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83/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUBSTITUÍDO Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem imóvel público para a instalação e/ou ampliação do Hospital de Olhos Dr. Prime e dá outras providências. |
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84/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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38 |
2023-12-05 |
Ordinária |
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3/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Resolução |
Dispõe a programação financeira do Poder Legislativo com vistas à compatibilização entre o recebimento das transferências financeiras do Executivo e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024. |
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86/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
Com relação ao pregão 100/2023, na compra de iluminação de de Natal, requer algumas informações:
1. Alguns itens adquiridos e utilizados podem ser reaproveitados no ano seguinte?
2. Se sim, onde ficam guardados e quem é o responsável?
3. Se não podem ser reutilizados, explicar o motivo.
4. Apresentar planilha de custos e orçamentos para o mesmo serviço nos últimos 4 anos.
5. Nome da empresa que vem realizando o serviço.
6. Solicita se as respostas de forma impressa, sem link ao portal transparência. |
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87/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
Requer ao setor competente as seguintes informações:
1- Que apresentem planilha de controle das diárias dos seguranças do últimos 3 meses.
2- Qual ou quais servidores realizam o controle dessas diárias?
3- Informar se algum prestador de serviço de segurança está com valores a receber em atraso.
Se sim, explicar os motivos. |
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88/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
Ao setor competente, se existe goteiras na quadra do Centro Esportivo Livino Irio Kruze, na Praça das Flores?
Quais providências foram ou serão tomadas para sanar tal situação, e previsão da data para que se possa realizar atividades esportiva em dias chuvosos neste local. |
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89/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
Qual a previsão de Inauguração do Centro Histórico do Município. |
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90/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
Para que o setor competente informe:
Qual horário que a rodoviária permanece aberta, para atender a população?
Nos horário que a mesma encontra-se fechada, fica alguém responsável para abrir os banheiros aos passageiros e pessoas que aguardam a chegada e saída de ônibus ? |
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178/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Que seja feita todas as gestões necessárias junto ao Instituto Água e Terra (IAT) do Estado do Paraná, solicitando que o município seja novamente contemplado com o CASTRAPET. |
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179/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Para que o Setor de Planejamento e Meio Ambiente coloque como prioridade a criação de um Ecoponto municipal, para o descarte correto de entulhos e lixo, composto por caçambas específicas para cada tipo de material, facilitando a separação e reciclagem adequada. |
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180/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Substituição das Placas de madeiras com nomes das Vitimas de Covid no Parque do lago, por placas de Acrílico ou outro material que resista ao tempo no local |
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181/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Sugiro a aquisição de um ônibus grande para o departamento de esportes. |
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182/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Para que a prefeitura faça a substituição da corrente com sacolas plásticas no portal de entrada do parque do lago por cancela de estacionamento |
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183/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Para que o setor competente, faça a manutenção da boca de lobo da Rua Itajaí próximo a casa nº5 |
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184/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Para que a prefeitura faça a instalação de quebra-molas na Rua Itajaí, proximidade da casa nº 5. |
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185/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal a realização de treinamento contra agressores ativos em ambiente escolar, implantando um protocolo civil para todas as escolas e centro municipais de educação infantil de Mamborê. |
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186/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Que seja ampliado a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade, aumentando as áreas de abrangência já existentes. |
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187/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal amplie a decoração natalina deste ano, passando a contemplar também o Patrimônio Guarani e as Comunidades do Canjarana, Pensamento e Vila Rural. |
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188/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Que, juntamente com o setor de planejamento, seja feita todas as gestões junto ao Governo Estadual e Federal, também parlamentares, realizando solicitações, para que os demais conjuntos habitacionais e bairros da cidade, sejam contemplados com instalação de playground infantil e quadras de areia, igual ao instalado no Jardim Campo Belo. |
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189/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Que seja feita todas as gestões junto ao Governo Estadual, encaminhado Ofício para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDU) e a Secretaria Estadual de Esportes e Turismo, a fim de obter informações sobre a possibilidade de implantação do Programa “Meu Campinho” campo socity, na Comunidade do Canjarana e Comunidade do Pensamento. |
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190/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Que o setor competente faça a cronometragem da pista de caminhada do parque do lago e da ciclo via, sinalizando de 100 em 100 metros. |
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191/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Que o setor competente, estude a possibilidade de construção de estacionamento arborizado no CMEI Jesse murback. |
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192/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo com o setor competente, faça a manutenção com rolo compactador na estrada Clauri. |
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37 |
2023-12-04 |
Ordinária |
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85/2023 |
2023-11-29 |
Requerimento |
Requer ao Legislativo, envio de ofício manifestando o Apoio ao Projeto de Lei nº 931/2023, de Autoria do Deputado Soldado Adriano José, que dispõem sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declara nocivas ao meio ambiente, á saúde pública e a agricultura no Estado do Paraná e dá outras providencias. |
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2023-11-29 |
Extraordinária |
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84/2023 |
2023-11-28 |
Requerimento |
Para que a prefeitura informe se existe algum estudo para readequação da Av. Manoel Francisco da Silva, conforme indicações de nº 04/2022 e 29/2023. |
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177/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
Sugiro a instalação de calçada de paver em frente e laterais da prefeitura, visando substituir a pavimentação antiga e corrigir os atuais desníveis existentes. |
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82/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Para que o setor competente preste as seguintes informações:
1. Se existe cronograma de reparos dos canteiros e calçadas quebradas, principalmente da área central;
2. Cronograma de varredura das ruas.
3. Previsão de reparo ou instalação de novas lixeiras;
4. Cronograma de corte de gramas, podas de árvores e carpinagem dos canteiros centrais. |
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83/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Para que o setor competente forneça uma cópia dos requerimentos para uso de ônibus no dia 19 de novembro de 2023, informando se houve algum requerimento deferido, quando esse requerimento foi protocolado e forneça ainda uma cópia do diário de bordo. |
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171/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Sugiro a construção em alvenaria, da ponte de acesso ao Conjunto Mamboreense, que requer atenção especial. |
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172/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Reitero minha sugestão de estudos, objetivando a criação de "VALE- ALIMENTAÇÃO", a ser distribuido aos usuários do Sistema Único de Saúde que se deslocam a cidades tais como: Curitiba, Campo Mourão, Ubirata, Umuarama, Cascavel e outros, nas ambulâncias e ônibus da Prefeitura, para realização de consultas e exames, haja vista que é DIREITO GARANTIDO PELA PORTARIA N° 055/99 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE TRATA SOBRE A ROTINA DO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. |
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173/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Para que prefeitura faça uma reforma da calçada na Av. Manoel Francisco da Silva, em frente ao nº 1126, 1222 e 1238. |
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174/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Para que a prefeitura faça a instalação de quebra-mola na Paulino Ferreira Messias, esquina a Edgar Espirito Santo de Souza |
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175/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Para que a prefeitura faça a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas), na Av. Manoel Francisco da Silva, na altura nº 1055, respeitando a metragem regulamentada pela Resolução n. 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. |
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176/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Para que a prefeitura faça a instalação de um quebra-molas na Av. Manoel Francisco da Silva, Próximo a Secretaria da Educação á frente as barracas de lanches |
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36 |
2023-11-21 |
Ordinária |
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80/2023 |
2023-11-20 |
Requerimento |
Para que a prefeitura preste a seguinte informação:
Do valor de 545.000,000 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais), a ser repassado ao município, para consultas e procedimentos a serem realizados no hospital regional Doutor Prime, desse valor quanto pertence ao nosso município, e uma relação de valores que os outros município terão direito, tendo e vista que o nosso município ficará responsável pelo repasse desses valores. |
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81/2023 |
2023-11-20 |
Requerimento |
Requer informações e solicitamos ao Setor Competente se é possível a construção ou readequação de espaços em banheiros nas proximidades das salas de medicações/pronto atendimento do Hospital Municipal de Mamborê e em caso positivo se existem uma previsão para que esses novos banheiros possam estar atendendo as pessoas que necessitem de
atendimento neste local? |
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160/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
Para que a prefeitura encaminhe oficio ao DER - Departamento de Estradas e Rodagem, solicitando a manutenção do serviço de drenagem na Rodovia Prefeito Armando Alves de Souza, mais precisamente da curva da AABB até entrada da cidade. |
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161/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
Redutor de velocidade Tipo A ou Tipo B conforme a resolução n. 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, nas proximidades do escritório advocacia n 1010 na Avenida Francisco da Silva, na via que sobe. |
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162/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
Que a coleta de lixo que é realizada 2 vezes por semana, possa ser ampliada por mais vezes nas Escolas Municipais. |
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163/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
Aquisição de uma retroescavadeira de porte grande, utilizando os valores da devolução de duodécimo, que será realizado no final de dezembro de 2023 pelo Poder Legislativo. |
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164/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
Para que a prefeitura faça a instalação de um quebra-molas, na av. Paulino Ferreira Messias, em frente a agropecuária balestrin. |
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165/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
Para que a prefeitura faça a instalação de um quebra-molas na av. Manoel Francisco da Silva, em frente ao correio, |
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166/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
Para que a prefeitura faça a instalação quebra-molas na Av. Manoel Francisco da Silva, em frente ao Dud's lanches. |
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| materia |
167/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
Para que a prefeitura faça a instalação de um quebra-molas na av. Manole Francisco da Silva, esquina coma a Adina Correia Cioneck. |
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168/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
Para que a prefeitura faça a instalação de um quebra-molas na av. Manoel Francisco da Silva, em frente ao fórum. |
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169/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
Para que a prefeitura faça a repintura das faixas de pedestres e a pintura nas vias que ainda não possuem. |
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