| materia |
137/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que realize o recapeamento asfáltico na Rua Minas Gerais, Bairro Nossa Senhora da Aparecida. |
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138/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda a substituição do ponto de ônibus localizado na Avenida Tucano, no bairro Padre Ulrico. |
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139/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, através do setor competente, estudo de viabilidade para seja instalado vaga exclusiva para vans e ônibus em frente a UNIOESTE. |
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140/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, para que promova a troca do aparelho de senhas da Farmácia Pública da Cango. |
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141/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, proceda reforma e ampliação na Unidade de Saúde do bairro Pinheirão. |
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142/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando melhorias na estrada de acesso à Comunidade Rio Saudade uma vez que alguns trechos estão intransitáveis. |
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| sessao |
22 |
2022-04-19 |
Ordinária |
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2 |
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2/2022 |
2022-04-18 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA 001/2022 ao Projeto de Lei nº 033/2022 do Executivo, para criar o artigo 1º.A, com a seguinte redação:
“Art. 1º.A - Fica o Chefe do Poder Executivo, por ato próprio, autorizado a conceder o complemento na revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, com efeitos a partir de 1º de abril de 2022, no percentual de 1,16% (um inteiro e dezesseis centésimos por cento).” |
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| materia |
20/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa INOVATTA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. |
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| materia |
21/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa BIAVA E GALVÃO LTDA. |
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22/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa MADEIREIRA BONDAN LTDA ME. |
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| materia |
23/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa RMF INDÚSTRIA E CONFECÇÕES LTDA ME. |
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24/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa SANTOS & SANTOS ESQUADRARIAS DE MADEIRA LTDA. |
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| materia |
25/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa J LORENSKI INDÚSTRIA DE PORTAS EIRELI. |
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| materia |
26/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA. |
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| materia |
27/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa INDÚSTRIA DE FORNOS FOGAREIROS E FOGÕES ANTUNES EIRELI. |
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| materia |
28/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa ALIGUAÇU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. |
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30/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa LOUGAS PIRES DE CARVALHO. |
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| materia |
31/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa REMOBEL PNEUS LTDA ME. |
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| materia |
85/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal e através do Secretário Municipal de Saúde Manoel Brezolim, encaminhe-se Ofício à Deputada Federal Leandre Dal Ponte, solicitando e intermediando apoio na angariação de recursos para construção de uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade Distrito de Secção Jacaré. |
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86/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e ao DEBETRAN – Departamento Beltronense de Trânsito, solicitando informações sobre a existência de estudos de viabilidade para tornar a Avenida Santo Fregonese via de mão única. |
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| materia |
87/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
REQUERER, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, que promova audiência pública nessa Casa de Leis, em data a ser agendada, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 032/2022 de autoria do Prefeito Cleber Fontana, o qual dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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88/2022 |
2022-04-18 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Federal Enio Verri, solicitando apoio na angariação de recursos por meio de emenda parlamentar para pavimentação com pedras irregulares num trecho de aproximadamente 2 (dois) mil metros, compreendido entre a Linha São Paulo em direção à linha Macagnan. |
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| materia |
133/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na rua Pedro Bordum, mais precisamente no trecho entre as ruas Colorado e Indianapolis, no bairro Jardim Virginia. |
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| materia |
134/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda estudos para alterar a denominação da Rua da Sanepar passando a denominar “Rua Natalino Pavan”, no bairro de Nossa Senhora Aparecida. |
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| materia |
135/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, para que realize o reforço e levantamento das três pontes localizadas sob o rio Marrecas na Volta Grande, zona rural de Francisco Beltrão. |
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| sessao |
21 |
2022-04-18 |
Ordinária |
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| materia |
83/2022 |
2022-04-14 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e ao Setor Competente, solicitando informações, se existem estudos e previsão para reforma e ampliação do CMEI Delfo João Fregonese localizado no Bairro Industrial. |
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| materia |
84/2022 |
2022-04-14 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações se existem estudos e projetos para a construção de um cemitério municipal. |
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| materia |
132/2022 |
2022-04-14 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda pavimentação asfáltica da Rua Guilherme Lindner, no bairro Sadia. |
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| materia |
8/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Altera disposições da Lei Municipal nº 4.096/2013, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Francisco Beltrão, Estado do Paraná. |
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| materia |
9/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais – Bem Estar Animal, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. |
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| materia |
130/2022 |
2022-04-13 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a fim de que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de um ponto de ônibus nas intermediações do Bairro Água Branca, mais precisamente próximo as margens da rodoviária municipal de Francisco Beltrão – Paraná. |
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| materia |
131/2022 |
2022-04-13 |
Indicação |
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente –, esteja realizando o pratolamento com máquinas com urgência na Estrada do Rio Tuna a qual liga a comunidade do Divisor. |
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18/2022 |
2022-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
32/2022 |
2022-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Cria novas vagas, declara em extinção cargos de provimento efetivo, e altera a Lei Municipal n.º 4.106 de 11 de outubro de 2013 que “Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do servidor público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo do município de Francisco Beltrão e dá outras providências”. |
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| materia |
33/2022 |
2022-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Altera a Lei Municipal n.º 3.612 de 02 de setembro de 2009 que “institui regime de plantão para os servidores da secretaria municipal de saúde do município de Francisco Beltrão - PR”. |
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82/2022 |
2022-04-12 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Município Municipal, solicitando a criação de Secretaria de Proteção e Defesa Animal, a qual objetiva o desenvolvimento e execução de políticas e ações públicas voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem estar animal no município de Francisco Beltrão - Paraná, bem como a fiscalização administrativa de maus tratos, reforçando-se a fiscalização municipal que atualmente é precária, impondo-se multa e dá outras providências. |
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| materia |
123/2022 |
2022-04-12 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que esteja realocando os pontos de ônibus desativados, que estão em condição de uso, e que os mesmos sejam instalados em bairros onde não há ponto, ou que os pontos estão em situação precária. |
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124/2022 |
2022-04-12 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos com o setor competente, que proceda a substituição do ponto de ônibus localizado na Rua Fortaleza, esquema com a Guaratinguetá, no bairro Pinheirinho. |
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125/2022 |
2022-04-12 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, proceda reforma na Unidade de Saúde localizada na Comunidade Rio Tuna. |
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| materia |
126/2022 |
2022-04-12 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo, proceda reforma na Unidade de Saúde do bairro Luther King. |
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| materia |
127/2022 |
2022-04-12 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal através da Secretária de Viação de Obras e Urbanismo, que proceda o recapeamento asfáltico na Rua Seminário, em razão do grande fluxo de chuvas, bem como a intensa circulação de veículos, necessitando de reparo devido aos buracos existentes na via. |
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128/2022 |
2022-04-12 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que viabilize refeições aos plantonistas do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, tendo em vista que estes profissionais não têm refeições fornecidas pela unidade durante os períodos de plantão. |
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| materia |
129/2022 |
2022-04-12 |
Indicação |
INDICAR ao Poder Executivo, para que oficie a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na Cidade Norte, através do setor competente, a fim de que viabilizarem a implantação de subsede dos Correios na Cidade Norte. |
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| sessao |
20 |
2022-04-12 |
Ordinária |
— |
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16/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício de Auxílio Aluguel à família que menciona e dá outras providências. |
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17/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Dispõe sobre a instituição do Fundo “Mais Escola” e a autonomia de gestão financeira dos estabelecimentos de ensino municipais de educação básica, por meio de repasse mensal de recursos financeiros e dá outras providências. |
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| materia |
80/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Secretária Municipal de Educação, Mariah Ivonete Silva, para comparecer a essa Casa de Leis, a fim de explanar sobre dos trabalhos e ações realizados pela referida secretária. |
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| materia |
81/2022 |
2022-04-11 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Paulo Litro, solicitando apoio na angariação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de um distribuidor de esterco para a Comunidade Água Vermelha. |
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