| materia |
99/2024 |
2024-08-27 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Manutenção da estrada do corredor do Ari Muller, no Pagador Martel. |
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| materia |
100/2024 |
2024-08-27 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Que o Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie a revisão da rede de iluminação pública Estrada Passo da Taquara, perto do Dilson. |
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| sessao |
28 |
2024-08-22 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
2574/2024 |
2024-08-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre diretrizes de relacionamento a serem observadas pelos agentes públicos do Município de General Câmara, fornecedores, parceiros, colaboradores e prestadores de serviço em geral. |
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| materia |
18/2024 |
2024-08-20 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO |
Cria o Programa de Incentivos à Correção e Adubação de Solos do Município de General Câmara/RS. |
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34/2024 |
2024-08-20 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
Solicito saber o valor que o Executivo pagou para a empresa que fornece o sistema Aprende Brasil, da editora POSIGRAF LTDA (as apostilas enviadas
para as escolas), em cada ano letivo escolar do atual mandato.
OBS: Apresentar nota de pagamento e contrato de cada ano letivo escolar. |
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| materia |
35/2024 |
2024-08-20 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
Solicito que o Executivo Municipal encaminhe as seguintes informações sobre a obra da Praça Eurico Gaspar Dutra:
1º Documentos sobre a previsão legal do planejamento da obra da Praça Eurico Gaspar Dutra que aconteceu neste ano.
2º Indicar onde consta o planejamento da obra da Praça Eurico Gaspar Dutra no PPA.
3º Origem do recurso da construção da obra, tipo de processo licitatório, orçamento da obra, projeto básico de engenharia, empresas que participaram do processo licitatório, empresa vencedora e o valor de aditivos caso tenha ultrapassado o valor previsto na obra. |
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| materia |
39/2024 |
2024-08-20 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
- Como ocorreu a seleção dos contemplados com as casas doadas pelo Arsenal de Guerra;
- Quais critérios foram adotados para a seleção dos beneficiários;
- Se há lista de espera para receber algum imóvel e os inscritos nela;
- Se há uma lista, disponibilizar quem já foi contemplado e também uma lista dos que aguardam na fila por um imóvel;
- Aos que já foram contemplados com uma concessão de uso e a "venderam" quais medidas o poder executivo toma, tanto para quem "vende" quanto para quem "compra". |
0 |
no document
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| materia |
39/2024 |
2024-08-20 |
INDICAÇÃO |
Que seja concedida uma ampla revisão na iluminação pública das localidades do interior do município. |
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| materia |
40/2024 |
2024-08-20 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
Que o Executivo Municipal informe o motivo pelo qual não está cumprindo a Lei Municipal nº 2.459, de 08 de junho de 2023, que Estabelece a Obrigatoriedade da Publicação no site e na página do Município das emendas recebidas em nível municipal, estadual e federal? |
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| materia |
53/2024 |
2024-08-20 |
REQUERIMENTO |
Que seja enviado convite à direção da APAE para comparecer na sessão do dia 29/08/2024, quinta-feira, a fim de divulgar e falar sobre a Semana de Conscientização de Pessoas com deficiência física e intelectual. |
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| materia |
89/2024 |
2024-08-20 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Manutenção na estrada que fica entre a rua Araújo Ribeiro e a rua 4 de maio. |
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| materia |
90/2024 |
2024-08-20 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Solicito que os veículos escolares que estão danificados sejam consertados o mais rápido possível para que os mesmos retornem com a atividade escolar. |
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| materia |
91/2024 |
2024-08-20 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Que o poder executivo ou órgão responsável faça reparos ao longo da rua Marques do Paraná. |
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| materia |
92/2024 |
2024-08-20 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Que o poder executivo ou órgão responsável faça a patrolagem da "Estrada do Mato" que faz a ligação da ERS 244 com a localidade do Potreiro. |
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| materia |
93/2024 |
2024-08-20 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Que o poder executivo ou órgão responsável faça a patrolagem das estradas internas da localidade do Potreiro. |
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| materia |
94/2024 |
2024-08-20 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Solicito ao Executivo Municipal e a Secretaria de Obras para que seja realizada a manutenção nos paralelepípedos na frente da Congregação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus na Vila João Gonçalves (Rua: Visconde do Itaboraí- Nº 1428), próximo a parada de ônibus. |
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| materia |
95/2024 |
2024-08-20 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Que o Executivo Municipal providencie, com a máxima urgência, a colocação de cascalho no corredor do Rincão no Distrito do Boqueirão. |
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| norma |
2573/2024 |
2024-08-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280.000,00. |
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| norma |
2572/2024 |
2024-08-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 528.074,27. |
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| sessao |
27 |
2024-08-15 |
ORDINÁRIA |
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2 |
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| materia |
32/2024 |
2024-08-13 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
Solicito as seguintes informações sobre a Lei federal nº 13.935/2019 que 'Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica'.
1- O munícipio dispõe de um profissional da área de psicologia e serviço social exclusivo para atuar na área da educação?
2- Qual é a carga horária que cada profissional realiza nas escolas?
3- Quais são as ações quê o profissional de psicologia e serviço social estão realizando nas escolas do munícipio?
4- Quantos alunos estão tendo o acompanhamento do profissional de psicologia e serviço social?
OBS: Enviar documentos comprovando e fotos. |
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| materia |
33/2024 |
2024-08-13 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
Sobre os R$ 90.500,00 reais, valor que a prefeitura recebeu através do leilão da Concessão de Serviço Público de operação, exploração e administração de travessia fluvial, solicito as seguintes informações:
1- Até o momento o valor total ou partes foi investido em quê?
2- Caso o valor for investido nos próximos dias ou meses, citar o procedimento planejado pelo Executivo.
OBS: Apresentar notas e documentos de comprovação. |
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| materia |
37/2024 |
2024-08-13 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal, através do setor responsável, anaIise a viabilidade e as medidas necessárias para a realização da pavimentação asfáltica na rua Coronel Camilo Mércio Pereira.. |
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| materia |
38/2024 |
2024-08-13 |
INDICAÇÃO |
Que a Mesa Diretora, promova a divulgação do Banner em apoio ao Movimento SOS Agro RS, nas redes sociais da Câmara Municipal de Vereadores, bem como faixa de apoio em frente à sede do legislativo. |
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| materia |
48/2024 |
2024-08-13 |
REQUERIMENTO |
Cedência do plenário para reunião da Brigada Militar General Câmara, dia 22/08/2024, das 10h às 12h. |
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| materia |
49/2024 |
2024-08-13 |
REQUERIMENTO |
Cedência do plenário ao TRE, para Treinamento de Mesários, dia 09/09/2024, a partir das 13h. |
0 |
no document
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| materia |
50/2024 |
2024-08-13 |
REQUERIMENTO |
Que seja encaminhada à Câmara dos Deputados, Moção de Apoio ao Movimento SOS Agro RS. |
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| materia |
51/2024 |
2024-08-13 |
REQUERIMENTO |
Que seja encaminhada ao Senado Federal, Moção de Apoio ao Movimento SOS Agro RS. |
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| materia |
52/2024 |
2024-08-13 |
REQUERIMENTO |
Que seja encaminhada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Moção de Apoio ao Movimento SOS Agro RS. |
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| materia |
62/2024 |
2024-08-13 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Solicitação para que o caminhão do lixo faça a coleta dos resíduos no corredor da propriedade do senhor Telmo, próximo da estrada da Boca da Picada. |
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| materia |
83/2024 |
2024-08-13 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Solicito que, através do departamento responsável, sejam providenciados o calçamento e a instalação de boca de lobo na travessa Darci da Silva Freitas. |
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| materia |
84/2024 |
2024-08-13 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Canalização do esgoto a céu aberto próximo da Vila Mandinho, entre as ruas Visconde do Itaboraí e Adalberto Jung. |
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| materia |
85/2024 |
2024-08-13 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Que o poder executivo ou órgão responsável faça reparos ao longo da rua Coronel Camilo Mércio Pereira. |
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| materia |
86/2024 |
2024-08-13 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Que o poder executivo ou órgão responsável faça reparos ao longo da rua Doutor Eugênio de Mello. |
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| materia |
87/2024 |
2024-08-13 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Que o poder executivo ou órgão responsável faça reparos ao longo da estrada Doutor Índio Brasil Damasceno. |
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| materia |
88/2024 |
2024-08-13 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Que o poder executivo ou órgão responsável faça reparos ao longo da rua Senador Florêncio. |
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| sessao |
26 |
2024-08-08 |
ORDINÁRIA |
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2 |
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| materia |
27/2024 |
2024-08-06 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
Solicito ao Poder Executivo que seja repassado a esta casa o contrato Nº 106/2022, processo Nº 155/2022 da Secretaria de Saúde. |
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| materia |
28/2024 |
2024-08-06 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
Solicitamos informações sobre o empenho 2614 de 26 de abril de 2024. |
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no document
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| materia |
29/2024 |
2024-08-06 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
- Informações sobre o processo de sindicância sobre a secretária de turismo, esporte e lazer que encontra-se afastada;
- Se a mesma continua afastada e continua sendo remunerada;
- E, se remunerada, qual amparo legal se aplica? |
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no document
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| materia |
30/2024 |
2024-08-06 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
1- Quem é o responsável pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde?
2- Quem é o responsável pela gestão da $ecretaria Municipal de Agricultura?
3- Quem á o responsável pela gestão da Secretaria de Turismo, Desporto e Lazer? |
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| materia |
31/2024 |
2024-08-06 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO |
- A lista de cadastro e endereço dos beneficiários do programa SOS PIX;
- Quem tem acesso ao sistema de cadastro e os responsáveis?
- Se houve cadastro indevido da Secretária Tatiane Lima da Silva e se a mesma realizou um boletim de ocorrência policial? |
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| materia |
33/2024 |
2024-08-06 |
INDICAÇÃO |
Que o Poder Executivo Municipal, através do setor responsável, anaIise a viabilidade e as medidas necessárias para a realização da pavimentação asfáltica do nosso Distrito Industrial, localizado na Rua Adelar Paulo Heinrich. |
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| materia |
34/2024 |
2024-08-06 |
INDICAÇÃO |
Solicito que seja nomeado ou contratado um técnico agrícola para a Secretaria de Agricultura. |
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| materia |
35/2024 |
2024-08-06 |
INDICAÇÃO |
Solicito que seja disponibilizado um transporte escolar para as pessoas do interior, haja visto que foram abertas as inscrições para o segundo semestre da
escola Vasconcelos Jardim. |
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| materia |
36/2024 |
2024-08-06 |
INDICAÇÃO |
Reitero novamente indicação para que a Secretaria Municipal de Saúde, proceda a IMPLANTAÇAO DE SERVIÇO FISIOTERAPIA DOMICILIAR para atender aos pacientes acamados no INTERIOR E NA SEDE, que necessitam o referido atendimento para reabilitação e não tem condições de ir até a Unidade
de Saúde |
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| materia |
45/2024 |
2024-08-06 |
REQUERIMENTO |
Solicitamos que o Executivo, através da Emater, realize um mapeamento de todas as famílias do interior do município que perderam a produção agrícola durante o período da enchente e incluí-las na anistia da conta de água da Codesa através de projeto de lei. |
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no document
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| materia |
46/2024 |
2024-08-06 |
REQUERIMENTO |
Convite para quê o Secretário de Administração o senhor João Carlos Fornari, compareça na reunião das comissões do dia 15/08/2024 com a finalidade de informar sobre a sindicância do fato envolvendo a Secretária Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, Leila Fraga. |
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| materia |
47/2024 |
2024-08-06 |
REQUERIMENTO |
Convite para que a Secretária Municipal de Assistência Social compareça na sessão legislativa do dia 15/08/2024 com a finalidade de esclarecer o fato onde envolve seu nome em recebimento do benefício por residência localizada na mancha de inundação. |
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