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Apucarana (PR)

IBGE code	4101408
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.apucarana.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	25975 / 10298 / 1240
Documents (with text)	19773 (19432)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (37513)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	28/1966	1966-07-08	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR DO PAGAMENTO DE MULTA, JUROS DE MÓRA E CORREÇÃO MONETÁRIA, OS CONTRIBUINTES CREDORES DO MUNICIPIO, DESDE QUE SEUS CRÉDITOS SEJAM IGUAIS OU MAIORES QUE OS DÉBITOS FISCAIS.	1	extracted
norma	29/1966	1966-07-08	Lei	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE APUCARANA E ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO PARANÁ ACARPA.	1	extracted
norma	30/1966	1966-07-08	Lei	ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 779 DA LEI 32 DE 05/12/1952.	1	extracted
norma	31/1966	1966-07-08	Lei	AURORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 3.600.000 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR A VERBA 3.1.3.0.09 - LETRA B, SERVIÇOS CONTRATADOS, DA SECÇÃO DE RECEITA DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA.	1	extracted
norma	32/1966	1966-07-08	Lei	REVOGA A LEI Nº 62/64 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 QUE CRIA A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APUCARANA (CASMA) E AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVICÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDORES DO ESTADO DO PARANÁ (IPE).	1	extracted
norma	33/1966	1966-07-08	Lei	ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 95 E SEUS ÍTENS DA LEI 32/52 DE 05/12/1952 (CÓDIGO DE POSTURAS), QUE PASSARÃO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.	1	extracted
norma	34/1966	1966-07-08	Lei	AMPLIA O QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO NO SETOR DO ENSINO PRIMÁRIO.	1	extracted
norma	35/1966	1966-07-08	Lei	CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 420.000 À UNIÃO DOS ESTUDANTES DE APUCARANA, U.E.A.	1	extracted
norma	36/1966	1966-07-08	Lei	CONCEDE AUXÍLIO A OPERÁRIO MUNICIPAL INVÁLIDO.	1	extracted
norma	37/1966	1966-07-08	Lei	CONCEDE A PARTIR DO MÊS DE MAIO DO ANO EM CURSO UM AUXÍLIO DE CR$ 86.000 MENSAIS EM FAVOR DA VIAÇÃO GARCIA LTDA.	1	extracted
norma	22/1966	1966-07-07	Lei	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UMA SERRA-FINA PARA O MATADOURO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	23/1966	1966-07-07	Lei	DÔA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO PARANÁ - SECÇÃO REGIONA DE APUCARANA.	1	extracted
norma	24/1966	1966-07-07	Lei	DÔA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA APUCARANENSE DE RECUPERAÇÃO DA CRIANÇA EXCEPCIONAL (EARCE).	1	extracted
norma	25/1966	1966-07-07	Lei	REGULA O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.	1	extracted
norma	26/1966	1966-07-07	Lei	FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 1.500.000 PARA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL DE PIRAPÓ.	1	extracted
norma	19/1966	1966-06-17	Lei	CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 500.000 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) À "MISS APUCARANA".	1	extracted
norma	21/1966	1966-06-07	Lei	ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM O TÉRMINO DA PRAÇA MATRIZ, NO DISTRITO DE "SÃO PEDRO".	1	extracted
norma	18/1966	1966-06-03	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR OS EMPREITEIROS MUNICIPAIS DE PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPIDOS E CONSTRUÇÃO DE MEIOS-FIOS E SARJETAS, AS IMPORTÂNCIAS PROVENIENTES DE OBRAS EXECUTADAS ATÉ ESTA DATA , SEM CONTRATO FIRMADO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES.	1	extracted
norma	20/1966	1966-06-01	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	16/1966	1966-05-27	Lei	CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	17/1966	1966-05-27	Lei	INSTITUI REGISTRO DE RESIDÊNCIAS E ENTIDADES, PARA FINS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1966	1966-05-23	Lei	CRIA A FUNÇÃO NO QUADRO DE SERVIDOERES MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	12/1966	1966-05-23	Lei	CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO COLÉGIO N.S. DA GLÓRIA.	1	extracted
norma	13/1966	1966-05-23	Lei	CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL. (C.P.M)	1	extracted
norma	14/1966	1966-05-23	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES NECESSÁRIOS AO REFORÇO DAS VERBAS DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO MUNICIPIO, SEMPRE QUE POR FORÇA DE LEIS SE TORAREM INDISPÉNSÁVEIS.	1	extracted
norma	15/1966	1966-05-23	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO MONTANTE DE CR$ 26.900,00 (VINTE SEIS MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS),PARA SATISFAZER OS ENCARGOS DE APARELHAMENTO E INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL, DE CONFORMIDADE COM AS CLASSIFICAÇÕES ECONÔMICAS ABAIXO.	1	extracted
norma	9/1966	1966-05-13	Lei	CRIA A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, POR FORÇA DA LEI Nº 83/63 DE 04/12/1963, MAIS 15 CARGOS DE PROFESSORES PADRÃO "G", NO SETOR DE ENSINO PRIMÁRIO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO.	1	extracted
norma	10/1966	1966-05-13	Lei	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ESPORTIVA DENOMINADA APUCARANA FUTEBOL CLUBE, DESTA CIDADE.	1	extracted
norma	7/1966	1966-04-29	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	8/1966	1966-04-27	Lei	CRIA O CARGO DE DATILÓGRAFO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	6/1966	1966-04-04	Lei	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS ESTUDANTES D APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1966	1966-03-11	Lei	DENOMINA IRMÃ ELEOTÉRIA A ATUAL RUA JACARÉZINHO E DOM ARMANDO LOMBARDI A ATUAL RUA MANDAGUARI, NESTA CIDADE.	1	extracted
norma	4/1966	1966-03-11	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL.	1	extracted
norma	5/1966	1966-03-11	Lei	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 23/65 DE 9 DE JULHO DE 1965.	1	extracted
norma	2/1966	1966-03-09	Lei	DÔA AS DATAS Nº 11 E 12, DA QUADRA Nº12, LOCALIZADA NA "VILA SCHIMIDT", DESTA CIDADE À INDÚSTRIA "PEREIRA".	1	extracted
norma	1/1966	1966-03-04	Lei	DENOMINA AVENIDA CARLOS SCHIMIDT O TRECHO DA AVENIDA CURITIBA COMPREENDIDO ENTRE O PATÍO DA FUTURA ESTAÇÃO E.F.C.P E AV. PARANÁ.	1	extracted
norma	59/1966	1966-01-20	Lei	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	66/1965	1965-12-22	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS PREÇOS VIGENTES , DA FIRMA EMPREITEIRA COMERCIAL E PAVIMENTADORA RIUMA LTDA.	1	extracted
norma	65/1965	1965-12-18	Lei	APROVA A LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 1966.	1	extracted
norma	63/1965	1965-12-17	Lei	AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL AO I.B.C	1	extracted
norma	64/1965	1965-12-17	Lei	INSTITUE O FUNDO DE HABITAÇÃO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	59/1965	1965-12-15	Lei	REAJUSTA, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1966, A ATUAL TABELA DE PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA.	1	extracted
norma	60/1965	1965-12-15	Lei	REORGANIZA OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	61/1965	1965-12-15	Lei	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A ASSOCIAÇÃO RURAL DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	62/1965	1965-12-15	Lei	ALTERA O REGIME TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	57/1965	1965-12-13	Lei	DENOMINA "ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA" A ATUAL RUA HERVAL, LOCALIZADA NESTA CIDADE.	1	extracted
norma	58/1965	1965-12-13	Lei	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE APUCARANA - ACIA	1	extracted
norma	54/1965	1965-12-11	Lei	DISPÕE SÔBRE A TRIBUTAÇÃO DE DATAS QUE ESTÃO DIFICULTANDO O PROGRESSO DA CIDADE POR ESTAREM RETIDAS, EM NOME DO MESMO PROPIETÁRIO, POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS, EM VIAS PÚBLICAS JÁ PAVIMENTADAS.	1	extracted
norma	55/1965	1965-12-11	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR OS PASSEIOS E MUROS PARTICULARES DEPOIS DE DECORRIDOS 180 (CENTO E OITENTA ) DIAS DA COLOCAÇÃO DOS MEIOS-FIOS NA RESPECTIVA QUADRA.	1	extracted
norma	56/1965	1965-12-11	Lei	CRIA O CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL (CCM).	1	extracted