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10/2021 |
2021-02-05 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se será realizado o serviço de sinalização e aplicação de placas de trânsito nas ondulações transversais (quebra-molas) e em geral na Estrada Octávio Colli, na altura do Conjunto Floresta.
Segundo relatos de moradores foram realizados o serviço de manutenção das vias públicas no mês de novembro de 2020, e até o presente momento não foram executados o serviço de sinalizações e colocação de placas. |
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11/2021 |
2021-02-05 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe algum projeto para implantação de um semáforo na Avenida Atlântica com a João Marangoni, onde há grande fluxo de movimento com grandes proporções de acidentes. |
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12/2021 |
2021-02-05 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de atualização como correção monetária anual pelo índice previsto no IPCA, considerando que IPCA é o índice usado pelo Banco Central para definir a meta de inflação, com valores menores praticados pelo município, que utiliza como base o índice IGP-M.
Em caso negativo, decline os motivos. |
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12/2021 |
2021-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito junto a secretaria competente que faça a colocação de placas de identificação de ruas no Jardim Nova Paulista.
Os nomes antigos que eram escritos nos postes da concessionária copel estão apagados. O pedido é uma demanda dos moradores para facilitar o acesso das pessoas que vem de outras localidades |
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13/2021 |
2021-02-05 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito e ao Secretário de Urbanismo do Município, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para a realização de serviços de limpeza e desobstrução dos bueiros, bem como, a colocação de grades para evitar acidentes e descartes de animais abandonados no interior dos bueiros por todo município. |
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| materia |
13/2021 |
2021-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que faça um estudo na região da UPA para possível instalação de uma farmácia municipal naquela localidade, com funcionamento das 7:00 as 23:00 horas de domingo a domingo. |
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14/2021 |
2021-02-05 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, o planejamento de reforma e construção de escolas e centros municipais de educação infantil no município para os próximos quatro anos. |
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| materia |
14/2021 |
2021-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que faça um estudo para implantar câmeras nas principais ruas e avenidas, que possa ser monitorada pela Guarda Municipal. |
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| materia |
15/2021 |
2021-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, o cumprimento da Lei Complementar nº 373/2019, que incentiva o comércio local, com tratamento diferenciado para pequenas e microempresas, realizando um planejamento estratégico para a execução do programa compras Sarandi.
O desenvolvimento econômico local necessita de políticas públicas eficientes para fomentar as micro e pequenas empresas com incentivos para que mantenham suas atividades e que sejam realizadas medidas para retomada da economia |
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| materia |
16/2021 |
2021-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, estudo quanto a criação de uma nova lei estilo outorga onerosa para beneficiar contribuintes que não puderam regularizar situações de irregularidade de imóveis, com parcelamento de 36 vezes. |
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| materia |
17/2021 |
2021-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, a realização de reforma dos banheiros públicos no Parque Ecológico Papa João Paulo II, bem como, a limpeza e roçada dos gramados, remoção das pichações, melhorias na parte elétrica e hidráulica e a realização de tapa buracos pela extensão da pista de caminhada.
Tendo em vista, a necessidade de uma maior segurança para os munícipes, o aumento do patrulhamento feito pela Guarda Municipal de Sarandi, e da Polícia Militar. |
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| materia |
18/2021 |
2021-02-05 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que determine junto a secretária competente a reforma da Escola Municipal Ayres Aniceto Andrade, uma vez que o prédio precisa de várias reformas para atender a volta às aulas. |
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| materia |
3015/2021 |
2021-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. |
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| norma |
44/2021 |
2021-02-04 |
Portaria |
NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI. |
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| norma |
45/2021 |
2021-02-04 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR DESEMPENHO AO SERVIDOR DALVECIR APARECIDO BONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
43/2021 |
2021-02-01 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR DHYMISON DA SILVA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2021-02-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-29 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que realize serviços de tapa buracos entre o cruzamento da Avenida das Palmeira e a Rua Jasmins no Jardim Primavera Verão.
O pedido se faz devido ao número de reclamações de veículos danificados. |
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| materia |
2/2021 |
2021-01-29 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que faça uma reavaliação do tráfego de veículos pesados na Avenida José Galindo Garcia até a Rua Imigrantes. Onde o fluxo de veículos pesados é grande devido as empresas industriais |
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| materia |
3/2021 |
2021-01-29 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, quais as providências a vigilância sanitária vem tomando em relação com o aparecimento de escorpião do tipo amarela em várias residenciais da nossa cidade.
O pedido e para prestar esclarecimentos solicitados pelos moradores que estão preocupados com o aparecimento do mesmo em muita residência do município. |
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| materia |
3/2021 |
2021-01-29 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito junto a secretaria competente que realiza a pintura das faixas de pedestre, estacionamento e quebras molas dos Jardins Nova Paulista, Paulista, San Remo e Dom Bosco.
Pois, as mesmas estão apagadas. |
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| materia |
4/2021 |
2021-01-29 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe algum estudo para instalação de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no Residencial Mauá, ou adjacentes. |
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| materia |
4/2021 |
2021-01-29 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que crie estudos para a implantação de plataformas digitais como aplicativos ou sites para que o cidadão possa pagar débitos com o município referente a água, rede de esgoto e IPTU por meio digital. |
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| materia |
5/2021 |
2021-01-29 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, como está o projeto da reforma da quadra de esportes da Escola Municipal Ayres Aniceto de Andrade no Jardim Esperança. |
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5/2021 |
2021-01-29 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que solicite da empresa responsável sobre a linha férrea em Sarandi, estudos para que seja efetuado o rebaixamento em pontos de cruzamento com a Rua Atílio Salvalagio, Rua José Munhoz, Rua América e nos cruzamentos da Avenida Castelo Branco com a Rua Caetano Senhorini. |
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| materia |
6/2021 |
2021-01-29 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que através da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (SEMUTRANS), que informe essa Casa de Leis, se existe algum planejamento da secretaria em relação a Avenida Rio Branco ao longo do Jardim Ouro Verde II.
No tocante de redução de velocidade dos veículos, moradores estão reclamando da falta de redutores de velocidade do tipo quebra-molas na via, que por sinal muito movimentada, e o risco de acidentes é alto. |
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6/2021 |
2021-01-29 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que realize um estudo e informe a possibilidade de executar a equiparação de salários do cargo de auxiliar administrativo com o de assistente administrativo haja vista a relevante similaridade das atribuições. |
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7/2021 |
2021-01-29 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe a previsão da contratação de uma empresa terceirizada para auxiliar os serviços prestados pela Secretaria de Meio Ambiente nas roçadas de terrenos baldios e espaços públicos.
Tendo em vista a grande quantidade de terrenos baldios a serem roçados em nosso município. |
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| materia |
7/2021 |
2021-01-29 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que seja implantada a farmácia itinerante no município, assim as pessoas com dificuldades de chegarem até as farmácias, poderão retirar seus medicamentos próximo a suas residências. |
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8/2021 |
2021-01-29 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria do Meio Ambiente, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos ou mesmo previsão para a realização de reformas, roçadas e limpezas no Cemitério Municipal de Sarandi. |
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8/2021 |
2021-01-29 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que faça a reforma no parquinho infantil da praça do Jardim Panorama na Avenida Barcelona, de frente com a Igreja Católica Santa Terezinha do Menino Jesus.
Para que os pais possam levar seus filhos para passear após a pandemia com mais segurança, pois, a mesma necessita de reforma. |
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| materia |
9/2021 |
2021-01-29 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, a necessidade da realização, em caráter de urgência, de serviços de limpeza e roçada nos terrenos sem muros localizados na Rua dos Estados, em frente ao nº 1.045 no Jardim Castelo.
Pois, estão colocando em risco a saúde dos moradores e dos animais daquela região devido ao grande número de pragas existentes. |
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| materia |
10/2021 |
2021-01-29 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que determine com máxima urgência, junto a Secretária de Urbanismo a realização do asfalto no trecho que liga o final da Avenida João Marangoni no Jardim São Paulo ao Jardim Itália. |
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| materia |
11/2021 |
2021-01-29 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito, que determine junto a Secretária de Urbanismo a realização de uma lombada elevada, “quebra-molas” na Rua Roberto Cavalari Sobrinho, esquina com a Rua Augusto Birches Terrão no Jardim Paulista.
Diante do risco de acidente no local, uma vez que ocorrem avanços sobre a preferencial. |
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| materia |
3012/2021 |
2021-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre "Dia Mundial da Fibromialgia", e dá outras providências. |
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| materia |
3013/2021 |
2021-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a "Filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial para portadores de Fibromialgia", e dá outras providências. |
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| materia |
3014/2021 |
2021-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre "Proibição do Uso de uso e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido.", e dá outras providências. |
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| norma |
41/2021 |
2021-01-28 |
Portaria |
EXONERA DE OFÍCIO A SENHORA MATILDE FUSCO EGIPTO DUARTE, DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR DIONIZIO APARECIDO VIÁRIO. |
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| norma |
42/2021 |
2021-01-28 |
Portaria |
NOMEIA ANNA CLAUDIA BARBOZA DOS SANTOS PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3383/2023 |
2021-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação ao Paço Municipal de Sarandi, na forma que especifica. |
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| materia |
2/2021 |
2021-01-25 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, E AINDA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 505/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
1/2021 |
2021-01-25 |
Ato da Presidência |
Dispõe sobre medidas internas a serem observadas por todos, em virtude do COVID-19 "Coronavirus", e dá outras providências. |
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| norma |
383/2021 |
2021-01-25 |
Lei Complementar |
Altera ao vencimento dos cargos de Agente de Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde na Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica. |
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| sessao |
4 |
2021-01-25 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
3 |
2021-01-22 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
2672/2021 |
2021-01-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar piso mínimo de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi e dá outras providências. |
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| norma |
2673/2021 |
2021-01-21 |
Lei Ordinária |
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, do quadro do Magistério e cargo em comissão do Município de Sarandi, e dá outras disposições. |
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| sessao |
2 |
2021-01-21 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-20 |
Requerimento |
SOLICITA A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DOS PROJETOS DE LEIS NÚMEROS 3010 E 3011/2021 - DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
505/2021 |
2021-01-20 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA AO VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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