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11/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores municipais, para compensar perdas sofridas nos últimos anos e dá outras providências. |
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2023-02-13 |
Ordinária |
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4/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo, que seja informado ao Poder Legislativo, quais critérios foram utilizados para a entrega de brinquedos realizada no mês de dezembro de 2022; quais crianças, qual idade, valores e quantidade de brinquedos adquiridos e qual a quantidade de brinquedos efetivamente distribuídos. |
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5/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo as seguintes informações:
- Qual o número de lixeiras instaladas nos canteiros centrais da cidade;
- Do total, quantas se encontram danificadas;
- Qual a previsão para conserto ou substituição das lixeiras danificadas. |
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6/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo envio de expediente para a empresa concessionária da linha metropolitana (circular) entre Mamborê e Campo Mourão questionando se a mesma tem cumprido a legislação quanto a cobrança de passagens de aposentados. |
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9/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial com inclusão de elemento, através de anulação de dotação orçamentária geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 44.000,00 |
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10/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal - REFIS - para o Exercício de 2023 e dá outras providências. |
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1/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
Requer informações do Executivo de que em qual fase encontra-se o Projeto de acessibilidade para que as pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos possam ingressar no segundo piso do Paço Municipal Nelson Chiminácio, pois, o setor competente alegou em resposta ao requerimento 20/2021 de 15.04.2021 e reiterado pelo requerimento nº 02/2022, que estava em fase de elaboção tal projeto. |
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2/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
Requer informações sobre o motivo da paralização da obra de revitalização da praça João Szesz, quais os motivos e qual a previsão de retomada da obra. |
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3/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo prestação de contas dos gastos efetivados com a contratação das festividades de fim de ano, como a contratação de parque de diversões, fogos de artifício e show da virada, realizados em dezembro/2022. Além de outras despesas correlatas que foram efetivadas para a organização do evento, muito embora não acarretaram formalização de contrato como por exemplo: segurança, luz, água, etc |
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4/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece percentual para recomposição monetária do subsídios dos Vereadores e Vereador Oresidente da Câmara Municipal de Mamborê e da outras providências |
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5/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece percentual para recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mamborê/ Paraná. |
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6/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 58/2020 e da outras providências |
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7/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece percentual para a recomposição monetária dos subsídios do prefeito e vice-prefeito do município de Mamborê e dá outros providências |
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8/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece percentual para recomposição monetária dos subsídio dos secretários municipais de Mamborê e dÁ outras providências |
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| norma |
2/2023 |
2023-02-03 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre a formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Mamborê e demais atos. |
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2/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos através do superávit financeiro no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor r$ 1.483.811,58. |
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3/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores efetivos e comissionados e dá outras providências. |
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1/2023 |
2023-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial de recursos através de provável excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. |
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2/2022 |
2022-09-06 |
Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta inciso no artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Mamborê/PR. |
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