| materia |
11/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/2021 |
2021-03-29 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que efetue a manutenção e conserto na Ponte da Linha Patrícia, interior do Município. |
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| materia |
13/2021 |
2021-03-29 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que efetue com urgência a roçada na Estada Hamann, na estrada do Pau a Pique e na Estrada Adi Dutra, no interior desse município. |
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| sessao |
4 |
2021-03-29 |
Ordinária |
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3/2021 |
2021-03-22 |
Moção |
Moção de Pesar, pelo falecimento da Ex. Primeira Dama Ela Alice Becker Schütz ocorrido no dia 20 de março de 2021. |
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6/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que estude junto ao Conselho Municipal de Trânsito a possibilidade de inclusão de mão única, no sentido Centro/Linha da Fonte, na Rua Roberto Krügel no trecho entre a Avenida 1º de Janeiro e a Rua Edmundo Rohde e ainda providencie o fechamento do canteiro central no entroncamento entre a Avenida 1º de Janeiro e a Rua Roberto Krügel, nessa cidade. |
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7/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade da criação de um cargo de Terapeuta Ocupacional, e de posterior contratação do profissional competente, para desempenhar suas funções junto ao Município de Paraíso do Sul, especialmente na equipe multidisciplinar que atuará na área de educação especial, nesse Município. |
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| materia |
8/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Que o Poder executivo municipal tome as medidas cabíveis, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a fim de viabilizar a entrega presencial de atividades aos alunos durante o período de aulas remotas e durante a classificação do município em bandeira preta. |
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| materia |
8/2021 |
2021-03-22 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, a realização da substituição dos bueiros existentes na estrada da Linha Patrícia, nas proximidades do acesso a antiga Escola Municipal 25 de Julho, por bueiros de maior diâmetro para melhor vasão das águas, naquele local, neste município. |
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9/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal viabilize junto aos moradores proprietários das terras nas adjacências e realize o alargamento da estrada da Picada Haman, especificamente, no entroncamento com a ERS 502 (estrada da Contenda), bem como a diminuição da altura nos barrancos em ambas as margens daquela estrada, nesse município. |
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| materia |
9/2021 |
2021-03-22 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que providencie a roçada nas laterais, patrolamento e cascalhamento onde houver necessidade na antiga estrada da Linha Patrícia, no trecho compreendido entre a residência do Sr. Ciro Ari Jagnow até a residência do Sr. Leonel Lüdtke, passando na antiga Escola Municipal 25 de Julho neste município. |
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| materia |
10/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Que o executivo municipal, por meio da secretaria competente, estude a possibilidade de realizar a demarcação na faixa lateral e colocação de placa indicativa de “Proibido Estacionamento” de veículos no acesso principal a entrada da rampa do Hospital Paraíso Associação Assistencial e Beneficente e ainda na mesma faixa lateral da rua, logo após o portão frontal do hospital (anexo), que o executivo municipal, por meio da secretaria competente, estude a possibilidade de colocação de placa indicativa de “estacionamento de ambulância”, |
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| materia |
10/2021 |
2021-03-22 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que adquira uma Praça de brinquedos em madeira plástica para ser instalada na Praça Florinaldo Rohde. |
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| materia |
11/2021 |
2021-03-22 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a secretaria competente que realize a reconstrução do poço, acidentalmente entulhado por um operador da Prefeitura, na propriedade da família de Aniéli Schünemann, na Picada Schünemann, Linha Patrícia, nesse município. |
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| sessao |
3 |
2021-03-22 |
Ordinária |
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| norma |
1539/2021 |
2021-03-18 |
Lei |
APROVA A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME DE PARAÍSO DO SUL, COMO INSTRUMENTO TÉCNICO-NORMATIVO QUE REÚNE O ELENCO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGANDO A LEI Nº 1459/2019. |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
1 – Qual o valor total atual do crédito tributário que o Município de Paraiso do Sul tem a receber? Desse valor, qual a quantia foi objeto de lançamento e qual a quantia já foi objeto de inscrição em dívida ativa?
2- Apresentar a lista completa e atualizada de devedores tributários junto ao Município de Paraíso do Sul, encaminhando conjuntamente, de forma clara e expressa. |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal viabilize junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária a distribuição gratuita do calcário mineral para os agricultores do município de Paraíso do Sul. |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal envie ao Poder Legislativo, Projeto de Lei que conceda isenção de IPTU, ISSQN, Alvará de funcionamento, Alvará Sanitário, Taxa de Água, Alvará de Taxis, em benefício às empresas de transporte escolar, do ramo de vestuário e calçadista, também salões de belezas, barbearias, academia e demais empresas sediadas no município que sofreram restrição no funcionamento em razão dos seus produtos e serviços serem consideradas “não essenciais”, conforme Decreto do Governo do Estado, no Plano de Distanciamento Controlado. |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-15 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, agilize o mais breve possível, a liberação do transito na Avenida Tiradentes e na Rua Francisco Fick, no entrono da praça Florinaldo Rohde, no centro da cidade. |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-15 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal determine a recuperação da estrada da Boa Vista Sul, limpeza urgente dos bueiros na sanga nas proximidades da residência da senhora Vera Lúcia Alves e construção de uma nova ponte ou galeria no local, para melhor vasão das águas. |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-15 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que providencie a roçada nas laterais, cascalhamento onde há necessidade, na estrada da Linha Travessão, da esquina com a ERS 502 próximo à Escola Max Schlosser até a divisa com o Município de Agudo e ainda realize a manutenção e colocação de bueiros nas proximidades da residência do Sr. Auro Arguilar na mesma estrada, neste município. |
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| materia |
6/2021 |
2021-03-15 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, a realização de patrolamento e cascalhamento na a antiga estrada que ligava a Linha Neri à Linha Travessão, atualmente acesso às propriedades rurais dos Senhores Rafael Langbecker, Oscar Link, Celso Ruff, Edo Dumke e outros, neste município. |
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| materia |
7/2021 |
2021-03-15 |
Pedido de providências |
Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente para que seja estabelecido, o mais rápido possível, o fornecimento de água potável de boa qualidade, para os moradores da localidade da Linha Várzea, neste município. |
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| sessao |
2 |
2021-03-15 |
Ordinária |
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| norma |
1537/2021 |
2021-03-09 |
Lei |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19. |
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| norma |
1538/2021 |
2021-03-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR (A). |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Que a mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul faça uma homenagem pelos sessenta anos da Associação Assistencial e Beneficente Hospital Paraíso e providencie a realização de uma Sessão Solene, com a entrega de uma Moção de Congratulação à Diretoria da entidade hospitalar. |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-08 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que providência a roçada lateral, pratolamento e manutenção na estrada da Linha Contenda/Poço Verde, mais precisamente da esquina Gerhke até o entroncamento do Rodeio do Herval, neste município. |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-08 |
Moção |
“Moção de Apoio”, para que o Governo do Estado providencie a recomposição do efetivo da Polícia Civil no Rio Grande do Sul. |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que realize a abertura do canteiro no eixo da Avenida 1° de Janeiro, em frente ao posto de combustíveis Central para possibilitar que seja realizado o retorno ao saírem daquele local, evitando assim manobras arriscadas que atualmente alguns motoristas realizam. |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-08 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que providencie a verificação urgente e a realização da manutenção necessária na estrutura da ponte da Linha Brasileira e ainda seja colocada placa indicativa do peso máximo suportado pela referida ponte localizada nas proximidades da residência do Sr. Leoni Oestreich. |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-08 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que providencie a manutenção frequente (limpeza, roçadas laterais, estrutura física) e o conserto da lateral da ponte da Pousada dos Imigrantes, nas proximidades da Igreja Congregacional da Vila Paraíso. |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-08 |
Moção |
“Moção de Apoio”, para que o Governo do Estado e Governo Federal incluam os caminhoneiros, professores, diretores e quadro de apoio da educação no grupo prioritário para vacinação contra o Covid-19. |
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| materia |
8/2021 |
2021-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a). |
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| materia |
9/2021 |
2021-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de vacinas para enfrentamento da pandemia covid19 |
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| materia |
10/2021 |
2021-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO E CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCÍCIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2021-03-08 |
Ordinária |
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| norma |
1534/2021 |
2021-02-19 |
Lei |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROJETO NA LOA, LDO E PPA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL, A FIM DE ATENDER DESPESAS RELACIONADAS AO TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS – FPE Nº 3053/2020, PROCESSO Nº 20/2200-0002123-3. |
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| norma |
1535/2021 |
2021-02-19 |
Lei |
REGULARIZA, RECONHECENDO COMO SITUAÇÃO CONSOLIDADA, VIA PÚBLICA EXISTENTE NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL. |
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| materia |
6/2021 |
2021-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1243/2014 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2 |
2021-02-18 |
Extraordinária |
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| norma |
6/2021 |
2021-02-10 |
Portaria |
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO. |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME de Paraíso do Sul, como instrumento técnico-normativo que reúne o elenco de medicamentos padronizados utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, revogando a Lei nº 1459/2019. |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de projeto na LOA, LDO e PPA, junto à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, abrindo Crédito Especial, a fim de atender despesas relacionadas ao Termo de Convênio com o Estado do RS – FPE nº 3053/2020, Processo nº 20/2200-0002123-3. |
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no document
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| materia |
5/2021 |
2021-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulariza, reconhecendo como situação consolidada, via pública existente na área urbana do município de Paraíso do Sul. |
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| norma |
1536/2021 |
2021-02-04 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1243/2014 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1532/2021 |
2021-01-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ATÉ 02 (DOIS) PROFISSIONAIS ‘MÉDICO CLÍNICO GERAL’. |
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| norma |
1533/2021 |
2021-01-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL PARAÍSO – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, PARA REPASSE DE VALORES CONFORME PLANO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1 |
2021-01-21 |
Extraordinária |
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