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3/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 27, de 27 de fevereiro de 2012, que Estabelece Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Canela e dá outras providências, no que tange ao cargo de Nutricionista. |
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4/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Adita a Tabela II – Planta Genérica de Valores Imobiliários – valor de m² por Logradouro, do Anexo I, da Lei Complementar nº 67, de 27 de dezembro de 2017, que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e Institui o Código Tributário Municipal. |
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40/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder prorrogação dos vencimentos das parcelas vincendas e dá outras providências. |
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41/2024 |
2024-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária, no valor de R$ 1.333.500,00 (um milhão, trezentos e trinta e três mil e quinhentos reais) no orçamento corrente. |
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15 |
2024-05-20 |
Sessão Ordinária |
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2/2024 |
2024-05-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 27, de 27 de fevereiro de 2012, que estabelece Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Canela e dá outras providências. |
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33/2024 |
2024-05-17 |
Pedido de Informações |
Solicito cópia da grade dos médicos que estavam atuando no Hospital em 07 de maio as 14h e em 08 de maio as 16h50. Ainda, solicito grade de horários do médico Cesar Walmor Kondracki Alcantara. |
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34/2024 |
2024-05-17 |
Pedido de Informações |
Solicito saber quanto custou o atendimento e exames e internação do caso do paciente nº 33788, iniciais G.d.S.F., atendido em 07/05/2024 e internado em 08/05/2024 no Hospital de Canela. |
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35/2024 |
2024-05-17 |
Pedido de Informações |
Solicito parecer do jurídico do Hospital sobre o caso do paciente nº 33788, iniciais G.d.S.F., atendido em 07/05/2024 e internado em 08/05/2024, que foi internado em quarto particular mesmo não possuindo plano de saúde para isso e quem autorizou a internação. |
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39/2024 |
2024-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder o repasse financeiro à Associação Evangélica Beneficente Rosa de Sarom proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social. |
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153/2024 |
2024-05-17 |
Indicação |
Que o Prefeito vá ao governo federal em Brasília solicitar que o saque calamidade do FGTS seja estendido para todos cidadãos. |
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154/2024 |
2024-05-17 |
Indicação |
Que o Prefeito vá a Brasília buscar recursos para a situação de emergência e calamidade de Canela. |
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155/2024 |
2024-05-17 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo analise a viabilidade da construção de uma
Ponte na Linha 28, e a edificação da mesma já possua uma estrutura elevada para
não sofrer com possíveis elevações dos rios. |
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156/2024 |
2024-05-17 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Turismo e do Departamento de Cultura, responsáveis pelos eventos oficiais do município, contratem para os mesmos, artistas locais. |
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157/2024 |
2024-05-17 |
Indicação |
Que o Poder Executivo exija que as ONG 'S que fazem as castrações e
recolhimento dos animais em situação de vulnerabilidade , tenham prioridade no
atendimento no CEMPRA (Centro Municipal de Proteção aos animais em Canela). |
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158/2024 |
2024-05-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal por meio da Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, no CIDICA, em parceria com entidades, empresários, sindicatos e universidade, construam uma campanha de valorização das empresas locais. |
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32/2024 |
2024-05-16 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR aos familiares de Daniel de Souza Cardoso, falecido no dia 16 de maio de 2024 aos 42 anos. |
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146/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Para que a Prefeitura de Canela faça um convênio com o Corpo de Bombeiros de Canela para realizar cursos voltados a Defesa Civil e Voluntários com o objetivo de para atuar em casos de ações do tempo e desastres naturais |
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147/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Que seja comprado para a Defesa Civil do Município equipamentos de primeiro mundo, inclusive um helicóptero para estarem preparados no caso de desastres naturais e outros para resgates extremos. |
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148/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Para que todos os loteamentos populares dentro do município de Canela sejam beneficiados
com cisternas, em uma parceria com Público-Privada. |
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149/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Para que a Administração Municipal adquira caixa d 'água com no mínimo dois mil litros e distribua as populações carentes e principalmente para moradores da área rural. |
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150/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Que a prefeitura crie um sistema de apoio às associações jurídicas devidamente
habilitadas a receber verbas públicas, para ajudar nas prestações de contas. |
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151/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Que a Defesa Civil tenha apoio de um biólogo ou engenheiro ambiental para análises de árvores de grande porte nas residências, com isto agilizando a retirada das mesmas, quando necessário. |
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152/2024 |
2024-05-16 |
Indicação |
Que o Poder Executivo implante nas Escolas Municipais a disciplina ou projetos de Educação Ambiental e mudanças Climáticas |
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32/2024 |
2024-05-15 |
Pedido de Informações |
Solicito cópia do pedido de recursos para o governo federal para as
enchentes de Canela, feito pela Prefeitura de Canela. |
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142/2024 |
2024-05-14 |
Indicação |
Diante das recentes
enchentes que tomaram conta do estado do Rio Grande do Sul, afetando o
estado inteiro, solicito a implantação do Programa Defesa Civil na Escola.
Essa catástrofe ambiental ressalta a urgência de estarmos preparados para
enfrentar situações de risco e desastres naturais, reforçando a importância da
educação e da preparação da população. |
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143/2024 |
2024-05-14 |
Indicação |
A criação da Comissão
Permanente de Acompanhamento ao Gabinete de Crise, que terá como papel
fundamental acompanhar de perto as atividades do Gabinete de Crise,
identificar possíveis falhas ou lacunas nas ações adotadas, propor melhorias
nos processos e na comunicação com a população, além de atuar como elo
entre o poder público e a comunidade. |
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144/2024 |
2024-05-14 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo crie com urgência um plano e um mapeamento das áreas de risco do município e que os dados sejam informados a comunidade |
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145/2024 |
2024-05-14 |
Indicação |
Solicitar a pavimentação em paralelepipedo de 150 metros restantes da Rua Coronel Theobaldo Fleck (quadra final), esquina com a Rua Carlos Spindler, até o número 1087 “rua sem saída” do Bairro Bosque Sinosserra. Destacando que está solicitação já foi requerida há mais de 12 anos pelos moradores e até o presente momento não foi atendida. |
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34/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Mobilização Comunitária de Combate à Violência – MOCOVI. |
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35/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder prorrogação dos vencimentos das parcelas vincendas. |
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36/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canela – APAE. |
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37/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Canela e dá outras providências. |
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38/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Canela, e dá outras providências. |
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| sessao |
14 |
2024-05-13 |
Sessão Ordinária |
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30/2024 |
2024-05-08 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO às vítimas das enchentes causadas nos últimos dias no
Rio Grande do Sul. |
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31/2024 |
2024-05-08 |
Pedido de Informações |
Qual o plano do Prefeito em relação à moradia e alocação definitiva das centenas de canelenses que ficaram desabrigados? |
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31/2024 |
2024-05-08 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Delegado Vladimir Medeiros que recebeu o
Prêmio Destaque Regional do Distrito LD -2 do Lions Clube. |
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135/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
“ Que cria a Guarda Municipal Armada do município de Canela e dá outras providências.” |
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136/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Para que seja criado junto às associações de artesãos, micro associações nos bairros para produzir produtos
típicos da região e outro em especial artesanato endereçado a pessoas carentes para um complemento
da renda familiar. |
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137/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Para que seja estudada a possibilidade da secretaria de saúde disponibilizar aos agentes de
saúde a entrega dos remédios em casa para aquelas pessoas acamadas e idosos que não conseguem se
dirigir até os pontos de entrega de seus medicamentos. |
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138/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Para que o executivo elabore projetos para enfeites de fachadas sempre referente às datas
comemorativas que são temáticas em nossa cidade como a páscoa e natal e apresente aos empresários
principalmente das áreas centrais do nosso município para que os mesmo executem os referidos
projetos em suas fachadas. |
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139/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
A criação de um Programa de Atenção Especial ao Paciente com Câncer de qualquer natureza,
priorizando atendimentos domiciliar ou não, exames, diagnósticos, transporte, leitos e toda a
estrutura necessária para estes pacientes e dá outras providências. |
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140/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
A secretaria da educação chame com urgência todos os professores que passaram no concurso. |
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141/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Que o Poder Executivo busque, por meio das Secretarias de Turismo, Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Assistência Social, construir um Plano de Mitigação de Crises, com apoio do Sistema S , assim como demais entidades e universidades. |
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7/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a isenção e remissão do IPTU e ITR para cidadãos que tiveram seus imóveis atingidos pelas catástrofes naturais. |
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11/2024 |
2024-05-06 |
Requerimento |
Criação de Comissão Especial Temporária para acompanhar e fiscalizar junto ao Poder Executivo a aplicação do dinheiro
oriundo do governo Estadual e Federal. |
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30/2024 |
2024-05-06 |
Pedido de Informações |
Solicito informações do que será feito com os porcos que ficaram no aterro sanitário no Bairro Santa Marta e não foram devolvidos para os donos? |
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| materia |
32/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Sociedade Serrana de Universitários. |
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33/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.268, de 15 de março de 2018. |
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