| materia |
163/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
Para que seja realizada a sinalização viária horizontal (pintura de faixa) na rua Bonito do Campo – Jardim Baroneza. |
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| materia |
164/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
Para que seja realizada a construção e implantação de um Centro Educacional Infantil – CMEI no Assentamento Dorcelina Folador. |
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| materia |
165/2022 |
2022-05-30 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a secretaria competente, para que seja feito a instalação de uma ATI (academia da terceira idade) e revitalização na praça, com podas das arvores e melhorias na iluminação, localizada na Rua Cambaxirra da copa em frente ao nº 81, Jardim Planalto no município de Arapongas Pr. |
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| norma |
5084/2022 |
2022-05-30 |
Lei |
Dispõe sobre a forma de publicidade dos preços nos postos de combustíveis e dá outras providências. |
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| norma |
5085/2022 |
2022-05-30 |
Lei |
“INSTITUI O MAIO CINZA, MÊS DEDICADO À PREVENÇÃO DO CANCÊR CEREBRAL NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
5086/2022 |
2022-05-30 |
Lei |
Estabelece durante a consulta pediátrica regulares e nos atendimentos de emergência a realização do “Teste do Bracinho” para crianças a partir de 3 (três) anos de idade. |
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| sessao |
17 |
2022-05-30 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
31/2022 |
2022-05-27 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI N.º 031/22, DE 26 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a revogação da autorização de doação e sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para cessão de uso de imóvel para fins industriais ou comerciais e dá outras providências. |
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| materia |
31/2022 |
2022-05-27 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 031/2022
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a revogação de autorização de doação e autorização cessão de uso de área/imóvel pertencente ao Município de Arapongas, para fins específicos de instalação ou extensão de atividades industriais ou comerciais. |
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| materia |
158/2022 |
2022-05-26 |
Indicação |
melhoria de sinalização viária Estrada Colônia Esperança |
1 |
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| materia |
159/2022 |
2022-05-26 |
Indicação |
instalação de Poste Republicano e substituição de lâmpadas da Rua do canteiro Central de frente a Igreja por Led na Paroquia Sagrado Coração de Jesus -Colônia Esperança |
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| materia |
160/2022 |
2022-05-26 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente.
Para que seja feito um parquinho Playground, entre a Rua Águias Chilena e Rua Gavião Cinzento, na mesma quadra que é feita a Feira da Lua No Conj. San Rafael II.
Tal pedido se justifica: Pois na região do San Rafael há muitas famílias com crianças pequenas, o parquinho será um ótimo lugar de lazer para todas as famílias da região. |
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| materia |
161/2022 |
2022-05-26 |
Indicação |
A Vereadora subscritor da presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja feita a pintura de uma faixa de pedestre na rua Garrincha do Mato Grosso esquina com a rua Pato Mergulhador, devido ser um cruzamento muito movimentado e por estar localizada nesta área o CCI “Tia Sú” e a Escola Municipal Papa João Paulo II, situada no Conjunto Petrópolis, visando também estudo desta secretaria competente para uma possível instalação de lombadas. |
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| sessao |
9 |
2022-05-26 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
43/2022 |
2022-05-25 |
Requerimento |
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais vem requerer ao plenário que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimentos ao senhor Adilson Rodrigues, Diretor Executivo da Movelpar Show 2022. |
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| materia |
42/2022 |
2022-05-24 |
Requerimento |
A Vereadora subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido a plenário, requerer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Dr. Maurício de Oliveira Camargo, pelos seus serviços prestados na área da segurança, principalmente nos procedimentos de polícia judiciária em nossa cidade. |
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| materia |
15/2022 |
2022-05-23 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
projeto de lei 29/2022 |
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| materia |
41/2022 |
2022-05-23 |
Requerimento |
Os Vereadores subscritores do presente, no uso de suas atribuições regimentais (art. 115, § 4º, I) vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a inserção nos Anais desta Casa, o voto de pesar a toda família da Sra Benedita de Lurdes, mãe do servidor Humberto Lopes que veio a falecer nesta manhã. Meus sinceros sentimentos a toda família. |
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| materia |
44/2022 |
2022-05-23 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
projeto de lei nº28/2022 |
1 |
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| materia |
45/2022 |
2022-05-23 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
projeto de lei 29/2022 |
1 |
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| materia |
156/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente.
Para que seja feito o recapeamento e troca de iluminação da ciclovia no trecho que da Rua Abelheiro até a Rua Patativa JD. Bandeirantes.
Tal pedido se justifica: Pois neste trecho acima citado a ciclovia está com asfalto bem desgastado por causa do uso comum, com bastante buracos e pedrinhas soltas, podendo causar acidentes neste trecho. E o mesmo trecho atrás do terminal Rodoviário está com iluminação apagada tornando a ciclovia perigosa para pedestre e ciclista no período noturno. |
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| materia |
157/2022 |
2022-05-23 |
Indicação |
Ementa:Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja feito um estudo para a colocação de container em pontos estratégicos pela cidade para a coleta de lixo domiciliar com a finalidade de acabar com os focos de lixos espalhados pela cidade também em terrenos baldios e nas entradas e saídas da cidade. O lixo, seja ele domiciliar ou industrial, deve ser armazenado e depositado em locais certos e determinados pelo Poder Público. No entanto, a população insiste em fazer o depósito de forma incorreta. Muitas pessoas jogam lixo em terrenos baldios, entradas e saídas da cidade, proporcionando àqueles que passam pelo local a sensação de uma cidade mal cuidada. Essa medida, se adotada, tem o único e exclusivo escopo de dar uma destinação correta a esses dejetos. |
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| sessao |
16 |
2022-05-23 |
Ordinária |
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| materia |
30/2022 |
2022-05-20 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 030/2022
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal do Trabalho, haja vista a alteração da Lei Municipal de regência. |
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| materia |
30/2022 |
2022-05-20 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 030/22, DE 19 DE MAIO DE 2022
Altera a Lei Municipal nº 4.121/2013, que trata da Política Municipal do Trabalho e do Conselho Municipal do Trabalho – CMT e a Lei Municipal nº 4.843/2019, que Institui o Fundo Municipal do Trabalho. |
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| materia |
153/2022 |
2022-05-20 |
Indicação |
Para que seja realizada a limpeza e colocação de tampa de bueiro na rua Embu de Topete em frente ao número 47 – Jardim Interlagos I. |
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| materia |
154/2022 |
2022-05-20 |
Indicação |
Para que seja realizada a instalação de iluminação pública em toda a extensão da rua Dançador Laranja – Jardim São Rafael II. |
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| materia |
155/2022 |
2022-05-20 |
Indicação |
Para que seja realizada a manutenção da Estrada Rural Colônia Esperança 1 (ponto de referência Granja Samesima). |
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| norma |
5083/2022 |
2022-05-19 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 024/22, 07 DE ABRIL DE 2022
Institui o novo Estatuto e Plano de Classificação de Cargo, Carreira e Remuneração da GUARDA MUNICIPAL DE ARAPONGAS/PR., e dá outras providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-05-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
TITULO DE CIDADÃO HONORARIO -DOM CARLOS JOSE DE OLIVEIRA |
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| materia |
18/2022 |
2022-05-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
PROJETO DENOMINADO -MAIO LARANJA |
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| materia |
14/2022 |
2022-05-16 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
PROJETO DE LEI 27/2022 |
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| materia |
28/2022 |
2022-05-16 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 028/2022
Encaminhamos para apreciação dessa Casa de Leis o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções nº 001/2022, celebrado entre Municípios signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região – CISMEL, bem como a alteração de sua nomenclatura para Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense, designado pela sigla CISMEL-NCP. |
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| materia |
28/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 028/22, DE 16 DE MAIO DE 2022
Ratifica o Protocolo de Intenções nº 001/2022 celebrado entre os Municípios signatários que visa a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região – CISMEL e dá outras providências. |
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| materia |
29/2022 |
2022-05-16 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 029/2022
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial, oriundo a anulação parcial da dotação orçamentaria da Câmara Municipal de Arapongas para o exercício de 2022, bem como ajustes no Plano Plurianual 2022 a 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). |
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| materia |
29/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 029/22, DE 16 DE MAIO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021. |
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| materia |
40/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
voto pesar peta |
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no document
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| materia |
42/2022 |
2022-05-16 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI 27/2022 |
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| materia |
43/2022 |
2022-05-16 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI L 17/2022 |
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| materia |
149/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que o nome do Luiz Roberto dos Santos, conhecido como professor PETA, seja atribuído à uma instituição de ensino, haja visto que o mesmo dedicou desde sua formação acadêmica, sua vida na Educação. E também contribuiu pelo destaque da nossa cidade na área do esporte, como atleta da modalidade de Basquetebol, do qual o time conquistou muitos títulos para Arapongas. |
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| materia |
150/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que seja contratado um Atendente de Farmácia para a Farmácia do Posto de Saúde do 18:00hrs, Antônio J. Marques no horário das 19:00hrs até às 24:00hrs, na zona sul, pois só há atendimento até as 19:00hrs. |
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| materia |
151/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretária competente, para que seja feita a substituição das lâmpadas de Mercúrio por Lâmpadas de LED na Rua Juruviara e demais Ruas do Jd. Cultura. |
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| materia |
152/2022 |
2022-05-16 |
Indicação |
INTERLIGAÇÃO DOS BAIRROS VILA SÃO JOÃO E PADRE CHICO |
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| norma |
5082/2022 |
2022-05-16 |
Lei |
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais – Libras, a ser comemorada anualmente dia 24 de abril. |
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| sessao |
15 |
2022-05-16 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
8/2022 |
2022-05-13 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 2022 |
1 |
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| materia |
8/2022 |
2022-05-13 |
Atas Sessão Extraordinária |
ATA DA 8º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2022 |
1 |
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| materia |
9/2022 |
2022-05-13 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 2022 |
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| materia |
10/2022 |
2022-05-13 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 2022 |
1 |
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| materia |
11/2022 |
2022-05-13 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 11ª SESS]AP ORDINÁRIA 2022 |
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