| materia |
870/2023 |
2023-04-14 |
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D'OESTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2023 |
2023-04-05 |
Portarias |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D OESTE, NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 |
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| materia |
859/2023 |
2023-03-28 |
Leis Ordinárias |
DISCIPLINA SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 16º, NOS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL N. 597/06/2015, VISANDO A ADEQUAÇÃO DO ARTIGO 132 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA (LEI FEDERAL N. 809/1990) PELA LEI FEDERAL N. 13.824/2019, NO TOCANTE À RECONDUÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO |
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| materia |
861/2023 |
2023-03-28 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
862/2023 |
2023-03-28 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-27 |
Portarias |
ESTABELECE A REPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 |
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| materia |
860/2023 |
2023-03-27 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D'OESTE A RECEBER DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO E PATROCÍNIO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA A MANUTENÇÃO, OBRAS E MELHORIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO ?DONATO CENIZ? E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
272/2023 |
2023-03-23 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-15 |
Portarias |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D OESTE DO DIA 20/03/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
858/2023 |
2023-03-08 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-01 |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D OESTE, SR. ERALDO KOVALCZUK, OCUPANTE DO CARGO DE CARREIRA DE PROCURADOR JURÍDICO, NO PERÍODO DE 02/03/2023 A 31/03/2023 |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-17 |
Portarias |
ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS II E III, INTEGRANTES DA RESOLUÇÃO NO 170/05/2012, DE 27 DE MARÇO DE 2012, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023. |
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| materia |
856/2023 |
2023-02-17 |
Leis Ordinárias |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D OESTE, NO PERCENTUAL DE 8,00% (OITO POR CENTO), CONSOANTE REGRAS QUE ESPECIFICA, ESTENDENDO AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, SOMENTE 5,93% (CINCO VÍRGULA NOVENTA E TRÊS POR CENTO) CORRESPONDENTE A RECOMPOSIÇÃO DAS PERCAS INFLACIONÁRIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 639/06/2016. |
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| materia |
857/2023 |
2023-02-17 |
Leis Ordinárias |
ESTABELECE O VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CUSTEIO MENSAL REFERENTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D'OESTE |
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| materia |
270/2023 |
2023-02-16 |
Resolução |
REFERENDA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D OESTE E A COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA |
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| materia |
271/2023 |
2023-02-16 |
Resolução |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO/REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E REPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D OESTE, ESTADO DO PARANÁ, CONSOANTE REGRAS QUE ESPECIFICA |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-14 |
Portarias |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D OESTE NOS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1/2023 |
2023-02-06 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D OESTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O BIÊNIO DE 2023/2024. |
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no document
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| materia |
8/2023 |
2023-01-25 |
Portarias |
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DOS CERTAMES LICITATÓRIOS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D OESTE, ESTADO DO PARANÁ |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-17 |
Portarias |
REENQUADRA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ERALDO KOVALCZUK NO REGIME JURÍDICO E NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D OESTE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 170/05/2012, DE 27/03/2012, DE CONFORMIDADE COM O CONTIDO NO ARTIGO 20, SEÇÃO III, SUBSEÇÃO I, DA RESOLUÇÃO RETRO, MEDIANTE REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-17 |
Portarias |
REENQUADRA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ROBERTO ALVES PEREIRA NO REGIME JURÍDICO E NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D OESTE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 170/05/2012, DE 27/03/2012, DE CONFORMIDADE COM O CONTIDO NO ARTIGO 20, SEÇÃO III, SUBSEÇÃO I, DA RESOLUÇÃO RETRO, MEDIANTE REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-17 |
Portarias |
REENQUADRA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL TEREZINHA DA SILVA MOTA BARBOSA NO REGIME JURÍDICO E NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D OESTE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 170/05/2012, DE 27/03/2012, DE CONFORMIDADE COM O CONTIDO NO ARTIGO 20, SEÇÃO III, SUBSEÇÃO I, DA RESOLUÇÃO RETRO, MEDIANTE REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-17 |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D OESTE, SR. ROBERTO ALVES PEREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE CARREIRA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, NO PERÍODO DE 1º DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2023 |
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| materia |
7/2023 |
2023-01-17 |
Portarias |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D OESTE, SRA. TEREZINHA DA SILVA MOTA BARBOSA, OCUPANTE DO CARGO DE CARREIRA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NO PERÍODO DE 1º DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2023 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-02 |
Portarias |
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-02 |
Portarias |
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, INCUMBIDA DO RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA DOS BENS/SERVIÇOS ADQUIRIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D OESTE, ESTADO DO PARANÁ |
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| materia |
855/2022 |
2022-12-15 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
854/2022 |
2022-12-06 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
854/2022 |
2022-12-06 |
Lei do Orçamento Anual |
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
852/2022 |
2022-11-21 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
853/2022 |
2022-11-21 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
269/2022 |
2022-10-24 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
851/2022 |
2022-10-10 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
850/2022 |
2022-09-27 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
849/2022 |
2022-09-23 |
Leis Ordinárias |
DISCIPLINA SOBRE A MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
268/2022 |
2022-09-19 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
848/2022 |
2022-09-13 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
846/2022 |
2022-09-02 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
847/2022 |
2022-09-02 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
845/2022 |
2022-08-23 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CEDER GRATUITAMENTE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D OESTE PARA FUNCIONAMENTO DE AGÊNCIA LOCAL DOS CORREIOS EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
844/2022 |
2022-07-21 |
Leis Ordinárias |
FIXA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O NOVO PISO A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO EM FAVOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D OESTE |
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| materia |
10/2022 |
2022-07-15 |
Leis Complementares |
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 E 18 TODOS DA LEI N. 199/03/2001 DE 08/01/2001 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D OESTE E AINDA INCLUI OS PARÁGRAFOS § 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 17, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 268/04/2005 QUE TROUXE ALTERAÇÕES AOS ART. 11 E 17 DA LEI 199/03/2001, PARA DAR ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
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| materia |
840/2022 |
2022-07-05 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
841/2022 |
2022-07-05 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
842/2022 |
2022-07-05 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
843/2022 |
2022-07-05 |
Leis Ordinárias |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
267/2022 |
2022-06-30 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
837/2022 |
2022-06-06 |
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D OESTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/2022 |
2022-06-02 |
Leis Complementares |
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D'OESTE/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2022 |
2022-04-29 |
Decreto Legislativo |
DETERMINA A EXTINÇÃO DO MANDATO ELETIVO DE PREFEITO MUNICIPAL; DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO E; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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