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11/2013 |
2013-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2014, e dá outras providências. |
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87/2013 |
2013-04-12 |
Indicação |
INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA QUE SEJA INSERIDO NO CRONOGRAMA DE OBRAS DO MUNICÍPIO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS DEPENDÊNCIAS DO ANTIGO MÓDULO DA VILA SÃO JOSÉ. |
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88/2013 |
2013-04-12 |
Indicação |
INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA QUE PROVIDENCIE O MANILHAMENTO NA RUA SANTO ANTÔNIO EM MARIENTAL, MAIS PRECISAMENTE PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SR. PEDRO FABIENSKI. |
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89/2013 |
2013-04-12 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUE QUE SEJA ENVIADO UMA RETROESCAVADEIRA PARA FAZER ABERTURAS DAS VALETAS QUE FAZEM O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS NA ESTRADA PRINCIPAL DE CARQUEJA AO PALMITAL. |
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90/2013 |
2013-04-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUE O FEITIO DE UM BUEIRO COM MANILHA DE 60 CM, NA ESTRADA PRINCIPAL DE PALMITAL DE BAIXO, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. MAURO GONSALVES. |
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91/2013 |
2013-04-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O PATRULAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA ESTRADA SITUADA À 1ª ESQUERDA APÓS O BAR DO SANTINOR, NA COMUNIDADE DE MATO PRETO POVINHO. TAMBÉM HÁ A NECESSIDADE URGENTE DO CONSERTO DE UM BUEIRO QUE ESTÁ DESBARRANCANDO, OFERECENDO PERIGO AOS VEÍCULOS QUE POR ALI TRAFEGAM. |
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14/2013 |
2013-04-11 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ HIPÓLITO BONCZKOVISKI (TÉCO), OCORRIDO EM 09 DE ABRIL DE 2013. |
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15/2013 |
2013-04-11 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA MARISA NUNES BARBOSA, OCORRIDO EM 09 DE ABRIL DE 2013. |
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83/2013 |
2013-04-11 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA PAVIMENTADA A RUA CORONEL JOÃO PACHECO, NO BAIRRO JARDIM BARCELONA. |
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84/2013 |
2013-04-11 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CIRCUITO DE CORRIDA DO MODULO ESPORTIVO LOCALIZADO NA VILA SÃO JOSÉ. |
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85/2013 |
2013-04-11 |
Indicação |
INDICA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE QUE SEJA PINTADO FAIXAS AMARELAS DELIMITANDO LOCLA PROIBIDO DE ESTACIONAMENTO NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, EM ESPECIAL EM FRENTE AO Nº 1737, INDICANDO LOCAL DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS. |
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86/2013 |
2013-04-11 |
Indicação |
INDICA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE QUE SEJA INSTALADA UMA LOMBADA OU REDUTARO DE VELOCIDADE EM FRENTE A UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. |
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18/2013 |
2013-04-09 |
Anteprojeto de Lei |
Altera artigo 93 da Lei Municipal nº 2.280 e dá outras providências. |
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| materia |
19/2013 |
2013-04-09 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza a criação do SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, no âmbito da Prefeitura Municipal da Lapa-PR. |
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| materia |
20/2013 |
2013-04-09 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município da Lapa o Programa Bolsa Esporte e dá outras providencias. |
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82/2013 |
2013-04-09 |
Indicação |
INDICA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA INCLUÍDO NO PPA - PLANO PLURIANUAL, A SER ELABORADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA TRATAMENTO DE DIABETES, COM PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE HEMODIÁLISE. |
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13/2013 |
2013-04-08 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APALUSOS A TODAS AS EMPRESAS E PROFISSIONAIS QUE RECEBERAM NO ÚLTIMO DIA 05 DE ABRIL DE 2013 O PRÊMIO DESTAQUES DA LAPA NO ANO DE 2012 EM PESQUISA REALIZADA PELA EMPRESA LAPEANA OPUS 8 PAINÉIS. |
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79/2013 |
2013-04-08 |
Indicação |
INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROPONHA PERANTE ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI ALTERANDO O ARTIGO 264 DA LEI MUNICIPAL Nº 2280, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA QUE A LINCENÇA CONCEDIDA À SERVIDORA GESTANTE SEJA AUMENTADA EM MAIS 60 (SESSENTA) DIAS. |
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11/2013 |
2013-04-05 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS O LEVANTAMENTO DE PREÇOS PARA ADQUIRIR OS MATERIAIS EXIGIDOS PELA MARINHA DO BRASIL A QUE SE REFERE O OFÍCIO Nº 150/2013 DIRIGIDO PELO PODER EXECUTIVO A ESTA CASA DE LEIS, OFÍCIO ESTE PROTOCOLADO NO PODER LEGISLATIVO SOB Nº 376/2013 EM DATA DE 26/03/2013. |
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12/2013 |
2013-04-05 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS COMO SE ENCONTRAM, OFICIALMENTE, AS OBRAS EFETUADAS PELA EMPRESA RELUCK CONSTRUTORA LTDA. OBRAS ESTAS OBJETO DA ORDEM DE COMPRA Nº 249/12 DE 29 DE FEVERERIRO DE 2012 NO VALOR DE R$ 234.638,25 INFORMAR TAMBÉM O VALOR DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PARA A REFERIDA EMPRESA REFERENTE A ESTA ORDEM DE SERVIÇO, A DATA DOS MESMOS E O SALDO DEVEDOR SE HOUVER. |
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77/2013 |
2013-04-05 |
Indicação |
INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA QUE PROVIDENCIE A ABERTURA DE UMA ESTRADA SECUDÁRIA PARA ACESSO A PROPRIEDADE DO SR. RENÊ BACH NA RUA BOM JESUS DOS PASSOS EM MARIENTAL POR MOTIVO DE LOTEAMENTO. |
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78/2013 |
2013-04-05 |
Indicação |
INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA QUE PROVIDENCIE AS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL MARTIN HAMMERSCHMIDT EM MARIENTAL. |
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80/2013 |
2013-04-05 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A COLOCAÇÃO OU A FEITURA DE 3 LOMBADAS DE ELEVAÇÃO NA LOCALIDADE DE ÁGUA AZUL. |
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| materia |
81/2013 |
2013-04-05 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DE CORREIO COMUNITÁRIO NA LOCALIDADE DE LAGOA GORDA. |
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10/2013 |
2013-04-04 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO CONTENDO, O VALOR DOS REPASSES PARA A MATERNIDADE MUNICIPAL DE NOSSA CIDADE EM AIH (AUTORIZAÇÃO DE INTERNAMENTO HOSPITALAR), E OUTRAS FONTES DE RECURSOS EXISTENTES PARA A MESMA, BEM COMO O TOTAL DE DESPESAS COM A REFERIDA MATERNIDADE ISTO NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES. |
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| materia |
76/2013 |
2013-04-02 |
Indicação |
INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE ESTA ADMINISTRAÇÃO PROCEDA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRÂNSITO E FLUXO DE PEDESTRES PARA QUE ESTA APRESENTE ESTUDOS E PLANEJAMENTOS DE MUDANÇAS NAS RUAS DE NOSSA CIDADE, POIS CONFORME DELIBERADO, NOS ÚLTIMOS ANOS HOUVE UM CRESCIMENTO MUITO BRANDE DO NÚMERO DE VEÍCULOS E PEDESTRES EM NOSSO MUNICÍPIO E QUE A SITUAÇÃO ATUAL DE TRÁFEGO É PREOCUPANTE, VISTO QUE O NÚMERO DE VEÍCULOS IRÁ AUMENTAR AINDA MAIS NOS PRÓXIMOS ANOS, ENTENDENDO ESTES VEREADORES QUE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA MELHORAR TAL QUESTÃO É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL. |
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| norma |
2818/2013 |
2013-04-02 |
Lei Municipal |
Denomina de Conjunto Habitacional Olaria o logradouro público municipal que especifica. |
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| norma |
2819/2013 |
2013-04-02 |
Lei Municipal |
Denomina de Rua Carlos Bosch logradouro público municipal que especifica. |
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| norma |
2820/2013 |
2013-04-02 |
Lei Municipal |
Denomina de Rua João Pierin logradouro público municipal que especifica. |
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| norma |
2821/2013 |
2013-04-02 |
Lei Municipal |
Denomina de Rua Yolanda Hirt Pierin logradouro público municipal que especifica. |
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| norma |
2822/2013 |
2013-04-02 |
Lei Municipal |
Denomina de Rua Beatriz Pierin de Barros e Silva logradouro público municipal que especifica. |
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| materia |
74/2013 |
2013-03-28 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA VERIFICADO A POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR LOMBADA, NA RUA JOÃO JOSLIN DO VALE, PRÓXIMO A RUA MANOEL ANTÔNIO DA CUNHA. |
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| materia |
75/2013 |
2013-03-28 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO MELHORIAS COM SAIBRO OU PEDRISCO NA RUA DOUTOR JOSÉ FRANCISCO CORREIA, BAIRRO OLARIA, PRÓXIMO AO LAVA CAR DO CHICÃO. |
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| materia |
73/2013 |
2013-03-27 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA RECUPERADA (PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO), A MARGINAL PARALELA A BR 476, NA PARTE ENTRE A EMPRESA CANTINHO DAS TELHAS E A METALÚRGICA CASTELINHO. |
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| materia |
72/2013 |
2013-03-26 |
Indicação |
INDICA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM EFETUADAS AS MELHORIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS NA RUA DO PRÍNCIPE, ESQUINA COM A RUA GUANABARA, LOCALIZADAS NA VILA SÃO JOSÉ, COMO POR EXEMPLO A COLOCAÇÃO DE BOCA DE LOBO E CANALIZAÇÃO. |
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| materia |
3136/2013 |
2013-03-26 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO TRÊS MIL CENTO E TRINTA E SEIS (3.136) |
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| materia |
9/2013 |
2013-03-25 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO ZIETEK, OCORRIDO EM 25 DE MARÇO DE 2013. |
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| materia |
6/2013 |
2013-03-22 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS OU DE DISPENSA DE LICITAÇÃO BEM COMO PARECER OU INSTRUMENTOS JURÍDICOS QUE CONSIDEROU AS DESPESAS INDEVIDAS COM A SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 257.728,33, CONFORME FICOU DEMONSTRADO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2012. |
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| materia |
7/2013 |
2013-03-22 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO CONTENDO, O VALOR DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, MÊS A MÊS, DE JANEIRO DE 2012 ATÉ FEVEREIRO DE 2013 BEM COMO O VALOR GASTO COM A FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL TAMBÉM, MÊS A MÊS, DE JANEIRO DE 2012 ATÉ FEVEREIRO DE 2013. |
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| materia |
8/2013 |
2013-03-22 |
Requerimento |
REQUER A CHEFE DO EXECUTIVO QUE REMETA A ESTE VEREADOR CÓPIA DO CONTRATO EXISTENTE ENTRA ESTA MUNICIPALIDADE E O INSTITUTO DAXA, O QUAL É RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS (MÉDICOS) NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOS - UPA, BEM COMO CÓPIA DOS ÚLTIMOS 02 (DOIS) PAGAMENTOS REALIZADOS PARA O REFERIDO INSTITUTO. |
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| materia |
68/2013 |
2013-03-22 |
Indicação |
INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA QUE PROVIDENCIE A READEQUAÇÃO DA RUA FREDERICO WIRMOND, MAIS PRECISAMENTE ENTRE A AV. GETÚLIO VARGAS ATÉ A RUA FRANCISCO VIDAL, PRÓXIMO A AABB. |
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| materia |
69/2013 |
2013-03-22 |
Indicação |
INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA QUE PROVIDENCIE EM REGIME DE URGÊNCIA A LIMPEZA DAS CANALETAS, E O CORTE DO MATO DA AVENIDA DO MONGE, NAS PROXIMIDADES DA VILA CRISTO REI. |
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| materia |
70/2013 |
2013-03-22 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NAS ESTRADAS PRINCIPAIS DO PRIMEIRO FAXINAL, SEGUNDO FAXINAL E CAMPINA DOS DIAS. |
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| materia |
71/2013 |
2013-03-22 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM MÉDICO PARA ATENDER NO MINIPOSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE CAMPINA DOS DIAS. |
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| materia |
66/2013 |
2013-03-21 |
Indicação |
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, QUE SEJA INSTALADA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL REGIONAL SÃO SEBASTIÃO NO MUNICÍPIO DA LAPA. |
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| materia |
67/2013 |
2013-03-21 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA COLOCADA UMA LOMBADA NA RUA ÂNGELO CAUS, PRÓXIMO AO SALÃO DE CABELEIREIRO SHALOM E A BANCA DA JÔ. |
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| materia |
65/2013 |
2013-03-20 |
Indicação |
INDICA A CHEFE DO EXECUTIVO QUE REMETA A ESTE VEREADOR UMA LISTAGEM CONTENDO O NÚMERO DE VAGAS DE TÁXI QUE NOSSO MUNICÍPIO, INCLUINDO-SE TAMBÉM AS LOCALIDADES DO INTERIOR, OS LOCAIS ONDE TAIS VAGAS SÃO DISTRIBUÍDAS E POR FIM, UMA RELAÇÃO CONTENDO O NOME DOS TAXISTAR QUE POSSUEM CONCESSÃO E ATUAM NO MUNICÍPIO BEM COMO O LOCAL ONDE ELES SE LOCALIZAM. |
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| norma |
2816/2013 |
2013-03-20 |
Lei Municipal |
Coloca cargos em extinção de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Legislativo da Lapa, e dá outras providências. |
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| norma |
2817/2013 |
2013-03-20 |
Lei Municipal |
Estabelece as normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual do Município da Lapa para o período de 2014 a 2017 - PPA 2014-2017, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| materia |
62/2013 |
2013-03-16 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO PATROLAMENTO E SAIBRAMENTO NAS ESTRADAS PRINCIPAIS DE PEDRA LISA, PAIQUERE, FLORESTA SÃO JOÃO, FAZENDA DOS FORJO, ESPIGÃO BRANCO, CAMPINA DAS DORES E FAXINAL DOS CORREIA E AS DE ACESSO AS RESIDÊNCIAS E LAVOURAS DOS AGRICULTORES. |
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