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9/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma homenagem em comemoração aos 20 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Zelly Pereira Esmeraldo. |
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10/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma homenagem em comemoração aos 85 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Apolinário Porto Alegre. |
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11/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o tema “Merenda Escolar e a Segurança Alimentar”. |
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12/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma Sessão Especial em comemoração aos 50 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Angélica Villanova Leal Campello. |
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13/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma homenagem em comemoração aos 80 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Humberto de Campos. |
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14/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma homenagem em comemoração aos 30 anos da Escola Municipal Cidade do Rio Grande e do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC. |
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15/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
Requer que seja realizada Sessão Especial em homenagem aos 100 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado do Rio Grande do Sul. |
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16/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a Casa, que seja enviado ofício a Diretoria de Infra-estrutura Rodoviária e a 7ª Superintendência Regional do Departamento Autô-nomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS) solicitando a elaboração de projeto com a finalidade de construir uma rótula de acesso em frente ao Country Club do Rio Grande na ERS-734, a fim de eliminar um dos principais gargalos da rodovia, permitindo a continuidade da pista dupla e proporcionando mais se-gurança para os motoristas.
Reitera requerimento nº 135/2023. |
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17/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município da Causa Animal - SMCA, forneça informações sobre o plano orçamentário para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais para o presente ano. |
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18/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
Requer a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 55 anos da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). |
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19/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, junto à Secretaria Competente, forneça informações acerca o cumprimento da Lei nº 8.986, de junho de 2023. |
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20/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
Requer a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 70 anos da Escola Técnica Estadual Getúlio Vargas. |
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21/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
Requer que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre assutnos referentes à Causa Animal no Município do Rio Grande. |
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22/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
Requer que o Executivo Municipal forneça informações sobre quais são os planos de ação adotados pelo governo para proteger as famílias atingidas pelas enchentes da laguna dos Patos. |
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23/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
Requer que seja realizada uma Audiência Pública para debater a importância das políticas públicas em saúde mental na atualidade. |
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24/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
Requer que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre a Segurança Pública no Município do Rio Grande. |
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25/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Município da Causa Animal, forneça as seguintes informações para o presente ano de 2024. |
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26/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
Requer que o Executivo Municipal, forneça informções sobre quais serão as medidas adotadas para a prevenção e mitigação de possíveis danos, caso outros ciclones extratropicais atinjam o nosso município. |
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27/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
Requer que seja autorizada uma Audiencia Pública para tratar sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município do Rio Grande. |
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28/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Competente, forneça informações a esta Casa Legislativa da movimentação financeira dos últimos 12 meses, do fundo Municipal de Trânsito e Transporte (FMTT). |
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29/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
Requer que o Executivo Municipal forneça informação sobre os gastos Municipal com publicidade e propaganda nos anos de 2021,2022,2023, bem como a projeção dos mesmo gastos para o presente ano de 2024. |
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30/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
Requer o fornecimento de informações sobre quais as medidas de prevenção adotadas pelo município contra a gripe aviária (H5N1) após o descobrimento de focos praia do Cassino. |
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31/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
Requer que seja concedido a Sessão Especial em Homenagem aos 70 anos da EMEF França Pinto, fundada em 26/04/1954 mais Voto de Louvor à Diretora da Escola Fabiana Simões Machado. |
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| materia |
32/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
Requer que seja concedido a Sessão Especial em Homenagem aos 50 anos da Escola EMEF Professora Luiza Sophia Schimidt Tavares, Bairro Povo Novo, mais Voto de Louvor para à Diretora Vivian Gonçalves Paes. |
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33/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
Requer que seja concedido Sessão Especial para a EMEF Helena Small, mais Voto de Louvor para à Diretora Andréa Santiago Escovar. |
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| materia |
34/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
Solicita que seja concedido a Sessão Especial em Homenagem a EMEI Professora Nilza Alves Gonçalves, mais voto de Louvor para a Diretora Roseane Rosenhein. |
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| materia |
35/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
Requer que seja realizada uma Sessão Solene em comemoração ao Dia do Vigilante, a ocorrer no dia 20 de junho. |
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| materia |
36/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
Requer que seja realizada uma SESSÃO ESPECIAL em Homenagem ao Dia OBREIRO UNIVERSAL, a ser realizado no mês de maio de 2024. |
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| materia |
37/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
Requer que seja realizada uma SESSÃO ESPECIAL em Homenagem ao Dia da Bíblia a ser realizado dia 6 de dezembro de 2024. |
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| materia |
38/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja formada Comissão Especial para defender a reativação do Polo Naval. |
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| sessao |
6 |
2023-12-29 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
60/2023 |
2023-12-28 |
Correspondência Recebida |
Informa que farão a transmissão do cargo do Prefeito a Vossa Excelência, que sendo o Presidente desta Casa Legislativa e na ausência do cargo do Prefeito e Vice-Prefeito, deverá assumir o comando do Poder Executivo de nosso Município, nos dias 28 e 29 de dezembro de 2023. |
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| materia |
150/2023 |
2023-12-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei nº 150 que ALTERA AS ALÍNEAS "G" E "J" DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.674/2021 QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.956 DE 29 DE MARÇO DE 2023. |
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| materia |
341/2023 |
2023-12-28 |
Resposta |
Em atenção ao Requerimento nº502/23 , em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares. |
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| materia |
666/2023 |
2023-12-28 |
Requerimento |
Requer que seja disponibilizda uma data para realização de Audiência Pública a fim de tratar da esporotricose uma micose profunda provocada por fungos da família Sporothrix - encontrados na terra e em materiais em decomposição, como madeiras, galhos, folhas - e que pode afetar animais e humanos. |
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| materia |
738/2023 |
2023-12-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que o através das Secretarias de Município de Cultura, Esporte e lazer e Desenvolvimento, inovação e Turismo promovam anualmente um concurso que eleja a mais bela decoração Natalina entre as residências em Rio Grande. |
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| materia |
739/2023 |
2023-12-28 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal através da Secretaria de Município de Mobilidade Urbana, realize a instalação de placas proibindo o tráfego de veículos de tração animal nas áreas já definidas pela Lei 8303/2018. |
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| materia |
818/2015 |
2023-12-28 |
Indicação |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, DEPOIS DE OUVIDA A CASA, NA FORMA
REGIMENTAL, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATACAO DE EMPRESA PRESTADORA
DE SERVICO, INCLUSIVE PARA COLOCACAO DE SAIBRO, ALUGUEL DE MAQUINARIO (MOTO
NIVELADORA E RETRO ESCAVADEIRA) E OPERADOR. |
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| materia |
74/2023 |
2023-12-27 |
Emenda |
Adiciona ao parágrafo primeiro do artigo 22 do PLE 143/2023, que passa a vigorar com a seguintes redação. |
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| materia |
144/2023 |
2023-12-27 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO (JAQUELINE SEVERO). |
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| materia |
144/2023 |
2023-12-27 |
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo |
SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 144, que INSTITUI O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. |
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| materia |
145/2023 |
2023-12-27 |
Projeto de Lei de Vereador |
DA DENOMINAÇÃO DE ANGELINO BASTOS A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
146/2023 |
2023-12-27 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE Prof.ª MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA HERNANDES (1957-2019) A UMA VIA PÚBLICA NO MINICÍPIO DO RIO GRANDE. |
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| materia |
665/2023 |
2023-12-27 |
Requerimento |
Solicita a realização de um Voto de Louvor em Homenagem ao Dr. Paulo Ricardo Nunes em reconhecimento aos destacados serviços por ele prestados à saúde de nosso Munícipes. |
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| materia |
737/2023 |
2023-12-27 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, por meio da Secretaria de Município do Cassino e Gabinete de Programas e Projetos Especiais (GPPE), elabore projeto e realize a pavimentação da Rua Julio de Castilhos entre Av. Atlântica e Beira Mar, viabilizando a conclusão do anel viário, possibilitando para quem entra no Cassino chegar direta-mente até a nova Av. Beira Mar sem a necessidade de transitar pela Av. Rio Grande. |
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| sessao |
5 |
2023-12-27 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
33/2023 |
2023-12-26 |
Moção |
Moção de Repúdio à autorização de reajuste da tarifa do pedágio da Ecosul pela ANTT. |
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| materia |
59/2023 |
2023-12-26 |
Correspondência Recebida |
Solicita a inclusão dos Projetos de Lei abaixo relacionados na Convocação Extraordinária solicitada através da Mensagem 650, de 21 de dezembro do corrente. |
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| materia |
146/2023 |
2023-12-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO PARA §1º E ACRESCE §2º AO ART. 51 DA LEI Nº 6.822, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009. |
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| materia |
147/2023 |
2023-12-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei nº 147 que ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CULTURA E DO ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 152.762,88. |
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