| materia |
6/2021 |
2021-08-16 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO à aprovação irrestrita do Projeto de Lei nº 147/2021, que trata da unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual, requerendo, aos Deputados Estaduais que compõem a Assembleia Legislativa do RS, sua aprovação integral. |
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| materia |
10/2021 |
2021-08-16 |
Requerimento |
Os Vereadores infra-assinados, vem através do presente REQUISITAR ao Poder Executivo Municipal, quanto ao projeto de vídeo monitoramento. |
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| materia |
32/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, visando o bom uso com segurança adequada, determine a Secretaria competente que realize uma inspeção e manutenção na iluminação da Praça Florinaldo Rohde, bem como a substituição urgente dos brinquedos quebrados e enferrujados que estão causando perigo aos usuários da Pracinha de Brinquedos Dona Iracema Kelling, nesta cidade. |
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| materia |
33/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal determine a secretaria competente que providencie a construção de uma nova rede de água na Linha Paraguassú, mais precisamente da propriedade do Sr. Dilo Drescher até a propriedade do Sr. Valcir Schuller, beneficiando vários moradores, no interior desse município. |
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| materia |
54/2021 |
2021-08-16 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, a realização de melhoria no acesso à propriedade do Senhor João Brandão, na localidade de Linha da Fonte, neste município. |
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| materia |
55/2021 |
2021-08-16 |
Pedido de providências |
Que a Prefeitura Municipal determine a Secretaria competente que realize a manutenção da iluminação pública e instalação de novos pontos nas proximidades do Residencial de Idosos Paraíso e da residência do senhor Márcio Abich, na localidade de Linha Quilombo, neste município. |
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| materia |
56/2021 |
2021-08-16 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a secretaria competente que realize uma inspeção na iluminação no prolongamento da Rua Francisco Fick, realize a substituição das lâmpadas que não estão funcionando e coloque novos pontos, mais necessariamente no trecho entre os conjuntos Habitacionais I e II, nessa cidade. |
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| materia |
57/2021 |
2021-08-16 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal viabilize o desassoreamento do Arroio Paraíso, no trecho entre a ponte da Vila Paraíso até a Ponte da Linha Travessão, nos pontos específicos onde há necessidade, nesse município. |
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| sessao |
20 |
2021-08-16 |
Ordinária |
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| norma |
1563/2021 |
2021-08-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL À AMPROTABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2021 |
2021-08-09 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado veem, através do presente, Considerando que, conforme consulta on line no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o Município de Paraíso do Sul tem um crédito tributário/dívida de R$ 549.092,45 (posição em 01/01/2020) e que, no final do ano em 30/11/2020, esse valor subiu para R$ 776.726,29 ou seja, teve aumento significativo de R$ 227.633,84 e, ainda, considerando os termos da lei municipal 1.465 de 2019 “LEI SOBRE O PROTESTO ATIVO”, o vereador, Sr. JONES DIEGO RADISKE, no uso de suas atribuições legais oriundas do exercício do seu mandato, vem através do presente requisitar ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações: |
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| materia |
29/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
potencialização e utilização das nascentes de águas superficiais (vertentes), para melhoria na qualidade e distribuição de água no interior, que analise a possibilidade da realização da captação das águas da fonte existente na propriedade do Sr. Gilberto Flores para utilização na ETA, diminuindo o uso do poço artesiano e ainda crie uma forma de beneficiar os proprietários das áreas cedidas |
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| materia |
30/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Que o Poder Executivo disponibilize uma área para tornar de uso público, em espaço para a prática de esporte e lazer nos bairros Boa Vista Sul e Norte, caso o Município não disponha deste ambiente público, que providencie a aquisição de um terreno para viabilizar a busca de recursos e elaboração de projetos para implantação da pracinha e academia ao ar livre no local. |
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| materia |
31/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que realize a construção de dois abrigos de ônibus, um no Conjunto Habitacional Ingazeiro I e outro no Ingazeiro II, no prolongamento da Rua Francisco Fick, nesta cidade. |
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| materia |
47/2021 |
2021-08-09 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a secretaria competente que realize uma inspeção na iluminação das Avenidas 1º de Janeiro e Avenida Afonso Pena, efetue a manutenção nas luminárias que não estão funcionando, que faça a colocação de novos pontos onde se faz necessário, e ainda seja realizada uma padronização das lâmpadas, causando um melhor aspecto visual, no centro da nossa cidade. |
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| materia |
48/2021 |
2021-08-09 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizada a limpeza das valetas, roçadas nas laterais e manutenção com patrolamento, cascalhamento e alargamento nos trechos estreitos, próximo o acesso do Sr. Telmo Bernardes, nas proximidades do entroncamento com a estrada que dá acesso aos Lovatto e Massierer, entre outros locais onde se fizer necessário, na estrada da Linha Campestre, neste município. |
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| materia |
49/2021 |
2021-08-09 |
Pedido de providências |
Que a Prefeitura Municipal determine a Secretaria competente que realize a instalação de um ponto de iluminação pública nas proximidades da residência da senhora Luciana Conti, na localidade de Linha Campestre, neste município. |
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| materia |
50/2021 |
2021-08-09 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade e sendo viável, determine a Secretaria competente que providencie a colocação de um novo ponto de iluminação pública em frente a propriedade do Senhor Jairo Abich, na localidade de Linha Brasileira, neste município. |
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| materia |
51/2021 |
2021-08-09 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que seja realizada a conserto das luminárias, mais precisamente em frente à Propriedade do Sr. Jorge Karsburg e onde mais houver necessidade, em toda a extensão da estrada da Mangueirinha e Travessa Altermann, no interior deste Município. |
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| materia |
52/2021 |
2021-08-09 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, disponibilize algumas cargas de areia, somente o suficiente para a instalação de uma quadra de areia, para pratica de vôlei ou até mesmo futebol de areia, junto ao campo de futebol da Vila Paraíso, neste município. |
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| materia |
53/2021 |
2021-08-09 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que realize uma inspeção e a substituição das lâmpadas fracas e queimadas e a colocação de novas lâmpadas potentes, proporcionado uma melhor iluminação do campo de futebol, da Vila Paraíso, neste Município. |
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no document
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| sessao |
19 |
2021-08-09 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1562/2021 |
2021-08-05 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1108 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2021 |
2021-08-02 |
Moção |
Moção de Apoio à reivindicação dos trabalhadores(as) da rede estadual de educação por reposição das perdas inflacionárias de seus salários. |
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| materia |
27/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências necessárias para a realização da canalização e destinação final do esgoto da valeta existente nos fundos das residências do Conjunto Habitacional Ingazeiro I, no prolongamento da Rua Francisco Fick, nesta cidade. |
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| materia |
28/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul elabore e apresente á apreciação do plenário um Projeto de Resolução que extingui o recesso parlamentar do mês de julho, e estude a possibilidade de também reduzir o recesso previsto regimentalmente para os meses de dezembro a março, atualmente praticados pelo Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
32/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina como Praça Alfredo Link , o terreno em formato triangular situado na confluência da Avenida Primeiro de janeiro com a Rua Alfredo Schlesner, neste Município. |
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| materia |
35/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de convênio com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria de Articulação e Apoio aos municípios para o desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Pavimenta. |
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no document
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| materia |
36/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado, privado e remunerado de passageiros na categoria Aplicações de internet. |
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| materia |
37/2021 |
2021-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a integrar o município de Paraíso do sul à Amprotabaco, e dá outras providências. |
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| materia |
41/2021 |
2021-08-02 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a secretaria que realize uma inspeção na iluminação pública em toda a extensão do prolongamento da Avenida 1º de Janeiro, efetue a manutenção nas luminárias que não estão funcionando e seja realizada a colocação de novos pontos onde se faz necessário, na localidade de Boa Vista Norte, nesta cidade. |
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| materia |
42/2021 |
2021-08-02 |
Pedido de providências |
Que a Prefeitura Municipal determina a Secretaria competente que analise e instale lâmpadas de iluminação pública necessárias para oferecer melhor visibilidade e segurança aos moradores da entrada da Boa Vista Sul, nas proximidades da residência de Leandro Koltz da Rosa. |
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| materia |
43/2021 |
2021-08-02 |
Pedido de providências |
Que a Prefeitura Municipal determine a Secretaria competente o estudo e a instalação de lixeiras que comportem a demanda do lixo produzido pela comunidade da Boa Vista Sul, na esquina do Mercado Boa Vista e que as lixeiras sejam adequadas, não permitindo o acesso de animais. |
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| materia |
44/2021 |
2021-08-02 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, a realização da substituição do bueiro quebrado, na estrada da Linha Travessão, nas proximidades da residência do Sr. Jacir Kemmerich, neste município. |
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| materia |
45/2021 |
2021-08-02 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que efetue o cascalhamento e o patrolamento da estrada que dá acesso a propriedade de Vantoir Mayer, na Linha Travessão. |
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| materia |
46/2021 |
2021-08-02 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que efetue o cascalhamento e o patrolamento da estrada geral da Linha Paraguassú, mais precisamente em frente as propriedades dos senhores Gilmar Drecher e Aldo Belling, neste município. |
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| sessao |
18 |
2021-08-02 |
Ordinária |
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| norma |
1561/2021 |
2021-07-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1559/2021 |
2021-07-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) MOTORISTAS. |
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| norma |
1560/2021 |
2021-07-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ATÉ 02 (DOIS) PROFISSIONAIS ‘MÉDICO CLÍNICO GERAL’. |
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| materia |
33/2021 |
2021-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de 02 (dois) Motoristas. |
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| materia |
34/2021 |
2021-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de até 02 (dois) profissionais ‘Médico Clínico Geral’. |
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| sessao |
3 |
2021-07-08 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
1557/2021 |
2021-06-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ENGENHEIRO (A) CIVIL. |
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| norma |
1558/2021 |
2021-06-29 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICO SAÚDE DA FAMÍLIA. |
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| materia |
8/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado vem, através do presente, em conformidade com o art. 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, REQUERER, após deliberação do Plenário, que seja realizada a convocação do Químico do município, Sr. Milton Seifert, para trazer informações referente ao sistema de abastecimento de água em Paraíso do Sul. |
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| materia |
29/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de Engenheiro (a) Civil. |
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| materia |
30/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Médico Saúde da Família. |
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| materia |
39/2021 |
2021-06-28 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizada a limpeza das valetas, roçadas nas laterais e manutenção com patrolamento e cascalhamento, na estrada do Capão Grande e ainda realize o carregamento imediato das sobras de terras retiradas das valetas, não deixando as mesmas nas margens das estradas, como de costume. |
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| materia |
40/2021 |
2021-06-28 |
Pedido de providências |
Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que realize uma análise da qualidade da água e providencie uma tampa para o reservatório instalado na propriedade do Senhor Gilmar Kiefer, na localidade de Contenda, interior do município. |
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