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337/2019 |
2019-11-01 |
Requerimento |
Requer informações a Mesa na forma regimental, para que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, que se realize um estudo técnico, objetivando a alteração de direção na Rua 3 (três) Marias, começando a mudança de sentido na Travessa Embaúba na direção da Avenida Venezuela, localizado no Bairro Eucaliptos, Fazenda Rio Grande – PR |
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339/2019 |
2019-11-01 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis informações relativas à realização de Exames de Ecografia Obstétrica na rede pública de saúde do município, como segue: a) Houve interrupção no agendamento e/ou realização do referido exame no mês de Outubro/2019 b) Caso positiva a resposta ao item anterior, para onde estão sendo encaminhadas as pacientes que necessitam realizar o referido exame pela rede pública municipal de saúde? c) Nome, nº de matrícula, formação profissional, lotação e horário de trabalho do servidor (es) responsável(eis) pela realização destes exames. d) qual o prazo médio decorrido entre o agendamento e a efetiva realização do supramencionado exame? e) Quantos exames de ecografia são disponibilizados e realizados mensalmente pela rede pública municipal de saúde? f) Qual o valor “gasto” no ano de 2018 e no primeiro semestre de 2019 com a realização de exames de ec |
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340/2019 |
2019-11-01 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício para a Secretaria Municipal de Administração, aos cuidados do Secretário Municipal Senhor Claudemir José de Andrade, assim como, para a servidora responsável pelo setor de arrecadação municipal de tributos a Sra. Rosane Parolin, para que transmita a esta Casa de Leis, no prazo de 15 (quinze) dias, como dispõe o art.66 inciso XIII da Lei Orçamentária Anual, as seguintes informações: 1. Qual foi o critério utilizado pelo Poder Executivo Municipal, para alterar o prazo, recorrentemente utilizado durante vários anos pelo Município, de 2 (dois) anos para 1 (um) ano, nas execuções fiscais? 2. Qual foi a forma utilizada, pela prefeitura, para dar conhecimento aos contribuintes que foram executados no ano de 2019? 3. Requer de igual maneira, as informações específicas, de quantas execuções fiscais ocorreram no Município no ano de 2018 e ano de 2019. 4. Requer o envio das cópias de todos os processos administrativos que foram encam |
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341/2019 |
2019-11-01 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis em caráter de urgência, qual a probabilidade da instalação de um módulo da Guarda Municipal próximo a Escola Municipal Salustiano Barbosa, no bairro Jardim Veneza neste município |
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342/2019 |
2019-11-01 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca do evento Natal Fest como: 1º Em qual data foi realizada a licitação para contratação de empresa para promoção do Natal fest que será realizado em novembro de 2019 no Parque Municipal Multieventos, com a apresentação de diversos artistas, (acostar cópia documental) 2º Em qual edição do diário oficial do município está «divulgado o nome da empresa vencedora do certame, bem como o descritivo de suas obrigações para realização do evento; (acostar cópia documental) 3º Qual valor está sendo gasto pela Municipalidade para realização deste evento; (acostar cópia documental) 4º Foi realizado estudo de impacto ambiental para realização do evento no Parque Municipal Multieventos; (acostar cópia documental) 5º Quais compensações a Municipalidade receberá por parte da empresa vencedora do certame que realizará o evento; 6º Foi reali |
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343/2019 |
2019-11-01 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, realize um estudo para a viabilização de mão inglesa iniciando na Rua Rio Xingu, passando pela Cesar Carelli até a Rua Silvano José Baldan |
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345/2019 |
2019-11-01 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Saúde, informe a esta Casa de Leis quantos pacientes cadastrados nesta Secretaria fazem tratamento contra a neoplasia maligna (câncer) |
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346/2019 |
2019-11-01 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, realize e posteriormente envie a esta casa de leis, “estudo de viabilidade” abordando de forma detalhada os aspectos técnicos e econômicos incluindo as possibilidades de terceirização, visando a implantação no município de Fazenda Rio Grande do sistema de bueiros inteligentes, cuja técnica consiste basicamente na instalação de uma espécie de cesta de lixo (uma caixa de tela metálica) entre a boca de lobo e a galeria pluvial, com o objetivo de reter entulhos que. Possam impedir o escoamento da água |
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348/2019 |
2019-11-01 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de instalar uma travessia elevada, juntamente com a pintura de faixas e placas de sinalização adequadas, na Rua João Quirino Leal, em frente à Escola Municipal Francisco Quirino Machado. |
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| materia |
348/2019 |
2019-11-01 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis informações relativas às ações realizadas concernentes às Leis 954/2013 e 957/2013, relatando de forma detalhada os programas, campanhas e quaisquer outras atividades realizadas no intuito de atingir os objetivos das referidas Leis Municipais |
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| materia |
350/2019 |
2019-11-01 |
Indicação |
Indica que seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo junto com a Secretaria Competente, estude a possibilidade de colocar postes de iluminação nas imediações da Praça de esporte e lazer no Jardim Nita, bairro Estados no Município de Fazenda Rio Grande/Paraná |
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| materia |
352/2019 |
2019-11-01 |
Indicação |
Indica que seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo junto com a Secretaria Competente, executem a manutenção de manta asfáltica (tapa buraco) e Simultâneo roçada onde os matos dificultam a visibilidade dos motoristas na Travessa Pien próximo aos números 33 e 42 quase esquina com a Travessa Pinhão, no Jardim Nita, Bairro Estados no Município de Fazenda Rio Grande/PR |
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353/2019 |
2019-11-01 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável realize sinalização horizontal e vertical no Bairro Eucaliptos, mais precisamente no Green Field em nosso Município |
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| materia |
354/2019 |
2019-11-01 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, após estudos técnicos, realize a implantação de uma área de recuo no ponto de ônibus em frente ao número 2473, e uma faixa elevada em frente ao número 2633, na Avenida Nossa Senhora Aparecida, localizada no Bairro Santa Teresinha, neste município |
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355/2019 |
2019-11-01 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável realize limpeza e drenagem do córrego localizado na Rua Rio Orinoco próximo ao número 353, no bairro Iguaçu neste Município |
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| materia |
356/2019 |
2019-11-01 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica juntamente com a implantação de calçadas com acesso as residências tangenciais nas seguintes Ruas localizadas no Bairro Iguaçu, neste Município: Rua Rio Nhundiaquara, entre as Ruas Rio Ivaí e Avenida Rio Amazonas; Rua Rio Palmeirinha, entre as Ruas Rio Ivaí e Avenida Rio Amazonas; Rua Rio Passaúna, entre as Ruas Rio Ivaí e Avenida Rio Amazonas |
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| materia |
357/2019 |
2019-11-01 |
Indicação |
Indicamos a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize com a máxima urgência a manutenção da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Santa Terezinha e ainda que oficialize a empresa que construiu a escola, a qual ainda está em período de garantia |
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| materia |
358/2019 |
2019-11-01 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, providencie a pavimentação asfáltica, meio fio, calçamento e paisagismo nas ruas Sequoia, Travessa Pinus, Travessa Caunã, Travessa Acácia e Travessa Álamo, localizadas no bairro Pátria Minha |
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| materia |
359/2019 |
2019-11-01 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica juntamente com a implantação de calçadas com acesso as residências tangenciais nas seguintes Ruas localizadas no Bairro Iguaçu, neste Município: Rua Rio Nhundiaquara, entre as Ruas Rio Ivaí e Avenida Rio Amazonas; Rua Rio Palmeirinha, entre as Ruas Rio Ivaí e Avenida Rio Amazonas; Rua Rio Passaúna, entre as Ruas Rio Ivaí e Avenida Rio Amazonas |
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| materia |
360/2019 |
2019-11-01 |
Indicação |
Indicamos a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize com a máxima urgência a manutenção da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Santa Terezinha e ainda que oficialize a empresa que construiu a escola, a qual ainda está em período de garantia |
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12 |
2019-10-22 |
Extraordinária |
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6/2019 |
2019-10-21 |
Veto |
Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do §1º do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n.º 009/2019, de autoria do Legislativo (Vereador Marlon Roberto Ferreira), que: “Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a Doação de Leite Materno “Quem doa Leite Materno doa Vida”, e dá outras providências”. |
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| materia |
36/2019 |
2019-10-21 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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| materia |
79/2019 |
2019-10-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: “Institui o Dia do Protetor de Animais no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências” |
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| materia |
330/2019 |
2019-10-21 |
Requerimento |
Requer seja oficiado a Auto Pista Planalto Sul, para que através de seu departamento de engenharia, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de utilizarmos a estrutura da passarela localizada na BR 116, em frente ao Jardim Pátria Minha, no Bairro Eucaliptos e da passarela localizada na BR 116, próxima a Rua Pernambuco, no Bairro Estados, ambas neste município, para nelas ser fixada placas de ACM (aluminum composite material) com mensagens referentes a cidade de Fazenda Rio Grande. No caso de inviabilidade técnica desta medida, que informe sobre a possibilidade de ser construído um portal em paralelo as estruturas das referidas passarelas, com suporte em viga “|”, respeitando as dimensões e especificações técnicas já existentes. |
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| materia |
331/2019 |
2019-10-21 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de leis quais medidas estão sendo tomadas a fim de se contratar os seguintes profissionais.
• Psiquiatra
• Psicólogo
• Geriatra
• Fonoaudiólogo |
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| materia |
332/2019 |
2019-10-21 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto, Secretário da Saúde do Estado do Paraná, para que o mesmo viabilize convênios com as farmácias do Programa “Farmácia Popular do Brasil” no Município de Fazenda Rio Grande. |
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| materia |
334/2019 |
2019-10-21 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente informe a esta Casa da Leis, qual foi a Empresa que ganhou a licitação para realizar a pavimentação de um trecho da Avenida Portugal que consiste do Loteamento Green Portugal sentido ao bairro Jardim Veneza, e também qual a data provável do início das obras. |
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| materia |
341/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize com a máxima urgência o serviço de patrolamento e colocação de saibro na Rua Fortaleza, mais especificamente em frente à Escola Municipal Santa Maria, neste município. |
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| materia |
342/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize a retirada de lixos e entulhos no Jardim Europa, Bairro Eucaliptos. |
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343/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize obras de limpeza e retirada de entulhos nos seguintes endereços os quais já foram enviados por meio de oficio:
• Rua: Rio da Varzea nº 404
• Rua: Antonina ao lado do nº 252
• Rua : São Francisco nº 532
• Rua: Nossa Senhora do Carmo nº 1476 |
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| materia |
344/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que se realize os procedimento necessário à implantação do Segundo Colegiado do Conselho Tutelar para fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos a criança e adolescente no Município de Fazenda Rio Grande-PR. |
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| materia |
345/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize pavimentação nas Ruas Líbia n°159 até 221, Namíbia n°379 até n°443, Nigéria n°210 até n°265 e prolongamento da Rua Madagascar em nosso Município. |
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| materia |
347/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a revitalização da sinalização horizontal, principalmente a pintura das faixas de pedestre, em toda a extensão da Rua Profº Alfredo Gonchorovski, localizada no Bairro Pioneiros, neste município. |
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| materia |
349/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a limpeza dos terrenos baldios de propriedade da Prefeitura do Município, no Bairro Jardim Veneza, mais necessariamente na Rua João Cabral de Melo Neto. |
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| materia |
351/2019 |
2019-10-21 |
Indicação |
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie o patrolamento e colocação de saibro na localidade denominada Chácara dos Nobres, no Bairro Nações. |
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30 |
2019-10-21 |
Ordinária |
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11 |
2019-10-18 |
Extraordinária |
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2019-10-14 |
Ordinária |
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| materia |
3/2019 |
2019-10-11 |
Veto |
Comunico à Vossa Excelência que, nos termos dos 88 1º e 2º, ambos, do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade formal e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei n.º 023/2019, de autoria do Legislativo - Vereador Paulo Cesar Nogueira, que “Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares, smartphones, tablets e congêneres, bem como, de acesso a redes sociais e sites de relacionamento nos locais de atendimento ao público, no âmbito das repartições públicas no Município de Fazenda Rio Grande”. |
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| materia |
4/2019 |
2019-10-11 |
Veto |
Comunico à Vossa Excelência que, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade formal e contrário ao interesse público, o Projeto de Lei n.º 013/2019, de autoria do Legislativo (Vereador Paulo Eduardo dos Santos), que: “Nomina a Travessa Generoso Ferreira dos Santos no Município de Fazenda Rio Grande, na forma que especifica”. |
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| materia |
5/2019 |
2019-10-11 |
Veto |
Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, as emendas abaixo descritas, realizadas no bojo do Projeto de Lei n.º 028/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências”. |
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| materia |
77/2019 |
2019-10-11 |
Projeto de Lei Legislativo |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
78/2019 |
2019-10-11 |
Projeto de Lei Legislativo |
SUMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA “ASSOCIAÇÃO ABBA FAZENDA AÇÃO SOCIAL - ABBAFAS.” |
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| materia |
322/2019 |
2019-10-11 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável aprecie o Anteprojeto de Lei que institui o Fundo Municipal de Segurança — Fumseg no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande - PR. |
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| materia |
323/2019 |
2019-10-11 |
Requerimento |
Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para ser instituído e regulamentado o serviço público de sistema de estacionamento rotativo controlado pago, denominado de zona azul e zona verde referente ao projeto de lei nº 018/2017 no Município de Fazenda Rio Grande- PR. |
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| materia |
324/2019 |
2019-10-11 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício a Arteris Autopista Planalto Sul, para que o mesmo através dos órgãos competentes, informe a esta casa de leis sobre a falta da instalação de divisórias com o início na balança do KM 130 na Rodovia Régis Bittencourt deste município, até o final do KM 132 no bairro Veneza, esclarecendo:
- Foi feito algum projeto para a instalação de divisórias no referido trecho?
- Tem prazo de início e conclusão para ser realizada a obra? |
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| materia |
325/2019 |
2019-10-11 |
Requerimento |
Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente preste informações abaixo mencionadas no que se refere ao projeto Melhor Idade.
• Relatório de passeios programados pelo projeto?
• Passeios já realizados, destino e data?
• Quando é realizado passeios, como é feito o transporte?
• Como é feito o pagamento deste transporte? Qual é a fonte utilizada para tal pagamento.
• Outras ações realizadas pelo projeto Melhor Idade e cronograma de atividades. |
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| materia |
326/2019 |
2019-10-11 |
Requerimento |
Requer na forma regimental seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que a mesma, através da Secretaria competente envie a esta casa de leis, informações fiscais, referente ao - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -— ISSQN, mais especificamente, quais são as modalidades de recolhimento do ISSQN para este Município. |
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| materia |
327/2019 |
2019-10-11 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, avalie a possibilidade de, em parceria com Grupo Leblon Transporte, oferecer “transporte gratuito” à doadores de sangue e medula óssea no município de Fazenda Rio Grande. |
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