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133/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Diante da situação de calamidade pública vivenciada, que seja realizado REFIS, com parcelamento e desconto de juros e multa de Impostos e Dívidas Tributárias atrasadas. |
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134/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal analise a possibilidade de elaborar Decreto Municipal, declarando como de utilidade pública, o Aeroclube de Canela. |
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2024-05-06 |
Sessão Ordinária |
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29/2024 |
2024-05-03 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR, aos familiares de José Alzemiro de Moraes e sua esposa Maria de Moraes, falecidos no dia 02 de maio. |
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127/2024 |
2024-05-03 |
Indicação |
Sugestão do projeto de lei:
Cria a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no Município, estabelece prioridade em atendimentos e dá outras providências; |
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128/2024 |
2024-05-03 |
Indicação |
“ Dispõe sobre a criação do programa “SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR”
Disciplina o atendimento de consultas na Rede Municipal de Saúde, no Município de
Canela, como consta na proposta anexa. |
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129/2024 |
2024-05-03 |
Indicação |
“Estabelece as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação de Interesse
Social – PMHIS, institui e regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social - FMHIS, institui e regulamenta o Conselho Gestor do FMHIS e o Sistema de
informações Habitacionais de Interesse Social – SIHIS, e dá outras providências.”, |
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130/2024 |
2024-05-03 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo para que todas famílias que estão em área de risco
sejam realocadas o mais rápido possível para os terrenos populares existentes nos
bairros São Lucas localizada em frente ao antigo campo do colombinho e no Bairro
Dante localizado em frente a sede Bairro Dante. |
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131/2024 |
2024-05-03 |
Indicação |
Projeto Sugestão para que se estude a possibilidade de uma Unidade de Escola
Técnica Federal no município, através de uma parceria com o MEC, que já possui um
projeto padrão para a implantação de Unidades de Escolas Técnicas no País. Segue em
anexo o Projeto Padrão do MEC para os devidos esclarecimentos. |
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132/2024 |
2024-05-03 |
Indicação |
Que o Poder Executivo reúna todas as instituições responsáveis e faça um
estudo para um Plano de Contigência para o Município de Canela. |
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2/2024 |
2024-04-26 |
Mensagem |
Relatório do Projeto de Lei Legislativo n° 03/2024, de autoria do Vereador Roberto Mauro Grulke, com a seguinte ementa: “O presente Projeto de Lei tem por finalidade dar denominação ao Centro Esportivo do Grande Canelinha, situado no Bairro São Lucas, passando a ser denominado como Centro Esportivo Isabella Orsolin.”. |
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26/2024 |
2024-04-26 |
Moção |
a Jéssica Assmann, que juntamente com o corpo de bombeiros organizou a 2° Edição do Capacete Rosa. |
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27/2024 |
2024-04-26 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS a Everton Lovatto, que conquistou a medalha de ouro no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu em São Paulo no dia 22 de abril. |
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28/2024 |
2024-04-26 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS Considerando a extraordinária iniciativa da 1ª Equipe de Águas Abertas Fitwell de Canela, que teve início no ano de 2024, composta por 22 atletas dedicados e determinados. |
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31/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 1.403, de 08 de novembro de 1995, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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118/2024 |
2024-04-26 |
Indicação |
Para que o Executivo crie um projeto de habitação municipal para comunidade de renda até
três salários mínimos para aquisição de lote padrão 10m x 20m plano, sendo ideal para construir casas
populares com 2 dormitórios separados, sala e cozinha conjugados e banheiro de 2mx2m, de alcance
aquisitivo para famílias desta faixa de rendimentos não ultrapassando a 15% a cobrança da parcela da
aquisição sob a renda familiar. Não podendo estas famílias ter renda superior a 3 salários mínimos.
Sendo adquirido um imóvel por família conforme cadastro. |
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119/2024 |
2024-04-26 |
Indicação |
Para que toda a casa com energia elétrica instalada no nome do proprietário possa ter o acesso
à água tratada sem ter a obrigatoriedade de apresentação de projetos para a abertura de valas. Nos
casos de casas populares e famílias carentes, como prevê o DECRETO Nº 7.535 DE 26 DE JULHO DE
2011. PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL ÁGUA PARA TODOS. |
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120/2024 |
2024-04-26 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo, quando for acionar judicialmente os contribuintes que estão
devendo na dívida ativa, tentem um acordo ou avisem com antecedência antes de irem para o fórum. |
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121/2024 |
2024-04-26 |
Indicação |
Para que seja plantada a grama do campo localizado na pracinha do Bairro Eugênio Ferreira ou que seja feito um piso adequado para a prática de futebol e outras atividades. |
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122/2024 |
2024-04-26 |
Indicação |
Para que seja feita uma parceria público-privada com as empresas do Distrito
Industrial, para que seja colocado um painel com os endereços, nomes e telefones das
empresas que ali se estabeleceram. |
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123/2024 |
2024-04-26 |
Indicação |
Para que a prefeitura faça um estudo, para abrir uma estrada entre a Linha Caçador e o
Bairro Ulisses de Abreu, onde já é utilizado pela população como forma de trajeto para
encurtar a distância até o Distrito Industrial. |
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124/2024 |
2024-04-26 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo agilize a renovação da concessão com a
Associação Canela Cross Clube, por mais dez anos. |
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125/2024 |
2024-04-26 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo faça a seguinte alteração no PLC 67/2017, especificamente no art. 78, com a inserção do seguinte texto:
“§ 1º Havendo denúncia espontânea da(s) infração(ões) relacionada no Inciso VII, pelo contribuinte ou seu representante legal, antes de qualquer procedimento fiscalizatório, notificação, intimação ou ato equivalente será concedida redução do valor da penalidade em 75%, sendo o pagamento realizado em até dez dias da denúncia formalizada.” |
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126/2024 |
2024-04-26 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo estude a viabilidade, de abrir uma sala na UBS Central ou no HCC, de uma sala de atendimento de sintomas gripais, depois do horário de atendimento das UBS que é às 17h. |
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2024-04-26 |
Sessão Extraordinária |
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25/2024 |
2024-04-25 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS A IGREJA BATISTA BETEL DE CANELA. 36 Anos |
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30/2024 |
2024-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Querência. |
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10/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
solicita que seja criada uma Comissão Especial Temporária para debater a respeito da Política de Saneamento Básico Municipal |
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24/2024 |
2024-04-23 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Vladinir Ritter Cegoni, pela conquista do vice-campeonato Braileiro na Categoria Meio Pesado M2 do Brasileiro de Jiu-Jitsu disputado em Barueri/SP. |
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29/2024 |
2024-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Cultura de Canela e dá outras providências. |
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9/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
Requerimento para a criação de uma Comissão de Representação Externa, a fim de desempenhar missão política junto a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que acontecerá nos dias 20 a 23 de maio de 2024, no Distrito Federal. |
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23/2024 |
2024-04-22 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR, aos familiares de Jorgina Eli Pires, falecida aos 70 anos no dia 21 de abril de 2024. |
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2024-04-22 |
Sessão Ordinária |
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21/2024 |
2024-04-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Delmar de Oliveira, pelos seus mais de
33 anos dedicados ao serviço público, atuando como guarda municipal da
Prefeitura de Canela. |
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22/2024 |
2024-04-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO ao projeto de lei 344/2023, de autoria do Deputado Estadual Delegado Zucco (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa das Escolas Cívico-Militares do Estado. |
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108/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo construa uma Praça de Lazer no bairro São Luís,
devido ao bairro não possuir um espaço adequado para os momentos de descanso e
lazer dos moradores. |
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109/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Que o executivo faça a aquisição de uma máquina de confecção de uniformes
para os times de futebol locais. |
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110/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Que o executivo faça uma parceria com a Associação Tricolor Futebol Clube que
tem sua sede no Bairro São Lucas, para incluir um complexo esportivo no local, para
que as escolas municipais possam usufruir do local. |
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111/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Para a criação de um Programa de Atenção Especial ao Paciente com Câncer de
qualquer natureza, priorizando atendimentos domiciliar ou não, exames, diagnósticos,
transporte, leitos e toda a estrutura necessária para estes pacientes |
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112/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
“Dispõe sobre a criação do programa ‘Fila Única’ para acesso a consultas, exames
laboratoriais e procedimentos cirúrgicos em toda a rede de saúde do Município de Canela, e dá
outras providências". |
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113/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
“Dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de
lixo tecnológico no município de Canela e dá outras providências”. |
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114/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Cria o Plano Municipal de Educação Ambiental. |
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115/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Que o Poder Executivo crie uma Secretaria de Agricultura no município de
Canela. |
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116/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Que seja retomada a separação de resíduos no Hospital de Caridade de Canela, considerando a importância da correta separação e descarte de materiais contaminados, perfurocortantes e outros resíduos produzidos na instituição, solicito que retome o projeto de separação dos materiais para descarte apropriado. |
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117/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Considerando a importância da preservação do meio ambiente e visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, solicito aos orgãos competentes que providencie a instalação de lixeiras em todas as paradas de ônibus do Município de Canela. |
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19/2024 |
2024-04-18 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Esporte Clube Serrano que completa 98 anos de fundação. |
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20/2024 |
2024-04-18 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, aos senhores Léo José Rodrigues Dos Santos e
Leonardo Scariot Dos Santos, pela participação no Programa Silvio Santos no
quadro Show de Calouros. |
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28/2024 |
2024-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar duas roçadeiras à Tribo Kaigang. |
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29/2024 |
2024-04-17 |
Pedido de Informações |
Considerando que o Plano Municipal de Cultura foi entregue no ano passado pela Empresa contratada, solicitamos que seja enviado a esta casa o andamento do processo de criação do mesmo e o porquê do atraso. |
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8/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Que a Câmara de Vereadores de Canela realize um debate, aberto a
toda a comunidade, referente à melhorias do meio esportivo tais como a
criação de uma Secretaria de Esporte. |
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