| materia |
22/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Que o executivo municipal, por meio da secretaria competente, viabilize a construção de uma pista de Skate, um cercado para prática de futebol na grama e uma cobertura metálica para a Academia ao Livre na Praça Florinaldo Rohde, nesta cidade, para incentivar a prática de esportes no município. |
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| materia |
31/2021 |
2021-05-10 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente qu e continue realizando a coleta periódica do lixo na localidade de Picada Kemmerich, na Linha Travessão, no interior desse Município. |
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| sessao |
2 |
2021-05-10 |
Solene |
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| sessao |
10 |
2021-05-10 |
Ordinária |
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| norma |
1544/2021 |
2021-05-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL”, REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 995/2009 E 1380/2017. |
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| norma |
1543/2021 |
2021-05-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES (AS). |
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| materia |
4/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, considerando o disposto no Of. GP nº 024/2021, vem através do presente REQUERER que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações, quanto a Acessibilidade do Prédio da Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul: |
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| materia |
14/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elementos de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES (AS). |
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| materia |
16/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO DE INCENTIVO INDUSTRIAL COM A ‘EMPRESA D. S. CALÇADOS’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria municipal de saúde, crie uma equipe multidisciplinar com médicos, enfermagem, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, nutricionista, Educador Físico e Terapeuta Ocupacional, para proporcionar tratamento posterior a infecção e recuperação das sequelas causadas pelo COVID19 . |
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| materia |
19/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal determine à Secretaria competente para que realize um estudo e faça uma readequação nos valores praticados, com a finalidade de proporcionar um preço mais acessível para as horas máquinas da Patrulha Agrícola Municipal de Paraíso do Sul. |
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| materia |
20/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal crie o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Paraíso do Sul. |
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| materia |
29/2021 |
2021-05-03 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, providencie o conserto das lâmpadas da iluminação pública na Vila localizada na Contenda, próxima a comunidade Martinho Lutero, mais precisamente nas proximidades da residência do Senhor João Alves, neste município. |
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| materia |
30/2021 |
2021-05-03 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que providencie o colocação novos pontos de iluminação pública na estrada geral da Linha Progresso, entre ap residência do Sr. Carlos Roberto Manzke, até a propriedade do Sr. Glicério Kemmerich, nesse município. |
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| sessao |
9 |
2021-05-03 |
Ordinária |
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| materia |
15/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal reinstitua o Bolão Municipal, com aquisição dos prêmios em Paraíso do Sul, para fomentar a compra no município e promover o desenvolvimento do comercio local. |
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| materia |
16/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de criar uma forma de incentivo fiscal para as empresas do nosso município que contratarem pessoas com necessidades especiais ou alguma deficiência para seu quadro de funcionários, incentivando assim a inclusão social em nosso município. |
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| materia |
17/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Que o executivo municipal, por meio da secretaria competente, estude a possiblidade de realizar um projeto de revitalização da Praça Christa Minna Würdt Gehrke, com a manutenção e aquisição de brinquedos novos para a praça infantil, melhorar a iluminação pública com a colocação de mais postes com lâmpadas, a colocação de mais bancos, melhorar a arborização com o plantio de árvores e flores, a colocação de lixeiras seletivas, quadra de vôlei de areia, caminhodromo, placa indicativa com o nome da praça, e outras possibilidades. |
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| materia |
24/2021 |
2021-04-26 |
Pedido de providências |
Que o executivo municipal, por meio da secretaria competente, providencie a possibilidade de ampliação de rede água até a residência do senhor Elindo Kirchhof e de Joice Kirchhof, situada acima da Picada Bundt, na estrada geral da Esquina Gerhke em direção à Linha Campestre. |
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| materia |
25/2021 |
2021-04-26 |
Pedido de providências |
Que o executivo municipal, por meio da secretaria competente, providencie a possibilidade de colocação de um novo ponto de iluminação pública em frente da residência do senhor Nilvo Kiefer, na Linha Contenda. |
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| materia |
26/2021 |
2021-04-26 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras realize a recolocação de uma pinguela com cabos de aço que dá acesso à propriedade do Senhor Ciro Forsch, na Localidade de Pousada dos Imigrantes, neste município. |
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| materia |
27/2021 |
2021-04-26 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizado patrolamento e roçada nas margens e a limpeza das valetas da estrada travessa do cemitério da Linha Sinimbú, que inicia na Escola Cristian Gadtke até a antiga ACUPA, neste município. |
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| materia |
28/2021 |
2021-04-26 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizada a roçada nas margens e a limpeza das valetas da Avenida Barão Von Kahlden, no trecho entre a Escola Duque de Caxias e o Comércio Pía House e a Rua Ricardo Ludtke, na Vila Paraíso, nesse município. |
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| sessao |
8 |
2021-04-26 |
Ordinária |
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| materia |
13/2021 |
2021-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL”, REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 995/2009 E 1380/2017. |
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| materia |
14/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal determine à Secretaria competente que execute a colocação de redutores de velocidade na Avenida Barão Von Kahlden, mais precisamente nas proximidades da Escola Duque de Caxias, do Correio situado junto à Praça, e do Campo de Futebol, na localidade de Vila Paraíso, nesse município. |
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| materia |
21/2021 |
2021-04-19 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade e sendo viável, determine a Secretaria competente que providencie a colocação de um novo ponto de iluminação pública em frente a propriedade do Senhor Danilo Schüller, na localidade de Linha Neri, neste município. |
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| materia |
22/2021 |
2021-04-19 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente a colocação de placas indicativas de perímetro urbano, velocidade máxima permitida e indicação de escola e passagem de pedestres, na Avenida Barão Von Kahlden e onde houver necessidade no perímetro urbano da Vila Paraíso, nesse município. |
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| materia |
23/2021 |
2021-04-19 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, entre em contato com a Empresa Fornecedora de Energia Elétrica – RGE e solicite que seja realizada de imediato a poda nas arvores existentes abaixo da rede na localidade de Linha Marcondes, mais especificamente entre a residência do Sr. Valtair Pheifer até a propriedade do Sr. Joel Machado, neste Município. |
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| sessao |
7 |
2021-04-19 |
Ordinária |
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| norma |
1542/2021 |
2021-04-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. |
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| materia |
2/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
1) Qual o andamento do Projeto que prevê a aquisição de uma retroescavadeira, cuja emenda foi destinada pelo Deputado Federal Pedro Wesfalen?
2) Foi realizado o Processo Licitatório? Caso positivo encaminhar cópia comprobatória; |
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| materia |
3/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada vem, através do presente, em conformidade com o art. 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, REQUERER, após deliberação do Plenário, que seja realizada a convocação do Secretário Municipal de Obras, Sr. José Luís da Silva Ferreira, para trazer informações referente aos trabalhos da Secretaria Municipal de Obras, realizados no primeiro trimestre deste ano. |
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| materia |
12/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal busque os meios viáveis de, em caráter emergencial e excepcional, realizar o pagamento de parte das despesas fixas mensais (de forma retroativa), previstos nas planilhas de custos, dos contratos suspensos do serviço de Transporte Escolar, em face da Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública decorrentes da Covid-19, no âmbito do Município de Paraíso ou, na impossibilidade desta medida, que haja uma negociação com as referidas empresas do Transporte Escolar para alguma modalidade de incentivo, via repasse de recursos na forma de adiantamento, com condições facilitadas e à longo prazo, de retorno aos cofres públicos |
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| materia |
12/2021 |
2021-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. |
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| materia |
13/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que providência a roçada nas laterais, pratolamento e manutenção na estrada que liga a Linha Contenda à Linha Patrimônio, que inicia na propriedade do Senhor Lídio Schünemann e passa pela Agroindústria Müller, e não menos importante, que seja estudado a viabilidade de alargamento da referida estrada, nesse Município. |
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| materia |
19/2021 |
2021-04-12 |
Pedido de providências |
Que a Prefeitura Municipal, determine a Secretaria competente, que estude a viabilidade da instalação de novos pontos de iluminação pública na travessa entre a RSC 287 e o Mercado Bela Vista, na Boa Vista Sul e que, não menos importante, seja feito o reparo e/ou troca das lâmpadas já existentes que apresentam problemas no referido trecho, neste município. |
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| materia |
20/2021 |
2021-04-12 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente a colocação de placas indicativas no acesso à antiga estrada da Linha Patrícia no entroncamento que dá acesso a antiga Escola 25 de Julho e no entroncamento da estrada da Linha Marcondes com a estrada da Linha Paraguassu, próximo a Escola Benjamim Constant, no interior do município. |
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| sessao |
6 |
2021-04-12 |
Ordinária |
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| materia |
14/2021 |
2021-04-05 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que efetue o cascalhamento e o patrolamento da estrada da Picada kemmerich, na Linha Travessão no interior do Município. |
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| materia |
15/2021 |
2021-04-05 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizado o pratolamento, cascalhamento e a roçadas das margens das estradas com a retirada de galhos e arbustos que estão invadindo as vias de passagem de veículos e prejudicando o tráfego na Boa Vista Sul e Boa Vista Norte, neste município. |
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| materia |
16/2021 |
2021-04-05 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizada a roçadas nas margens e a limpeza das valetas da estrada prolongamento da Rua Francisco Fick, que dá acesso aos conjuntos habitacionais Ingazeiros I e II, nesta cidade. |
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| materia |
17/2021 |
2021-04-05 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que providencie Ampliação da Rede Água da residência do Senhor Silverio Dickow até a residência do Lidio Kunde, no interior do município. |
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| materia |
18/2021 |
2021-04-05 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade e sendo viável, determine a Secretaria competente que providencie a colocação de um novo ponto de iluminação pública em frente a propriedade do Senhor Ademar Abich, na localidade de Linha Brasileira, neste município. |
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| sessao |
5 |
2021-04-05 |
Ordinária |
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| norma |
1540/2021 |
2021-03-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO E CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1541/2021 |
2021-03-30 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-29 |
Moção |
Moção de Apoio” a todos os profissionais que atuam no combate ao corona vírus em nosso município, no Posto de Saúde da Sede e no Hospital da Vila Paraíso, desde o mais alto e importante cargo até a mais simples função desempenhada em favor da saúde da nossa população. |
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11/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Que o executivo municipal, por meio da secretaria competente, verifique as praças de brinquedos nas escolas municipais, realize a manutenção necessária, e estude a viabilidade de aquisição de brinquedos novos, especialmente nas escolas EMEF. Carlos Altermann e EMEF. Max Paulo Schlösser, e demais escolas em que se fizer necessário. |
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