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Rio Grande (RS)

IBGE code4315602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.riogrande.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 41994 / 152 / 699
Documents (with text) 43072 (42940)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1985 · Matéria: 50 1986 · Matéria: 2 1997 · Matéria: 236 1998 · Matéria: 222 1999 · Matéria: 237 1999 · Norma: 1 2000 · Matéria: 115 2001 · Matéria: 237 2002 · Matéria: 220 2002 · Norma: 1 2003 · Matéria: 215 2003 · Norma: 1 2004 · Matéria: 206 2005 · Matéria: 235 2006 · Matéria: 201 2006 · Norma: 1 2007 · Matéria: 1,104 2007 · Norma: 2 2008 · Matéria: 928 2009 · Matéria: 1,247 2009 · Norma: 8 2010 · Matéria: 881 2010 · Norma: 6 2011 · Matéria: 1,287 2011 · Norma: 8 2012 · Matéria: 985 2012 · Norma: 8 2013 · Matéria: 3,116 2013 · Norma: 9 2014 · Matéria: 2,402 2014 · Norma: 5 2015 · Matéria: 2,306 2015 · Norma: 4 2016 · Matéria: 1,810 2016 · Norma: 10 2017 · Matéria: 2,493 2017 · Norma: 2 2018 · Matéria: 2,345 2018 · Norma: 7 2019 · Matéria: 2,555 2019 · Norma: 10 2020 · Matéria: 2,334 2020 · Norma: 1 2020 · Sessão: 27 2021 · Matéria: 4,329 2021 · Norma: 13 2021 · Sessão: 138 2022 · Matéria: 2,618 2022 · Norma: 23 2022 · Sessão: 135 2023 · Matéria: 2,318 2023 · Norma: 20 2023 · Sessão: 136 2024 · Matéria: 1,306 2024 · Norma: 12 2024 · Sessão: 129 2025 · Matéria: 3,271 2025 · Sessão: 132 2026 · Matéria: 178 2026 · Sessão: 2 1985 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (42845)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 29/2024 2024-02-01 Indicação Indica ao Executivo Municipal , que a Secretaria realize o cadastramento no sistema do MCIDADES, no proposito de habilitar o Município e receber Recursos do orçamento Geral da União , mais especificamente do Programa Minha Casa Minha Vida Rural. 1 extracted
materia 30/2024 2024-02-01 Indicação Indica ao Executivo Municipal que a Secretaria de Município de Educação reiterando as indicações 1880/2020 sobre o numero 2054/2020 e a 854/2021 sobre o numero 1890/2021. Para Agilizar os términos das obras da EMEIS. 1 extracted
materia 80/2024 2024-02-01 Requerimento Solicita que seja realizada a pintura e sinalização dos quebra molas na rua Ângelo Trindade que compreendo os bairros Trevo e Humaitá. 1 extracted
materia 21/2024 2024-01-31 Indicação indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, estude a viabilidade do Município de Rio Grande ter um cartão específico para famílias comprarem materiais escolares, assim como foi feito no Município de Gravataí (RS), por meio da LEI N° 4682/2023. 1 extracted
materia 1/2024 2024-01-30 Projeto de Lei do Executivo INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA– REGULAMENTO DISCIPLINAR – CEC-RD DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2024 2024-01-30 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 041 QUE ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CULTURA E DO ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 404.705,86. 1 extracted
materia 4/2024 2024-01-30 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 041 QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.649, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1981 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO GRUPO DE ESCOTEIROS DO MAR ALMIRANTE ABREU. 1 extracted
materia 8/2024 2024-01-30 Projeto de Lei de Vereador FICA DETERMINADO QUE AS REDES DE INFRAESTRUTURA DE CABEAMENTO PARA A TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA FIBRA ÓPTICA, DE TELEVISÃO A CABO E DE OUTROS CABEAMENTOS DEVERÃO SER EXCLUSIVAMENTE SUBTERRÂNEAS 1 extracted
materia 9/2024 2024-01-30 Projeto de Lei de Vereador FICA DETERMINADO QUE AS GESTANTES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL TENHAM SUA SITUAÇÃO EQUIPARADA ÀS GESTAÇÕES DE RISCO, TENDO IGUAL ACESSO E PRIORIDADE NA MARCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIAS NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE 1 extracted
materia 19/2024 2024-01-30 Indicação O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, efetivada a doação da Casa do Conde Bianchini, que será utilizada como um espaço cultural na Avenida Rio Grande, no Cassino, abranja, entre suas atividades e memoriais, um espaço para contar a história do município de Rio Grande, desde sua primeira povoação em 1737 com a chegada do Brigadeiro José da Silva Paes. 1 extracted
materia 20/2024 2024-01-30 Indicação Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente a recolocação das paradas de ônibus na Avenida Maximiliano da Fonseca (rótula dos molhes da Barra). 1 extracted
materia 79/2024 2024-01-30 Requerimento Solicita a Secretaria de Município do Meio Ambiente, na pessoa de seu Secretário Sr. Pedro Friedrich Fruet, com URGÊNCIA, poda das árvores localizadas na rua Garibaldi, na frente e em torno do n° 591, devido a densidade de galhos, falta de visibilidade e insegurança, conforme fotos em anexo. 1 extracted
materia 78/2024 2024-01-29 Requerimento Requer que seja solicitado a Secretario Municipal de Mobilidade, Sr. Anderson Castro, que seja feito o estudo de viabilidade e execução, para uma Faixa Elevada de Pedestre ou um Quebra Molas, também conhecido como lombada ou ondulação transversal, na Avenida João de Oliveira, em frente aos números 211 e 2020, no Parque Residencial Jardim do Sol, em nossa cidade do Rio Grande/RS. 1 extracted
sessao 4 2024-01-29 Sessão Representativa — 1 extracted
materia 7/2024 2024-01-26 Projeto de Lei de Vereador REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1ᴼ DA LEI Nº 4496 DE 18 DE MAIO DE 1990. 1 extracted
materia 8/2024 2024-01-26 Resposta Em atenção a Indicação nº708/23, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando que elabore projeto e inclua nos programas de pavimentação do Município o calçamento da Rua Juarez Vasconcelos Torronteguy no Balneário Cassino, vimos informar que conforme manifestação do GPPE, o referido projeto será incluído nas demandas para elaboração de projetos. 1 extracted
materia 18/2024 2024-01-26 Indicação Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente realize estudo para que seja Fornecido Merenda escolar no Município do Rio Grande Diferenciada para estudantes Diabéticos, Hiperglicêmicos e Celíacos. 1 extracted
materia 75/2024 2024-01-26 Requerimento requer que seja outorgado o Prêmio Atleta Destaque em homenagem a Eduardo Strapasson, que representando o Município, tem se destacado em sua Modalidade Esportiva de Skeleton, compondo a delegação atlética brasileira nos Jogos Olímpicos de Inverno da Juventude. 1 extracted
materia 76/2024 2024-01-26 Requerimento requer que seja outorgado Voto de Louvor em homenagem à Escola Municipal de Educação Infantil Fraternidade pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 1 extracted
materia 77/2024 2024-01-26 Requerimento Requer autorização para deslocar-se a capital do Estado Porto alegre, junto ao gabinete do Deputado Estadual, Carlos Búrigo. para tratar sobre assuntos a SPU. 1 extracted
materia 16/2024 2024-01-24 Indicação Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de um estudo para a criação de um terminal de ônibus, na localidade dos Molhes da Barra. 1 extracted
materia 17/2024 2024-01-24 Indicação Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de um estudo para a criação de uma passarela para pedestres, na lateral da ponte, na área de domínio do município, localizada às margens da RS 734, estrada Centro/Cassino, no Senandes. 1 extracted
materia 7/2024 2024-01-23 Resposta Em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que elabore um projeto de drenagem para mitigação dos efeitos das cheias e inundações no município do Rio Grande, vimos informar que conforme manifestação do GPPE, os problemas de cheias e inundações que afetaram o Município no ano passado e que vêm ao longo dos anos se repetindo com maior frequência são muito complexos e específicos, tornando sua solução ainda mais desafiadora. 1 extracted
materia 74/2024 2024-01-23 Requerimento O Vereador abaixo assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através de seu órgão competente, envie a esta casa legislativa a relação de todos os contratos de aluguel firmados entre a Prefeitura e particulares, em que esta atua como locatária. 1 extracted
materia 15/2024 2024-01-22 Indicação Indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, estude a possibilidade de implantar um semáforo no cruzamento da Rua Engenheiro Alfredo Huck com Rua Val Porto, em frente a Refinaria de Petróleo Riograndense, ou outra medida que vise regrar o fluxo de veículos no local, 1 extracted
materia 72/2024 2024-01-22 Requerimento Solicitar autorização para deslocamento a Brasília, no período de 27/01 á 28/01 com retorno no dia 29/01/2024. Tratar Pautas relacionadas a LGBTQIA+ 1 extracted
materia 73/2024 2024-01-22 Requerimento Requer a realização de uma Sessão Especial, em comemoração aos 50 anos do Centro de Recuperação de Animais Marinhos CRAM , da universidade Federal do Rio Grande. 1 extracted
sessao 3 2024-01-22 Sessão Representativa — 1 extracted
materia 14/2024 2024-01-19 Indicação O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize estudos para construção de uma academia ao ar livre na Avenida dos Oceanos, esquina Avenida dos Arquipélagos, no Parque Marinha. 1 extracted
materia 71/2024 2024-01-19 Requerimento Solicitam autorização para se dirigirem à capital do Estado para tratar de assuntos pertinentes ao mandado da Secretaria de Habitação, Secretaria de Educação e Secretaria de Segurança. 1 extracted
materia 13/2024 2024-01-18 Indicação Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que seja realizado um estudo de caráter urgente a fim de realizar a extensão da rede das águas residuais na Rua Itaqui, Rua São Borja e Rua Santa Maria, situadas no Balneário Cassino. 1 extracted
materia 69/2024 2024-01-18 Requerimento O Vereador Rafael Missiunas, após ouvida a Casa na forma regimental, indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, a realização de um plano de ação para aumentar os horários de ônibus da linha FURG durante o período de exames. Esta demanda tem como finalidade proporcionar aos alunos que estão prestando exames maior segurança de entrada e saída da universidade, bem como evitar longos trajetos dos docentes, usuários do transporte coletivo, na chuva, ou no sol forte. 1 extracted
materia 70/2024 2024-01-18 Requerimento O Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Jornalista, que se comemora no dia 07 de abril. 1 extracted
materia 67/2024 2024-01-17 Requerimento Requer que seja concedido Sessão Especial em Homenagem aos 110 anos do I.E.E. Juvenal Miller, fundada em 12/10/1913, mais Voto de Louvor ao Diretor da Escola, Ernon Gaspar. 1 extracted
materia 68/2024 2024-01-17 Requerimento Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Projeto Maná, pela passagem dos seus 05 anos de atuação em nosso Município. 1 extracted
materia 2/2024 2024-01-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede o título de Cidadão Rio-Grandino ao Senhor Promotor Rogério Meirelles Caldas. 1 extracted
materia 10/2024 2024-01-15 Indicação O Vereador Rafael Missiunas, após ouvida a Casa na forma regimental, indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, realize a manutenção, com corte de grama, nas ruas ao longo do Bairro Parque São Pedro, especialmente, nos logradouros localizados entre as ruas O e P, pois a localidade encontra-se com o capim muito alto ocasionando o acúmulo de lixo. 1 extracted
materia 11/2024 2024-01-15 Indicação Indica que realize estudo para que seja feito uma quadra de basquete junto a Praça Miguel de Castro Moreira entre as Ruas Paraná, Saldanha Marinho e Tiradentes. 1 extracted
materia 12/2024 2024-01-15 Indicação indica ao Executivo Municipal que realize estudo para que seja reativado o Chimarródromo localizado na Avenida Rio Grande no Balneário Cassino. 1 extracted
materia 62/2024 2024-01-15 Requerimento O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para ir a Capital Federal nos dias 30 e 31 de janeiro e 1° de fevereiro, para cumprir agendas no Senado Federal, Câmara dos Deputados e TCU. 1 extracted
materia 63/2024 2024-01-15 Requerimento Requer que seja realizada uma sessão especial em homenagem aos 30 anos da ACORRG - Associação dos corredores de Rua do Rio Grande, comemorada em Janeiro de 2024. 1 extracted
materia 64/2024 2024-01-15 Requerimento Requer que seja realizada uma Audiência Pública a fim de discutir os problemas de falta de energia e a consequente necessidade de investimentos na subestação e linhas de transmissão de energia para o balneário Cassino. 1 extracted
materia 65/2024 2024-01-15 Requerimento O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer que seja autorizado viagem a Porto Alegre para reunião da Federação de Pesca, no dia 23/01/2024, a fim de tratar de assuntos pertinentes ao município. 1 extracted
materia 66/2024 2024-01-15 Requerimento Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Eduador Físico Rodrigo Torman de Sá, pela conquista do primeiro lugar na categoria Professor/Profisional no prestigiado Troféu Top FIEPS Brasil/2024. 1 extracted
norma 2/2024 2024-01-15 RESOLUÇÃO DE MESA NORMATIZA EMPRÉSTIMOS DAS DEPENDÊNCIAS DA CASA 1 extracted
sessao 2 2024-01-15 Sessão Representativa — 1 extracted
materia 4/2024 2024-01-12 Correspondência Recebida Honra-nos cumprimentá-lo, respeitosamente, oportunidade que vimos solicitar a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 150/2023, que “ALTERA AS ALÍNEAS “G” E “J” DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 8.674/2021 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 8.956 DE 29 DE MARÇO DE 2023.”, encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 659 , de 28 de dezembro de 2023. 1 extracted
materia 58/2024 2024-01-12 Requerimento Requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto a Secretaria de Município de Educação e demais secretarias competentes, informem o NÚMERO E O MOTIVO de matrículas indeferidas para alunos autistas na rede municipal de ensino POR ESCOLA, tendo em vista relatos recebidos de responsáveis por esses alunos que tiveram a matrícula negada para o ano letivo de 2024. 1 extracted
materia 59/2024 2024-01-12 Requerimento Requer que o Executivo Municipal, junto a Secretaria de Município de Educação e demais secretarias competentes, adotem COM URGÊNCIA as providências necessárias para a ampliação e abertura de novas turmas nas Escolas Municipais de Educação Fundamental do Cassino. 1 extracted
materia 60/2024 2024-01-12 Requerimento Requer que o Executivo Municipal, junto a Secretaria de Município de Educação e demais secretarias competentes, adotem COM URGÊNCIA as providências necessárias para a abertura das Escolas Municipais de Educação Infantil construídas no cassino, com a abertura de novas turmas e nomeação dos professores já aprovados no concurso vigente. 1 extracted