| materia |
728/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua Mateus da Costa Marques (Antiga rua 4) na Quarta Secção da Barra. |
1 |
extracted
|
| materia |
56/2023 |
2023-12-13 |
Correspondência Recebida |
Solicita a inclusão dos Projetos de Lei abaixo relacionados na Convocação Extraordinária solicitada através da Mensagem 613, de 11 de dezembro do corrente. |
1 |
extracted
|
| materia |
90/2023 |
2023-12-13 |
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo |
SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 090 que ALTERA A DESCRIÇÃO DO CARGO DE OPERÁRIO NO ANEXO E DA LEI MUNICIPAL Nº 5.820/2003. |
1 |
extracted
|
| materia |
126/2023 |
2023-12-13 |
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo |
SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 126, que DESAFETA AS ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, NO BALNEÁRIO DO CASSINO, CLASSIFICA-AS COMO BEM DOMINICAL E AUTORIZA A COMERCIALIZAÇÃO, ASSIM COMO CEDE UM LOTE DA QUADRA 25 PARA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS. |
1 |
extracted
|
| materia |
135/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei nº 135, que DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DOS SECRETÁRIOS DE MUNICÍPIO PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
136/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei nº 136, que EXTINGUE E COLOCA EM EXTINÇÃO OS CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003. |
1 |
extracted
|
| materia |
657/2023 |
2023-12-13 |
Requerimento |
Requer que o Executivo Municipal encaminhe a esta casa legisltiva a cópia do processo licitatório, contratos, projetos, cronograma de obra e pagamentos efetuados pelo município relacionados à obra do telhado da Praça Saraiva. |
1 |
extracted
|
| materia |
658/2023 |
2023-12-13 |
Requerimento |
Requer que o Executivo Municipal regulem e mantenham a sincronização dos semáforo da Rua General Neto, em especial daquele existente no cruzamento da Rua General Osório. |
1 |
extracted
|
| materia |
727/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
Indica que o Executico Municipal, junto à Secretaria competente, realize estudo para inclusão de profissionais fisioterapeutas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2023 |
2023-12-12 |
Convocação Extraordinária |
Ao cumprimentar Vossa Excelência, vimos pelo presente solicitar a Convocação Extraordinária dessa Egrégia Casa Legislativa, em Caráter de Urgência, de 15 à 22 de Dezembro de 2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
133/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei nº 133, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO UM MÉDICO GENERALISTA PARA ATUAR NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU/192) DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
1 |
extracted
|
| materia |
134/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei nº 134, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR UMA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO E FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA ÁREA COM A COOPERATIVA DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DA REGIÃO SUL – CTRLOG. |
1 |
extracted
|
| materia |
140/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei de Vereador |
"DÁ A DENOMINAÇÃO DE GUSTAVO DOS SANTOS ARABIDIAN (1977-2023) A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE." |
1 |
extracted
|
| materia |
723/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Competente estude a criação de um ponto de embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de transporte urbano, no Guanabara do Cassino Localizado na Avenida Rio Grande. |
1 |
extracted
|
| materia |
724/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, que seja verificada a possibilidade de revitalização e olocação de telas na praça situada na rua Helos Guardiola Velloso no bairro Parque Coelho. |
1 |
extracted
|
| materia |
725/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
O Vereador abaixo-assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a viabilidade de implantar um coletor de latinhas grande na Escola Clemente Pinto. |
1 |
extracted
|
| materia |
726/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
Indica para que o Excutivo Municipal realize estudo com a viabilidade da implantação de uma faix de pedestre na AVENIDA JOSÉ BONIFCACIO na Altura do nº 262, no Bairro Junção. |
1 |
extracted
|
| sessao |
123 |
2023-12-12 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
118/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
o Projeto de Lei nº 118 que ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
119/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei nº 119 que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. |
1 |
extracted
|
| materia |
120/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei nº 120 que INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL RIO GRANDE E ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
120/2023 |
2023-12-11 |
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo |
SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n° 120 que INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL RIO GRANDE E ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
121/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei nº 121 que REGULAMENTA O REPASSE DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO RIO GRANDE, NA FORMA DOS PARÁGRAFOS 14 E 19 DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEI FEDERAL Nº 13.105/2015, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
122/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei nº 122 que INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
123/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei nº 123 que ALTERA A LEI Nº 6.822 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, INCLUI E TORNA ISENTAS DE ISS AS ATIVIDADES DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU INTERMEDIAÇÃO DE CARTÕES DE BILHETAGEM ELETRÔNICA DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS E DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
124/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei nº 124, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA SOM DAS ÁGUAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
125/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei nº 125, que ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30, 32, 56 e 57, INCLUI OS ARTIGOS 34A E 34B, TODOS DA LEI 6.500/2007, PARA CRIAR A APOSENTADORIA ESPECIAL, INSTITUIR A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM E MAJORAR A IDADE DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA E ADAPTAR A LEI ORIGINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
126/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei nº 126, que DESAFETA AS ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, NO BALNEÁRIO DO CASSINO, CLASSIFICA-AS COMO BEM DOMINICAL E AUTORIZA A COMERCIALIZAÇÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
127/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei nº 127, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR UMA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO E FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA ÁREA COM A DIOCESE DO RIO GRANDE – PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA DO CASSINO. |
1 |
extracted
|
| materia |
128/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei nº 128, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇAO DE BEM PÚBLICO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL — FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. |
1 |
extracted
|
| materia |
129/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei nº 129, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇAO DE BEM PÚBLICO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL — FAR, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. |
1 |
extracted
|
| materia |
130/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei nº 130, que INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL E/OU SEXUAL E TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
131/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei nº 131, que ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 8.914/2022 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO À AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO – AFD, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
132/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei nº 132, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 04 TÉCNICOS EM CONTABILIDADE PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
1 |
extracted
|
| materia |
328/2023 |
2023-12-11 |
Resposta |
Em atenção ao Requerimento nº636/23 , em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares. |
1 |
extracted
|
| materia |
329/2023 |
2023-12-11 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº704/23 , em atendimento à proposição do Vereador Rovam Castro. |
1 |
extracted
|
| materia |
330/2023 |
2023-12-11 |
Resposta |
Em atenção a Indicação nº684/23 , em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha. |
1 |
extracted
|
| materia |
653/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal o presente requerimento de informações para que seja informado qual(is) procedimento(s) será(ão) adotado(s) pela secretaria competente nos casos em que for constadada a emissão de matrícula do imóvel com dados divergentes, frente a entrega das escrituras aos moradores do Bairro Profilub II, bem como o respectivo prazo para resolução, tendo em vista os casos reportados a este gabinete e que ainda estão insolúveis. |
1 |
extracted
|
| materia |
654/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
Requer que seja aprovado Voto de Louvor, para Emile Baumbach, representando a cidade do Rio Grande/RS e conquistando o título de a mais Bela Comunitária do Estado do RS. |
1 |
extracted
|
| materia |
655/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
Requer que o Executivo Municipal, forneça informações sobre quais as medidas de prevenção adotadas pelo município contra a gripe aviária (H5N1) após o descobrimento da detecção de um foco na praia do Cassino. |
1 |
extracted
|
| materia |
656/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
Requer que o Excutivo Municipal, forneça informações sobre quais são os planos de ação adotados pelo governo para proteger as famílias atingidas pelas enchentes da Laguna dos Patos, bem como, informe se a estrutura atual dos órgãos responsáveis estão adeuqados quanto a quantidade de veículos e equipamentos adequados para prestar este socorro. |
1 |
extracted
|
| materia |
721/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente seja feito o aterramento e o patrolamento na Estrada da Roça Velha e do Boqueirão II, ambas na Localidade do Povo Novo. |
1 |
extracted
|
| materia |
722/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal , através da Secretaria Competente, que seja estudado uma forma de fazer Sinalização na Rua Jokey Club, próximo ao número 71. |
1 |
extracted
|
| sessao |
122 |
2023-12-11 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
139/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA E EM LOCAL ACESSÍVEL DAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES QUE DESTINAREM RECURSOS AO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. |
1 |
extracted
|
| materia |
652/2023 |
2023-12-08 |
Requerimento |
As Vereadoras e Vereadores, Requerem após ouvida a Casa, na forma Regimental, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando Cópia integral dos processos licitatórios ou de dispensa de licitação, bem como dos contratos relativos ás contratações ou parcerias firmada pelo o Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
720/2023 |
2023-12-08 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize um estudo técnico para realizar a pavimentação da Rua Dois na 4ª Secção da Barra. |
1 |
extracted
|
| materia |
719/2023 |
2023-12-07 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cida-dania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, por meio da Secretaria de Município de Desenvolvimento, Ino-vação e Turismo, viabilize junto a iniciativa privada, CDL, Portos RS e ECOSUL, a construção de uma nova estrutura junto ao trevo de acesso ao município ou próximo, que simbolize as boas vindas aos visitantes com o título: “Seja bem-vindo a Rio Grande – Capital Nacional das Águas”, reconhecida nacionalmente por meio da lei federal nº 14.746. |
1 |
extracted
|
| materia |
650/2023 |
2023-12-06 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a Casa, que seja encaminhado ofício ao Presidente da Caixa Eco-nômica Federal e ao Secretário de Gestão do Patrimônio da União, Sr. Lucio Geraldo de Andrade, com cópia ao Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, Sr. Émerson Vitsrki Rodrigues, solicitando que seja estudada uma alternativa, a fim de viabilizar o financiamento habitacional para imóveis localizados em área de marinha que estão sob regime de ocupação. Recentemente os proprietários desses imó-veis têm enfrentado dificuldades nas transações imobiliárias, uma vez que a Caixa emitiu um normativo interno que inviabiliza o financiamento de propriedades em regime de ocupação.
Sendo assim, solicitamos ao Patrimônio da União que seja realizado um levantamento de quantos imóveis existem no município do Rio Grande que se encontram em regime de ocu-pação, bem como, seja estudada alguma possibilidade, para viabilizar esses financiamentos, como a alteração de regime, mas que esse processo se dê de forma célere ou por meio de alteração legislativa. |
1 |
extracted
|
| materia |
651/2023 |
2023-12-06 |
Requerimento |
Requer que o Executivo Municipal informe os valores e origem dos recursos utilizados para custear os eventos do "Luzes de Natal" deste ano, bem como se houve a utilização de algum programa de incentivo à cultura. |
1 |
extracted
|