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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2/1965 1965-02-23 Lei REVOGA A LEI Nº 76/61, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1961, RESTAURA O DECRETO LEI MUNICIPAL Nº 10, DE 15/08/1945, E RESTABELECE OS CONVÊNIOS NACIONAIS DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/1965 1965-02-23 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES ÀS COOPERATIVAS DE CONSUMO, CRIADAS E MANTIDAS POR ENTIDADES DE CLASSE OU POR SEUS ASSOCIADOS. 1 extracted
norma 4/1965 1965-02-23 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIAPAL A CONTRIBUIR PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA DO ANO DE 1965. 1 extracted
norma 62/1964 1964-12-23 Lei CRIA A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 59/1964 1964-12-22 Lei ORÇA A RECEITA EM CR$ 815.573.400,00 (OITOCENTOS E QUINZE MILHÕES, QUINHEBTOS SETENTA E TREIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), FIXANDO A DESPESA EM IGUAL IMPORTÂNCIA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.965. 1 extracted
norma 55/1964 1964-12-21 Lei APROVA NOVAS TABELAS PARA CÁLCULO DA PARTE FIXA IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. 1 extracted
norma 56/1964 1964-12-21 Lei INSTITUI A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS DÉBITOS FISCAIS INCRISTOS EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 57/1964 1964-12-21 Lei REAJUSTA PARA VIGORAR DE 1º DE JANEIRO DE 1.965 ATUAL TABELA DE PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO FIXO. 1 extracted
norma 58/1964 1964-12-21 Lei ALTERA O REGIMEN TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 60/1964 1964-12-21 Lei AUTORIZA CONTRAIR EMPRESTIMO CR$.20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), A FIM DE ATENDER 13º SALÁRIO E OUTROS ENCARGOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 61/1964 1964-12-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM DE ATENDER A DESPESAS COM O RECONHECIMENTO DA FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA. 1 extracted
norma 52/1964 1964-12-15 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO A FAIXA DE TERRAS COM 633, 60 M² DE ÁREA CORRESPONDENTE À ABERTURA E ALARGAMENTO DAS RUAS BANDEIRANTES E CLÓVIS FONSECA. 1 extracted
norma 53/1964 1964-12-15 Lei FICA REESTRUTURADO O QUADRO PERMANENTE DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, QUE OBEDECERÁ A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1965. 1 extracted
norma 54/1964 1964-12-15 Lei ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO § ÚNICO DO ARTIGO 543 DA LEI MUNICIPAL Nº 32 DE 5/12/52, ALTERADO PELAS DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 32/60 DE 16/12/1960 E 81/61 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1961 E 47/63 E 10 DE AGOSTOS DE 1963. 1 extracted
norma 51/1964 1964-12-10 Lei ISENTA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL AS RESERVAS FLORESTAIS NATURAIS OU ARTIFICIAIS, MAIORES DE 12.100,00 M² OU SEJA MEIO ALQUEIRE. 1 extracted
norma 140/1964 1964-12-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER QUÓTAS DO FUNDO IMOBILIÁRIO DO CONDOMINIO DENOMINADO "PALÁCIO DOS MUNICÍPIO", EM CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ. 1 extracted
norma 49/1964 1964-12-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DUAS (2) MÁQUINAS DE CONTABILIDADE. 1 extracted
norma 48/1964 1964-11-11 Lei DISCIPLINA A CONSTRUÇÃO E COLOCAÇÃO DE ABRIGOS SÔBRE O PASSIEO. 1 extracted
norma 46/1964 1964-11-05 Lei CRIA A CRECHE "DA. SEMÍRAMIS BRAGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 47/1964 1964-11-05 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE REDIOAMADORES DE APUCARANA. 1 extracted
norma 38/1964 1964-10-08 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 39/1964 1964-10-08 Lei MODIFICA E AMPLIA AS DELIMITAÇÕES DA AUTAL LA. ZONA DO PERÍMETRO URBANO, DO DISTRITO DA SEDE, DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 40/1964 1964-10-08 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO A QUADRA Nº 176 DA CIDADE DE APUCARANA, COM 4.279,88 M²., PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR DE ALVENARIA. 1 extracted
norma 41/1964 1964-10-08 Lei ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 3.000.000,00 (TREIS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS AO TÉRMINO DA "PRAÇA CRISTO REI", INCLUSIVE A CONTRUÇÃO DO RESPECTIVO MONUMENTO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 42/1964 1964-10-08 Lei AUMENTA DE UMA SALA DE AULA AS ESCOLAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 43/1964 1964-10-08 Lei AUMENTA DE MAIS DUAS SALAS AS ESCOLAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 44/1964 1964-10-08 Lei DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE "PRAÇA PRESIDENTE KENNEDY". 1 extracted
norma 45/1964 1964-10-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EDIFICAR CASA ESCOLAR NA SESSÃO 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 37/1964 1964-10-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR) OU À SUA SUBSIDIÁRIA A EXEPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DOS SREVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SISTEMA DE ESGÔTOS. 1 extracted
norma 35/1964 1964-09-23 Lei INSTITUI PADRONIZAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA AS EDIFICAÇÕES ESCOLARES URBANA E RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 36/1964 1964-09-23 Lei CRIA O GRUPO INSPETORES DE OBRIGATORIEDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 34/1964 1964-09-10 Lei CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) AO CORAL JOÃO XXIII DE APUCARANA. 1 extracted
norma 29/1964 1964-09-01 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA FERRA MULA". 1 extracted
norma 30/1964 1964-09-01 Lei CONCEDE UMA SUB-VENÇÃO DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) A UMA COMISSÃO DE IGREJA EVANGELICAS "SOC. CARITATIVA DE SENHORAS ADVENTISTAS - DORCAS"E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 32/1964 1964-09-01 Lei REVOGA A LEI 48/62 DE 26 DE SETEMBRO DE 1962, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 25/1964 1964-08-26 Lei DÔA À UNIÃO DOS ESTUDANTES DE APUCARANA, A DATA Nº 3 DA QUADRA Nº 10 DA VILA VERA CRUZ, NESTA CIDADE, COM A ÁREA GLOBAL DE 1.398,70 M², DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA "CASA DO ESTUDANTES DE APUCARANA". 1 extracted
norma 26/1964 1964-08-26 Lei AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A DÔAR ÁREA DE TERRAS À CONFERÊNCIA VICENTINA NOSSA SENHORA APARECIDA DE APUCARANA. 1 extracted
norma 27/1964 1964-08-26 Lei CRIA O "SERVIÇO MUNICIPAL DE PROFILAXIA DA DOÊNÇA DE CHAGAS". 1 extracted
norma 24/1964 1964-08-24 Lei CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O S.A.M.D.U. , DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, DANDO OUTRAS PROVIÊNCIAS. 1 extracted
norma 23/1964 1964-08-11 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS PRÊÇOS INITÁRIOS VIGENTES, DA FIRMA EMPREITEIRA "PARANÁ ENGENHARIA LTDA". 1 extracted
norma 31/1964 1964-07-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 3.600,000 (TRÊS MILHÕES E SEISENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR A VERBA 3.1.3.0.09 - LETRA B, SERVIÇOS CONTRATADOS, DA SECÇÃO DE RECEITA DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA. 0 no document
norma 22/1964 1964-07-07 Lei ALTERA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS / 81,85,86 E 87 E DO § DO ART. 83 DA LEI MUNICIPAL Nº 32 DE 5/12/52 ( CÓDIGO DE POSTURA). 1 extracted
norma 21/1964 1964-07-03 Lei MODIFICA A LEI Nº 7/57 DE 27 DE JULHO DE 1957, QUE REGULA A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES. 1 extracted
norma 115/1964 1964-07-01 Lei CONCEDE UMA SUBVENÇÃO MENSAL DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINCOENTA MIL CRUZEIROS), À UNIÃO DOS ESTUDANTES DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 28/1964 1964-06-30 Lei MODIFICA OS ARTIGOS 3º,4º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 40/63. 1 extracted
norma 20/1964 1964-06-23 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MATERIAIS PARA INSTALAR UMA BOMBA D'ÁGUA NO POÇO DO GRUPO ESCOLAR "JOSÉ DE ALENCAR", LOCALIZADO NO PATRIMÔNIO DA VILA REIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19/1964 1964-06-22 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUIR UMA CASA ESCOLAR, COM UMA SALA DE 6,00 X 8,00 EM MADEIRA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/1964 1964-06-02 Lei INSTITUE O CONCURSO DE ANTE-PROJETOS DO "PAÇO MUNICIPAL"DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/1964 1964-06-02 Lei CONCEDE UMA SUBVENÇÃO MENSAL DE CR$.150.000,00 (CENTO E CINCOENTA MIL CRUZEIROS), À UNIÃO DOS ESTUDANDES DE APUCARANA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/1964 1964-06-02 Lei DÔA À "FACULDADE ESTATUAL DE AGRONOMIA E VETERINÁRIO GEREMIA LUNARDELLI, DE APUCARANA, A ÁREA DE TERRAS COM 10,00 ALQUEIRES, A SER DESTACADA DA ÁREA MAIRO DE 22,6198 ALQUEIRES, QUE TOTALIZA O LOTE L- 1-B, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. 1 extracted