOS NA DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL, A RAZÃO DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) A CADA UM, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO ANO EM CURSO. 1 extracted
norma 13/1965 1965-06-22 Lei REVOGA A LEI Nº 32/64, DE 1º DE SETEMBRO DE 1964, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14/1965 1965-06-22 Lei CONCEDE GRATIFIÇÃO A 4 (QUATRO) GUARDAS URBANOS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS E COLÉGIO "NILO CAIRO". 1 extracted
norma 15/1965 1965-06-22 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL AOS PROFESSORES DAS "ESCOLAS RADIO FÔNICAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/1965 1965-06-22 Lei ALTERA O ÍTEM Nº 23 DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO 7/64 ESSA JA TRANSFORMADA EM LEI 59/64; 1 extracted
norma 17/1965 1965-06-22 Lei DENOMINA RUA "PROFESSORA TALITA BRESOLIN" A ATUAL RUA BIGUAÇÚ, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 18/1965 1965-06-22 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À MISS APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19/1965 1965-06-22 Lei EXTINGE TRECHO DA VIA PÚBLICA E DÔA A ÁREA RESPECTIVA. 1 extracted
norma 20/1965 1965-06-22 Lei REAJUSTA, PARA VIGORAR DE 1º DE MARÇO DE 1965, A ATUAL TABELA DE PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/1965 1965-06-22 Lei ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 25 DE 26 DE AGÔSTO DE 1964, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/1965 1965-05-10 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS PRÊÇOS UNITÁRIOS VIGENTES, DA FIRMA EMPRETEIRA "PARANÁ ENGENHARIA LTDA". 1 extracted
norma 11/1965 1965-05-10 Lei REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NA SÉDE DO MUNICÍPIO E TORNA SEM EFEITO A LEI Nº 27/63, DE 20 DE MAIO DE 1963. 1 extracted
norma 9/1965 1965-04-22 Lei FICAM CRIADOS POSTOS MÉDICOS MUNICIPAIS, PARA TODOS OS DISTRITOS. 1 extracted
norma 6/1965 1965-04-07 Lei CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA. 1 extracted
norma 7/1965 1965-04-07 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO, PARA A CONSERVAÇÃO DA PISTA DO AEROPORTO LOCAL 1 extracted
norma 8/1965 1965-04-07 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "LIONS CLUB DE APUCARANA". 1 extracted
norma 5/1965 1965-03-29 Lei DISPÕE SÔBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS NA LA. ZONA URBANA DA CIDADE DE APUCARANA, E ESTABELECE NORMAS COM RELAÇÃO ÀS DISTÂNCIAS ENTRE OS POÇOS DE ÁGUA POTÁVEL E AS FOSSAS ABSORVENTES EM TODAS AS ZONAS DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1/1965 1965-02-23 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. 1 extracted