| materia |
116/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, proceda reforma na Unidade de Saúde da Comunidade Ponte Nova do Cotegipe |
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| materia |
117/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, por meio do Setor competente, que proceda melhorias no calçamento da Rua Flamingo, esquina com a Perdiz, no bairro Padre Ulrico. |
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| materia |
118/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, por meio do Setor competente, que proceda estudos no sentido de viabilizar uma reforma na fachada e área externa do Ginásio Arrudão. |
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| materia |
119/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Clênio Faust, no bairro Padre Ulrico, mais precisamente próximo a empresa Vibox |
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| materia |
120/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, para que viabilize de forma urgente o conserto do telhado e calhas do CMEI Arco-íris, bem como uma reavaliação da estrutura do prédio haja visto que existem denúncias de desprendimentos de concretos devido o tempo e os intempéries naturais. Em dias de chuva a água invade pátios e salas, danificando matérias e trazendo risco a saúde das crianças. |
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| materia |
121/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, para que viabilize o conserto da cobertura de toldo do CMEI Luiz Carlos Santos da Silva – Tio Didio, bem como a troca da areia pela grama sintética no playground |
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| materia |
122/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
INDICAR a expedição de oficio ao DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM – DER, solicitando com urgência a instalação de redutor de velocidade da entrada da BRF até o trevo de acesso a PR-475 saída para o município do Verê.
Para mais, solicito gentilmente à secretaria o encaminhamento de cópia deste requerimento ao Ministério Público de Francisco Beltrão, para que atue como fiscal da lei no que diz respeito ao cumprimento dos prazos de resposta. |
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| sessao |
19 |
2022-04-11 |
Ordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-04-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do País e dá outras providências |
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| materia |
76/2022 |
2022-04-05 |
Requerimento |
Requeremos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja consignado em Ata, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor João de Souza Neto ocorrido no dia 25 de março de 2022. Solicitamos ainda, que seja encaminhado ofício aos familiares. |
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| materia |
77/2022 |
2022-04-05 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a quantidade de pontos de atendimento dos correios nos distritos, e quantas pessoas são atendidas por dia. |
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| materia |
78/2022 |
2022-04-05 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta da sessão ordinária do dia 29 de março de 2022. |
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| materia |
79/2022 |
2022-04-05 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao DER-Departamento de Estradas e Rodagem, solicitando informações da possibilidade de fornecer rejeitos de asfalto para melhorias no acesso a Faenello – Artefatos de Cimentos e a Concem, na PR 566. |
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| materia |
114/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda melhorias nas estradas vicinais das Comunidades Rio Serrinho, São Braz e Rio Palmeirinha. |
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| materia |
115/2022 |
2022-04-05 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, proceda reforma na Unidade de Saúde do bairro Cango. |
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| sessao |
18 |
2022-04-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2022 |
2022-04-04 |
Ofício do Executivo |
Requerer, nos termos do inciso I, § 1º, do art. 27, do art. 29, § 4º do art. 44 todos da Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão, licença para ausentar-me do Município no período de 15/04/2022 a 26/04/2022, para viagem ao exterior. |
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| materia |
75/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Secretário Municipal de Saúde para que Sr. Manoel Brezolin, para comparecer a essa Casa de Leis, a fim de explanar sobre a jornada de trabalho dos profissionais de serviços de saúde municipal ou que estejam sob o controle da administração municipal e ainda possa estar respondendo questionamentos sobre as reclamações da população acerca de demora do atendimento e falta de médicos. |
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| materia |
110/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda construção de um ponto de ônibus na entrada principal do Loteamento Corso na PR 483. |
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| materia |
111/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda estudos no sentido de implantar faixas elevadas nos arredores do Parque Ambiental Boa Vista, no bairro Industrial. |
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| materia |
112/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, para que viabilize pelo menos três pontos de energia, na praça central para carregamento de cadeiras motorizadas, realizando a sinalização e divulgação dos mesmos. |
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| materia |
113/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda a conclusão do passeio público da Rua Otacílio de Brito, mais especificamente nas proximidades do Parque Ambiental Irmão Cirilo, no bairro Padre Ulrico. |
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| sessao |
17 |
2022-04-04 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
23/2022 |
2022-04-01 |
Ofício de Resposta às Proposições |
Cumprimentando, faço uso do presente para responder ao Requerimento protocolado sob a PROPOSIÇÃO n.º 298/2021, encaminhado pelo ofício n.º 219/2021 a esta Administração Municipal, de autoria do Ilustre Vereador CIDNEY BARBIERO FILHO |
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| materia |
24/2022 |
2022-04-01 |
Ofício de Resposta às Proposições |
Cumprimentando, faço uso do presente para responder ao Requerimento protocolado sob a PROPOSIÇÃO n.º 250/2021, encaminhado pelo ofício n.º 178/2021 a esta Administração Municipal, de autoria do Ilustre Vereador JEAN EMILIANO e CIDNEY BARBIERO FILHO |
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| materia |
25/2022 |
2022-04-01 |
Ofício de Resposta às Proposições |
Cumprimentando, faço uso do presente para responder ao Requerimento protocolado sob a PROPOSIÇÃO n.º 196/2021, encaminhado pelo ofício n.º 170/2021 a esta Administração Municipal, de autoria do Ilustre Vereador PEDRO TUFÃO FILHO |
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| materia |
26/2022 |
2022-04-01 |
Ofício de Resposta às Proposições |
Cumprimentando, faço uso do presente para responder ao Requerimento protocolado sob a PROPOSIÇÃO n.º 195/2021, encaminhado pelo ofício n.º 170/2021 a esta Administração Municipal, de autoria do Ilustre Vereador VALMIR ANTONIO TONELLO |
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| norma |
4912/2022 |
2022-04-01 |
Lei Ordinária |
Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 22-A, da gleba n.º 15-FB, de propriedade RÁDIO CONTINENTAL DE FRANCISCO BELTRÃO e outros, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. |
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| norma |
4913/2022 |
2022-04-01 |
Lei Ordinária |
Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 72-A, da gleba n.º 57-FB, de propriedade NELCY DOS SANTOS e outros, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. |
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| norma |
4914/2022 |
2022-04-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefício de Auxílio Aluguel à família que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
4915/2022 |
2022-04-01 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.º 4.054 de 24 de abril de 2013 que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal”. |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-31 |
Ofício do Executivo |
Encaminha-se através do presente, pedido solicitando a retirada de
pauta do Projeto de Lei do Executivo n.º 003 de 2022, destarte, solicitamos os vossos
préstimos para devolução do projeto ao Executivo Municipal, para realizar ajustes e
ser reapresentado em momento oportuno. |
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| materia |
74/2022 |
2022-03-29 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta da sessão ordinária do dia 22 de março de 2022. |
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| materia |
101/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o DEBETRAN, esteja realizando melhoria na sinalização de trânsito na Rua Barra Mansa, próximo ao Colégio Estadual Tancredo Neves. |
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| materia |
102/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando recape asfáltico para a Rua São Francisco, bairro São Miguel, mais precisamente esquina com a Rua Hermes Deodoro da Fonseca. |
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| materia |
103/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, esteja solicitando o conserto ou substituição das lâmpadas estragadas dos postes de iluminação publica no Parque Alvorada. |
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| materia |
104/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, esteja viabilizando estudos para realização de concurso público em todos os setores da Administração Municipal. |
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| materia |
105/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
INDICAR, por meio de ofício, ao Executivo Municipal, que realize pavimentação asfáltica na Rua Armando Benhe, Bairro Aeroporto. |
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| materia |
106/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda construção de um ponto de ônibus na Rua Elias Scaldo nº 405, mais precisamente na frente da Escola Profissionalizante Essei. |
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| materia |
107/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando melhoria da estrada de acesso à Comunidade do Menino Jesus, sentido Vila Lobos. |
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| materia |
108/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a instalação de uma faixa elevada na Rua João Pedro Mazaro, com a Argentino Salvate, próximo à Capela Nossa Senhora de Lourdes. |
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| materia |
109/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova a reestruturação do escoamento de águas da Av. Guaratinguetá. |
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| sessao |
16 |
2022-03-29 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2022 |
2022-03-28 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 001/22 AO PL 14/22 DO EXECUTIVO
EMENDA ADITIVA na redação do Projeto de Lei 14/22, para adicionar o artigo 3º - A com a seguinte redação
“Fica revogado o artigo 8º caput e o parágrafo único da Lei Municipal n.º 4.054 de 2013”. |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho do Céu, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. |
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| materia |
68/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, tendo em vista o ofício de resposta n.º 497/2021 ao requerimento 295/21, solicitando quantos lotes vagos e baldios institucionais existem no município, bem como a quantidade de barracões cedidos a terceiros, independente da sua utilização. |
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| materia |
69/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Deputada Federal Leandre Dal Ponte, solicitando apoio na angariação de recursos, para aquisição de um trator cortador de grama da marca Husqvarna – Giro Zero – modelo Z248F, para a Associação de Moradores da Comunidade da Água Vermelha. |
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| materia |
70/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
REQUERER, abono de falta da Sessão Ordinária do dia 22 de março de 2022, conforme declaração em anexo. |
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| materia |
71/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Secretário da Educação do Paraná, Sr. Renato Feder, solicitando retorno das aulas presenciais nos colégios estaduais que ainda se encontram em ensino remoto. |
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| materia |
72/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
COMISSÃO DE INQUÉRITO para apurar denúncias e relatos sobre o não cumprimento da jornada de trabalho de profissionais médicos no Centro de Saúde da Cidade Norte. A Comissão será composta de 04 (quatro) Vereadores e terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias para realização dos trabalhos. Do mesmo modo para a UPA 24 horas. |
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