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74/2022 |
2022-07-28 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Aplicam-se os efeitos da Lei Complementar nº 6.915, de 30 de maio de 2022, aos servidores inativos e pensionistas, integrantes do quadro do Plano de Carreira do Magistério Público do Município, instituído pela Lei Complementar nº 3.943, de 15 de setembro de 2003. |
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75/2022 |
2022-07-28 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre a regulamentação da disponibilização de contraceptivo reversível de longa duração pela rede municipal de saúde. |
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76/2022 |
2022-07-28 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no valor de R$77.000,00. (Instalação do Centro de Referência da Mulher) |
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77/2022 |
2022-07-28 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Montenegro - RS. |
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99/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Informação |
1. Qual o gasto específico por m2 de lâmina asfáltica com saibro usado nas ruas de Montenegro?
2. Qual o valor gasto individualmente na Via II, José Luiz e Cap. Cruz?
3. Qual a metragem quadrada total de cada rua a receber a lâmina asfáltica?
4. Quais as ruas que foram abrangidas pela colocação da lâmina asfáltica?
5. Quantos anos de garantia na qualidade da lâmina asfáltica aplicada?
6. Quem irá indenizar o gasto dispensado com o possível refazimento da recapagem da lâmina asfáltica em razão de observados saibros soltos e aglomerando-se nas laterais das ruas e sarjetas, bem como as rachaduras e buracos já visíveis? |
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100/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Informação |
1. Qual o gasto específico por m2 de lâmina asfáltica com saibro usado nas ruas de Montenegro? 2. Qual o valor gasto individualmente na Via II, José Luiz e Cap. Cruz? 3. Qual a metragem quadrada total de cada rua a receber a lâmina asfáltica? 4. Quais as ruas que foram abrangidas pela colocação da lâmina asfáltica? 5. Quantos anos de garantia na qualidade da lâmina asfáltica aplicada? 6. Quem irá indenizar o gasto dispensado com o possível refazimento da recapagem da lâmina asfáltica em razão de observados saibros soltos e aglomerando-se nas laterais das ruas e sarjetas, bem como as rachaduras e buracos já visíveis? 7. Notamos que a pavimentação realizada com o movimento dos veículos está depreendendo o saibro, ficando junto às sarjetas, fato este que é preocupante, pois com as chuvas intensas poderão ir para as bocas de lobo e entupir a rede de esgoto pluvial. Qual a ação que está sendo feita pelo Município, e/ou a empresa para evitar este problema? |
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101/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Informação |
1. Quais as empresas que recolheram lixo no ano de 2021? 2. Quais os editais e contratos relativos à quantidade recolhida diária e mensalmente com o relatório de pesagem, especificando o lixo orgânico, lixo seletivo e lixo rural? 3. Qual a quantidade no destino final no aterro sanitário (relatório de pesagem)? 4. Cópia do contrato e planilha de custo. 5. Onde era realizada a pesagem das coletas e do transbordo? 6. Quem era o fiscal do município para controle de ambas pesagens? |
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102/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Informação |
1. Qual a empresa que está fazendo a coleta do lixo reciclável urbano, do lixo rural e do lixo urbano orgânico e misturado no ano de 2022 até o mês de julho? 2. A pesagem é separada? Se sim, quanto é por dia e por mês coletado de cada tipo de lixo. 3. Relatório completo das pesagens. 4. Onde está sendo pesado e quem é o fiscal responsável pelo acompanhamento? 5. Qual a pesagem diária mensal do lixo que vai transportado ao destino final? 6. Quanto é pago mensalmente para a coleta e para o destino final? 7. Relatório comprovando todas as pesagens, tipos de coletas, transbordo e destino final. 8. Qual o gasto total por mês com o lixo? 9. A empresa que coleta tem unidade de reciclagem de lixo? 10. Se tem unidade de reciclagem, quantas toneladas são retiradas por dia e por mês do lixo de Montenegro? 11. Quantas toneladas de lixo são recolhidas por dia e por mês especificadamente de acordo com os tipo de lixo? 12. Relatório de todas as pesagens individualmente. |
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103/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Informação |
Apresentar cópia do contrato de locação do terreno do Município localizado na Rua José Luís esquina com a Rua Assis Brasil e Dr. Flores, firmado entre o Município e a empresa que realiza o saibramento asfáltico em algumas ruas de Montenegro. |
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145/2022 |
2022-07-28 |
Indicação |
Ver viabilidade para efetuar asfaltamento na R. Ernesto ZIetlow, no B. Sto. Antônio. |
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146/2022 |
2022-07-28 |
Indicação |
Colocar rede de internet (Wi-fi) na SMS, nos postos e UBS. |
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147/2022 |
2022-07-28 |
Indicação |
Enviar ao Poder Legislativo projeto de lei para participar do custo do exame do mormo e anemia equina. |
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148/2022 |
2022-07-28 |
Indicação |
Instalação de postes de iluminação pública na praça localizada no B. São João. |
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163/2022 |
2022-07-28 |
Requerimento |
Voto de Congratulações ao bombeiro militar - Soldado Magno Dorneles Medeiros. |
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164/2022 |
2022-07-28 |
Requerimento |
Voto de Congratulações ao bombeiro militar - Soldado Edson Vieira. |
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165/2022 |
2022-07-28 |
Requerimento |
Voto de Congratulações à bombeira militar - Soldado Francine Dotta. |
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166/2022 |
2022-07-28 |
Requerimento |
Voto de Congratulações ao bombeiro militar - Soldado Tiago Pinheiro. |
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167/2022 |
2022-07-28 |
Requerimento |
Agendamento de Reunião sobre saúde pública do Hospital Montenegro, com urgência. |
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168/2022 |
2022-07-28 |
Requerimento |
Requer que seja convocados para participar da reunião da CGP o Secretário da Fazenda, a direção do FAP, a direção do Sindicato dos Municipários e a Secretaria de Administração para ouvi-los em relação ao Projeto de Lei nº65/2022 que prevê a retirada do art. 74 da Lei nº 4.434/2006, que ora tramita nesta Casa. |
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169/2022 |
2022-07-28 |
Requerimento |
Requer que o Poder Executivo envie um laudo técnico de um engenheiro capacitado dos serviços de pavimentação com saibro e lâmina asfáltica. |
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170/2022 |
2022-07-28 |
Requerimento |
Voto de Congratulações aos proprietários da empresa Zero Auto Center - Mecânica e Autopeças. |
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861/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Efetuar conserto e manutenção da calçada na R. Porto Belo, nºs 175 e 185, no B. Centenário. |
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862/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Efetuar reparo e manutenção na estrada da localidade de Bom Jardim, nas imediações da EMEF Carolina Augusta Brochier Kochenborger. |
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863/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Patrolar e colocar material na estrada da Rua Nova. |
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864/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Reiteração do Pedido de Providência nº775/2022 de 05/07/2022. |
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865/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Limpar valetas e laterais da estrada da Rua Nova. |
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866/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Consertar iluminação pública na RS-411 nas localidades de Costa da Serra, Passo da Serra e Bom Jardim. |
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867/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Realizar operação tapa-buracos na R. das Artemísias, no B. Estação. |
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868/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Realizar manutenção da estrada Selma Wallauer. |
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869/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Realizar operação tapa-buracos na R. Ernesto Zietlow, nºs 287, 622 e 1041. |
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870/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Realizar manutenção com brita no final da R. Iru Carneiro. |
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871/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Realizar retenção para água da chuva no final da R. Iru Carneiro. |
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872/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Realizar manutenção em todas as estradas da localidade de Bom Jardim do Caí. |
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873/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Consertar iluminação pública na RS-411 na localidade de Costa da Serra. |
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874/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Consertar calçada na R. Emílio Leipnitz, nº 205, no B. Sto. Antônio. |
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875/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Consertar redes pluviais na R. Maria Alzira Gomes, nº 45, no B. Aeroclube. |
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876/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Efetuar conserto e manutenção da R. Regina Schaffer Augustin, nº 75, B. Senai. |
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877/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Consertar buraco na R. Bélgica, no B. Imigração. |
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878/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Efetuar conserto e manutenção em toda a extensão da localidade de Rua Nova. |
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879/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Efetuar conserto e manutenção de toda a extensão da localidade de Volta do Anacleto. |
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880/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Efetuar conserto, manutenção e colocar brita na R. Felipe Panitz, no B. São Paulo. |
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881/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Consertar calçada na R. Cel Antônio Inácio, nº 1663, no B. Sto. Antônio. |
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882/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Podar galhos das árvores na R. Lourenço Wolff, nº 336, no B. São Pedro. |
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883/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Consertar rede pluvial na R. Eva Laublin Boos, nº 183, no B. Timbauva. |
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884/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Trocar lâmpada na R. Cap. Ney Tavares de Andrade, nº 171, no B. Sta. Rita. |
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885/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Trocar lâmpada na R. Valdir Alexandre Mousquer, nº 35, no B. Panorama. |
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886/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Consertar buracos na R. Uruguai, no B. Imigração. |
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887/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Colocação cerca de proteção na área do playground infantil na Praça Leonel de Moura Brizola ou Praça dos Ferroviários, localizada junto à R. Santos Dumont. |
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888/2022 |
2022-07-28 |
Pedido de Providências |
Consertar buraco quebrado na calçada na R. José Lerch, nº 724. |
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2022-07-28 |
Ordinária |
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