| norma |
6164/2015 |
2015-06-26 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A DOAÇÃO DOS BENS DECLARADOS INSERVÍVEIS A COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLADORES DE ESTEIO - COOTRE. |
1 |
extracted
|
| norma |
6165/2015 |
2015-06-26 |
Lei Municipal |
INSTITUI O ANO JUBILAR ALUSIVO AOS 75 ANOS DA PARÓQUIA IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2015 |
2015-06-23 |
Projeto de Resolução |
MODIFICA OS ARTIGOS 89 E 100, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
10/2015 |
2015-06-23 |
Projeto de Resolução |
CRIA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA A DEPRECIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
82/2015 |
2015-06-23 |
Projeto de Lei |
CRIA O PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM ESTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
94/2015 |
2015-06-23 |
Projeto de Lei |
EXTINGUE O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E INCLUSÃO SOCIAL – CMECIS, LOCALIZADO NO BAIRRO PEDREIRA |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
108/2015 |
2015-06-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER FIRMATURA DE CONTRATO DE RATEIO POR INTERMÉDIO DE CONSÓRCIO PÚBLICO NO DECORRER DO ANO DE 2015, VISANDO ÀS AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO NECESSÁRIAS À BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS – PRÓ-SINOS |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
112/2015 |
2015-06-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS A COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLADORES DE ESTEIO - COOTRE |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
114/2015 |
2015-06-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE ESTEIO |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
115/2015 |
2015-06-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O ANO JUBILAR ALUSIVO AOS 75 ANOS DA PARÓQUIA IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA” |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
517/2015 |
2015-06-23 |
Pedido de Providência |
A MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES QUE PERMANECEM ACESOS DURANTE O DIA:
- RUA VITERBO JOSÉ MACHADO, EM FRENTE AO N° 154, BAIRRO JARDIM PLANALTO;
- RUA B, EM FRENTE AO N° 115, BAIRRO VILA NOVA;
|
1 |
extracted
|
| materia |
518/2015 |
2015-06-23 |
Pedido de Providência |
A TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES QUE FICAM LIGADOS ININTERRUPTAMENTE DURANTE O DIA DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS:
A) RUA GRAVATAÍ, EM FRENTE AO N° 174, BAIRRO CENTRO;
B) RUA ITAIPU, EM FRENTE AO N° 45, ESQUINA COM A RUA JACARANDÁ, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO;
|
1 |
extracted
|
| materia |
519/2015 |
2015-06-23 |
Pedido de Providência |
A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA TRAVESSA GONÇALVES DIAS, BAIRRO TAMANDARÉ. |
1 |
extracted
|
| materia |
520/2015 |
2015-06-23 |
Pedido de Providência |
QUE SE DIGNE A INFORMAR QUANDO SERÁ REALIZADA A REESTRUTURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS GRINGOS, LOCALIZADA NA RUA EUCLIDES DA CUNHA ESQUINA COM A RUA SÃO LEOPOLDO, NO BAIRRO JARDIM PLANALTO. |
1 |
extracted
|
| materia |
521/2015 |
2015-06-23 |
Pedido de Providência |
A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL NA RUA CARLOS GOMES, N° 146, PARA QUE FAÇA A DESOBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO. |
1 |
extracted
|
| materia |
522/2015 |
2015-06-23 |
Pedido de Providência |
A TROCA DE LÂMPADA, NA RUA ENOIR DOUGLAS FAVERO, EM FRENTE AO N° 189, BAIRRO JARDIM PLANALTO. |
1 |
extracted
|
| materia |
523/2015 |
2015-06-23 |
Pedido de Providência |
A TROCA DA LÂMPADA NA RUA SAMAMBAIA, EM FRENTE AO N° 265, PARQUE PRIMAVERA |
1 |
extracted
|
| materia |
524/2015 |
2015-06-23 |
Pedido de Providência |
A MANUTENÇÃO NO POSTE, CUJA LÂMPADA PERMANECE LIGADA ININTERRUPTAMENTE NA RUA SANTO ANTÔNIO, EM FRENTE AO N° 204. |
1 |
extracted
|
| materia |
525/2015 |
2015-06-23 |
Pedido de Providência |
A INSTALAÇÃO DE UM BANCO NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA VITERBO JOSÉ MACHADO, EM FRENTE AO N° 191, BAIRRO JARDIM PLANALTO. |
1 |
extracted
|
| materia |
526/2015 |
2015-06-23 |
Pedido de Providência |
A TROCA DA TAMPA DA BOCA DE LOBO, LOCALIZADA NA RUA BENTO GONÇALVES, EM FRENTE AO N° 1.377, ESQUINA COM A RUA BOM JESUS, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
527/2015 |
2015-06-23 |
Pedido de Providência |
O CONSERTO DE UMA BROCA LOCALIZADA NA RUA 24 DE AGOSTO, Nº 2.773, EM FRENTE À PARADA DE ÔNIBUS. |
1 |
extracted
|
| materia |
528/2015 |
2015-06-23 |
Pedido de Providência |
O CONSERTO DE UMA BROCA NO PASSEIO PÚBLICO, NA RUA LUÍS FRANCISCO GUIZONE, EM FRENTE AOS N°S 64, 76 E 88. |
1 |
extracted
|
| materia |
529/2015 |
2015-06-23 |
Requerimento |
AS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES DA COMUNIDADE DO BAIRRO TRÊS PORTOS:
A) QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS DOIS CRUZAMENTOS DA LINHA FÉRREA NO BAIRRO TRÊS PORTOS EM ESTEIO;
B) OS REFERIDOS CRUZAMENTOS SERVEM PARA ACESSO ÀS EMPRESAS BUNGE E ANTIGA PAPELÃO GAÚCHO;
C) ESSES DOIS CRUZAMENTOS AINDA ESTÃO EM ATIVIDADES, EM CASO POSITIVO, QUE SEJAM MANTIDOS COM DEVIDA MANUTENÇÃO E, CASO CONTRÁRIO, QUE SEJA ELIMINADO O ACESSO.
|
1 |
extracted
|
| materia |
530/2015 |
2015-06-23 |
Pedido de Providência |
QUE SE DIGNE A INFORMAR QUAIS AÇÕES FORAM TOMADAS PARA SOLUCIONAR O ALAGAMENTO NA RUA DOS FERROVIÁRIOS, ESQUINA COM A RUA FERNANDO FERRARI. |
1 |
extracted
|
| materia |
531/2015 |
2015-06-23 |
Pedido de Providência |
QUE SE DIGNE A INFORMAR QUAL ATIVIDADE ESTÁ SENDO EXERCIDA NA RUA CARLOS GOMES, N° 146, E SE HÁ LICENÇA PARA ALGUMA ATIVIDADE NO LOCAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
532/2015 |
2015-06-23 |
Requerimento |
AS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES DA COMUNIDADE DO BAIRRO TRÊS PORTOS:
A) PODA DAS ÁRVORES E ARBUSTOS DENTRO DO ESPAÇO DOS TRILHOS DO TREM, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PERY FAGUNDES E FREDERICO DHANE;
B) COLOCAÇÃO DE BARREIRA FÍSICA DE SEGURANÇA ( CONCERTINA), PRINCIPALMENTE EM PONTOS MAIS UTILIZADOS, COMO PASSAGEM DE INVASORES ENTRE, AV. PRESIDENTE VARGAS, PERY FAGUNDES E FREDERICO DHANE;
C) LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS PASSARELAS DE ACESSO ENTRE CENTRO – BIG E BAIRRO TRÊS PORTOS;
|
1 |
extracted
|
| materia |
533/2015 |
2015-06-23 |
Requerimento |
A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO/RESPONSAVEL DO IMOVEL SITUADO NA AVENIDA PADRE CLARET, AO LADO DO N° 475, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL, INCLUINDO A DESOBSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO. |
1 |
extracted
|
| materia |
534/2015 |
2015-06-23 |
Moção |
MANIFESTA OS SINCEROS VOTOS DE PARABENIZAÇÃO À PARÓQUIA IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA PELOS SEUS 75 (SETENTA E CINCO) ANOS DE EXISTÊNCIA, COMPLETADOS NA DATA DE 24 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. |
1 |
extracted
|
| materia |
535/2015 |
2015-06-23 |
Pedido de Providência |
QUE SE DIGNE A INFORMAR O MOTIVO DA NÃO ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS NAS RESIDÊNCIAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMPOS VERDES E O PORQUÊ DESTA EMPRESA SOLICITAR UM POSTO DE ENTREGAS NESTE RESIDENCIAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
536/2015 |
2015-06-23 |
Pedido de Providência |
QUE SE DIGNE A INFORMAR QUANDO SERÁ REALIZADA A REESTRUTURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS GRINGOS, LOCALIZADA NA RUA EUCLIDES DA CUNHA ESQUINA COM A RUA SÃO LEOPOLDO, NO BAIRRO JARDIM PLANALTO.
|
1 |
extracted
|
| materia |
537/2015 |
2015-06-23 |
Pedido de Providência |
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENVIAR EM FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI QUE “ESTABELECE HORÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA DE MALOTES DE VALORES EFETUADOS POR CARRO FORTE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO”. |
1 |
extracted
|
| materia |
538/2015 |
2015-06-23 |
Pedido de Providência |
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER PARCERIA COM A AES SUL, A FIM DE IDENTIFICAR DETERMINADOS POSTES DE ENERGIA COM O NOME DAS RUAS DO MUNICÍPIO |
1 |
extracted
|
| materia |
539/2015 |
2015-06-23 |
Requerimento |
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENVIAR A ESTA CASA EM FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI QUE “REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O SISTEMA CICLOVIÁRIO COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA TRANSPORTE NA CIDADE DE ESTEIO”. |
1 |
extracted
|
| materia |
540/2015 |
2015-06-23 |
Requerimento |
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENVIAR A ESTA CASA, EM FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI QUE “ESTABELECE DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DA ATIVIDADE PEDAGÓGICA DE COMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR ‘HORTA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. |
1 |
extracted
|
| materia |
541/2015 |
2015-06-23 |
Requerimento |
A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA JUNTO A BR 116, NO ACESSO AO BAIRRO NOVO ESTEIO, VIA AVENIDA CELINA KROEF. |
1 |
extracted
|
| materia |
542/2015 |
2015-06-23 |
Pedido de Providência |
A LIMPEZA E RECOLHIMENTO DOS ENTULHOS LOCALIZADOS NA RUA PERCIVAL LISBOA, ESQUINA COM A RUA NOVO HAMBURGO. |
1 |
extracted
|
| materia |
543/2015 |
2015-06-23 |
Pedido de Providência |
A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA OLGA BENÁRIO PRESTES, EM FRENTE AO Nº 65, BECO I. |
1 |
extracted
|
| materia |
544/2015 |
2015-06-23 |
Pedido de Providência |
A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA FORTALEZA, EM FRENTE AOS NÚMEROS 91 E 221 E NA RUA ALVÍCIO NIENOW, AO LADO DO NÚMERO 183. |
1 |
extracted
|
| materia |
545/2015 |
2015-06-23 |
Pedido de Providência |
COLOCAÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NA RUA ÉRICO VERÍSSIMO, ESQUINA COM A RUA CAMÕES |
1 |
extracted
|
| materia |
546/2015 |
2015-06-23 |
Pedido de Providência |
A REVITALIZAÇÃO DOS BANHEIROS DA PRAÇA DO EXPEDICIONÁRIO |
1 |
extracted
|
| materia |
547/2015 |
2015-06-23 |
Pedido de Providência |
A MANUTENÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA BENTO GONÇALVES, NAS PROXIMIDADES DO ARROIO ESTEIO |
1 |
extracted
|
| materia |
548/2015 |
2015-06-23 |
Pedido de Providência |
O REFORÇO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO CRUZAMENTO DA RUA AYRTON SENNA DA SILVA COM A VIA DENOMINADA “ESTRADA VELHA PARA GRAVATAÍ”. |
1 |
extracted
|
| materia |
549/2015 |
2015-06-23 |
Requerimento |
QUE INTENSIFIQUE AS RONDAS POLICIAIS NO BAIRRO TRÊS MARIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
551/2015 |
2015-06-23 |
Requerimento |
QUE SE DIGNE A ENVIAR CÓPIA DE TODO O PROCESSO DE COMPENSAÇÃO DE IMPACTOS (AMBIENTAL, FINANCEIRO, ETC.) DO EMPREENDIMENTO INAUGURADO PELAS LOJAS PALUDO EM ABRIL DESTE ANO, INCLUINDO SUAS FÓRMULAS DE CÁLCULO. |
1 |
extracted
|
| materia |
552/2015 |
2015-06-23 |
Requerimento |
QUE SE DIGNE A ENVIAR CÓPIA DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ESTEIO E AS EMPRESAS NILCATEX TÊXTIL LTDA E NAIR CONFECÇÕES LTDA, REFERENTES À AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, BEM COMO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELAS MESMAS PARA SUA HABITAÇÃO NO PROCESSO LICITATÓRIO E, AINDA, OS DOCUMENTOS QUE FUNDAMENTARAM O CANCELAMENTO DE ALGUNS LANCES NO CERTAME. |
1 |
extracted
|
| materia |
553/2015 |
2015-06-23 |
Moção |
MANIFESTA OS SINCEROS VOTOS DE PARABENIZAÇÃO AO LIONS CLUBE ESTEIO INDUSTRIAL, PELA POSSE DA SUA NOVA DIRETORIA. |
1 |
extracted
|
| sessao |
21 |
2015-06-23 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
512/2015 |
2015-06-22 |
Pedido de Providência |
SOLICITA AO EXECUTIVO: A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA ALEGRETE, EM FRENTE AO NÚMERO 393. |
1 |
extracted
|
| norma |
6154/2015 |
2015-06-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
1 |
extracted
|
| norma |
6155/2015 |
2015-06-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
|
1 |
extracted
|